2 de julho de 2015

PR: após denúncia de cárcere privado, soldados são liberados da enfermaria de regimento do Exército

DENÚNCIA DE 'CÁRCERE PRIVADO'
3º RCC de PG libera militares ‘presos’ que acionaram Justiça

Rodrigo de Souza
Ponta Grossa (PR) - Após denúncia de 'cárcere privado' dentro da enfermaria, comando 'liberou' militares para retornarem às casas antes que Justiça aceitasse habeas corpus
Os oito militares que estariam ‘presos’ dentro da enfermaria do 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC) de Ponta Grossa foram liberados no final da tarde da última terça-feira (30) e já fazem tratamento domiciliar. A situação foi denunciada pelo pai de um dos militares, José Borges. De acordo com a denúncia, todos tinham autorização médica para permanecer em casa durante a recuperação de lesões, mas o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, teria dado ordens verbais para que eles não saíssem do local.
Os ‘presos’, que não serão identificados na reportagem, acionaram a Justiça Federal e entraram com um pedido de habeas corpus para saírem da enfermaria. No entanto, antes da decisão da Justiça, o comandante do 3º RCC, tenente-coronel Carlos Luiz Guedes Neto, optou por liberar os oito militares.
De acordo com o advogado de seis dos oito reclusos, a decisão do 3º RCC foi tomada para evitar que o habeas corpus impetrado junto à Justiça não tivesse fundamento. “O sub-comandante os liberou e, para se defender, afirmou que os soldados foram deixados durante cinco dias na enfermaria para acompanhamento médico. No entanto, em três dias não havia nenhum médico acompanhando-os”, relata o advogado, que também pediu para não ser identificado.
A Justiça Federal deve tomar uma decisão sobre o caso até o final da tarde desta quarta-feira (01). Segundo o advogado, os laudos médicos comprovando que os militares poderiam optar pela recuperação dentro do 3º RCC ou na própria residência foram encaminhados durante a manhã desta terça (01) para que os juízes responsáveis se embasassem no caso. Uma decisão inicial sobre o caso deve sair até o final da tarde.
Caso julgue favorável aos militares, a Justiça pedirá que o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, dê explicações sobre o caso. Depoimentos dos oito militares envolvidos e de mais algumas pessoas relacionadas também sevem ser colhidos pelos juízes federais da subseção de Ponta Grossa antes de julgar, definitivamente, o processo.
Sub-comandante admite falhas durante ‘depoimento’
O sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, admitiu algumas falhas durante o processo de recuperação dos militares enfermos em um documento enviado à Justiça Federal. De acordo com o laudo de resposta ao habeas corpus impetrado pelos advogados dos militares, o sub-comandante admitiu um retardo no atendimento médico que acabou comprometendo a recuperação dos enfermos.
Segundo o documento, o Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira “identificou que houve um retardo entre a data da dispensa médica do militar e o início do tratamento, denotando perda de eficiência na recuperação do enfermo, comprometendo a higidez do militar”.

Família de militar denuncia condições desumanas
Durante a manhã desta quarta-feira (01), a tia de um dos reclusos, Célia Moraes, expôs a situação vivida pelos militares reclusos dentro da enfermaria do 3º RCC. Célia procurou a reportagem do Portal ARede após saber das denúncias do pai de um dos ‘presos’, José Borges.
De acordo com Célia, todos os militares ficaram desde quinta-feira (25) em uma sala pequena, de aproximadamente 18 m². O sobrinho se ‘apresentou’ na sexta-feira (26) pela manhã e esteve na mesma situação.
“Alguns passaram frio durante as noites porque estavam somente com a roupa do corpo e não tinha cobertores para dormir. Além disso, ninguém tinha autorização para sair da sala”, conta a tia de um dos militares.
Segundo Célia, o sobrinho fez cirurgia no joelho e pegou licença médica de 120 dias. No entanto, foi chamado para se reapresentar antes do prazo previsto. “O joelho dele piorou, ele diz que não sente direito a panturrilha e estava todo o tempo ser fazer fisioterapia”, declara. O militar teve uma lesão no ligamento cruzado em um Treinamento Físico Militar (TFM) e precisou fazer uma cirurgia de correção de menisco.
O pai de outro militar recluso também reclamou a situação vivida dentro da enfermaria. “Eles não podem nem sair da enfermaria para tomar sol. É como se fossem mantidos em cárcere privado. Para se ter uma ideia, a toalha utilizada no banho precisa ser estendida na janela, porque não podem sair da enfermaria”, revelou José Borges, o pai de um deles.

Entenda o caso
José Borges, pai de um dos militares, procurou a reportagem do Portal ARede e do Jornal da Manhã para denunciar uma situação de abuso de autoridade e de ‘cárcere privado’ dentro do 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC) de Ponta Grossa. Segundo ele, os oito militares tinham licenças médicas e poderiam permanecer em casa para o tratamento. No entanto, o sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira, teria dado ordens verbais para que eles não saíssem do local.
Dos oito, sete entraram na Justiça com um pedido de habeas corpus para serem liberados. Apenas um, com medo de sofrer represálias posteriores, não acionou a Justiça Federal.
Segundo informações dos advogados, os militares teriam se machucado durante instruções internas, no campo e em Treinamento Físico Militar (TFM). Com laudos médicos confirmando a lesão, alguns chegaram a passar por cirurgias e voltaram para casa. No entanto, retornaram ao 3º RCC sob ordens de superiores e não foram mais liberados – mesmo podendo, teoricamente, escolher entre o repouso no próprio 3º RCC ou em casa.
Os militares, ainda de acordo com o advogado não teriam cometido nenhuma infração grave que justificasse a permanência deles dentro do quartel em situação de penalização. O fato se caracterizaria como abuso de poder e cerceamento da livre possibilidade de ir e vir.
“O major Edgar Marcelo deu uma ordem verbal, sem motivo, sem eles terem cometido crime, nem transgressões, para os rapazes ficarem presos. Eles tiveram o cerceamento da liberdade”, declara José Borges.

Comando nega situação de autoritarismo
Procurado pela equipe de reportagem, o comandante do 3º RCC, tenente-coronel Carlos Luiz Guedes Neto, negou a situação de autoritarismo. Ele explicou que os soldados não foram presos e que, por não cumprirem com obrigações previstas, não foram liberados – as obrigações seriam, por exemplo, comparecer às sessões de fisioterapia.
“Pelas leis militares eu posso suspender a dispensa domiciliar e pedir para eles serem tratados no quartel. Como eles não se trataram corretamente, eu optei por trazer eles novamente aqui [3º RCC]”, explica o tenente-coronel.
O comandante destacou ainda que os rapazes passaram por avaliações médicas e, dos oito, apenas um continuou realizando o tratamento domiciliar. “A médica falou que eles estão prontos para trabalhar. Eles não se trataram corretamente, então é minha obrigação zelar pela saúde dos militares”, afirmou.
O sub-comandante do 3º RCC, Major Edgar Marcelo de Oliveira Pereira se defendeu dizendo que os rapazes receberam apenas determinações para se apresentarem no quartel, onde seriam realizados exames médicos.
A Rede/montedo.com

Comento
“Pelas leis militares eu posso suspender a dispensa domiciliar e pedir para eles serem tratados no quartel.", diz o comandante. Faltou um assessor para esclarecê-lo de que não existe 'leis militares': existem LEIS! Acima delas, está a Constituição Federal, a Lei Magna. Aliás, é sempre conveniente dar uma 'papirada' em seu Artigo 5º para evitar surpresas. Sabe como é, sempre pode aparecer um promotor 'cri-cri' exigindo que ele seja respeitado.

21 comentários:

Anônimo disse...

Este tipo de procedimento ilegal é mais comum nos quarteis do que se pensa. O militar quando está gozando de boa saúde é pau para toda obra, dentro e fora dos quartéis, missões, as mais diversas, sejam ou não ligadas a atividade fim são cumpridas. Agora, quando este mesmo militar adoece o sofre alguma incapacidade mesmo que temporária, cai em desgraça. O sujeito é discriminado até mesmo por companheiros que quase sempre o nivelam por baixo, pois, realmente há casos de indivíduos sem ética (para dizer o mínimo) que usam de subterfúgio para fugir de missões, escalas de serviço, etc. Porém, vivemos em um Estado Democrático de Direito (ao menos aparentemente), onde o "id dubio pro reo" deve ser a regra. Na OM onde sirvo mesmo, já teve casos como este, do militar estar incapacitado temporariamente e sofrer este e outros tipo de constrangimentos, como por exemplo: alguns militares estarem dispensados de várias atividades, entre elas formaturas e serem obrigados a assisti-las de frente para a tropa formada, muitas vezes sentado em cadeiras ou até mesmo escorado em muletas, já que uma das pernas está imobilizada, engessada mesmo. Mas, infelizmente no Brasil é assim mesmo, todos sabemos que há corrupção, todos sabemos há abusos, todos sabemos que se cometem crime, conhecemos os corruptos, conhecemos os tiranos e até os criminosos, mas quando sai na impressa, fazemos aquela cara de supresa e dizemos: "É MESMO AQUI BRASIL ISTO?"

Anônimo disse...

CPM e E-1, etc são leis militares....vamos papirar...

Anônimo disse...

PARA CONHECIMENTO DE TODOS OSMILITARES BRASIL AFORA.

Já é tradição em Brasilia, no primeiro domingo de cada mês a troca da Bandeira Nacional do mastro existente na Praça dos 3 Poderes, no sistema de revezamento entre a FAB, EB, Marinha, PM e BM do DF.

No dia 05 Ago, a tarefa cabe a FAB.

* Não seria uma oportunidade para manifestações salariais das FFAA, já que comparecem muitas autoridades civis e militares do governo ?

==> Aeronáutica realiza solenidade de substituição da Bandeira Nacional
( Domingo, dia 05 Jul 15, às 10 Hrs )

Veja o link:

http://www.militaresbrasil.com/2015/07/02072015-aeronautica-realiza-solenidade.html

Anônimo disse...

Legalidade na veia! Essa conversa de alguns "chefes" fazerem o que lhes dão na telha é coisa do passado. Precisam entender que o Brasil JAMAIS voltará a ser o que foi. Seremos cada vez mais um país sob as regras claras de um Estado Democrático de Direito, gostem ou não. Uma instituição que pode exigir de seus integrantes, em nome da Pátria, até mesmo a vida, precisa se submeter rigorosamente aos ditames da Lei e da Constituição Federal e respeitar a dignidade de seus integrantes. Todo poder tem limites e pressupõe obrigações para quem o exerce.

PQDT disse...

Muito lindo esses dois conetários acima, Lei "tal", R "tal"; mas o q esta ocorrendo hj nos quartéis é um espelho da sociedade, esses militares que foram baixadaos são todos soldados, achavam q o EB éra uma coisa, que podem tudo, baixar qdo querem e sairem qdo decidirem, depois vem chorar p papai e fazer fofoca em casa, e o pai, para minha surpresa, apoia o filho em seus atos, é iso aí Brasil, esses são os novos combatentes que irão defender a nação caso ela precise.

Anônimo disse...

MUITO BOM O BLOG DO SERVIDOR. SE PUDER, ACESSE DIARIAMENTE E DIVULGUE.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/

Anônimo disse...

Djalmão diz:

Em ordem hierárquica, para qualquer um entender: Constituição Brasileira, Estatuto do Militares, CPPM/CPM, Regulamentos (R1,2,3,4) Portarias do Ministro da Defesa, do Cmt do EB, etc, são normas militares, que, dentro da hierarquia de normas, não podem se contrariar, restringir ou aumentar seu alcance.
No caso do RCC, nenhuma norma ampara o Comando...quer fazer as coisas, faça direito.

Crie um controle dos baixados. Determine o comparecimento e designe um militar para acompanhar o tratamento, pois é sua obrigação.
Porém, acho que o comando esqueceu que o PERNOITE acabou, por isso, ele não tem mais "pelas leis militares" direito de obrigar as praças a permanecerem no aquartelamento, pois isso contraria o direito constitucional de ir e vir.
Quer deixar o soldado "baixado" na enfermaria, crie uma. Mobilie o prédio, escale médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem.Publique em boletim a baixa a enfermaria, o motivo e o parecer do médico. Em contrario, deixar o militar, de forma compulsória, dormindo no quartle, caracteriza cárcere privado...

Enfim, entre as "leis militares" não existe o Rquero!!!!

Anônimo disse...

Existem leis militares sim, o CPM, o CPPM, Lei do Sv Militar...acredito que tudo que está escrito tenha um fundo de verdade sim. Mas a reportagem não deixa muito clara a versão.
O fato é que hoje um militar com dispensa médica é um problema, pois uma parcela desta massa falida quer melhorar, e outra quer se aproveitar para pedir reforma.
Estes que buscam realmente se restabelecer certamente não passariam por situações vexatórias. Cárcere privado numa enfermaria??
Olha, por favor: se fosse em qq sistema prisional paisano seria muito pior. Por que o advogado se omitiu? Por que o nome dos militares não apareceu? Os nomes dos oficiais estavam lá, completos.

Anônimo disse...

Extra ! Extra ! Extra !

==> 300º RACE( Estão reunidos ) Entre 29 Jun à 3 Jul 15.

Aguardemos as novidades.

Vida que segue .... quem viver verá.

Anônimo disse...

Solenidade militar homenageia a Força de Pacificação Maré

http://www.cml.eb.mil.br/index.php/servicos/todas-noticias/451-solenidade-militar-homenageia-a-forca-de-pacificacao-mare

Anônimo disse...

Exército deixa hoje o comando da Força de Pacificação da Maré

http://www.ebc.com.br/noticias/2015/06/exercito-deixa-hoje-o-comando-da-forca-de-pacificacao-da-mare

Anônimo disse...

População ituana poderá conferir de perto os helicópteros do Exército

http://www.itu.com.br/nossa-cidade/noticia/populacao-ituana-podera-conferir-de-perto-os-helicopteros-do-exercito-20150630

Anônimo disse...

Exército e Marinha entregam ao estado dossiê sobre o tráfico no Complexo da Maré

http://oglobo.globo.com/rio/exercito-marinha-entregam-ao-estado-dossie-sobre-trafico-no-complexo-da-mare-16633796

Anônimo disse...

O preparo da Infantaria Mecanizada no Centro de Instrução de Blindados

http://www.defesanet.com.br/doutrina/noticia/19586/O-preparo-da-Infantaria-Mecanizada-no-Centro-de-Instrucao-de-Blindados/

Anônimo disse...

Essa situação é bastante frequente em nossos quartéis. O que acontece é que os médicos das OM, normalmente tenentes, se submetem a vontade dos comandantes de unidade, inclusive emitindo pareceres que concordem com a idéia do comando.
No caso apresentado não basta que a justiça imponha a liberdade dos militares em tratamento, é necessário que o comandante e subcomandante desta OM sejam cobrados pelo abuso de autoridade, pela determinação arbitrária, pelo desrespeito às leis, por contrariar decisão médica etc, etc, etc. Assim os demais quem sabe, coloquem as barbas de molho.
Nas forças armadas existem hierarquia e disciplina, porém justiça é algo que os comandantes só entendem quando lhes convém.

Anônimo disse...

Um colega afirma, em seu comentário, que "CPM e E-1, etc são leis militares....vamos papirar..."
Colega, você que precisa papirar!
Não existe essa categoria de lei como você pensa. Vamos lá: lei-complementar, lei ordinária, etc.

Anônimo disse...

* Entre 29 Jun e 3 Jul 15, estará ocorrendo a 300ª Reunião do Alto Comando do Exército

Quais serão as decisões ?

=> NA 299º RACE DECIDIU O DIA DO UNIFORME, ... FILME ESTRADA 47 ...
http://montedo.blogspot.com.br/2015/06/reuniao-do-alto-comando-tudo-certo-nada.html


=> NA 298º RACE DECIDIU O USO DO GUARDA-CHUVA...
http://montedo.blogspot.com.br/2015/03/relevancia-e-tudo-exercito-autoriza-uso.html
.....

A MINHA SUGESTÃO DE PAUTA SERIA:

- construção de pelo menos 50 PNR para ST/Sgt por GU em até 2 anos;
- auxílio-moradia;
- reajuste anual entre 50% e 60% em uma única parcela;
- pagamento do direito da férias não gozadas de recruta ( uns receberam e outros não )
- salário familia para cada filho até os 14 anos de idade, no valor de R$ 200,00;
- volta do posto/ graduação acima na passagem pra inatividade;
- nunca construir quartel sem construir 100% de PNR primeiro;
- extinguir os uso das bicicletas nas OM ... kkkk ;
- discutir o assunto suicidios;
- diminuição dos interstícios;
- discutir o assunto acidentes com armamento, viaturas, motos;
- todas a reuniões deverão obrigatoriamente apresentar indicadores de endividamento da tropa nas dezenas de entidades consignatárias ( SPP da OM );
- nas RACE, fornecidos pelo CPEx, situação todo EB;
- expedientes desnecessários e sem recursos para manter;
- Etc ...

Quais as suas idéias ?????

Anônimo disse...

O setor de psiquiatria da academia ou do EB está falahando, deixando essas pessoas com índole de TODO PODEROSO se formarem e lidar com pessoas. A única parte que gosto, quando leio essas notícias, é a "carreira" que eles dão, quando a justiça entra na parada, e tentam se passar por justos. Tanto regulamento militar e não consegue enquadrar uns soldados sem extrapolar?

Anônimo disse...

MILITAR, QUE FIM LEVOU ESSAS DUAS PECs ?

http://blogs.odia.ig.com.br/forcamilitar/2008/12/03/soldo-a-altura-do-brasil/

Anônimo disse...

E que o MPM aja " di com força" com o cmt e seu scmt.

antonio barta disse...

O militar de LTSP, fica a disposição da Junta Médica. Se a Junta reuniu-se e emitiu o parecer, o Comandante não pode retificar desse laudo, está na lei. Deixar de cumprir ordens é transgressão disciplinar, exatamente o que o Comandante e o Subcomandante cometeram. RDE neles.

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics