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| Daciolo e Capitão Augusto na manifestação em frente ao Congresso |
Demonstrando a preocupação da cúpula militar com a manifestação comandada pelo Deputado Cabo Daciolo (RJ) no último dia 30, em frente ao Congresso Nacional, o Comandante do Exército emitiu um documento interno endereçado a todos os comandantes de unidades da Força, sobre a participação de militares em movimentos reivindicatórios.
Lideranças
Sem citar nomes, o documento alerta sobre ‘algumas lideranças’, que têm tentado mobilizar ‘especialmente os praças’ para participar de manifestações que não seriam permitidas aos militares, por força de lei.
'Caminho natural'
A nota cita o Estatuto dos Militares , que proíbe manifestações coletivas, sejam sobre atos de superiores, sejam de caráter reivindicatório ou político, e lembra também que tal conduta é considerada transgressão disciplinar, de acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército. O Canal de Comando, diz o texto, é o caminho natural para que o militar apresente suas demandas aos superiores.
‘Nossos chefes estão preocupados’
Sem fornecer nenhum dado concreto, o texto afirma que a Força vem participando de negociações para que ‘aspirações, necessidades, e anseios’ dos militares sejam atendidos, particularmente na questão dos vencimentos. O próprio Comandante do Exército estaria acompanhando as tratativas, para garantir que os pleitos sejam alcançados, ‘no horizonte desejado’, seja lá o que isso signifique.
Ação de comando
A recomendação final do documento é para que os comandantes atuem para preservar a hierarquia e a disciplina, ‘valores mais caros à instituição’.
Esquecimento
Propositalmente, a nota omite que as recomendações e restrições são válidas apenas para militares da ativa, pois os da reserva têm pleno direito à livre manifestação, de acordo com a Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986, que em seu artigo 1º diz o seguinte:
“Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”
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| Daciolo (esq.) e Guerra (de barba) na manifestação do dia 30 |
Defesa
Informações recebidas pelo blog dão conta de que haviam alguns militares da ativa na concentração de 30 de junho, o que é ilegal.
Por outro lado, a presença de José Guerra no local, representando o Ministro da Defesa, dá aval à manifestação, reforçado pelo fato de que Guerra reconheceu que "o deputado [Daciolo] é nosso interlocutor nessa causa…”
Audiência com Wagner
A reunião das lideranças com Jaques Wagner, que chegou a ser marcada e acabou adiada pela viagem do ministro aos EUA, deve ser reagendada para os próximos dias.
Pisando em ovos
O tom cauteloso da nota reflete a 'sinuca de bico' em que se encontra o Comando do Exército, pois qualquer ação disciplinar mais efetiva pode sinalizar para uma rota de colisão com a Defesa, o que - como atestam as medalhas não cassadas dos mensaleiros - é tudo que os altos coturnos não querem.
