25 de maio de 2012

Ex-comandante de quartel do Exército é condenado por usar doações para construção de piscina em residência funcional

Ex-comandante do GAC condenado por desvios

Coronel Ribeiro Júnior
Criciúma (SC) - Um ex-comandante do 28º Grupo de Artilharia e campanha foi condenado pelo Ministério público Federal. Comandante em 2005, João Batista Ribeiro Junior, teria criado e utilizado "caixa especial", formado por valores captados de empresas privadas, para a realização do evento "Dia das Crianças".
Conforme a condenação, o réu deu destino indevido aos recursos angariados, empregando-os na aquisição de bens para sua própria utilização, bem como realizado obras e benfeitorias sem o devido respaldo legal, incluindo a construção de uma piscina na casa funcional ocupada pelo próprio Comandante.
O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio das apurações levadas a cabo pelo Ministério Público Militar (MPM), que apontou a existência de ilegalidades na administração destes recursos. O MPM remeteu cópia do Procedimento Investigativo Criminal (PIC) à procuradora da República em Criciúma, Rafaella Alberici de Barros Gonçalves que ajuizou a ação civil de improbidade administrativa.
Com a condenação, o comandante terá que reparar os danos causados aos particulares que fizeram a doação para o "Dia da Criança". O valor remanescente - R$ 11.142,40 - deverá ser individualizado proporcionalmente ao valor das respectivas contribuições. O réu também foi condenado ao pagamento de multa civil em favor da União arbitrada no valor de três vezes o soldo percebido pelo militar, na data dos fatos; ele terá, ainda, que ressarcir a União no mesmo valor de R$ 11.142,40.
Sul Notícias/montedo.com


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