Reajuste: 9,14 %- O VITUPÉRIO

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9,14 %- O VITUPÉRIO

Notícias divulgam que foi concedido , aos militares federais , um aumento de 30%, em três parcelas a serem integralizadas, anualmente, a partir de março de 2013.

Caso sejam verdadeiras, apontam para o destrato com que os militares foram considerados nesse lamentável episódio, que almejava corrigir a disfunção salarial, que se observa, especialmente a partir de 2004, entre os militares federais e todas as categorias do serviço público federal, a ponto de, em maio de 2012, as suas remunerações brutas médias corresponderem a 70% daquela da Administração Direta, universo dos servidores civis que têm a menor remuneração em toda a União.

Essa evidência decorre do exame dos dados existentes no Boletim Estatístico de Pessoal nº 193, pág 81 e 82, de maio de 2012, publicação do Ministério do Planejamento.

Com vistas a corrigir essa iniquidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em agosto de 2011, encaminharam aos setores responsáveis do governo um estudo minucioso sobre o assunto, no qual apresentavam uma proposta para, pelo menos, minorar a situação. Para isso, indicavam um reajuste de quase 50%, a ser integralizado em um exercício financeiro, de modo que os militares federais ficassem próximos à categoria civil que menos percebe na União .

Qual foi o desdobramento da questão?

O que se viu foi a procrastinação do problema de modo que a sua solução fosse cogitada durante as reivindicações salariais de inúmeras categorias, já na fase final da elaboração da proposta orçamentária para 2013, no bojo de uma crise econômica.

No período de agosto de 2011 a agosto de 2012, sistematicamente, pronunciamentos de diferentes autoridades , divulgados pela mídia , referiam que a Presidente da República estava sensível, contrariada (ou mesmo indignada), prometendo um tratamento diferenciado a ser dispensado aos militares de modo a corrigir a situação em que se encontravam .

Ora , o que se viu ?

Subitamente, a necessidade de corrigir-se uma iniquidade, que assumiu contornos dramáticos a partir de 2004, passou, ardilosamente, a ser considerada como um elemento das discussões entre o governo e os diferentes sindicatos, de modo que o assunto, em um passe de mágica, fora de toda a razoabilidade, revestiu-se de uma nova configuração: como repartir o bolo do montante que o governo destinou a “satisfazer a ganância dos servidores públicos, já empanturrados pelos sucessivos aumentos concedidos a partir de 2004”, como já se disse .

Depois de marchas e contra marchas, de idas e vindas, de propostas de porcentuais não aceitos, noticia-se que os militares, privilegiados, tiveram um tratamento diferenciado das demais carreiras: um aumento de 30% em três parcelas a partir de março de 2013.

Primeiro, o problema do baixíssimo nível da remuneração dos militares nada tem a ver com as negociações sindicais relativas aos servidores públicos. Trata-se de corrigir uma iniqüidade, que se tornou dramática a partir de 2004, quando o dispêndio com encargos do pessoal militar em relação ao PIB passaram a ser declinantes, enquanto aqueles relativos aos servidores civis e à administração direta tornaram-se ascendentes, como indicam os dados abaixo:

"Foi, na realidade, um aumento para baixo, que indica, com precisão, o grau de reconhecimento dado pelo governo ao trabalho desenvolvido pelos militares brasileiros"

Percentual de despesas com pessoal em relação ao PIB

Pessoal	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Adm Direta	1,32	1,41	1,34	1,25	1,29	1,27	1,42	1,38	1,38
Civis	2,63	2,68	2,54	2,59	2,59	2,58	2,89	2,74	2,70
Militares	1,18	1,06	1,05	1,09	1,04	1,05	1,05	0,98	0,94

Fontes: Boletim Estatístico de Pessoal Nr 190 – Fev 2012

Segundo, a informação divulgada é tendenciosa, pois, na verdade, a realidade é que estão sendo dados três aumento consecutivos de 9,14 %, sem considerar a inflação passada, pois o ganho de poder aquisitivo em 2013 será apenas o relativo a 9,14% e não a 30%. Além disso, computando-se o prognóstico da inflação passada, medida pelo IPCA, os aumentos de 2014 e 2015 seriam, respectivamente, de 8,70% e 8,30% .

Portanto, de longe, a solução divulgada não repara a situação aviltante em que se encontram os militares, o que exigiria, no mínimo, um reajuste de 50%, conforme o estudo apresentado pelos Comandantes das Forças.

Na verdade, esses porcentuais divulgados propiciarão, a partir de março de 2013, um aumento na renda líquida de 70% dos 3º Sargentos, de cerca de R$ 180,00, a serem somados aos R$ 1.800,00 que já percebem. Total que esses militares disporão para atender a todos os encargos familiares: de alimentação, educação, habitação, lazer e outros .

Um militar sujeito a preceitos rígidos de disciplina, com restrições de direitos sociais, disponível para o serviço diário sem limitação de tempo, disponível , também, para servir em qualquer parte do território nacional, mesmo em regiões inóspitas, e que, no desempenho de suas atividades, em situações limites, arrisca a sua própria vida.

As projeções dos efeitos do acréscimo remuneratório previsto para os militares e dos aumentos a serem concedidos, conforme o noticiado, às diferentes categorias do servidor público da União conduzirão, com certeza, a uma situação em que os militares federais ficarão, tendo em vista todas as outras categorias de servidores, a partir de março de 2013, em um nível ainda mais degradante do que o atual.

Portanto, não será reparada a disfunção que ensejou o esforço despendido nas variadas iniciativas e estudos para resolver a mais grave questão atual das Forças Armadas brasileiras, muito mais urgente e importante do que as suas carências materiais e de equipamentos mas, ao contrário, o problema tornou-se mais profundo.

Foi, na realidade, um aumento para baixo, que indica, com precisão, o grau de reconhecimento dado pelo governo ao trabalho desenvolvido pelos militares brasileiros: 9,14 % .

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