25 de julho de 2015

Ministro defende o fim das Justiças Militares

Pepe Vargas, de Direitos Humanos, ainda criticou os processos de civis no órgão
Pepe Vargas defende que processos de civis saiam do âmbito militar
Foto:  EBC
JULIANA DAL PIVA
Rio - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu nesta sexta-feira no Rio a extinção da Justiça Militar. “Nossa posição é muito clara. Nós entendemos que o ideal é que as justiças militares sejam extintas ou ajam exclusivamente no que diz respeito a crimes militares em tempo de guerra”, afirma o ministro.
Vargas manifestou a posição ao ser questionado sobre os casos de moradores dos complexos da Maré e do Alemão processados por desacato na Justiça Militar no Rio e denunciados na série do DIA ‘Tribunais da Repressão’. Vargas tem a mesma opinião sobre as Justiças Militares estaduais. “Nosso posicionamento é que o ideal seria a sua extinção e que todos respondam a um tribunal que garanta o direito à ampla defesa, ao contraditório, como para qualquer cidadão”, completou.
No início do mês, O DIA publicou levantamento feito em parceria com a ONG Justiça Global sobre a existência de 64 processos por desacato, desobediência e resistência de civis na Justiça Militar do Rio. Nesses tribunais as pessoas são julgadas por oficiais das Forças Armadas. A primeira instância civil é o Supremo Tribunal Federal. O Código Penal Militar para processos é o mesmo desde a época da ditadura, que prevê prisão em flagrante para esses casos. Já no Código comum, não há detenção.
A SDH deve levar a questão dos processos no Rio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos para debater o assunto nos próximos dias e pensar em ações. O ministro de Direitos Humanos falou sobre o assunto na entrega dos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao Arquivo Nacional, no Rio. Com a posição, ele mantém a defesa da proposta já realizada pela CNV nas recomendações do relatório final, entregue em dezembro do ano passado. Desde ontem parte dos arquivos do grupo está disponível online e o restante deve ir ao ar até o fim de agosto.
Pepe Vargas ainda ressaltou que, atualmente, a SDH trabalha para criar uma equipe permanente de antropologia forense que auxilie a identificação de ossadas de vítimas. “O rigor científico será não só desses que foram vítimas da ditadura, mas também das vítimas do presente. Nós estamos aqui em um estado onde até hoje o corpo do Amarildo não foi encontrado. Talvez um dia se localize uma ossada e a gente possa avaliar se é do Amarildo”, afirmou Vargas.
Os ex-membros da CNV cobraram da SDH a criação de um órgão para dar sequências aos trabalhos de investigação. Vargas prometeu encaminhar a proposta à presidenta Dilma Rousseff.
O Dia/montedo.com

7 comentários:

Anônimo disse...

Todos paises do mundo tem justiça militar para julgar crimes militares, só o Brasil quer acabar com a justiça militar. O povo atrasado que quer acabar com algo necessario para a vida militar.
Logico que acredito que ela deva ser reformulada(da mesma forma que a justiça civil), ter uma corregedoria e julgar SIM os militares e a civis que cometem crimes militares.
É um direito de todos. Como um representante dos direitos humanos tem a cara de dizer isso, ele deveria saber que os direitos humanos foi criado na epoca da guerra para defender militares e civis oprimidos e em campos de concentração e a justiça usada na epoca para julgar os crimes era a da justiça militar.
Cada dia que passa vejo pessoas menos preparadas nos cargos publicos que falam o que não sabem e que defendem os direitos dos Manos e não o direitos humanos que é de todos iguais...

Anônimo disse...

População da fronteira recebe ação social durante Operação

http://www.correiodoestado.com.br/cidades/populacao-da-fronteira-recebe-acao-social-durante-operacao/253170/

Anônimo disse...

Ação do Exército em prol da Saúde do apucaranense

http://www.annoticias.com.br/Noticias/apucarana/acao-do-exercito-em-prol-da-saude-do-apucaranense

Anônimo disse...

Base Administrativa do Quartel-General do Exército – Visita do Comandante do Exército ao Refeitório de Subtenentes e Sargentos

http://www.eb.mil.br/web/resiscomsex/cmp/-/asset_publisher/rRgSuI4iB5z8/content/base-administrativa-do-quartel-general-do-exercito-visita-do-comandante-do-exercito-ao-refeitorio-de-subtenentes-e-sargentos?redirect=http%3A%2F%2Fwww.eb.mil.br%2Fweb%2Fresiscomsex%2Fcmp%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_rRgSuI4iB5z8%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2#.VbOc96RVikp

Anônimo disse...

A justiça militar no Brasil, tal como é, se tornou um pequeno feudo dos Oficiais das Forças Armadas.
Não há aplicação justa do Direito nos julgamentos proferidos na maioria das vezes e, não raro, os crimes perpetrados por Oficiais superiores são tratados de maneira complacente pelos ditos "juízes militares não togados" (Oficiais).
Outra aberração existente na justiça militar brasileira é o fato de julgar crimes comuns (análogos ao do Código Penal) só porque os acusados são militares, o que acaba por abrandar as punições nos casos de corrupção quando os autores são Oficiais das Forças Armadas.
Tal justiça deveria, na melhor das hipóteses, se ater somente aos crimes militares próprios, ou seja, aqueles que somente os militares podem cometer, os tipos penais que não existem no Código Penal. Mas aí teríamos um outro problema, não existiria muito trabalhos para os servidores e juízes da Justiça Militar, assim como também não existiria muito trabalho para os Promotores e servidores do Ministério Público Militar.
Observem que ao longo dos últimos anos houve um movimento por parte da Justiça Militar e do MPM para ampliar o alcance de suas atribuições, inclusive o absurdo de ser responsável por julgar causas de matéria cível/administrativa envolvendo militares. Tal estratégia não passa de uma maneira de forçar a barra para que a Justiça Militar não seja vista como um ramo do judiciário que tem pouco trabalho, o que hoje já se tornou notório após a gestão do Joaquim Barbosa no CNJ.
Percebam que se a Justiça Militar for extinta muita "moita" (para servidores, juízes e promotores) será extinta e aqueles que já se encontram numa zona de muito conforto (pouco trabalho) irão fazer de tudo utilizando até argumentos esdrúxulos para que os status quo permaneça.
Nenhum dos atores que atuam na justiça militar estão preocupados com aspectos de eficiência na aplicação da lei penal e blá, blá, blá... Eles estão realmente preocupados em perderem o prestígio, os cargos de chefia, e todas as benesses que possuem hoje. Simples assim !!!

Helio Genilson Braz disse...

Na Justiça Militar, quando em tribunal de julgamento, não existe a presença de um Juiz Civil? quando participei de um julgamento lá, presenciei isso, ou será que foi só no meu caso?

Anônimo disse...

Excelente comentário hein Anônimo de 12:01.
Sou Sgt do EB e compartilho a sua opinião 100%.
Justiça Militar é uma âncora que se arrasta no âmbito da Justiça Federal.
Isso tem que acabar! Dinheiro jogado fora para um corporativismo barato e uma forma de manter os pilares "hierarquia e disciplina", jogando os praças pra vala.

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