25 de setembro de 2016

Pasadena: TCU quer bloqueio dos bens de ex-Comandante do Exército

TCU propõe bloquear bens de Dilma por compra de Pasadena
Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo
Brasília - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa.
Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria.
O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos.
Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.
Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra.
No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

‘Dever de diligência
O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não "acompanhar a gestão da Diretoria Executiva" por meio da "análise devida das bases do negócio" e ao não solicitar "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação", antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o "dever de diligência" para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.
EXAME/Edição: montedo.com

14 comentários:

Anônimo disse...

"Até tu Brutus"...isso é um exemplo de quanto as "boquinhas" são danosas nosso ao EB e ao Brasil, uma vez que Suas Excelências quando as pleiteiam, não inertes as aspirações da Tropa, razão dessas malditas boquinhas (DNIT, Conselho Petrobras, Aditâncias, Agências em geral), e, é claro que têm uma moeda de troca como exemplo a "MP do mal". Quanto a Passadena é óbvio que houve treta, imagine o Brasil ganhar com produção de Petróleo na Terra do Tio San, só um louco para acreditar nessa "estória", e o dano ao erário foi pesado, desviando recursos tão necessários a nossa população.

Anônimo disse...

Está aí a prova que nossos comandantes não estão preocupados com a situação da tropa ou da Força, eles pensam somente nesses cargos ao passarem para a reserva. Gen Albuquerque também está na Petrobras.

Anotem essa:
"A Força (tropa) não pode ser menos importante que a sua imagem, os números das pesquisas são construídos e mantidos por nós. Precisamos da Mão Amiga do EB para manter a dignidade da nossa família".

Anônimo disse...

E eu que achava que apenas o general Albuquerque tinha sido conselheiro da Petrobrás. Parece, então, que os comandantes do EB se especializam em petróleo durante os seus mandatos. Ou será que eles estudam tudo sobre petróleo já na AMAN?

Anônimo disse...

Também se estuda petróleo na AMAN jovem anônimo 10:08.

Anônimo disse...

É muito provável que nem abriu a boca nas reuniões. Bem feito.

Anônimo disse...

Para quem desejar fazer qualquer denúncia, inclusive anônima, pode acessar o site abaixo:
http://www.mpm.mp.br/ouvidoria/
Mas não se esqueça: quanto mais informações, mais fácil a investigação.
É preciso indicar o nome dos envolvidos, o numero do contrato, da licitação, do empenho etc.
Sem isso, o MPM arquiva de cara.
Eles só investigam se houver informações detalhadas e coerentes.
Não podemos deixar de denunciar crimes que ocorrem nos quartéis.
Muitos oficiais contam com o nosso medo para cometer crimes, por isso precisamos denunciar.
27 de agosto de 2016 22:08

O QUE O MPM PODE FAZER POR VOCÊ?
O QUE É CRIME MILITAR?

Os crimes militares de competência do Ministério Público Militar são aqueles praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional. Também são considerados crimes militares aqueles cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares, neste caso contra a ordem administrativa militar. As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM.

Além dos crimes militares, o MPM é responsável, pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

QUANDO ACIONAR O MPM?

Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, o Ministério Público Militar deve ser acionado. Abusos e ou omissões praticados pelos integrantes das Forças Armadas também devem ser comunicados ao MPM. Da mesma forma, deve-se levar ao conhecimento do MPM as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público (um dano a prédio do Exército), ao meio ambiente (a invasão de uma Área de Proteção Ambiental das FFAA), aos bens e direitos de valor histórico e cultural no âmbito da administração militar (a depredação de um monumento militar).

COMO DENUNCIAR?

Não há a necessidade de advogados ou procurações para falar com o Ministério Público Militar. Qualquer cidadão pode entrar em contato direto com o MPM, os canais são os seguintes:

o Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM pode ser acionado eletronicamente, na página do MPM, pelo telefone 0800 021 7500 (ligação gratuita), ou fisicamente, no endereço: Av. Presidente Vargas, 522 – 5º e 9º andares – Centro
CEP 20071-000 – Rio de Janeiro – RJ;
o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disponível na página eletrônica do MPM, também pode ser solicitado para encaminhamento de denúncias;
as Procuradorias de Justiça Militar – 14 Procuradorias de Justiça Militar, além da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, estão distribuídas pelo território nacional. Veja, no botão Procuradorias, na barra superior dessa página, aquela cuja a área geográfica de atuação corresponde à sua localidade e entre em contato, seja pelo telefone, seja pessoalmente.

Anônimo disse...

Kkkk! Um grande estudo a fundo que permite um vasto conhecimento dos alunos! Hipócrita

Anônimo disse...

Exército e os IVO (inimigos verde oliva), logicamente se há crime ou transgressão de qualquer natureza ou forma a prática deve ser combatida, entretanto percebo a quantidade de pessoas que pouco querem e pouco fazem encrustradas nas diversas OMs, culpando a tudo e a todos por seus insucessos que literalmente lançam âncoras e comprometem parcela do trabalho e da boa vontade de muitos que querem remar. Resolvam-se, peguem seus coletes e saiam da embarcação, a tripulação agradece.

Anônimo disse...

Será que esse cabra Gleuber e o cabra Othon da Marinha terão o triste fim que os heróis controladores da Aeronáutica tiveram por protestarem por melhores salários, a fim de darem dignidade as suas famílias? Esse STM pratica dois pesos e duas medidas, faz de tudo para manterem as regalias da fina flor da sociedade! Em pleno século 21, ainda existem desmandos no Brasil!

Anônimo disse...

Hum, legal, quer dizer que a AMAN forma especialistas em petróleo? Acho que isso explica porque alguns oficiais evitam o trabalho chato do dia-a-dia do expediente na tropa.

Mas, se os ex-comandantes do EB são "doutores" em petróleo, por que então deixaram que comprassem o ferro-velho de pasadena a preço de ouro?

Anônimo disse...

E aonde estar o problema? A conta chegou!

Anônimo disse...

E está na hora de ser feito também uma auditoria no Poupex e no Gboex.

Anônimo disse...

Com toda a certeza a culpa será do cmt da gda que deixou a propina entrar pelo portão das armas, demonstrando falta de atenção no serviço.

Anônimo disse...

Esse é o problema de quem não faz esforço para entender o que está acontecendo.
Os participantes desse Conselho foram inocentados pela compra de Pasadena através de auditoria. Os membros do Conselho não foram informados de cláusulas fundamentais, que tornavam um negócio ruim. Provado em Ata. Baseado nessa auditoria, todos foram inocentados de pela PGR.
Quem deveria ter informado sobre os problemas que poderiam ocorrer nessa compra era o ladrão Cerveró, responsável por apresentar os pontos fortes e fracos no negócio.
O que está ocorrendo é um aproveitamento político, nada mais. O TCU é constituído de políticos derrotados. As pessoas, incluindo nós, militares, falam o que não sabem, constituindo em massa de manobra da mídia dominante.

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