6 de setembro de 2016

Oficial do Exército perde posto e patente após ter sido condenado por estupro de menor

Nota do editor: o processo corre em segredo de justiça. O nome do responsável não foi divulgado.
Oficial do Exército perde posto e patente após ter sido condenado por estupro de menor
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno um oficial do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente, nesta segunda-feira (5). O tenente do Exército foi condenado na Justiça Comum à pena de dez anos de reclusão, por estupro de uma menor.
No STM, o acusado, já aposentado, respondeu a uma ação de representação para declaração de indignidade para o oficialato e perdeu, inclusive, o direito de receber seus salários.
O militar está preso à disposição da Justiça Comum no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Campina Grande (PB). Em 2010, segundo os autos, o militar passou a assediar uma menor de idade, moradora de rua. Ele a levou para passear e depois para sua residência, onde a obrigou a manter relações sexuais.
Para conseguir molestá-la sexualmente, o oficial do Exército, sabedor da condição social da família da vítima de adolescente carente, ofereceu presentes, bem como dinheiro para a mãe dela, em troca das saídas com a menor, conforme destacou a sentença condenatória. Pela prática do crime de estupro de vulnerável, o militar foi condenado, por decisão já transitada em julgado no juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande/PB, em regime inicialmente fechado.
Por isso, o Ministério Público Militar, “em virtude de práticas sórdidas e condutas na contramão dos preceitos éticos e morais mais caros à sociedade e às Forças Armadas”, representou contra o tenente junto ao STM e suscitou o previsto no inciso VI do § 3º do artigo 142 da Constituição Federal, para declarar o militar indigno do oficialato. A Constituição Federal, no artigo 142, diz que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
O Ministério Público pediu também no processo que, se fosse declarada a indignidade para o oficialato, o Tribunal declarasse a não recepção do artigo 20 da Lei nº 3.765/60 pela Constituição da República de 1988. O artigo dispõe que “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, deixará aos seus herdeiros a pensão militar correspondente”.
Subsidiariamente, postulou a acusação que se não fosse declarada a não recepção do artigo 20, que a pensão militar deixada pelo acusado, ou ao menos parte dela, fosse repassada à vítima, como forma de parcial compensação dos danos causados.
Por outro lado, a defesa do tenente pediu o indeferimento da representação e a manutenção do posto e da patente do tenente, sustentando que expulsar o oficial da Força seria condená-lo novamente pelo mesmo crime que supostamente cometeu. Argumentou também que o acusado é idoso e encontra-se com diversas enfermidades, necessitando de ajuda para cumprir as suas atividades mais simples e que, pelos problemas de saúde, ele não contou a ninguém que o processo criminal que levou a sua condenação tramitava em seu desfavor, não chegando sequer a contratar advogado, o que prejudicou a sua defesa.

Julgamento no STM
Ao analisar a representação do Ministério Público, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes votou por declarar a indignidade e pela perda do posto e da patente do oficial. O ministro informou que o representado conheceu a vítima quando ela estava pedindo esmola na rua, passando, posteriormente, a frequentar a sua residência. “Na hipótese em exame, não há dúvida de que a ética foi profundamente abalada com o proceder do oficial. Os fatos ensejadores da resposta penal dão a moldura subjetiva imprescindível, traduzindo a reprovação de sua conduta e tornando inconciliável a posição do sentenciado com o oficialato” afirmou, dizendo que o Tribunal tem atuado com rigor no sentido de declarar a indignidade de oficiais que se envolvem em crimes dessa natureza.
Quanto ao argumento da defesa de que expulsar o Representado da Força seria condená-lo novamente pelo mesmo crime, o relator esclareceu que a ação de declaração de indignidade para o oficialato é decorrência da garantia constitucional e refutou a tese de enfermidade apresentada pelo acusado.
“Não consta nos autos qualquer documento que comprove que o representado, à época dos fatos, apresentava qualquer problema de saúde que o incapacitasse de entender a ilicitude dos fatos praticados, fazendo crer que, no momento em que cometeu o crime, tinha potencial consciência dos atos perpetrados contra a menor, tanto que foi condenado, na esfera criminal, a dez anos de reclusão, já tendo ocorrido o trânsito em julgado da Sentença”.
O ministro destacou que, na ação de representação, não cabe mais discutir e analisar as questões próprias do processo-crime, nem tampouco os problemas de saúde do oficial levantados pela defesa. Ademais, disse o ministro Lúcio Barros, relevante sim é a coisa julgada, tornando imutável a sentença condenatória, que deu por encerrada qualquer discussão em torno do mérito ou de formalidades processuais, que só poderão ser questionadas através de ação revisional, no juízo competente, depois de atendidas as formalidades legais.
Sobre o pedido de se repassar os proventos da aposentadoria em favor da vítima, o Plenário reconheceu a incompetência desta Justiça Militar da União na apreciação da matéria: a JMU julga apenas ações penais e não matéria de natureza administrativa inerente a pagamento a beneficiários de pensão militar.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal acompanharam o voto do relator, para declarar o oficial indigno para o oficialato e declarar a perda de posto e patente.
STM/montedo.com

24 comentários:

Anônimo disse...

E o major do CM de Juiz de Fora,hoje em Campo Grande,hoje tenente -coronel, como é engraçada a Justiça Militar.

Anônimo disse...

Os oficiais corruptos que roubam a população tbm devem ter o mesmo fim. Mas espera aí, oficial general tem julgamento diferente, não é verdade?

Anônimo disse...

"(...) o acusado é idoso e encontra-se com diversas enfermidades, (...)".

Interessante, para molestar (na verdade foi condenado por estupro) uma menor indefesa e se aproveitar da condição de vulnerável, ele não foi em nenhum momento um idoso e enfermo! Mas, agora é um coitadinho! Por que não pensou antes nas consequências?

Mora sozinho? É viúvo ou separado? Por que não procurou uma garota de programa?

Cadeia em tipos assim, independentemente da idade e das condições físicas!!

Simples assim.

Anônimo disse...

Ok, cumpriu-se a Lei. Agora quero ver o que vai acontecer com o Almirante que roubou milhões na Eletronuclear. Espero que a Lei realmente seja igual para todos.

Anônimo disse...

E o Coronel que esta preso no BPEB? mais de 13 anos de xadrez?

Anônimo disse...

É por esse e outros motivos que entendo e apoio a política de promoção do Exército p/ ingresso no QAO, a CP-QAO tem mais é que fazer uma triagem muito criteriosa p/ que esse tipo de profissional não seja promovido. Em outra postagem mencionei um caso que vislumbrei quando ainda era 3º Sgt, em que um 1º Sgt antigão, bêbado, encheu a tiros um caixa eletrônico de um determinado banco, simplesmente porque o caixa não lhe disponibilizara a quantia em R$ que ele queria, na época foi processado e condenado, sem falar de outras alterações que passava dando na OM. E, para surpresa de muitos esse cidadão acabou sendo promovido à 2º Ten QAO e com pontuação bastante elevada. Mas isso são "águas passadas", felizmente, ultimamente tenho visto que a peneira da DAProm está bem fina e aqueles que passaram fazendo "M" ao longo da carreira têm amargado, merecidamente, por até 10 (dez) Quadros de Acesso, até irem para a reserva como Subtenente, sem sentir o calor da estrela em seus ombros e o peso da empunhadura da espada, símbolo da honra e da autoridade do oficial.

S Ten Art

Anônimo disse...

E esse oficial era do QAO, um senhor de idade, alguém que deveria conduzir-se pela retidão de conduta e servir de exemplo para os mais jovens e no entanto se mostrou um sujeito repugnante ao se aproveitar de uma pobre criança mendiga, o que na minha opinião é algo muito hediondo e nojento, realmente esse pilantra é indigno de pertencer à Força Terrestre.

Anônimo disse...

Como o Almirante foi condenado, acredito que também perderá a patente. Com a palavra, os ministros do STM.

Anônimo disse...

https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/685356514946671/?hc_ref=NEWSFEED

Anônimo disse...

Perda de Posto e Patente para o Almirante envolvido na Lava Jato. As informações que ele está cheio de regalias na Unidade Militar que está ""preso"". Tudo mentira. Só acredito quando perder o Posto eva Patente.

Anônimo disse...

Olha ele de novo montedo !!! Gen Garrido falando ao vivo, diz que voltará alguns auxílios retirados!

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=685356514946671&id=211857482296579

Anônimo disse...

Montedo estão tocando nesse assunto direto na página do EB, será que muda?

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1479900005370256&substory_index=0&id=167817063245230

Anônimo disse...

Deve ser QAO, pois pela idade e ser tenente ainda da reserva remunerada. Infelizmente sempre tem pessoas para sujar o nome das FFAA, que já não esta com o nome muito bom como os nossos oficiais generais juram estar...

Anônimo disse...

Mesmo assim ainda não acredito da "justissa de exceção" Militar, que privilegia a casta e as elites! SIM, chicote para manter privilégios!

Anônimo disse...

Não sei se, em relação à graduados, o sistema funciona diferente. Conheci um que ficou impedido de ser promovido e transferido e, um outro, de ir para a reserva também, por estarem respondendo inquéritos.Somente após a solução final, um deles conseguiu entrar na reserva. Com oficiais, mesmo respondendo algum inquérito, são promovidos. Acredito que depende do caso. Estuprador é um lixo social, principalmente de crianças.

Anônimo disse...

Fazia tempo que não lia tanta baboseira, "calor das estrelas (...) peso da empunhadura da espada", tenha ombridade, sem os sargentos os oficiais não são nada. Pergunte aos companheiros que fizeram sgt major nos EUA. E não é desrespeito, e profissionalismo e corporativismo da classe de graduados mesmo.

Anônimo disse...

O MP está apinhado de militantes "sociais". O sujeito foi condenado duas vezes pelo mesmo crime e os imaculados do MPM querem estender a punição aos seus herdeiros, com a perda dos vencimentos a que têm direito. E tem gente que aplaude.

Policarpo

Anônimo disse...

Os "malas" sem noção: maj qco leonardo, sgt 2002 e sten art (minusculo, como a profundidade de seus comentarios).

Anônimo disse...

Anonimo 7 de setembro de 2016 15:57 Saiba que voce que critica os oficiais este cidadão que cometeu crime veio do circulo dos praças pois é oficial QAO. Sem os oficias os praças não são nada da mesma forma que sem os praças os oficiais não são nada. Um completa o outro nas atividades, pois cada um fez escola para uma determinada coisa e desempenhar uma atividade.

Anônimo disse...

Lembra !!!

http://montedo.blogspot.com.br/2015/01/major-suspeito-de-pedofilia-paga-fianca.html

Anônimo disse...

Outro ...

http://montedo.blogspot.com.br/2010/09/oficial-do-exercito-e-preso-com.html

Anônimo disse...

E esse !!!!

http://montedo.blogspot.com.br/2013/11/coronel-reformado-do-exercito-condenado.html

Anônimo disse...

Militar reformado judicialmente, por incapacidade física, NÃO ALIENADO MENTAL, condenado na Justiça Comum por estupro de uma menor,Comandante de OPIP não ofereceu parte acusatória para Conselho de Disciplina, isso pode ARNALDO.

Militar reformado judicial, "não alienado mental" pode estuprar que não vai a aconselho?

Anônimo disse...

É por esse e outros motivos que entendo e apoio a política de promoção do Exército....Em que mundo o senhor vive, desde quando ser oficial da mais caráter, torna o homem mais honrado e outras baboseiras que vc falou. Que tipo de mentalidade é essa que desvaloriza a si e vários outros companheiros. Se analisarmos é o mesmo tipo de pensamento que vimos nos guetos na Europa, na escravidão dos africanos...Senhor reveja seus conceitos valorize-se e acredite, chegar ao oficialato partindo de praça é muito valorizado sim, mas não quer dizer que todos que estão deste ou daquele lado sejam diferentes. Todos são militares, são homens que erram,acertam e terão ou não caráter, honra, dignidade ou qualquer outro substantivo independente de estrela ou espada.

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