Acidente da Gol: STM mantém condenação a sargento controlador de voo

Atualização: 08 fev (0h)

Jomarcelo Santos foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo

Vannildo Mendes

BRASÍLIA - Por 12 votos contra um e uma abstenção, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou a apelação da defesa e manteve a condenação do sargento da aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos por homicídio culposo pelo acidente com o voo 1907 da Gol.

Jomarcelo era o controlador de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no acidente aéreo que em 2006 matou 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes, em um acidente entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737 da Gol, em Mato Grosso.

No dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do aeroporto de Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça Militar.

Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Hoje o STM manteve a condenação a Jomarcelo de um ano e dois meses de reclusão, determinada em primeira instância em 2010.

O advogado de Jomarcelo apelou ao Tribunal Superior, pedindo revisão da sentença, por considerar que o acidente foi causado por um conjunto de erros e por falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro.

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Defesa

Inconformado com o rumo do julgamento, que apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto Sobral, retirou-se da sala de julgamento do tribunal em protesto e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores", disse o advogado.

Segundo as investigações, Jomarcelo teve conduta negligente, deixou de observar as normas de segurança da aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy e nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a altitude ao passar por Brasília e evitar a colisão com o Boeing da Gol que vinha de Manaus.

A Justiça Federal já havia condenado, no ano passado, um outro controlador de voo, Lucivando Tibúrcio, e os dois pilotos norte-americanos que conduziam o Legacy para os Estados Unidos (Jan Paul Paladino e Joe Lepore) por atos que colocaram em risco a segurança da aviação brasileira.

Estadão/montedo.com

Comento:

Em outubro de 2010, a maioria de vocês sequer sabia da existência deste blog. Pois é, no dia 27 daquele mês, escrevi o seguinte comentário, a respeito da condenação do Sargento Jomarcelo em primeira instância (confira a notícia aqui):

Meu comentário de 00:10h:Deixa ver se entendi. O sargento não avisou que o transponder foi desligado. Foi relapso. OK.   E como fica a "barbeiragem" dos dois pilotos americanos, responsáveis, eles sim, pelo desligamento do equipamento?São aqueles dois por quem os ianques moveram uma "guerra santa" e que retornaram a seu país debochando da polícia e da justiça brasileiras.A dupla não teve nem suas licenças cassadas. Enquanto isso, os nobres oficiais do Conselho Permanente de Justiça condenam o sargento, responsabilizando-no diretamente pela morte de 154 pessoas, transformam-no em legítimo "boi de piranha" enquanto a Gol, a Anac, a Infraero e os pilotos nadam de braçada.Justiça podre de um país podre. Tão nojento quanto triste.
Comentário das 07:00h: Na matéria de O Globo, acima, lê-se que "Apesar de ser autora da denúncia contra os controladores, a procuradora do Ministério Público Militar (MPM) responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores. - Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado - diz Ione. A juíza responsável pelo caso também pediu a absolvição dos cinco militares. Segundo ela, não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder - equipamento de segurança que dá a localização da aeronave - ligado. A maioria dos integrantes da 11 ª Auditoria Militar seguiu a juíza, absolvendo quatro réus." O GLOBOEntão, temos aqui o seguinte: - A procuradora Ione, representante do MPM, responsável pela denúncia, pediu a ABSOLVIÇÃO DOS CINCO ACUSADOS, por não ver crime na conduta.- A Juíza, responsável pelo caso e única com formação jurídica entre os julgadores, pediu a ABSOLVIÇÃO DOS CINCO ACUSADOS, por não ser possível determinar a culpa dos controladores.- Portanto, o sargento Jomarcelo foi condenado única e exclusivamente pelo entendimento dos SENHORES OFICIAIS COMPONENTES DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 11ª AUDITORIA MILITAR, contrariando pareceres pró-absolvição, vindos do próprio acusador (MPM) e da autoridade judiciária que presidia o julgamento. - Qual terá sido o embasamento jurídico usado pelos militares para amparar sua decisão, eis que  os mesmos compoêm o CPJ temporariamente, mediante sorteio?- O que leva um grupo de oficiais a contrariar pareceres tecnicamente qualificados e propalar uma sentença que contraria a lógica dos fatos?Uma decisão lamentável, que põe à nu, mais uma vez, as incoerências da Justiça Castrense.Este fato, aliado a inexplicável decisão do STM de esconder o processo de Dilma Rousseff, reacende novamente a discussão sobre a necessidade de sua existência.

Resgato algumas falas relevantes, ditas à época:
"Ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de piloto de íngua inglesa ".
(Roberto Sobral, advogado de defesa)


"Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado."
(Ione de Souza Cruz, Procuradora do MPM)


"Não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder [equipamento de segurança que dá a localização da aeronave] ligado."
(Zilah Petersen, Juíza-Auditora da 11ª CJM)


Agora, reflitam sobre o que disse o advogado Sobral, ao abandonar o STM, ontem:
"Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores."
Será?