1 de maio de 2017

Justiça condena União a pagar diferença de vencimentos a subtenente do Exército que exerceu função de oficial por mais de dois anos

Em decisão proferida na última quarta-feira (26) a Juíza Federal Substituta Paula Beck Bohn,  da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar diferença remuneratória ao Subtenente da reserva do Exército Jadir de Ornelas de Araujo, reconhecendo como legítima a solicitação do militar, que alegou ter desempenhado função exclusiva de Primeiro Tenente por 2 anos e 4 meses, como Comandante do Pelotão de Comunicações do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em São Borja, (RS).
Confira a íntegra da sentença:

66 comentários:

Anônimo disse...

Fui Comandante de um Pelotão de PE? como 2º Sgt em 1997? Caramba! mais uma grana extra que eu nem esperava. Tenho fotos eu no palanque sendo anunciado como Comandante, fitas de video eu desfilando na frente da tropa. Elogio quando passei o Comando ao Tenente.

Jadir Araujo disse...

O direito não socorre aos que dormem.

Anônimo disse...

Caracas....conheço o militar vitorioso, Parabéns. Isto que me refiro uma Praça corajosa que foi e conseguiu agora abriu para todos, agora é amparo. Foi Tenente R/2 de Cavalaria, antigão acho que em 83.

Anônimo disse...

PEGA LAVRADO!!! A justiça comum suplantando o "R-Quero", coisa linda de ver.

Anônimo disse...

Se essa moda pegar, vai ter uma inundação de ações a respeito. Uma pena prescrever em 5 anos; pois quando era segundo sargento desempenhei função de comandante de pelotão. Mas quem vai querer ser "torrado" na ativa?

Anônimo disse...

Pega!!! Não podem barganhar silêncio, direitos, resignação diante de arbitrariedades, conceito ruim, caronas na promoção a QAO, com quem já está na reserva. Pau neles. Justiça comum neles.

Anônimo disse...

Se a moda pega...

Anônimo disse...

se essa moda pega, eu ja devia ganhar como ten a muito tempo

Anônimo disse...

Isso abre precedente? O que dizer do sargento exercendo a função de subtenente (encarregado de material)?

Anônimo disse...

Obrigado Justiça. Isto que esperamos. Breve teremos a promoção de todos os S Ten que foram prejudicados e ingressaram via Judicial.

Anônimo disse...

Otimo saber disto............exerci função de oficial e nem QAO sai, apesar de sempre trabalhar duro.............se prepare DAProm...........mais um processo na justiça.

Anônimo disse...

Tchê, essa onda pegar. Nos demais órgãos públicos é assim. Não é e nem será o primeiro caso. Em Bagé um 1 sgt ganhou a diferença de sub encarregado de material.
- Quem substituir o cmt gda ?
- Quem substituir Cmt Cia/Bia/Esqd ?
Antigamente nos casos de assumir função acima de seu posto, fazia jus à essa diferença.
Sucesso a todos.

Anônimo disse...

Justo. Em algumas PMs já é assim, as FA precisam evoluir como as forças auxiliares fizeram.

Anônimo disse...

Olha os direitos dos praças sendo adquiridos. Aliás, muitos sargentos desempenham funções estrelares e remunerações vexatórias.

Anônimo disse...

Estranho, nenhum comentário? Porque será? Desprezo ao tema ou por tratar-se de praça? Quantos inúmeros outros profissionais já não teriam passado ou vivido estas ou outras mais constrangedoras experiências na grande caixa preta que são as nossas Forças Armadas? Que outros tantos tipos de relatos e histórias absurdas, tristes ou curiosas teriam sido deixadas de vir a tona e enterradas junto com os suas personagens? Neste dia do trabalho, parabéns, a você profissional pelo exemplo e pela coragem demonstrados!

Eduardo Costa disse...

Se a moda pega!!!!

Anônimo disse...

Vou pedir o meu também por ter comandado um pelotão na Operação SAUÌPE-BA, sorteio da copa do mundo no final de 2013. Obrigado por mim escalar mesmo quando eu disse que era função de TEN e respondendo poderia ser o Adj Pel ou mesmo o Sgtte. Já dizia o regulamento.

conde de monte cristo.

Anônimo disse...

O erro foi do cmt do batalhao, que publicou em boletim este desvio de funcao muito comum no EB, agora a Uniao tera que pagar, quem mandou publicar.

Anônimo disse...

excelente.

Anônimo disse...

Praça desempenhando função de oficial? Isso existe no EB? Se essa decisão virar moda, a praçaiada vai embolsar uma boa grana.

Anônimo disse...

O militar é o único servidor público federal capaz de se auto jogar para a bun....

Anônimo disse...

Sou S Ten e graduado em direito e por dois anos desempenhei a função de assessor jurídico de uma OM valor Batalhão, inclusive nas minhas alterações está publicado que fui o Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos. Livrei muito a cara do meu Comandante que insistia em fazer besteiras sempre em desacordo com as normas, mesmo após ser exaustivamente orientado pelo certo. Diante dessa decisão da Justiça Federal, também vou procurar esse escritório de advocacia pois exerci função de Oficial sem a correspondente remuneração. Até por que já estou no terceiro QAM e sem esperança de promoção ao QAO.

Anônimo disse...

Dizem que antigamente isso já era previsto em regulamento, quem exercia função de cargo acima, recebia o salario do cargo acima.
Mas, todavia, entretanto, ....
pra variar, essa foi mais uma das diversas perdas da carreira ao longo do tempo.
Essa perda aí foi antes mesmo da MP do Mal, MP 2215, que agora virou a nossa reforma do nosso "sistema de proteção social".

Anônimo disse...

Sim o Sgt que desempenha função de Enc Mat pode pedir via Judicial a diferença, já tem casos homologados.No caso que sei quem indenizou foi o Comandante da OM que designou um Sgt QE para ser Enc Material. Foi 12 mil reais não é muito, o QE ganhou. Tudo começou na conferência da carga, o Comandante instaurou IPM para O QE pagar o material extraviado e o "tiro saiu pela culatra". O Comandante que não coloca os ST de Enc material esta deixando um "brecha" imensa.Tendo ST na OM e fora da carga é "tiro no pé".

manoel silva passos Passos disse...

Extinto à época do Min Ex Walter Pires, fim do governo Figueiredo. Era 3° sgt e recebi como 2° em 1980 e tb em 1983. Nessa época, comentavam que no Banco do Brasil a remuneração era dobrada, caso um empregado respondesse por outro que entrasse em férias.

Anônimo disse...

Tem muito ST empregado em seções, em carteira de Sgt.

Anônimo disse...

Eu também sou primeiro sargento e fui encarregado de material por 3 anos, função de Subtenente.

Sei do caso que um Sargento recorreu e ganhou

roberto da silva barros disse...

ta mais do que correto...se todos fizessem isso, acabaria os abusos do R. Quero...

Anônimo disse...

Se o militar não pode ser promovido a oficial porque não fez concurso pra isso, e para tanto, deve fazer chqao, como pode o graduado exercer funções de oficiais? Responda isso EM, sejam pelo menos correntes.

Anônimo disse...

As perseguições só acontecem quando um ou dois entra na justiça, quero ver ter perseguições quando a maioria digo quase 100% dos STen que são prejudicados pela CPS entrarem na justiça, aí não haverá perseguições e com certeza muita coisa irá mudar, ao STen que ainda aguardam a promoção a QAO, pensem nisso, criem coragem e entrem na justiça que ela na falha. Queria ver a cara dos generais quando acontecer isso, a justiça mandando promover a todos, quando estiver no QA e a CPS ficar me sacaneando para a promoção e promover algum STen que em QAs anteriores estavam com a pontuação menor que a minha, não exitarei e entrarei na Justiça.

Anônimo disse...

Quartel que tem Sub foa da carga e no lugar dele Sgt QE ou outro graduado o Comandante pode ir para o capa preta. Maior furada fazer isto. O Sub tem que estar na carga. O Promotor vai direto nesta brecha quando da ipm de material carga.

Anônimo disse...

Alguém na história do Exército já ouviu falar de Oficial desempenhar função de praça????? Só por curiosidade....

keko marques disse...

Conheci alguns que desempenhavam função de conscrito ...

Anônimo disse...

Será reformada a decisão em 2 instância. Já há decisão antiga do STJ dizendo não ser possível tal situação.

Soluções em Informática disse...

Uns dos MILITARES mais competentes que eu conheci no EB ! Não saiu QAO mas com certeza sabe e passou para muito lobinho os seus ensinamentos! Parabéns Jadir pela conquista... Não foi reconhecido pela Força, mas foi reconhecido a FORÇA!

Anônimo disse...

Como fica a situação dos jurunas que alegam não possuir a qualificação e o preparo para desempenhar as funções e ocupar os cargos pertinentes as suas graduações ?

Anônimo disse...

Receber a diferença de soldo por exercer função de graduação ou posto superior ao seu não acabou em meados da década de 80 do século passado ? Acho que no final o subtenente não vai em bolsar o cascalho.

Anônimo disse...

Muito justo. Trabalhou, tem que receber pelo seu desempanho e função.

Nos anos 80 eu era 3º Sgt e recebi por um bom tempo a diferemça para 2º Sgt, nada mais justo.

Essa foi uma das perdas que o EB impôs, bem como muitas outras.

Uma pena o cerebro pensante dos nossos Chefetes sacrificar a tropa sempre.

Anônimo disse...

Anônimo Anônimo disse...2 de maio de 2017 08:31

É o legitimo secador de ereção, você nem leu a sentença e ainda por cima carece de conhecimento. Você já ouviu falar em STF, pois, bem essa sentença citou decisão no mesmo sentido emanada do STF que é instancia superior ao STJ. Leia mais e comente menos. Ainda vem falar em decisão antiga do stj.

Anônimo disse...

No inicio dos noas 80, quando um Ten comandava Cia ou seja uma subunidade, recebei a diferemça para Cap. Quando um Cap era S3, S4, etc ... também recebia a diferença para Maj. Era justo.

Anônimo disse...

Em 1983, eu era 3º Sgt Mec Auto e encarregado de garagem, ai abriu uma vaga na OM na Sec Mob, quera vaga de 2º Sgt. Como eu era o 3º Sgt mais antigo dos que ainda não recebiam, e a vez era a minha, passei a receber e nem assumiamos a função lá, permanecendo na mesma função. No meu caso continuei na garagem. Perdi a diferença, quando chegou um mais antigo do que eu.

A proxima vaga de 2º Sgt aberta por promoção ou movimentação ou reserva aberta na OM, foi ocupada pelo proximo militar.

Exclarecendo, a vaga pode ser ocupada por mim na Sec Mob ma época, porque era uma função XXX ou seha poderia ser ocupada por qualquer QM.

Anônimo disse...

Lamento informar...mas tanto o STJ qto o STF reformaram as decisões que são levantadas pela parte. Será reformada mole pela AGU em 2 instância. Mas cada um acredita no que quer acreditar.

Anônimo disse...

Muito justo e uma constatação triste: os que deveriam, em primeiro lugar, valorizar o militar pagando-lhe o merecido posto exercido, foram justamente os que se negaram. se havia duvidas, elas podem ser dirimidas com os setores competentes, cheios de advogados.

Anônimo disse...

Muitos não se dão conta. Quando o militar entra na Justiça para estes casos de Encarregado de Material ou outra função, quem é chamado a responder é o Cmt da época. As vezes o cara faz um Cmdo nota 10. Vai para Brasilia, fica lá na espera da lista de Promo a General e quando menos espera a "bomba" estoura. Por isto tem que fazer o certo. S Ten é na carga. Ten é no pelotão e assim por diante

Anônimo disse...

É a hora de chover processos em cima da instituição que se acostumou com o jeitinho brasileiro de favorecer os peixes, os incompetentes e os acomodados. Isso atualmente ocorre em todas as OM devido a dificuldade e os problemas que os comandantes tem para trabalhar com seus recursos humanos. A verdade é que vai chover processos na justiça, pq existe um deficit muito grande de pessoal, tanto oficiais, como praças de postos e graduações elevados, na tropa. Isso ocorre pq os antigões só querem servir em Brasilia e nos Quarteis Generais Brasil afora, com isso para a tropa sobram apenas os severinos modernos, geralmente recém saídos das diversas escolas de formação. Cabe salientar que além dos processos há um outro grande problema para a administração dessas OM, que contam sempre em funções chaves com militares muito inexperientes. Isso provoca uma série de problemas de ordem administrativa que em um futuro próximo tbm vão gerar mais processos para a União. É o preço que se paga pela omissão do Comando da Força e a vista grossa dos Comandantes, Chefes e Diretores de OM, mas o apadrinhamento é muito mais importante, ou você peixe de general, antigão, vai querer servir em São Paulo, Barueri, Osasco, Campinas, Curitiba e Porto Alegre etc.

ANTONIO MARCOS DE SOUSA disse...

Muito triste. Infelizmente a justiça agindo assim, destrói seu próprio prestígio.

Anônimo disse...

Kkkkkkk

Jadir Araujo disse...

Obrigado. Acertou. Sou de Cavalaria do NPOR/1983/3 R C Mec. Abraços à todos e vamos confiar na Justiça... Ela tarda mas não falha.

Jadir Araujo disse...

É assim que se deve agir. Procure seus Direitos.

Jadir Araujo disse...

Obrigado.

Jadir Araujo disse...

Você não leu toda a sentença. A própria Juíza cita uma jurisprudência do STF. É causa ganha. Confie na Justiça. É ela que corrige as injustiças.

Jadir Araujo disse...

Obrigado.

Anônimo disse...

Desculpa, mas essa função não existe em QCP (no nível batalhão). Então vc vai equipará-la a que posto de oficial?

Anônimo disse...

Então quando há claros de oficiais nas OM (grande realidade do EB) quem deveria exercer tais funções? Ficariam sem ninguém? Se esse tipo de sentença não fosse desfeita no STJ (hoje na práxis daquele tribunal), os comandantes seriam forçados a manter oficiais acumulando funções, o que geraria maior ineficiência à OM e um enorme desprestígio aos praças preteridos que teriam um Cmt Pel apenas no "papel". Se isso ocorresse, a tendência para essas OM com menor prioridade (normalmente em cidades pequenas) seria a extinção. Não há efetivo disponível para todos os claros em QCP! Contribuindo, o cenário atual vai pela redução de militares de carreira e aumento de temporários. Nesse caso, esses próprios militares que ficam mais tempo nessas cidades pequenas seriam os maiores prejudicados. Além disso, obviamente não há orçamento disponível para pagar a diferença para todos militares que exercem funções acima de seus postos e graduações (inclusive muitos oficiais). Todavia, muitos em nossa sociedade atual tem uma concepção de mundo focada apenas nas vantagens pessoais, com total desprezo por valores coletivos e institucionais. Essa luta entre comandantes e subordinados (inclusive oficiais) serve apenas para enfraquecer a Força e a nossa Nação, por conseguinte. Seria ótimo receber adicionais por exercer função acima do posto/graduação, mas, sinceramente, a VIÚVA não aguenta mais (alguém paga essa conta e o povo está cansado).

Anônimo disse...

Os OTT em sua maioria exercem funções de office-boys nos QGs dá vida. O máximo que sabem fazer é perguntar as coisas para os sargentos. Contratar OTT tendo praças para fazer o serviço é jogar dinheiro fora.

Anônimo disse...

"Em 1983, eu era 3º Sgt Mec Auto e encarregado de garagem, ai abriu uma vaga na OM na Sec Mob, quera vaga de 2º Sgt. Como eu era o 3º Sgt mais antigo dos que ainda não recebiam, e a vez era a minha, passei a receber e nem assumiamos a função lá, permanecendo na mesma função. No meu caso continuei na garagem. Perdi a diferença, quando chegou um mais antigo do que eu.

A proxima vaga de 2º Sgt aberta por promoção ou movimentação ou reserva aberta na OM, foi ocupada pelo proximo militar.

Exclarecendo, a vaga pode ser ocupada por mim na Sec Mob ma época, porque era uma função XXX ou seha poderia ser ocupada por qualquer QM."
Esse deve reclamar da corrupção e dos políticos, mas não tem vergonha, ou melhor, tem, já que não se identifica, em expor uma pequena mutretinha.

Anônimo disse...

Por mim escalar!!!

Realmente, merece ser no máximo o esclarecedor!

Anônimo disse...

E agora é pra se decidir sem publicidade!!!!!
Que absurdo!!!
Toda e qualquer Assunção de função é publicada em BI.
Ou vc já viu algum 2° ou 1° Sgt assumir o Enc Mat sem ser publicado?!?!
Em que Exército você está?!?!

O fato é que a justiça corrigiu este absurdo!

2° Sgt 2002

Anônimo disse...

Não existe o claro de assessor jurídico valor OM, só nível Bda a cima.

O Sr exercia na prática, mas se for pra justiça por este caminho, vai perder.

2° Sgt Cart Jus de OM.

Anônimo disse...

Morre a juíza-auditora da Justiça Militar da União Eleonora Salles

https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/7211-homenagem-a-juiza-auditora-eleonora-salles-pela-aposentaria

Anônimo disse...

Continuam jurunas uai!

Anônimo disse...

Isso se chama desonestidade...

Anônimo disse...

E quem é cabo como eu que exerço função de SGT, sendo chefe de um depósito de material de mnt preventiva de Vtr e Eqp, enfrentando inspeções da ICEFEX todo ano, acho que tenho direito tbm.

Anônimo disse...

o contrario deveria ocorrer tambem: tem muito 2º SGT que "não pode desempenha funções como tão pois ocupam claro de cabo". Deveriam receber como tão.

Anônimo disse...

Tem casos que a Justiça é a solução. Estive na amazônia. Fui movimentado e nunca recebi umas diárias nem a diferença do ajuste de contas. Ligava direto para o SPP. Nunca fui atendido. Fui via Judicial o Comandante que já estava em outro quartel teve que em 72h responder o motivo do não pagamento. Resumindo: o Sgt da carteira "engavetou" o processo, recebeu uma FATD e foi punido. Recebi mas tive que pagar 20% ao Advogado. Gastei um monte de interurbano Sem necessidade se ocorresse o empenho dos colegas. "A arma que mata praça tem divisa no cano"

Anônimo disse...

Guarde as publicações de sua Assunção de função é quando der baixa entre na justiça requerendo que vc ganha.

2° Sgt 2002

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