14 de setembro de 2016

MPM denuncia coronel, major e ex-tenente do Exército por fraudes em contratos

Atualização: 14/9 (23h)
Conforme informação do Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul, os denunciados são o coronel Hermann Moreira de Oliveira (foto), ex-comandante do 13º GAC, o major César Garcia, que ainda serve na unidade e o ex-tenente Bruno Cunha, já licenciado. Foram denunciados também o empresário Fábio Bonilla e sua sócia, Bárbara Muller.

PJM SANTA MARIA DENUNCIA MILITARES E CIVIS POR FRAUDES EM CONTRATOS
Santa Maria (RS) - A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria ofereceu denúncia contra três militares (um coronel, um major, e um ex-tenente na Reserva) e dois civis por irregularidades, entre os anos de 2011 e 2013, na contratação de empresa para prestação de serviços diversos no 13º Grupo de Artilharia de Campanha, em Cachoeira do Sul – RS. Os denunciados incorreram no crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar.
O prejuízo à administração militar é estimado em R$ 136.195,32, por serviços contratados e não devidamente executados. Conforme apurado os três militares mantinham uma rotina administrativa que facilitava a ocorrência de fraudes. Quando das contratações, eles inseriam descrições vagas e incompletas que dificultavam ou mesmo impediam a fiscalização da correspondente execução. Também com o objetivo de inibir as fiscalizações, eram nomeados militares que sequer eram comunicados do encargo e nunca atestaram a conclusão de quaisquer serviços.
Em lugar dos Fiscais de Contrato, o recebimento dos serviços era realizado pelo almoxarife, sob a supervisão do fiscal administrativo, ambos denunciados. Na sequência, o comandante do 13º GAC, ordenador de despesas, o terceiro militar envolvido, determinava o pagamento dos serviços.
Para a PJM Santa Maria, agindo dessa forma, os cinco denunciados praticaram, “em conjunção de esforços e comunhão de vontades”, o delito de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.
Nas investigações, o MPM percebeu que o coronel denunciado, praticou ainda o crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, art. 320 do CPM. Comandante do 13º GAC, ele celebrou contrato com a mesma empresa, para que fossem prestados serviços de lavanderia ao aquartelamento. O militar estabeleceu a obrigatoriedade de todos os soldados da unidade utilizarem os serviços de lavanderia da empresa. De acordo com a PJM Santa Maria, está evidente a vantagem obtida pela empresa, pois, além dos serviços contratados, obteve a garantia de realização de inúmeros outros serviços, advindos da compulsoriedade imposta aos soldados. Além do coronel, os dois civis, sócios da empresa, também foram denunciados pelo crime previsto no art. 320.
Outros dois processos, com características semelhantes, em fase de instrução, envolvem essa mesma empresa em contratos celebrados com outras organizações militares sediadas dentro da área de competência da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. A PJM Santa Maria também solicitou o envio de cópias dos autos à Procuradoria da República no Município de Cachoeira do Sul-RS, para análise de eventuais delitos de competência daquela justiça.
MPM/montedo.com

52 comentários:

Anônimo disse...

Corrupção no EB? Isso existe? Pensei que, diferentemente da PM e dos políticos, eramos homens de bem.

Anônimo disse...

Montedo Meus Parabens!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O negocio é o seguinte:
Tem que ser anônimo e bem documentado!
TODA DENUNCIA ANÔNIMA BEM DOCUMENTADA E ACEITA.
Por mais que queiram prejudicar os OF tem medo,eles precisam saber que estão sendo vigiados,e Ministério Publico não alivia ninguém,no caso de dúvida manda também para MPM,MPF e Portal da Transparência,para assegurar.
Conheço uma unidade que o Cmt esta transtornado para descobrir que fez uma denuncia no MP,porém ele nem imagina que não foi traição(feita por sargentos) e sim conspiração(feita por oficiais),já que nesta unidade ele puniu todos oficiais temporários e uns de carreira com exceção do seu afilhado de crisma,no qual ele chama de fulaninho,independente do nome de guerra,por exemplo JOSÉ DE ALMEIDA (chamaria de Zezinho),inclusive o mesmo colocou a Adjunto de Comando para investigar quem fez a denuncia(Peculato) porém o Adjunto de Comando nunca foi amigo de Praça.
É necessário TRANSPARÊNCIA na Administração Pública Militar.

Anônimo disse...

Os militares acostumados com migalhas, se sujam por muito pouco, embora nehum valor justifique tal ato.

Os Tenentes Almoxarifes (normalmente temporarios intendentes ) das OMs devem ficar espertos e atestar apenas o que recebem.

Anônimo disse...

Comentaristas, se mantenham informados, abram as mentes, leiam mais, se puderem, abram o link e reflitam.

http://mujahdincucaracha.blogspot.com.br/2016/09/o-gramscismo-orientando-o-fabianismo.html

Anônimo disse...

Para quem desejar fazer qualquer denúncia, inclusive anônima, pode acessar o site abaixo:
http://www.mpm.mp.br/ouvidoria/
Mas não se esqueça: quanto mais informações, mais fácil a investigação.
É preciso indicar o nome dos envolvidos, o numero do contrato, da licitação, do empenho etc.
Sem isso, o MPM arquiva de cara.
Eles só investigam se houver informações detalhadas e coerentes.
Não podemos deixar de denunciar crimes que ocorrem nos quartéis.
Muitos oficiais contam com o nosso medo para cometer crimes, por isso precisamos denunciar.
27 de agosto de 2016 22:08

O QUE O MPM PODE FAZER POR VOCÊ?
O QUE É CRIME MILITAR?

Os crimes militares de competência do Ministério Público Militar são aqueles praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional. Também são considerados crimes militares aqueles cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares, neste caso contra a ordem administrativa militar. As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM.

Além dos crimes militares, o MPM é responsável, pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

QUANDO ACIONAR O MPM?

Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, o Ministério Público Militar deve ser acionado. Abusos e ou omissões praticados pelos integrantes das Forças Armadas também devem ser comunicados ao MPM. Da mesma forma, deve-se levar ao conhecimento do MPM as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público (um dano a prédio do Exército), ao meio ambiente (a invasão de uma Área de Proteção Ambiental das FFAA), aos bens e direitos de valor histórico e cultural no âmbito da administração militar (a depredação de um monumento militar).

COMO DENUNCIAR?

Não há a necessidade de advogados ou procurações para falar com o Ministério Público Militar. Qualquer cidadão pode entrar em contato direto com o MPM, os canais são os seguintes:

o Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM pode ser acionado eletronicamente, na página do MPM, pelo telefone 0800 021 7500 (ligação gratuita), ou fisicamente, no endereço: Av. Presidente Vargas, 522 – 5º e 9º andares – Centro
CEP 20071-000 – Rio de Janeiro – RJ;
o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disponível na página eletrônica do MPM, também pode ser solicitado para encaminhamento de denúncias;
as Procuradorias de Justiça Militar – 14 Procuradorias de Justiça Militar, além da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, estão distribuídas pelo território nacional. Veja, no botão Procuradorias, na barra superior dessa página, aquela cuja a área geográfica de atuação corresponde à sua localidade e entre em contato, seja pelo telefone, seja pessoalmente.

Anônimo disse...

Duvido que está denuncia irá prejudicar o meninos da "acadimia". Praças fiquem espertos, estão sendo arrolados em responsabilidade solidária, como se os Praças decide alguma coisa! As químicas são responsabilidade dos Comandantes, todos sabem disso!

Anônimo disse...

mi mi mi
buá buá buá
vou me vingar dos oficiais, temporários e QE malvados
Quando são as praças os corruptos, também é culpa dos oficiais, temporários e QE
mi mi mi
buá buá buá

Anônimo disse...

E o "nome aos bois"?

Anônimo disse...

Deixa eu ver se entendi, o comandante que foi denunciado, por estar incidindo em ato criminoso contra a união e instituição, está transtornado e taxando como desleal quem o denunciou? Que piada é essa? Para ser leal, então o subordinado precisa ser conivente e criminoso junto com ele? Ainda se utiliza dos meios legais para investigar, perseguir e punir qualquer que caia sob sua suspeita de tê-lo denunciado? Fico imaginando se um sujeito desses faz um exame de consciência, ou a anestesia toda vez que sobe a um palanque incitar lealdade, retidão, bons costumes....MPF vai receber ainda muitas denúncias...aguardem leões de palanque de formatura.

Anônimo disse...

Adj de comando investigando quem denunciou e foi "desleal" com o "pobre" comandante que estava praticando crimes...acharam uma serventia para o tal Adj de comando além de organizar a agenda do chefe e servir café.

Anônimo disse...

Praça assina e permite alguma coisa? Os oficiais são tão espertos, capacitados, superiores intelectualmente, porém qdo a m...aparece, simplesmente não acontece nada com o pessoal do "nível sup" do EB porque foram "ludibriados", "mal acessorados" ou "enganados" pelos "vis" praças, afinal suas preciosas carreiras preterem tudo, e o paternalismo e corporativismo impera nesse círculo (oficiais).

Anônimo disse...

A burrice e a vaidade de certas pessoas é tão grande que ainda não se deram conta de que os tempos são outros e um comandante que antes podia tudo, hoje só pode até os limites do que a lei lhe faculta, nem um milímetro a mais.

Anônimo disse...

http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2016/09/denuncia-por-watsapp-complica-oficiais-esquema-de-fraudes-deve-ser-apurado-por-ordem-do-stm.html

Anônimo disse...

Acho prematuro determinados comentários.
Francamente, não conheço os fatos que ensejaram a denúncia.
Mas, sem querer exaltar qualquer corporativismo, achei que a reportagem
e os comentários transcedem certo sencaciolanalismo e recalque , recalque mesmo!
Quem conhece a realidade da tropa e os ingrólios da lei 8666, sabe que as coisas não são fáceis de serem executadas.
Sem querer defender ninguém , mas somos "mestres" em condenar e criticar, antes mesmo do julgamento.
Achei vaga e confuso a denúncia, pelo que consta na reportagem.
Então, companheiros que gostam de serem " leões das críticas" e "senhores da verdade", muita calma nessa hora.
É por isso que as coisas na tropa não acontecem...Logo, logo, o OD vai se limitar unicamente seguir os trâmites da legislação.
Sem correr risco nenhum, quem se arrebenta coisa somos nós mesmos, que precisamos do PNR.
Ai quero ver esses"leõesinhos" ouvirem assim: Seu PNR está aguardando os prazos para fazer o pregão...
Resumindo, MUITA CALMA NESSA HORA! MINISTERIO PÚBLICO NÃO JULGA, PROMOTOR NÃO É JUIZ!!!

Anônimo disse...

Quanto ao ultimo comentário,acredito que o companheiro esta certo.
Fique tranquilo quando se um dia vc tiver a felicidade de ser indiciado,o OD vai mostrar a lealdade dele,com a seguinte frase:
_Não foi bem isso que eu falei.

Anônimo disse...

Anônimo de 10 de setembro de 2016 00:18

Você é um mito cara, é bem assim "meu subordinado na pressa de cumprir a missão, cometeu essas irregularidades e impropriedades", aí barro Pracinha!!!

MPM/STM toma conta do resto "proteje a casta"e lavam a honra do EB, em cima do lombo do insignificante pracinha!

Anônimo disse...

Estão reclamando do quê? Os que foram coniventes receberam a devida promoção por merecimento. Nada de inocência, foram pagos. Aos que não foram amargam o preço da honestidade, ficam para traz, não são confiáveis. Cada um tem uma definição de confiança. Tudo tem um valor.Não me arrependo do meu. Pois não sou confiável e sim um militar nocivo para a vida vegetativa do batalhão, não abro portas para a desonestidade. Isso agente traz de casa. Meu pai sempre dizia: se não trabalhar não come! E penso assim, o que tenho vem do meu trabalho, honesto.

As. Conde de monte cristo

AH, gostaria de trabalhar na 7ª ICFEx, recife-pe, mas, creio que deus não me daria esse momento porquê todo o meu conhecimento adquirido no EB e na Contabilidade, iria usar em prol da justiça. E por fim seria considerado caça as bruxas. Como disse, não sou de confiança. Para quem??????????

Anônimo disse...

Muito mimimi. sejamos sinceros, falta profissionalismo, não preciso da amizade dos oficiais para executar bem as missões a mim confiadas, quem acredita em amizade entre oficiais e praças, é minha opinião, é muito ingênuo, até os oficiais do QAO ficam diferentes quando recebem suas estrelas. Mais profissionalismo senhores e lealdade aos regulamentos.

Anônimo disse...

quero saber se os adjuntos de comandos estão assessorando os comandantes no tocante a PNR? fila única, tempo máximo 4 anos de ocupação em guarnição normal, pnr de guarnição especial exclusivamente para atender os militares e não aqueles que ficam a mais do tempo. quer ficar em guarnição especial desocupa o pnr. militar com imóvel mesmo em outra guarnição não pode ocupar pnr. o que acontece o cara tem por exemplo pnr em belém, aluga e ocupa pnr em juiz de fora. sgt qe tem que ter limite em ocupar pnr nem todos qe podem ocupar devido ao fato deles não serem movimentado, qao não pode ocupar pnr de praça. PNR de Brasilia no máximo 4 anos e transferência para outros terem a oportunidade.estes questionamentos vou mandar para o mpm e mpf para uma consulta. contamos com os colegas adjuntos de comando

Anônimo disse...

Parabéns ao anônimo de 09 setembro 19:15
Comentário claro e preciso. Já vi varias pessoas serem denunciadas e execradas, neste blog mesmo, e depois do processo serem absolvidas. Aliás, a maioria é absolvida.
Então, como diz o companheiro, MUITA CALMA NESSA HORA.
O MP está fazendo o seu papel, isso é MB.
Agora ficar externando recalque, rangeres de dente, dizer que quando sai QAO vira inimigo, não leva a nada.
Sou QAO e fiz minha carreira como praça, nunca fui enganado, sempre convivi bem com todos.
Sempre tive consciência que minha carreira era de praça.
Isso não é defeito, não sou recalcado. Estou satisfeito com o que sou.
Ficar aqui ruminando recalque é coisa de gente pequena, desleal, medíocre que não tem coragem moral de ir embora.
Se não está satisfeito, vá embora!!
A porta da casa é a serventia da casa.
tem muita gente querendo o seu lugar!

Anônimo disse...

Respondendo Ao anônimo de 10 de setembro 00:18
Acho que o OD nunca falará isso para mim.
Pois acima de tudo, sou honesto e leal.
Agora, ficar aqui julgando e detonando a honra das pessoas, antes de serem julgadas é covardia.
Não tenho medo dessa situação que o companheiro disse, nenhum medo mesmo.
Tudo que eu faço, em termos de licitação e contrato, é por escrito, ok!
Outra coisa, estudo muito, leio bastante, de maneira a bem assessorar meus chefes.
Me desculpe, mas comentários como o seu, é próprio de gente que não resolve nada, não assume nada, que só quer ficar criticando.
Infelizmente, nos nossos quartéis está cheio desse tipo de gente, que eu chamo de IVO ( Inimigo Verde Oliva).
Espero que vc não seja IVO...

Anônimo disse...

Muito mimimi mesmo, chega de recalque.
Fui promovido agora a QAO e fiz por onde.
Não precisei puxar o saco de ninguém.
Fui promovido pelos méritos profissionais, pelo meus estudos, pelo que fiz na carreira.
Vamos parar de achar que se saiu QAO é porque puxou o saco, que vai ficar diferente, etc
Ao comentarista de 10 de setembro de 2016, 11:20, se você não tem competência , não tem condições de ser promovido, não fique desmerecendo quem conseguiu chegar lá.
Sugiro que vá fazer por onde, estude, trabalhe direito.
Não entre nessa de ficar só malhando, só no ' deixa a vida me levar, vida leva eu".
Ah...! E da próxima vez, se não tem argumento para comentar a reportagem, é melhor ficar quieto.
Um abraço!

Anônimo disse...

Respondendo ao comentarista de 10 de setembro 10:51, Espero que você não seja mais um IVO.
Os IVOs são desleais, covardes, não gostam de trabalhar e geralmente são desonestos....Guarde isso!!!
NÃO PRECISAMOS DE IVOs !!!

Anônimo disse...

IMPE
O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Esses apresentados, são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.
Princípio da Legalidade

A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.
Princípio da Impessoalidade

A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.


Princípio da Moralidade

Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.
Princípio da Publicidade

Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.
Princípio da Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.

Anônimo disse...

"LIMPE" = "dica" mnemônica mais usada em cursos para concursos públicos!

Anônimo disse...

Fato: na última subunidade em que servi, existia um cabo com "desvio de caráter" (se é que os senhores me entendem) e todos, repito, TODOS os responsáveis em "chamar à atenção" sabiam disso, mas faziam "vista grossa". Porém, um certo dia a "m..." veio à tona e numa reunião do Cmt Cia com todos os of/st/sgt da SU o mesmo (Cmt Cia) destilou sua "honestidade" contra os sargentos mais antigos que ousaram falar que o cabo era assim mesmo e que todo mundo sabia disso. O Cmt Cia ficou "p..." da vida e esbravejou assim: "mas, se ele era assim, se fazia isso, por que vocês não me mandaram uma parte? Cadê a parte escrita sobre o que ele fazia? Ninguém me participou? Como eu poderia fazer alguma coisa se ninguém me mandou parte? Cadê a parte?".

Em resumo, todos percebemos que o Cmt Cia ficou feliz por nenhum of/st/sgt ter lhe enviado uma "parte" sobre o cabo, pois assim ele pode se isentar de responsabilidade e ainda responsabilizar os outros graduados por terem sido "omissos". Porém, friso, que todos da SU, inclusive outros cabos e todos os soldados, sabiam que o Cmt Cia sabia do perfil do cabo e o que ele fazia ou poderia fazer na SU, mas fez vista grossa com medo do próprio cabo.

A moral da história: na hora da "m..." sempre sobra para as praças, pois é o elo mais fraco. E se não existir nenhuma prova escrita que o superior responsável sabe/sabia do problema ele - o superior - vai se "safar" como "ingênuo-não-sabia-de-nada".

Simples assim.

Anônimo disse...

Respondendo ao comentarista de 10 de setembro de 2016 14:26:
Não existem IVOs existem pessoas que não toleram certas arbitrariedades,porém se você considerar a existência do IVO,existe o IDPIVO (Individuo Dissimulador e Parasita do IVO),no qual utiliza-se muitas vezes do ser denominado,para quando na presença de outros militares posar de bom militar e depois quando quer falar alguma coisa que o indigne utiliza o IVO como referência de seus comentários.

Anônimo disse...

Comentarista das 10h19 do dia 10 de setembro. Como você consegue inferir pelo meu comentário que eu sou incompetente e preguiçoso para o estudo ? Você é vidente ou é mais um revoltadinho com o sistema , mas sem coragem para buscar coisas melhores para sua vida por comodismo e CAGAÇO ? Major R/1 Rabugento. PS: Cuidado que os 35 anos te pegam e sem adicional de permanência.

Anônimo disse...

Respondendo ao último comentário, de 10 de setembro, as 23:12,
Acho que existem IVOS sim, que existem encostados, gente recalcada, que critica tudo e todos, que tem muito disso nos nossos quartéis.
Reclamam, reclamam, só querem saber de direitos, que tá sendo perseguido, que é um coitadinho, que é praça, que o oficial é um malvado, um gorila, e por aí vai.
VAMOS PARAR COM ISSO, VÃO TRABALHAR DIREITO, SAI DA ZONA DE CONFORTO, ESTUDAR, FAZER CURSO.
Vocês criticam tudo... Tudo mesmo.
Detalhe, sou Praça e me orgulho disso, não sou recalcado, muito menos IVO!!

Anônimo disse...

Para seu conhecimento: está sendo ventilada a transferencia para Brasília mesmo sem PNR disponível. No EB aprendi que o fundo do poço sempre pode ser mais fundo.

Anônimo disse...

Anônimo10 de setembro de 2016 13:41

Com todo respeito, mas esse papo de quem tem imóvel na Guarnição não poder pegar PNR não cola meu caro. Por que vc não faz igual a muitos Sargentos, anda um pouco a pé ou compra uma motinha e começa a fazer um esforço maior do que está fazendo para comprar uma casinha?

Eu, por exemplo, estou atolado meu caro em empréstimo de material de construção, porém consegui fazer uma casinha. E não pensa que está sendo fácil não amigo, porque não está.

Conselho, para com essa baboseira de que quem tem imóvel não pode pegar PNR. Faz o seguinte: corre atrás meu caro, esforce-se, que verá que vale a pena. Esqueça um pouco de carrão novo ou carrão da hora, compra uma motinha pra quebra seu galho até vc conseguir seu imóvel.

Grande abraço!

Anônimo disse...

http://www.mpm.mp.br/capitao-denunciado-pela-pjm-curitiba-e-condenado-por-peculato/

Anônimo disse...

CAPITÃO DENUNCIADO PELA PJM CURITIBA É CONDENADO POR PECULATO
Capitão reformado, denunciado pela Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba por autorizar a derrubada de grande quantidade de madeira de araucária, pinus e eucalipto de organização militar, é condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão.

Entre 2002 e 2004, então comandante da 2ª Companhia de Suprimentos do 5º Batalhão de Suprimento, em Palmeira-PR, o capitão, sem qualquer autorização de seus superiores hierárquicos, posto que a subunidade não possuía autonomia administrativa, autorizou a extração de ao menos 80 árvores de araucária, 1039 eucaliptos e 586 pinus. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 425 mil.

O condenado alegou que agiu em benefício da organização militar e que reverteu todos os valores oriundos da alienação em benefício da subunidade, o que não foi comprovado. Ele declarou que a extração iniciou-se 2002, para prevenir incêndios que ocorriam próximo à rede elétrica, autorizado pelo 5º Batalhão de Suprimento. Contudo, testemunhas disseram que a extração das árvores não estava relacionada à proximidade da rede elétrica e ocorria em várias áreas da subunidade.

Nas investigações, não foi possível identificar transações diretas entre os denunciados. Contudo, o capitão teve um significativo aporte de outros créditos, que não os salariais, em sua conta-corrente no período.

O Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, por unanimidade, condenou o capitão reformado à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, pelo crime de peculato-furto, art. 303 §2º do Código Penal Militar.

Os dois proprietários da madeireira para onde as árvores derrubadas eram levadas também foram condenados a sete anos, dois meses e doze dias de reclusão, cada, pela prática do mesmo crime, peculato-furto.

Os demais militares e civis denunciados foram absolvidos pela Auditoria da 5ª CJM. A PJM Curitiba já apelou da decisão ao Superior Tribunal Militar. “Não se pode crer que quaisquer dos denunciados assim o fez por ingenuidade ou obediência hierárquica. Buscavam, sim, o lucro oriundo da facilidade que possuía o capitão, como comandante da subunidade, em conferir um aparente grau de legalidade às condutas, sob as escusas da proteção da rede elétrica ou construção do para-balas”, já analisava o MPM nas alegações escritas.

A denúncia foi oferecida pelo MPM em agosto de 2007, recebida em setembro de 2007 e, na mesma época, remetida cópia ao representante do MPF em Ponta Grossa, para averiguação de possível ilícito contra o meio ambiente e de ato de improbidade administrativa.

Anônimo disse...

28 de outubro de 2015 by admin
PJM RECIFE – CONDENADOS MILITARES POR FRAUDES COM DIÁRIAS
Militares denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife por fraudes na obtenção de diárias foram condenados pelo Conselho Especial de Justiça para a Aeronáutica. Por unanimidade, os oito integrantes do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo III – CINDACTA III, no Recife/PE, foram qualificados como incursos no crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

Como descrito na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, entre 2007 e 2012, os militares desviaram recursos públicos em proveito próprio ao receberem valores referentes a diárias e passagens aéreas sem terem realizado as respectivas missões que justificariam tal provento.

De acordo com o apurado no inquérito, foram mais de 200 falsas solicitações que geraram pagamento indevido de diárias. Um dos soldados envolvidos encaminhou 48 ordens de serviço para missões não realizadas.

De acordo com o MPM, a fraude foi facilitada pela inexistência de norma do CINDACTA III para o controle de gastos relativos às missões fora da sede. Entre outras fragilidades, o sistema de solicitação de ordem de serviço utilizado pela Aeronáutica (SISOWEB) permitia que novas missões fossem autorizadas aos militares sem que as anteriores fossem concluídas.

Também foi destacado pelo MPM o fato dos apelantes serem integrantes da máquina administrativa militar, com atribuições relacionadas aos procedimentos para a realização das missões. Um tenente-coronel condenado, por exemplo, era o chefe da Secretaria do Comando, responsável por aprovar as ordens de serviço que autorizavam a execução das missões. Outros dois soldados condenados, diretamente subordinados ao tenente-coronel, realizavam os procedimentos de abertura das ordens de serviço no referido setor.

Nos interrogatórios, os militares alegaram que não cometeram crime. Alguns afirmaram que as missões foram cumpridas, mas não apresentaram provas que atestassem isso. Outros, disseram que as missões seriam realizadas no futuro, mesmo já tendo transcorrido mais de três anos dos fatos. Também disseram que não ressarciram os valores antes pois esperavam ser notificados para que devolvessem. Também há nos autos registros do CINDACTA III que revelam a entrada e saída de veículos pertencente a alguns dos condenados, comprovando que eles estiveram presentes na referida organização militar em datas nas quais deveriam estar em viagem no cumprimento de missões.

Dos condenados, os quatro militares que exerciam funções de chefia no CINDACTA III, entre eles o tenente-coronel, receberam as maiores penas, de 1 ano e 9 meses. Os outros quatro foram apenados em 1 ano, 1 mês e 13 dias. Todos com direito à suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Ressalte-se que as penas-base foram diminuídas em 2/3 porque os militares ressarciram integralmente os recursos pagos indevidamente, antes da instauração da ação penal militar. Os condenados já apelaram da decisão do Conselho Especial de Justiça para a Aeronáutica.

Anônimo disse...

Aos companheiros que não acreditam na Justiça Militar:
Olhem as datas:
STM nega habeas corpus a major do Exército réu no processo da “Operação Saúva”

18/02/2014
STM nega habeas corpus a major do Exército réu no processo da “Operação Saúva”


Seguir @stm_oficial
Imprimir E-mail
O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um major do Exército, que pediu à Corte o trancamento de uma ação penal em que é acusado de integrar um esquema de corrupção em licitações. Os fatos teriam ocorrido no 12º Batalhão de Suprimentos, quartel do Exército sediado em Manaus.

Diversos oficiais e empresários são réus na ação penal que corre na Justiça Militar da União, após a deflagração da “Operação Saúva”, feita pela Polícia Federal, em 2006. A investigação concluiu pela existência de um esquema de corrupção e fraude em licitações envolvendo um grande número de militares do 12º Batalhão de Suprimentos e de outros quartéis.

Nesta terça-feira (18), o major entrou com o habeas corpus junto ao STM, informando que não há motivos para a recepção da denúncia por parte do juízo da Justiça Militar. Segundo a defesa, porque os fatos contra o oficial foram apresentados de forma genérica e superficial, não se fundando em provas ou indícios da prática dos ilícitos atribuídos.

Os advogados informaram ainda que a peça de acusação do Ministério Público Militar (MPM) não esclarece a participação do major no esquema de corrupção e por isso declarou que faltaria justa causa para a ação penal e a configuração de constrangimento ilegal.

No habeas corpus, a defesa informa que a situação de sub judice do réu é extremamente danosa e prejudicial, pois implica severas restrições. “O major não pode ser promovido, movimentado e relacionado para cursos, não podendo nem mesmo ser transferido para a reserva”, disse a defesa.

Ao analisar o caso, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes negou o pedido. Ele lembrou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, em sede de habeas corpus, só é possível trancar a ação penal em situações especiais, quando se constata que inexiste crime ou qualquer elemento que indica uma autoria, onde possa ser dispensada a instrução criminal.

Para o magistrado, a ação penal apresenta um conjunto de evidências que devem ser verificadas. Ele citou parte denúncia do MPM que afirma que o oficial teria recebido propina na compra de uma embarcação para uso do Exército, feita no final do ano de 2003. Os valores fraudulentos teriam sido divididos entre ele e outros oficiais. “Não há dúvida de que os fatos descritos na peça acusatória constituem, em tese, prática delituosa. De qualquer sorte, tudo está a exigir a conveniente apuração por intermédio do regular contraditório, de sorte que, neste momento, não há elementos para se aferir a existência ou não de justa causa para a ação penal”, afirmou o magistrado.

12ª cjmmanausoperação saúvaHabeas corpus

Anônimo disse...

28/03/2016
STM nega HC a um dos 39 envolvidos em fraude em licitação. O caso é ligado à Operação Saúva



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O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de trancamento de ação penal movida contra capitão do Exército processado por peculato, corrupção passiva e violação do dever funcional com o fim de lucro.

O processo está atualmente em tramitação na 2ª Auditoria de Brasília.

Os fatos listados na denúncia estão relacionados à investigação da Polícia Federal conhecida como Operação Saúva, ocorrida em 2006.

As ações da Polícia Federal foram sobre um esquema de fraude em licitações de suprimento controlado por um grupo de empresários da cidade de Manaus, em conluio com militares do 12º Batalhão de Suprimentos e de outras organizações militares do Exército Brasileiro.

Ao todo são 39 acusados, entre oficiais do Exército e empresários, que supostamente participaram do crime. De acordo com o que foi apurado, os participantes do esquema teriam assumido funções chaves nas comissões de licitações e contratos, e de recebimento e exame de material, para executar, favorecimento aos empresários fraudadores.

Em contrapartida, as empresas pagavam um percentual de propina para os militares envolvidos.

Habeas Corpus

No último dia 21 de março, o STM apreciou o pedido de um dos capitães, reú da ação penal, que alegava que a denúncia era inepta, por não descrever a conduta do acusado. A defesa sustentou, entre outras coisas, que a denúncia não possui justa causa uma vez que a conduta do acusado não se amoldaria aos tipos penais mencionados na acusação.

O relator do caso, ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que há, de acordo com os relatos dos acusados, indícios de autoria e de materialidade necessários para a deflagração da ação penal.

“Entendo que o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, somente é cabível quando se constata de plano a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade, a ausência de indícios de autoria e de materialidade do delito, hipóteses que não foram evidenciadas no caso em exame”, afirmou o ministro.

Por fim, o relator lembrou que o processo encontra-se no início das atividades de instrução criminal e, consequentemente, os fatos não foram suficientemente elucidados.

“O esclarecimento dos pormenores demanda um exame aprofundado para apuração da autoria e da materialidade, incompatível com a via estreita do habeas corpus”, declarou.

Veja também:

STM nega Habeas Corpus a major do Exército réu no processo da Operação Saúva

Anônimo disse...


Montedo Posta ai,se possível faz uma matéria sobre a atuação do MPM e a avalhanche de denuncias que vem ocorrendo:

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6276-stm-nega-habeas-corpus-a-tenente-flagrado-com-pecas-de-fardamento-e-equipamentos-operacionais-furtados-do-exercito

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6185-33-reus-stm-condenada-militares-por-esquema-de-fraude-e-corrupcao-na-base-aerea-de-brasilia

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6152-stm-condena-um-tenente-coronel-e-mais-sete-militares-da-aeronautica-por-fraude-em-diarias-e-passagens-prejuizos-aos-cofres-publicos-ultrapassaram-os-r-60-mil

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6071-stm-nega-habeas-corpus-a-capitao-de-mar-e-guerra-acusado-de-peculato-culposo

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6023-justica-militar-condena-sargento-da-marinha-por-receber-auxilio-transporte-de-forma-fraudulenta

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/5879-plenario-nega-hc-a-um-dos-39-envolvidos-em-fraude-em-licitacao-no-caso-conhecido-como-operacao-sauva

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/5782-cabo-da-marinha-que-fraldava-sistema-de-auxilio-transporte-e-condenado-no-stm-os-prejuizos-aos-cofres-publicos-ultrapassaram-os-r-44-mil-reais

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/5496-justica-militar-condena-coronel-do-exercito-por-corrupcao-ativa

http://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/5494-stm-condena-oito-pessoas-por-peculato-civis-e-militares-furtavam-alimentos-de-quartel-do-exercito-em-minas

Anônimo disse...

Mais uma vez as pessoas destilam ódio e frustração generalizando contra oficias. Primeiro: Academia ou Escola Militar não forja o coração de ninguém a não ser criminoso; Isso vem de casa e está na alma. Encontrei na caserna todo tipo de gente, oficias e praças que foram exemplo e outros que passo ao largo como modelo de profissional. Então não se pode generalizar.
Segundo: ao invés de meter o malho em seus superiores, faça como eu, passe pra um concurso melhor é ganhe mais que um major. Saí da força em 2014 e até hoje tenho amigos que fiz na SALC onde trabalhei...
E esses oficias, caso sejam culpados que paguem pelo que fizeram.

Anônimo disse...

Comentaristas q ficam escrevendo q os praças não gostam de oficiais, por favor, pensem sobre seus escritos, praça sabe o q escreve e conhece bem a arrogancia/despreso/ ignorancia/etc de muitos estrelados, isso sem falar da moral na cueca que muitos moralistas apregoam, mas não a possuem.
Sim, tem oficial correto, mas bem sabemos que os horriveis sempre se tornam mais falados e os bons desaparecem no anonimato.
O mal é organizado e o bem desorganizado.
Não é luta de classes.

Anônimo disse...

Sinceramente, ainda não entendi essa situação: o militar de carreira desmotivado - e às vezes revoltado com o EB - faz concurso público para outro órgão público, é aprovado, nomeado, toma posse e vai embora do EB, mas continua acessando um blog - feito por militar e para militares - e fica postando comentários sobre as opiniões de militares que ainda estão na ativa, dando conselhos, entre outros, para os mesmos fazerem concurso e ir embora, pois aqui não tem saída. Mas, a questão é: se foi embora por desmotivação, frustração ou revolta, por que "diabos" ainda mantém acesso assíduo num blog como este, para se meter em assuntos dos quais foi sempre contra e motivo de ter ido embora?

Quem poderia me responder esse dilema ou mistério ou enigma, sei lá?

No dia em que eu for embora daqui, não quero saber de mais nada do EB. Pois, serei coerente, se vou embora por não concordar com as coisas que acontecem aqui (no EB) para que ficar lendo e comentando assuntos de que sempre fui alheio?

Simples assim.

Anônimo disse...

http://www.campograndenews.com.br/cidades/exercito-ainda-nao-decidiu-se-militares-presos-com-droga-serao-expulsos

Anônimo disse...

Encerrei minha carreira no EB por desmotivação e bla bla blá. Entro no blog pq, apesar de ter encerado-a, possuo uma enorme admiração pela instituição e por pessoas que conheci, independente se eram oficias ou praças. Não defendo que todos devem sair da Instituição para concursos ou que nela devam permanecer acatando todo de cabeça baixa.simplesmente, se está infeliz, procure a sua felicidade, seja onde for, entretanto,nao desmereça a escolha alheia e respeite as opiniões dos compandeiros. Se errou, foi corrupto, que pague a sua cota com a justiça.
Att,
Servidro público e ex-militar de carreira satisfeito com a vida
Selva!

Anônimo disse...

"...faça como eu, passe pra um concurso melhor é ganhe mais que um major."
Sei...
Saci-Pererê e Papai Noel têm aos montes por aqui também.

Cassius Clay disse...

O quê??????...........O coronel deve ser temporário, só pode... afinal, de acordo com um comentarista daqui, o aumento de temporários culminará em aumento de crimes cometidos pela força.

Eu ♥ hair disse...

Ao anônimo de 09 set às 08:26, que disse que diferentemente da PM e dos políticos, pensava que os homens do EB eram de bem, tenho muito que lamentar o seu comentário. Como Policial Militar da Reserva Remunerada, acho que o nobre companheiro deveria respeitar os mais de 650.000 homens e mulheres DE BEM que diariamente arriscam às suas vidas em prol de toda a sociedade, e não colocar na vala comum todos os PPMM por causa de casos esporádicos que ocorrem em toda a organização que concentra um grande efetivo, tal qual no EB, ilustrado no caso em tela.

Anônimo disse...

"(...) de acordo com um comentarista daqui, o aumento de temporários culminará em aumento de crimes cometidos pela força. "

Pior do cego é aquele que tem olhos e não consegue enxergar. Leia com cuidado, interprete exatamente o que as palavras dizem e depois comente.

Simples assim.

Anônimo disse...

Se fosse Sargento já tinha sido expulso com direito a formatura com a tropa inteira de costas para o Sargento .Finalizando com o infeliz sendo entregado para a polícia civil no portão da unidade .

Anônimo disse...

Esse é um dos processos mais longos da justiça militar, já faz 13 anos da denuncia e até hoje não houve julgamento.

Anônimo disse...

Rapaz, o MPM tá botando pra quebrar...
Já vi umas 5 denuncias por corrupção contra oficiais em poucos dias...
Será que a Lava-Jato está dando exemplo ao MPM?
Só tô vendo de Major pra cima processado.
Parabéns Montedo.

Anônimo disse...

Vindo do Hermann (servi com ele no Cmdo 4ª RM) não é de se surpreender.

Anônimo disse...

Procuradoria denuncia cinco por corrupção em 37 licitações do ExércitoAcusação levada à Justiça Federal em São Paulo diz que sócias de empresa pagaram mais de R$ 500 mil em propinas para participar de concorrências entre 2007 e 2009
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Fausto Macedo e Mateus Coutinho

20 Fevereiro 2016 | 04h30

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou cinco pessoas por supostos atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Mondeo Comercial e Distribuidora em diversas licitações de órgãos das Forças Armadas entre 2007 e 2009. Devem responder à ação penal as sócias da companhia, Cristina Aparecida dos Santos Fraga e Márcia Proença dos Reis, além dos agentes públicos militares Rui Carlos Victoria Baptista e José Alberto Silveira Ribeiro e do ex-militar José Luiz Toledo Fernandes.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 19, no site do Ministério Público Federal em São Paulo.
A denúncia, de autoria da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, faz parte dos trabalhos do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo. O número para acompanhamento processual é 0007994-19.2015.403.6181. A consulta à tramitação pode ser feita em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
A Mondeo, segundo a denúncia da Procuradoria da República, foi ‘ilegalmente beneficiada em pelo menos 37 licitações realizadas no período em todo o país’.
“Embora tenha grande porte, a companhia conseguia participar de concorrências reservadas exclusivamente a micros e pequenas empresas. A habilitação nos certames era possível por meio do pagamento de propinas aos agentes públicos envolvidos, dois deles diretamente ligados às atividades da própria firma.”
Ainda segundo o Ministério Publico Federal, José Luiz, militar da reserva, e Rui Carlos, militar vinculado ao Centro Tecnológico do Exército no Rio de Janeiro, ‘eram os responsáveis por informar as sócias da Mondeo sobre as licitações em curso e providenciar a habilitação da empresa em algumas delas’.
“José Luiz chegou a realizar entregas de materiais da companhia, e Rui Carlos, a atuar como ‘representante comercial’ da Mondeo. Ambos receberam, juntos, quase R$ 350 mil em vantagens indevidas entre 2007 e 2009, em valores atualizados”, sustenta a Procuradoria.
José Luiz e Rui Carlos intermediaram o pagamento de propinas para José Alberto, militar ligado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém, no Pará, ainda de acordo com a Procuradoria. “Mediante o recebimento de R$ 197,5 mil (valores atuais), ele atuou para que a Mondeo pudesse participar indevidamente de uma série de pregões eletrônicos promovidos pela unidade onde trabalhava. Após a vitória nos certames e a prestação dos serviços, José Alberto ainda se responsabilizava pela autorização dos pagamentos à empresa.”
Segundo a denúncia ‘as propinas eram pagas por meio de cheques emitidos pela Mondeo e depositados em contas dos destinatários e de seus familiares’.
“Rui Carlos utilizou as contas da ex-esposa e de uma empresa de seu filho para receber as quantias, em oito transações cujos valores variavam de R$ 20 mil a R$ 31 mil. Já José Alberto obteve a vantagem ilícita com o uso dos nomes de sua esposa e sua sogra, em cinco depósitos com valores unitários de até R$ 29 mil. José Luiz foi o único que recebeu o suborno em nome próprio, em dois cheques de R$ 20 mil (total de R$ 62 mil, em cifras atualizadas).”
Procurada pela reportagem, a Mondeo ainda não se manifestou.
COM A PALAVRA, O EXÉRCITO:
“Em resposta à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 19 de fevereiro de 2016, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:
1. O assunto em questão está sendo tratado pelo Ministério Público Federal.
2. Cumpre destacar que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devem estar presentes na conduta de todos os seus integrantes.
3. Por fim, o Exército não avalia a decisão judicial, apenas a cumpre naquilo que diz respeito a esta Força.”

Praça otário disse...

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