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Jobim: Forças Armadas vão garantir direitos de casais gays
Jobim: Forças Armadas vão garantir direitos de casais gays
Em fevereiro deste ano, general do Exército se posicionou contra homossexuais nas Forças Armadas
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que as Forças Armadas vão cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu ontem a união estável entre homossexuais. Durante visita na manhã de hoje ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim evitou qualquer tipo de polêmica sobre o assunto, e afirmou que a decisão do STF é "soberana".
— As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão, como as situações patrimoniais, sucessórias, adoções, enfim — disse o ministro.
Em fevereiro deste ano, o general do Exército, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, criou polêmica ao se posicionar contra homossexuais nas Forças Armadas. Ele fez as declarações durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisava sua indicação ao Superior Tribunal Militar (STM).
Na época, Jobim disse que o governo brasileiro estava debatendo a admissão de homossexuais nas Forças Armadas, e que isso não seria influenciado pela posição do general. Cerqueira Filho foi nomeado ministro do STM e tomou posse em 25 de março.
Saiba mais
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na noite de quinta-feira, pelo reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
A partir disso, as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família, possibilitando assim que pessoas do mesmo sexo adotem e registrem crianças em seus nomes.
Entre outras medidas, consta também o direito à herança em caso de morte do companheiro e à pensão alimentícia.
