"Nada fiz de ilegal", diz general autor do "Manifesto à Nação"

Entrevista do General Marcos Felício, que redigiu o "Manifesto à Nação", a jornalista Tânia Monteiro, da Folha de São Paulo

Prezada Tânia:

Publique como está abaixo. Respeitei suas perguntas. Respeite minhas respostas e a pequena pergunta que faço à entrada do escrito e que se segue. Seja fiel ao que escrevi. Agradeço a oportunidade.

Respondendo a Você e a pessoas ditas defensoras dos direitos humanos, inicialmente, pergunto o motivo pelo qual, tendo o Ministro da Defesa tentado proibir e inclusive punir os militares da Reserva e reformados pelo exercício de um direito sagrado, previsto na Constituição Federal, que é o direito da liberdade de expressão, nenhuma das entidades tais como a ABI, ABERT, OAB e a Imprensa escrita, falada e  televisionada, dentre outras,  todas tão ciosas a esse respeito, nada declararam no sentido de que tal direito fosse respeitado. Será porque têm algum ranço ideológico em relação aos militares ou estão domesticadas pelo Governo e suas verbas e benesses?

 

Tânia : Gostaria que o senhor contestasse ou desse sua opinião sobre essa tentativa do Ministério Público de reabrir casos de desaparecidos no período militar e que eles alegam que se trata de crime continuado e, portanto, não beneficiados pela lei da anistia.

Gen Marco Felício : Há procuradores que parecem querer acusar militares por acusar, mesmo ao arrepio da lei. Parece uma tentativa de auto-afirmação ou revanchismo pleno de viés ideológico. A lei da Anistia é clara: Ampla, geral e irrestrita e isto foi confirmado, recentemente, quando a OAB, que a havia aprovado em 1979, visando a pacificação da sociedade brasileira, agora, voltando atrás, entrou no STF com ação defendendo interpretação mais clara do Art 1 no que se refere aos crimes conexos de qualquer natureza, quando relacionados aos crimes políticos. Sem dúvida, pretendia a OAB abrir caminhos, fraturando a tão buscada reconciliação e paz social, para a punição dos agentes do Estado, acusados de crime de tortura. O STF rejeitou a ação, mantendo integralmente a validade da lei. Assim, não há que reabrir casos de desaparecidos no período militar. Entrtetanto, os procuradores, alegam que se trata de crime continuado e, portanto, segundo eles, não beneficiado pela lei da anistia. Trata-se de uma afronta à lei da Anistia que está em pleno vigor ! Repito : Ampla, irrestrita e geral !

 

Tânia : O senhor já foi chamado por alguém, ou recebeu alguma punição?

Gen Marco Felício : Não ! Por qual razão deveria ser chamado ou punido ? Nada fiz de ilegal.

 

Tânia: No Rio, o general Enzo fez uma reunião com os quatro estrelas para "explicar" as razões do governo e conversar sobre os últimos acontecimentos. O senhor sabe se isso já aconteceu em mais alguma outra cidade?

Gen Marco Felício: Soube da reunião no Rio. Não sei do que foi tratado e, também, não sei se alguma outra tenha ocorrido.

 

Tânia : O senhor acha que  tem fundamento reabrir estes casos? Como o senhor classifica esta iniciativa? É revanchismo?

Gen Marco Felício : Não há que reabrir. É ferir a lei da Anistia. É uma forma de revanchismo de cunho ideológico.

 

Tânia: O senhor acha que o governo deveria desestimular este debate?

Gen Marco Felício: Estimulá-lo é buscar o confronto com segmentos da sociedade que querem a conciliação e a paz social. Que se busquem os desaparecidos, se é que existam, sem afrontar a lei da Anistia. Aliás, isso já se faz conduzido pelo Ministério da Defesa, incluso com a participação de militares. Enfatizo, também, que alguns “desaparecidos” já apareceram, “belos e fagueiros”, esperando a provável e robusta indenização que receberão.

 

Tânia : Em alguns países da América Latina os textos das leis de anistia foram revistas e militares estão indo a julgamento e até condenados. O senhor teme que isso possa acontecer no Brasil?

Gen Marco Felício : O caráter nacional brasileiro é completamente diferente daqueles dos demais países latino americanos, fruto da formação de nossa nacionalidade da qual são as nossas Forças Armadas o verdadeiro berço. São, também, as FFAA, responsáveis pela unidade nacional e liberdade de que, hoje, desfrutamos. Por outro lado, nós militares, de qualquer tempo, não podemos nos esquecer do que está gravado nas paredes do Gabinete do Cmt do Exército : “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”. 

 

Tânia : O senhor teme que a comissão da verdade conte a história de um só lado?Gen Marco Felício : A Comissão, pelas declarações das  ministras dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres, respectivamente, e de outros membros do governo, pela organização da mesma com a indicação de seus membros por quem não pode ser imparcial e pela sua atuação unilateral, visando apenas os agentes do Estado, será a comissão do revanchismo e da inverdade. Há que se dizer, também, da sua inconstitucionalidade. Somente as comissões parlamentares têm, legalmente, o poder que a comissão da verdade terá ilegalmente.

 

Tânia : Muitas pessoas ligadas aos direitos humanos questionam por que militares mais novos, que não participaram do regime de 64, que entraram para a Academia Militar até depois disso, ainda "insistem em defender" o que aconteceu naqueles anos? 
É um caso de defesa dos fatos que aconteceram ou é a necessidade de colocar em julgamento quem matou dos dois lados?

Gen Marco Felício : Porque os militares mais novos conhecem a realidade dos fatos. Nós, os mais antigos, seus formadores, não usamos a mentira. Ensinamos apenas a verdade que os comunistas, hoje, no governo, querem esconder, criando uma nova estória e se mostrando como paladinos da democracia, dos direitos humanos e da justiça, o que nunca o foram. A verdade, a simples verdade, é que aqui queriam implantar uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, justificando a violência indiscriminada de que usavam, terrorismo, assassinatos, assaltos, seqüestros e justiçamentos, para atingir tal objetivo. A velha máxima marxista : “Os fins justificam os meios”. Tais assertivas estão claras em livros escritos por ex- militantes comunistas e a venda em qualquer livraria.