3 de março de 2012

28,86% : Sob pressão, governo acena com pagamento em 2013.

28,86% pagos em 2013

Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima praças e oficiais
MARCO AURELIO REIS

Após se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dívida dos 28,86% devida a militares das Forças Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no mês passado e já é possível esperar o pagamento para 2013.
Procurado pela Coluna, o Ministério do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previsão orçamentária. Mas admitiu que a dívida pode ser quitada por meio de medida provisória por se tratar de direito reconhecido pela Justiça. O normal seria por intermédio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.
Fonte da Coluna revela que o trâmite se arrastava em função dos atrasados que vão decorrer desse pagamento. A ideia é propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que está cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.
“Esse entrave passou e já dá para sinalizar que o pagamento do índice e dos atrasados começa em 2013, possivelmente em fevereiro”, disse a fonte.
Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% (garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União). A dívida surgiu em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.
Militares beneficiados pela dívida também sofrerão descontos que podem zerar o índice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do período entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 estão garantidos a todos. Seguindo a lógica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas terão direito a receber os atrasados.
Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o número a ser digitado é bem grande: 03000.004832/2009-30. Basta digitá-lo no site http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo.
Leia também:
STF MANDA PAGAR REAJUSTE DE 28,86% A TODOS OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS!
28,86%: AGU MANDA PAGAR!
SÓ ATRASADOS
Graças à medida provisória de dezembro de 2000, que reestruturou os soldos, maior parte dos militares só terá direito a atrasados da dívida decorrente dos 28,86%.

DESCONTO PREVISTO
Só haverá direito a atrasados porque o aumento decorrente da reestruturação de 2000 poderá ser descontado do índice que cada militar tem direito individualmente.
O Dia Online/montedo.com

Comento:
Fato 1: após 16 meses parado, o processo foi movimentado duas vezes em uma semana.
Fato 2: a divulgação da notícia pelo governo tem como objetivo acalmar os ânimos da tropa, bastante exaltados com o desgaste do combate às greves das Policias Militares e, presentemente, com a polêmica do Manifesto à Nação.
Pagar é outro problema.


20 comentários:

Silas So disse...

É um avanço mas gostaria de dizer que não dará muita coisa, eu, como segundo sargento na época, recebi cerca de 2000 reais quando ganhei na justiça. Mas deve ter alguma correção para quem vai receber.

2Ten.Reformado disse...

Infelizmente esse assunto é conversa pra BOI dormir!
Não somente esse governo quanto aos demais NÃO RESPEITAM A CONTITUIÇÃO,mas querem que nós a respeitem...
Enquanto isso irão no cozinhado em banho maria sem que tenha uma voz,lider ou comando que briguem por nossos anceios que é a nossa remuneração e o reaparelhamento da força que dia a pos dias estão mais desmateladas e ceifando vidas!

Evaldo disse...

Montedo

Por um acaso vc sabe responder se militares temporários que serviram de 1994 a 2000 tem direito a essa gratificação também?

Ricardo Montedo disse...

Transfiro seu questionamento aos leitores do blog. Se algum puder esclarecer a questão, peço que compartilhe a informação conosco.

Anônimo disse...

Todos os militares que em algum momento deste período de 1993 a 2000 serviram as Forças Armadas fazem jus a receber esta diferença

Anônimo disse...

- Alguem tem aquela antiga tabela por posto e graduação dos valores a que tem direito. grato.

Anônimo disse...

É claro que os temporários tem direito.

Abrange todos.

A birra esta aí; a quantidade de pessoas que tem direito e não o valor que é uma merreca!

Anônimo disse...

Lembrem-se que o valor não é de 28% pois esse valor correspondia a tal "isonomia" valores percentuais ja foram pagos e hoje os percentuais vairam de 1,5% a 7% para completar os 28%...

Souza disse...

Lembrando, não da quase NADA, recebi pela justiça 1800 reais. Hoje de pouco mais de 2500 e mais NADA.

Anônimo disse...

Só falta o governo pagar a diferença desses 28% e dizer que deu aumento de salário! Espero que não usem isso como desculpa para enrolar o reajuste por mais alguns anos, pois desde 2008 não ganhamos nada. O fato é que a imprensa e algumas pessoas pensam que tivemos reajuste em 2010, o que não é verdade, visto que foi concedido a partir do meio do ano de 2008 e parcelado (vergonhosamente) até 2010. Dessa forma, quando recebemos a última parcela, a inflação já cooreu as primeiras...

Anônimo disse...

BOA TARDE! GOSTARIA DE SABAER SE ISSO É VERDADE MESMO OU SERÁ MAIS UMA MENTIRA DO NOSSO GOVERNO? UMA OUTRA PERGUNTA NÃO É PROIBIDO MILITAR FAZER GREVE? ENTÃO PORQUE OS MILITARES DA POLICIA NÃO ESTÃO PUNIDOS? ACHO SIM QUE TODOS DEVERIAM PAGAR POR SEUS ERROS SEI QUE É DIREITO LUTAR PELO AUMENTO MAS NÃO DESSA FORMA.... E NÓS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUANDO É QUE TEREMOS O NOSSO AUMENTO, POIS TENHO AMIGOS QUE ESTÃO DANDO BAIXA OU SAINDO PARA VIRAR TRAFICANTES E LADRÕES, POIS COM ESSE SÁLARIO NÃO DA PARA VIVER.... ESTAMOS PASSANDO FOME.... OBRIGADO.

Anônimo disse...

CONTRIBUINDO:
REAJUSTE DE 28,86%
(DIFERENÇAS POR POSTO/GRADUAÇÃO)
POSTO - GRAD DIFERENÇA
CMG – CEL -
CF – TEN-CEL -
CC – MAJ 0,46
CT – CAP 2,02
1º TEN 2,38
2º TEN 2,27
GM – ASP 1,74
ASP – CAD (ÚLTIMO ANO) 11,92
ASP – CAD (DEMAIS ANOS) 11,68
AL CN e EPC (ÚLTIMO ANO) 11,73
AL CN e EPC (DEMAIS ANOS) 12,35
SO – ST 4,93
1º SGT 4,88
2º SGT 4,91
3º SGT 5,03
CABO ENG – TM 7,84
CB NÃO ENG 12,35
T1 7,86
T2 8,12
MAR – SD FN – SD EB – SD 1ª CLASSE (ESPECIALIZADOS) 13,15
MAR – SD FN – SD EB – SD 2ª CL (NÃO ESPECIALIZADOS 10,18

Anônimo disse...

Olá;

Meu pai era pensionista ex combatente e no ano passado 2011 ele faleceu e minha mae hoje recebe sua pensão. Poderia por gentileza me dizer se ela receberá também estes atrasados?

Obrigado;

3° Sgt Sau disse...

Senhores... JURAMOS MORRER PELA PATRIA...NÃO DE FOME!!!

3° Sgt Sau disse...

JUREI MORRER PELA PÁTRIA... NÃO DE FOME!!!!

Anônimo disse...

Boa noite a todos. Minha mãe é pensionista d ex combatente, meu pai faleceu em 2000, ele já era aposentado quando faleceu, minha mãe tem direito d receber essa diferença?

Emanuel Lima disse...

Olá. Sou praça de 2004 e gostaria de saber se também terei direito a essa diferença?
Obrigado

Edilson Alves disse...

Boa tarde!

Eu servi de 2000 a 2008, gostaria de saber se tenho algum direito?

Anônimo disse...

Boa tarde, senhores(as), JURAMOS MORRER PELA PATRIA, NÃO MORRER FAZENDO PANELAÇO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL; PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, onde só temos gente boa, boa para familiares deles, que não precisam fazer nada, eles proprios levam para dentro de casa, e que casa, E AS NOSSAS!!!

JOSE ANTONIO GUIMARAES disse...

SERA QUE AGORA SAI ESSES 28% CHEGA DE DESRESPEITO AS FORÇAS ARMADAS QUE DEFENDE O BRASIL AINDA SOBE MORRO ATRÁS DE BANDIDOS ADSUMUS.GUIMARAES 2ºSG RM.

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