11 de maio de 2015

MPM requer condenação de tenente-coronel por fraude em contrato de hospital do Exército

PJM Juiz de Fora pede a condenação de envolvidos em fraude no HGEJF
Hospital militar de Juiz de Fora (Imagem: FAB)
A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora apresentou Alegações Escritas requerendo a condenação de um tenente-coronel e de um civil por irregularidades em contrato do Hospital Geral de Juiz de Fora – HGeJF. Os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de peculato-furto previsto no art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar.
Em 2007, o HGeJF realizou o Pregão Eletrônico 12/2007, para contratação de serviços de restauração do posto de atendimento, do centro cirúrgico, das unidades de internação, com manutenção das instalações elétricas e substituição de pisos, pintura de paredes e tetos. Ao final do processo licitatório, todos os itens do pregão foram adjudicados à empresa do civil denunciado.
Nas investigações verificou-se que os serviços contratados não foram integralmente prestados, embora tenham sido totalmente pagos. O responsável pela verificação da efetiva execução dos serviços contratados era o tenente-coronel acusado, à época dos fatos, fiscal administrativo do HGeJF, que atestava falsamente no verso das notas fiscais, a prestação integral dos serviços.
Para o MPM, os acusados, “valendo-se da facilidade que lhes proporcionava a qualidade de fiscal administrativo do HGeJF do militar denunciado, subtraíram, em proveito próprio e comum acordo de vontades, de fevereiro a junho de 2008, o valor de R$ 92.737,75, atualizado até dezembro de 2009, em prejuízo do patrimônio sob administração militar e, em especial, da probidade e moralidade administrativa militar”.
Os engenheiros que participaram das vistorias realizadas nas instalações do HGeJF confirmaram que diversos itens, embora estivessem devidamente previstos no Projeto Básico, não foram executados pela empresa contratada. Serviços de restauração, de substituição de instalações elétricas, pintura, troca de pisos e cerâmicas previstos e não executados no Centro Cirúrgico, no Pavilhão de Comando, no Pavilhão do Rancho, nas Enfermarias.
O MPM destaca o fato de que o militar denunciado, embora fosse, à época dos fatos, o encarregado do Setor de Material do HGeJF, na prática, acumulava a função de Fiscal Administrativo com a de Fiscal do Contrato, uma vez que era ele quem acompanhava as obras, assegurava ao declarante que os serviços haviam sido prestados e apunha sua assinatura no verso das notas fiscais, autorizando, dessa forma, o pagamento.
A dedicação do militar ao esquema fraudulento foi recompensada com um veículo Honda Civic 2008/2008, no valor de R$ 70 mil. O automóvel foi adquirido pelo próprio tenente-coronel numa concessionária no Rio de Janeiro-RJ, como atesta Nota Fiscal emitida no dia 30 de agosto de 2008, mas pago pelo segundo acusado, por meio de duas transferências bancárias realizadas no dia 2 de junho de 2008, nos valores de R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Diante das evidências, o MPM requer que os acusados sejam condenados, em coautoria, nas sanções do art. 303, §§ 1º e 2º (peculato-furto) do Código Penal Militar.
Fonte: MPM
JANUÁRIO ADVOCACIA MILITAR/montedo.com

12 comentários:

Anônimo disse...

Desvio de conduta de militar do EB. Isso não significa que o Exercito Brasileiro seja uma "instituição corrupta", semelhante raciocínio deve feito com os partidos políticos.

Anônimo disse...

O anônimo das 12:43 está enganado. No Brasil de hoje, a corrupção foi dos partidos. Vários integrantes dos partidos cometiam a mesma prática no mesmo evento. Vários sabiam do "esquema".
O militar em questão atuou isoladamente. Foi corrupto sozinho. A instituição não participou do "esquema".
Temos militares corruptos, como toda classe possui.A diferença é que no Exército ela é combatida, noutras paragens ela é "modus operandi".

Anônimo disse...

Vagabundo tem em todo lugar. Ele tem que pagar as consequências pelos seus mal-feitos

Anônimo disse...

Concordo com o anônimo das 12:43 hs. O Exército não é uma Instituição corrupta. Corrupto são os militares que se aproveitam do cargo para cometer ilícitos. Mas é bom sair essas publicações, pois tem muitos seguidores do Blog que vivem no mundo da fantasia, achando que militares são 100 % honestos. A limpeza começa dentro de casa, e assim tem que ser. Isso em um Hospital pequeno como de JF. Imagina como deve ser nos maiores como o HCE e o de Porto Alegre.

Anônimo disse...

Isso aí vai acabar em NADA, igual ao processo abaixo:
Decisão: Em 22/04/2015, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Apelo para, mediante nova dosimetria da pena, fixar, para o Apelado 1º Ten Ex RAFAEL LEMOS DE RESENDE BRUNO, a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, mantido os demais termos da Sentença condenatória recorrida.

Envolvidos

RAFAEL LEMOS DE RESENDE BRUNO - Apelado
Advogado: GUILHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCÃO
Advogado: MAURÍCIO MICHAELSEN

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Réu Solto

Anônimo disse...

Sabem de nada inocentes. Até parece que não conhecem a realidade nas empreitadas da engenharia do EB nesses rincões. R$ 70.000,00 é fichinha perto dos milhões...

Anônimo disse...

Pior foi o anônimo das 14:18 hs de 11/05 dizendo que o militar foi corrupto sozinho. A instituição não tem nada a ver com isso; até concordo. Mas dizer que ela é combatida, discordo plenamente. Se realmente o fosse, muitos generais já teriam sido condenados. Quantos existem na história do STM? somente 1; e paradoxalmente é a justiça mais antiga do Brasil. Defender é a instituição é uma coisa. Usar "antolhos" é outra.

Anônimo disse...

Engraçado...este crime não ensejaria pena acessória de perda do posto e da patente, ou mesmo a abertura de um conselho de justificação?

Anônimo disse...

Ok anônimo das 14:21. Se existem vários generais corruptos, diga quais são
Falar por falar é fácil.
Nomes, ou você é conivente ou fala por falar como muitos Leões de Alojamento

Anônimo disse...

Todos os desvios de conduta na área de licitações tem a conivência dos ordenadores de despesas, pois todos os atos e fatos são levados pelo rol dos responsáveis a sua apreciação e aprovação, e registrados em rpcm!

Leonardo Camanho disse...

Engraçado que antes de ir para caserna sempre imaginei que o militar era aquele sujeito dotado de "extrema coragem". Hoje, há quase 3 anos fora, vejo que estava completamente enganado. Vários posts, mas ninguém mostra "sua cara". Tudo no anonimato.

Anônimo disse...

O pior de tudo: filho de general da reserva.

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