Ex-sargento gay diz que decisão do STF não acaba com o preconceito nas Forças Armadas
Ex-militar e seu companheiro foram presos após assumirem relacionamento
Marina Novaes
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Werther Santana/04.06.2008/Agência Estado O ex-sargento Fernando Figueiredo (à esq.) e o companheiro Laci Marinho, que dizem ter sido perseguidos pelo Exército após assumirem relacionamento |
Licenciado desde 2008 das Forças Armadas, onde trabalhou por cerca de 15 anos, Fernando Alcântara Figueiredo, homossexual assumido, reagiu de forma “realista” à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em equiparar os direitos dos casais gays aos dos casais heterossexuais. Para ele, o reconhecimento da união homoafetiva, na última quinta-feira (5), não trará benefícios aos militares homossexuais enquanto houver preconceito velado dentro do Exército.
- O reconhecimento [da união civil] precisa passar pelo Judiciário, porque ainda não é lei. Mas para pedir o reconhecimento da união à Justiça, a pessoa tem assumir que tem uma relação homoafetiva dentro das Forças Armadas. Hoje, infelizmente, isso é totalmente impensado lá dentro.
Figueiredo ficou conhecido em 2008, quando ele e o companheiro, o ex-sargento Laci Marinho de Araújo, assumiram que eram um casal em entrevista à revista Época. Pouco depois, os dois foram presos militarmente por alguns dias sob a acusação de deserção (no caso de Araújo) e desrespeito às normas militares (no caso de Figueiredo).
Embora as Forças Armadas sempre tenham negado qualquer tipo de perseguição ou retaliação aos homossexuais, e condenado a prática da homofobia, o caso gerou intenso debate sobre o preconceito dentro do Exército.
No Rio de Janeiro, questionado sobre o julgamento, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse na sexta-feira (6) que as Forças Armadas respeitará a decisão do Supremo em relação ao caso.
- A decisão do Supremo é soberana e vai ser cumprida dentro do que determina o sistema. As Forças Armadas são forças constitucionais e, portanto, a lei será cumprida.
Entretanto, em entrevista ao R7, o ex-sargento avaliou que o discurso de Jobim não condiz com a realidade. Segundo ele, embora as Forças Armadas não possam expulsar quem se assume gay, há formas de fazer com que os militares homossexuais abandonem a carreira ou continuem no “armário”.
- Existem duas formas de perseguição dentro da ‘legalidade’. Uma delas é a transferência [de cidades] por necessidade de serviço, que foi algo que aconteceu comigo e com o Laci. A outra é pela não-promoção. Quer dizer, você pode se assumir, mas eles acabam com a sua carreira.
Para o militar licenciado, que escreveu um livro sobre o caso, as conquistas da sociedade civil só terão qualquer efeito dentro do Exército quando a instituição passar por um processo completo de redemocratização. Para tanto, ele defende a reforma do Código Penal Militar, que penaliza qualquer ato sexual (homossexual ou não) praticado dentro das Forças Armadas com base no crime da pederastia.
- O crime de pederastia é uma coisa especificamente criada para julgar os homossexuais. [...] A gente sabe que os preconceituosos de plantão vão continuar a fazer de tudo para perseguir os homossexuais antes que eles cheguem até que o caso chegue à Justiça.
O casal de sargentos licenciados recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organizações dos Estados Americanos), para denunciar a “perseguição e humilhação” sofridas à época.
Figueiredo, que tentou se eleger deputado federal no ano passado pelo PSB-SP, defende ainda a criação de uma lei que proteja os militares homossexuais, já que, na opinião dele, muitos não se assumem por medo das consequências.
- Eu fico muito feliz em razão de o restante da sociedade estar vivendo essa mudança histórica. Mas ainda, lamentavelmente, acho que o Exército vai demorar muito para passar a agir como o restante da sociedade.
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