10 de julho de 2015

Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões

 
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (08/7) sentença de primeira instância que julgou legal a demissão de um sargento de carreira do Exército do município gaúcho de Jaguarão, no sul do estado, que se recusava a trabalhar nos sábados por questão religiosa.
O homem é adepto da religião Adventista do Sétimo Dia, na qual os fiéis devem guardar o sábado para descanso.
Em 2012, ele foi reprovado na avaliação de desempenho. Além de outras punições disciplinares, ficou preso por dois dias pela recusa de comparecer em missões aos sábados. O ex-militar, que ainda não havia adquirido estabilidade, não teve o seu contrato de prorrogação de serviço renovado.
A dispensa levou-o a ingressar com uma ação contra a União pedindo sua reintegração ao batalhão e indenização por danos morais pelo período em que ficou recluso. Alegou que teria avisado ao seu superior sobre o dogma religioso e que tal decisão viola o respeito à liberdade de crença.
O Exército argumenta que seria inconveniente para a instituição a renovação do contrato do sargento por este não poder trabalhar aos sábados, sendo sua crença religiosa incompatível com as atividades militares.
A Justiça Federal de Pelotas (RS) julgou a ação improcedente e o autor recorreu ao tribunal reafirmando o desrespeito à liberdade de crença.
A 4ª Turma negou o apelo. Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo, “o autor não pode pretender se valer de sua condição de sabatista para se eximir de obrigação inerente a sua condição militar. Sendo voluntária sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”.
Leal Junior acrescentou ainda que não há nenhum requerimento formal solicitando diretamente ao comandante responsável sua dispensa, o qual poderia decidir ou não pelo remanejo das atividades aos sábados.

Liberdade de Crença
O inciso VIII do art. 5º da Constituição - segundo o qual ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em leis - só é aplicado em caso de serviço militar obrigatório, não sendo o caso daqueles que optam pela profissão de militar.
TRF/4/montedo.com

21 comentários:

Anônimo disse...

Bom dia.

Graças a Deus, hoje é sexta ferira. Aproveitem o final de semana fazendo o bem.

Lembre-se: Vida breve. Breve vida que segue ...

Anônimo disse...

Lembro durante a minha curta passagem pelo EB, 37 anos, he he he he ... que vi poucos conflitos, mas houve.

Fica complicado levar a religião ao pé da letra, numa profissão com tantas escalas. Entretanto, muitos tiravam a sua escala no domingo, que é o pior dia da semana, por amanhecer na segunda no quartel e ir embora só as 17 Hrs, ou seja 48 Hrs fora de casa.

Aceitavamos de comum acordo e ajudávamos o amigo e a sua familia, seus seguidores na religão.

Precisamos melhorar e nos ajudar mais, sem levar a lei de " gerson" ao pé da letra, nos doando.

BFS.

Anônimo disse...

=> Oportunidade para quem quer sair do Exército. Vai nessa mermão !!!!
..........

O Estado do Rio vai contratar 11 mil novos policiais militares até 2018. Esta é a meta do governador Luiz Fernando Pezão, anunciada ontem em entrevista à Rádio BandNews FM.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/

Anônimo disse...

Na escola de sargentos da Aeronáutica, tive um colega que ingressou no curso de dois anos e no último semestre foi que caiu a ficha do sujeito, que iria trabalhar aos sábados. Pediu as contas e foi embora! Espero que tenha conseguido outro emprego sem os sábados.

Anônimo disse...

Concordo com o (TRF4)!

É a mesma coisa que candidatos NN (Nada Nada) quererem ser Salva-vidas em praias do Rio.

Anônimo disse...

Michel Temer conhece sistema de vigilância de fronteiras em MS

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/07/presidente-em-exercicio-esta-em-ms-para-conhecer-vigilancia-da-fronteira.html

Anônimo disse...

9º BEC trará Museu do Exército durante a Arena Cultural

http://www.expressomt.com.br/matogrosso/9-bec-trara-museu-do-exercito-durante-a-arena-cultural-134687.html

Anônimo disse...

Presidente em exercício, Michel Temer está em MS para conhecer vigilância da fronteira

http://www.folhams.com.br/presidente-em-exercicio-michel-temer-esta-em-ms-para-conhecer-vigilancia-da-fronteira/

PQDT disse...

Fui Sargenteante e existiam 2 militares que "não podiam" tirar sv no sábado, devido a sua crença, eles não eram aliviados, após serem escalados e faltarem 2 sábados seguidos, tomaram 2 cadeias e aprenderam de uma hr p outra a não faltarem mais, ou seja, nada que 2 "jaulas" não tenham surtido resultado !

Anônimo disse...

Se sabe como a banda toca nas FFAA, pq entra?

Anônimo disse...

A Justiça (TRF4), esta certíssima, imagine um Comandante de Batalhão que por crença religiosa não trabalhe no sábado, e tenha que defender uma posição, qual o dia em que o inimigo vai atacar a posição dele??????????????

Anônimo disse...

É muito facil assim, depois que esta dentro alegar que não pode tirar serviço de sabado por motivos religiosos, porem duvido que este fica o sabado todo na igreja dele...
A vida militar, de segurança publica e de saude é assim não tem dia e nem hora para se trabalhar. Se tiver uma guerra ele pede pausa de sabado???


Anônimo disse...

Em Ladário/ no Comando do Sexto Distrito Naval havia um "cão"(sargento na gíria naval) que invocou essa proibição religiosa, mas depois de muita troca de serviço(gratuita..rsrsrsrs) teve que dar "pau"(serviço na gíria naval)

Anônimo disse...

Dica ...

Leia na íntegra clicando no assunto ...

http://www.mpm.mp.br/recomendacoes/

Anônimo disse...

Fotos mostram traficantes armados na Maré durante ocupação do Exército

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/07/fotos-mostram-traficantes-armados-na-mare-durante-ocupacao-do-exercito.html

Anônimo disse...

Exército encerra atividades de combate à dengue em Itajaí

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/07/exercito-encerra-atividades-de-combate-dengue-em-itajai.html

Sub Araguaia disse...

Senhores a nossa religião é o Exército! senão vejamos:
Observem as nossas formaturas(missa, culto), o nosso comandante(padre, pastor, etc.)palavras do CMT(sermão),hinos e canções(hinos de louvor), desfile(procissão), "hora do pato", (confissão dos pecados), dedicação exclusiva(sacerdócio), fazemos reverências aos nossos santos( Sampaio, Osório, etc.)e por aí vai... não sei porque alguém religioso fervoroso entra para uma instituição que é preparada para guerrear, deveria ser padre, pastor ou coisa que o valha!!!

Luis Fernando Smidt disse...

Espero que isso se torne jurisprudência, para que acabe logo essa situação. Quem não aceitar, que troque de profissão.

Anônimo disse...

Se eu concorresse em alguma escala e tivesse algum militar que guardasse o sábado (religão ) eu ficaria satisfeito, se ele pagasse a escala aos domingos. É o pior dia para se tirar serviço, pois são 48 Hrs fora de casa.

Anônimo disse...

Ora,é óbvio que a missão e obrigações militares estão acima das crenças religiosas.No caso em questão(não trabalhar aos sábados)se o militar profissional achar incompatível com o dever militar,que se licencie e ponto.Servi durante trinta anos(entrei como voluntário já era evangélico)fui escalado para missa de sétimo dia de autoridade,shows diversos, escolta em zona do meretricio,carnaval e,até segurança de "quadrilha" de São João na roça(em Escola pública),além de outras.E na guerra diante do inimigo,vamos lhe oferecer flores? É preciso entender e separar as crenças religiosas e o dever a ser cumprido.Eu mesmo em serviço externo já defendi colegas de farda diante de ameaças e,podem crer,não agi brandamente contra o agressor,ao contrário,voltei feliz com a consciência tranquila do dever cumprido.Pense vc se em uma unidade ou sub unidade,a maioria seja sabatista e não seja escalado ao serviço em dia de Sábado por motivo de crença!Alguém vai "dançar" escalado em seu lugar.Não é justo,pois!

Meu nome é José Rodrigues(Sargento velho, já reformado da Marinha(CFN).

Anônimo disse...

Em nenhuma profissão deveria ser aceita essa desculpa para faltar ou justificar falta... a liberdade religiosa está sendo deturpada... papo furado, isso sim...

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