MPM nega tentativa do Exército de abafar violência sexual em quartel
O Ministério Público Militar (MPM) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota de esclarecimento, afirmando que "não há nenhum indício" de que o Exército esteja tentando abafar ou descaracterizar o caso denunciado por um recruta de 18 anos, que alegou ter sido violentado sexualmente por quatro colegas de farda, enquanto cumpria pena disciplinar em um alojamento do Parque Regional de Manutenção, em Santa Maria (RS).
Em entrevista a Terra Magazine, publicada na sexta-feira (26), o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, criticou os procedimentos adotados pelo Exército após ser informado do fato e interpretou que havia um movimento no sentido de escamotear o episódio.
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A nota, assinada pelo promotor Jorge César de Assis, da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria, começa ressaltando que o MPM é um dos ramos do Ministério Público da União, e que, apesar do adjetivo "militar", é uma instituição civil, que "não está subordinada a nenhuma outra instituição civil ou militar". A promotoria salienta que o caso "vem sendo acompanhado pelo MPM desde a instauração do inquérito, inclusive orientando e requisitando diligências complementares quando necessário".
- Má-fé não se presume, mas deve ser devidamente comprovada. Até o presente momento, ninguém (familiares, autoridades ou advogados) procurou o Ministério Público Militar (que é o orgão competente para apurar denúncias dessa natureza), para formalizar qualquer tipo de denúncia ou apresentar requerimento em qualquer sentido de investigação.
Ao mencionar o sigilo do inquérito, a nota enfatiza que o "ordenamento jurídico vigente reprova a exposição pública de detalhes envolvendo o cometimento de crimes, especialmente crimes sexuais, seja a exposição da vítima (em defesa de sua intimidade), seja dos acusados (em face do princípio constitucional da presunção da inocência)".
Já sobre a demora nas investigações, o promotor Jorge César de Assis informa que "o inquérito policial militar, estando os indiciados soltos, tem prazo de conclusão de 40 dias. Este prazo não é absoluto, podendo ser prorrogado se necessário". Esclarece ainda que no caso em questão, foram feitas perícias envolvendo exames de material genético e perícias em celular, com objetivo de recuperar imagens eventualmente gravadas e apagadas.
- As demoras, ainda que não desejadas, são comuns de ocorrerem no processo penal brasileiro, tanto comum como militar - diz o promotor.
A nota esclarece que "não existem dúvidas que atos de natureza libidinosas ocorreram" e que "nenhuma hipótese foi descartada". Em síntese, o MPM trabalha com as possibilidades de "prática permitida de atos sexuais" ou violência sexual. "Em qualquer uma das hipóteses, trata-se de crime militar", frisa o promotor.
TERRA
