28,86% pagos em 2013
Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima praças e oficiais
MARCO AURELIO REIS
Após se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dívida dos 28,86% devida a militares das Forças Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no mês passado e já é possível esperar o pagamento para 2013.
Procurado pela Coluna, o Ministério do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previsão orçamentária. Mas admitiu que a dívida pode ser quitada por meio de medida provisória por se tratar de direito reconhecido pela Justiça. O normal seria por intermédio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.
Fonte da Coluna revela que o trâmite se arrastava em função dos atrasados que vão decorrer desse pagamento. A ideia é propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que está cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.
“Esse entrave passou e já dá para sinalizar que o pagamento do índice e dos atrasados começa em 2013, possivelmente em fevereiro”, disse a fonte.
Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% (garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União). A dívida surgiu em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.
Militares beneficiados pela dívida também sofrerão descontos que podem zerar o índice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do período entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 estão garantidos a todos. Seguindo a lógica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas terão direito a receber os atrasados.
Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o número a ser digitado é bem grande: 03000.004832/2009-30. Basta digitá-lo no site http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo.
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SÓ ATRASADOS
Graças à medida provisória de dezembro de 2000, que reestruturou os soldos, maior parte dos militares só terá direito a atrasados da dívida decorrente dos 28,86%.
DESCONTO PREVISTO
Só haverá direito a atrasados porque o aumento decorrente da reestruturação de 2000 poderá ser descontado do índice que cada militar tem direito individualmente.
O Dia Online/montedo.com
Comento:
Fato 1: após 16 meses parado, o processo foi movimentado duas vezes em uma semana.
Fato 2: a divulgação da notícia pelo governo tem como objetivo acalmar os ânimos da tropa, bastante exaltados com o desgaste do combate às greves das Policias Militares e, presentemente, com a polêmica do Manifesto à Nação.
Pagar é outro problema.
