Agora é lei: QCO vai até coronel. Meta é atingir o generalato.

De um oficial do QCO, leitor do blog:

Prezado Montedo,

Agora é real: a carreira de QCO foi contemplada com o posto de coronel, por enquanto. Em breve faremos concurso para a ECEME. A minha esperança é [...] chegarmos ao posto de General. Com nossa experiência acadêmica e profissional poderemos aperfeiçoar nossa Instituição. Quem sabe aí a coisa anda.

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Eis a Lei, sancionada por Dilma: 

LEI Nº 12.786, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

Altera dispositivos da Lei no 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Os arts. 1^o, 2^o, 4^o e 11 da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, passam a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1º  É criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais - QCO, destinado a suprir as necessidades de suas Organizações Militares - OM com pessoal de nível superior para o desempenho de atividades complementares.

...................................................................................” (NR) 

“Art. 2º  .......................................................................... 

I - Coronel;

II - Tenente-Coronel;

III - Major;

IV - Capitão; e

V - Primeiro-Tenente.

.............................................................................................. 

§ 2º  Caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade.” (NR) 

“Art. 4^o  ..........................................................................

.............................................................................................. 

§ 4º  O número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército. 

§ 5^o  Os requisitos deste artigo aplicam-se sem prejuízo do constante de outras leis.” (NR) 

“Art. 11.  As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.” (NR) 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013