20 de junho de 2015

28, 86%: STF reconhece ampliação do reajuste

STF reconhece ampliação de reajuste de 28,86%

Servidores civis do Poder Executivo Federal e militares de baixa patente com ação na Justiça conquistaram ontem importante vitória no Supremo Tribunal Federal. A corte aprovou ampliação do reajuste de 28,86% para grupos que ficaram de fora da correção em 1993, quando a União concedeu aumento a militares de postos mais altos. A partir da Súmula Vinculante 51 aprovada ontem, todas as instâncias e esferas do Judiciário terão que aplicá-la logo que for publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do STF. Os servidores podem conferir em http://goo.gl/1iafBP.
A ampliação do índice já havia sido reconhecida em repercussão geral há quatro anos. Na época houve entendimento que o aumento deveria ser estendido a servidores civis e também a militares de baixa patente. O reajuste foi concedido somente às graduações superiores das Forças Armadas. Desde 1993 há processos na Justiça de civis requerendo o mesmo índice e de militares que não foram contemplados.
A quitação das diferenças dos 28,86% para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major foi pedida pelos Comandos Militares em 2009, uma vez que os tribunais superiores reconheceram o direito. Levantamento de associações indica que o total da dívida da União com os militares é da ordem de R$ 15 bilhões.
Coluna do Servidor (O Dia)/montedo.com

23 comentários:

Anônimo disse...

Sim... mas a final!!!! Virá quando???
Acho que vou pra reserva e não vejo a cor deste dinheiro....
aff...... ô injustiça lenta!!!!!

keko marques disse...

Decisão do stf a respeito disso e o cocô do meu cachorro tem a mesma valia.

Anônimo disse...

Muitos já até morreram sem ver a cor do dinheiro.

Anônimo disse...

militar da reserva tem direito??? agradeço desde ja

Thiago disse...

Essa parcela de aumento e só para os militares da ativa da época ou todos têm direito?

Anônimo disse...

...entrei com processo contra a uniao e dez anos depois eu tive reconhecimento e ganhei a causa na justiça, em abril de 2015, recebi a quantia de R$ 490,00, isto mesmo...uma vez somente...um absurdo

Anônimo disse...

Mas esse país é sério? Esse governo caga e anda para esse STF aparelhado e nada acontece. Fala sério, esse jornal O Dia vem com cada uma, hein?

Anônimo disse...

Já posso gastar??????

Anônimo disse...

E os servidores que não têm ação na justiça, será que podem receber também?

Anônimo disse...

Então ...

O limite é a MP do Mal - A nefasta LRM, ou seja 28 Dez 00. Quem entrou no EB após essa data dançou. Os reservistas que serviram entre 1993 e 2000, tem direito.

No meu caso, ST na época, recebi o periodo de Maio 99 a 28 Dez 00, deu R$ 3.200 e recebi em Set 2010.

Entrei com a ação em maio de 2004, como retroage 5 anos a contar da data da entrada na Justiça, recebi 18 meses.

É APENAS A DIFERENÇA. UM ST ERA 4,91% DO SOLDO.

Vida que segue ...

Anônimo disse...

Senhores, é notícia do "O Dia". Não se animem...

jorge luiz disse...

ganhei os 28% individual,foi 4.952,00 ai logo entrei nos 28% coletivo e aguardo até hoje,se saiu o individual tem que sair o coletivo,kkkkk é vamos espera só não pode e passar de 100 anos né ai da ruimmmm kkkkk

só baita termos fé na missão!

Anônimo disse...

As diferenças foram pedidas pelos Comandos Militares em 2009 ? Quem já está na reserva, confiou na Instituição e não entrou na Justiça,é só passar na CSM e requerer a bolada ?

Anônimo disse...

Justiça tardia.
Já é reconhecida e não pagam, de que adianta?

Anônimo disse...

Se fosse para PF ou Justiça já havia saido!

Fábio Luiz Mulazani disse...

Eu aqui, pagando em dia, meus impostos pra Receita Federal.
Passando dificuldades por conta da falta de plano de carreira.
Com mais 29 anos de serviços dedicados à corporação,e
o Governo retendo o que é meu, de fato e de direito.
Tá difícil...

Anônimo disse...

Alguém acredita que vai receber.?

Anônimo disse...

Se a época, no ano de 2000, quando a MP 2215 foi editada, as distâncias salariais contemplavam o reajuste de 28,86% para as mais altas patentes e não para os demais militares, é de se pensar se é justo apenas o pagamento da diferença retroativa entre 92 a 2000, ou se, aplicando o princípio da legalidade, corrigir as distorções salariais inclusive nos soldos atuais, que foram contaminados por aquele reajuste diferenciado. Cabe, portanto, aos militares de baixa patente questionar judicialmente seu direito de revisão de soldo, pois é solar a percepção de que, ao ser criado os soldos atuais estes se basearam nos soldos antigos, com os reajustes diferenciados.

Anônimo disse...

Esquece pessoal, com os Praças nunca irá haver justiça de verdade!

Valdir Madruga disse...

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Este portal quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo, na transparência, no incentivo à qualificação e ao profissionalismo. O objetivo deste, e para abrir espaço democrático e transparente à todos os interessados em discutir os Direitos Humanos e atuação dos políticos brasileiros. (waldyr.madruga4@gmail.com)


http://montedo.blogspot.com.br/2015/06/28-86-stf-reconhece-ampliacao-do.html

pAAULO ROBERTO FDOS SANTOS/SGTº/MB disse...

Estou até hoje ENVERGONHADO ( 1º com os governantes que por comodismo, oiu xaleirismo diferenciaram as Classes mais do que já o são por Patentes. 2º com a JUSTIÇA BRASILEIRA QUE REALMENTE É CEGA.....) com as resoluções e eficácia da Justiça ( sera que ainda vigora que TARDA...MAS NÃO FALHA ? ? ), Pois entrei na Justiça ( com outros tantos Companheiris Militares) na ANACONT da Rua Venezuela 131 - Pça. Mauá - RJ., em 08/03/2004, pleiteando esse Direito e até hoje NADA...já fui lá 2 vezes...liguei nem sei quantas e aa mesma resposta: - Está no Supremo. Mas conheço aqui em Natal Amigos Militares da Marinha que já o receberam mesmo em valores diferenciados. E agora esta nota...´Nem sei se volto a acreditar e confiar na Justiça,...e na SERIEDADE DE HONRADEZ DO GOVERNO PAGAR-NOS! ! !

Paul Cezar disse...

PAULO CÉSAR.
E ainda existem uns "bitolados" aqui achando que este governo é sério. Quando fazemos o IRPF, qualquer centavo de débito, temos que pagar. Mas o governo não. Fica nos devendo, põe no tal de "PRECATÓRIO", e não tem nem juiz que o faça pagar. Outro dia, vi na tv um general de São Paulo, muito idoso e doente, questionando sobre uma dívida muito antiga que o Governo Federal tem com ele e que está no Precatório. Na época, ele achava que iria morrer sem recebê-la. Não sei se esse general ainda é vivo. Então, se estão fazendo isto com generais, imagine com os "pobres-mortais".

sid disse...

Acho que vou comprar um carro e mandar cobrar a conta em Brasília...

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