23 de setembro de 2016

PEC da reforma da Previdência vai atingir os militares, diz jornal

Reforma sem distinção na Previdência
Mudanças atingirão todos os brasileiros, inclusive militares e parlamentares
GERALDA DOCA
BRASÍLIA - A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras do sistema previdenciário já foi fechada pelos técnicos do governo. De acordo com o texto encaminhado ao presidente Michel Temer, que deve bater o martelo na próxima semana, as mudanças vão atingir todos os trabalhadores brasileiros, do setor privado ao público, militares e até parlamentares, tendo regimes especiais ou não. Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência. E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto.
Sobre a desaposentação, há milhares de ações na Justiça, e o assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável aos trabalhadores poderá representar um esqueleto acima de R$ 100 bilhões para a União, segundo estimativas oficiais. A medida valeria para os novos pedidos e também para orientar as decisões judiciais em andamento. Até agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem recorrendo das sentenças.
Segundo um interlocutor, a decisão de enviar ao Congresso uma proposta mais abrangente foi tomada antes da viagem de Temer a Nova York e tem como objetivo ajudar a convencer a opinião pública sobre a necessidade urgente das mudanças. Essa tarefa, explicou a fonte, é mais difícil se alguns grupos ficarem de fora da reforma. A intenção de Temer é enviar a PEC ao Congresso até outubro, se possível antes das eleições — depois de apresentar o texto às centrais sindicais e líderes dos partidos.
— A decisão do presidente será política, mas com embasamento técnico — afirmou um técnico envolvido nas discussões.
A opinião é compartilhada por especialistas em Previdência, levando-se em conta o que o país gasta com aposentadorias e pensões — e, sobretudo, a enorme distância entre os setores privado e público. O déficit no INSS neste ano está estimado em R$ 149,2 bilhões, para pagar 30 milhões de segurados. Já no serviço público, o rombo projetado é de R$ 90 bilhões, mas para um universo de um milhão de beneficiários.
— Entendo como correto e salutar o processo de convergência das regras da Previdência para todos os trabalhadores — afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagemine.

Militares das Forças Armadas
Os militares não ficarão de fora da reforma. Devem ser feitos ajustes na carreira, que elevariam o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deve acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas.



TRABALHADOR RURAL PASSARIA A CONTRIBUIR
A ideia é que a fase de transição dure entre 15 e 20 anos (mulheres e professores), de forma que, se a PEC for aprovada em 2017, todos estejam dentro das novas regras em 2037. Com isso, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres —, vigorando apenas a idade mínima, com tempo de contribuição mínimo, que deve subir dos atuais 15 para 20 anos. Ou seja, se uma pessoa começou a trabalhar com 18 anos, contribuirá por 47 anos e, ainda assim, terá que ficar mais tempo na ativa para levar o benefício integral, pois o cálculo deste deve mudar.
Também acaba o chamado fator previdenciário, que hoje permite ao trabalhador do setor privado se aposentar ao atingir 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. No setor público, onde já existe idade mínima, esta passará do atual patamar — 60 anos de idade e 35 de contribuição (homens) e 55 anos e 30 de contribuição (mulheres) — para 65 anos.
Assim como no caso de mulheres e professores, que têm regras mais suaves que os demais trabalhadores (podem se aposentar com cinco anos a menos), os militares das Forças Armadas deverão ter uma fase de transição mais leve, diante das especificidades da carreira. Estão no radar elevar o tempo na ativa dos atuais 30 para 35 anos, acabar com a quota compulsória (ao chegar a determinada idade, o militar é obrigado a pedir reserva) e outros ajustes, inclusive na pensão.

Incertezas
De janeiro a agosto de 2016, foi registrado 1,710 milhão de solicitações de aposentadoria no INSS, um avanço de 7,9% frente a igual período do ano passado
Para isso, a PEC se propõe a alterar o artigo 142 da Constituição. Os militares continuam contribuindo quando vão para a reserva, com alíquota de 7,5%, mas, mesmo assim, o sistema registrou déficit de R$ 32,5 bilhões no ano passado.
Já no caso de policiais militares e bombeiros, estão previstas alterações no artigo 42. A ideia é fixar idade mínima, e não apenas tempo de contribuição, como é hoje. A medida é considerada importante para reduzir a pressão dos gastos dos estados, que viraram 2015 com déficit de R$ 60,9 bilhões no conjunto dos regimes próprios de previdência.
Desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior. Eles seguem os mesmos critérios dos servidores públicos.
Em outra frente, a reforma deve proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria para novos beneficiários. E o valor da pensão será reduzido, unificando as regras para todos. A PEC vai mexer ainda com a aposentadoria rural: os trabalhadores contribuirão com uma alíquota de 5%, semelhante aos microempreendedores. Empresas exportadoras do agronegócio, que têm isenção, também deverão ser afetadas. Todos, sem exceção, serão atingidos de alguma forma, disse a fonte.(Colaborou Eduardo Barretto)
O Globo/montedo.com

32 comentários:

Anônimo disse...

"O último praça a sair apague a luz."

Anônimo disse...

35 anos. É fato, isso irá ocorrer.
Agora esses ajustes na carreira são meio obscuro:
Seria a possibilidade de ser promovido a major na ativa, devido o longo tempo???
Ou seria aumentar o interstício para 10 anos em cada graduação de Sgt e 5 anos para o Subão????

Opinem aí!!!!

Anônimo disse...

Pois é,e adivinhem só, vai sem qualquer contra partida, como em 2000 com a MP do mal dos militares.

Anônimo disse...

Eu não consigo entender como um sistema onde os militares continuam contribuindo quando vão para a reserva com alíquota de 7,5%, pode ser deficitária... A matemática deixou de ser exata? Alguém se habilita a ganhar o NOBEL da Matemática???

Anônimo disse...

Quem tiver tempo pra reserva que peça logo, pois vai vir "bucha" por aí.
Coisas boas com certeza não vão fazer pelos militares, categoria mais escorraçada do Brasil.

Os militares ficaram sem pai nem mãe durante vários anos, já fomos "trairados" na MP 2215, a MP do mal eterna, salários super achatados e recebendo "migalhas" parceladas a "conta a gotas".
Então é sair e viver fora da bolha, pois desse mato não sai cachorro...
Se bobear daí saí é cobra, leão ou tigre pra devorar a gente.

Anônimo disse...

Eita vai acabar com a boquinhas dos PTTC Vampiros, eles só ficam amolando e tomando cafezinho dentro dos QG.

Roberto da Silva º QABarros - indo ao 6 disse...

E porque essa noticia só sai neste jornal "o globo" ?

Anônimo disse...

A situação está caótica, e vem o cara se preocupar só com os tais PTTC. É muita falta de QI mesmo!!!

Anônimo disse...

E os direitos que o civis tem trabalhista nós teremos tbm?
mais tempo de trabalho todo mundo bota, mas adicional noturno e hora extra ninguem quer pagar!
já tem quartel que até a internet para trabalhar é paga pelos militares!

Anônimo disse...

VOU PRA TURMA FORA TEMER.

Anônimo disse...

Já que é vala comum, inclusive para os militares, é só garantir todos os direitos do cidadão comum. (Greve, Hora extra, Insalubridade, Adicional noturno, quinquênio, periculosidade, 40 horas semanais, entre outros direitos), agora, estou de serviço hoje já deveria estar recebendo esses direitos, ou senão tem que haver uma transição!

Anônimo disse...

E quando vão instituir uma previdência para os militares?

Anônimo disse...

Decificitário? Eles estão achando q previdência tem q dar lucro? Quer ter força armada tem q pagar o preço, e sai do Tesouro o dinheiro, com certeza. Ora essa. Aí está o que arrumamos com a atual quadriha. E pior, o EB infiltrando gente nos protestos contra esse governo, tem q deixar sangrar até cair. Só uma nova eleição pra salvar.

Anônimo disse...

É muita passividade, um governo sem qualquer legitimidade, sem voto, sem popularidade, cheio de corruptos, querer tirar os direitos de alguém. Se nós, militares, os deixarem, acabou. É a hora da verdade, porque os bandidos tomaram conta.
Se todos pagassem a conta de forma homogênea,ok. Mas só pagam os pobres e os que acreditam ser da classe média?
Meus amigos, se apertassem também os ricos, ou melhor, se houvesse justiça fiscal, o governo acabaria com a lei n.º 9.249, da época do FHC, que isenta a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas, desta forma, a maior fonte de renda dos ricos hoje fica sem tributação. Resultado, eles praticamente não pagam Imposto de Renda.
Se eles fossem como eu você ninguém agora estaria preocupado com a retirada de direitos para cobrir "rombos" inventados. Bastaria ser justo. Está na hora do militar peitar e acabar com essa bagunça.

Anônimo disse...

Só no Brasil mesmo, o país está ficando velho não vamos escapar disso.
Área militar tem que ser profissionalizada.
Estamos com as mesmas leis da era Jetulo,em pleno século XXI, e estamos vivendo do passado que não funciona mais.

Anônimo disse...

Se eu não me engano, a reserva dos militares é tratada por dispositivo infra-constitucional (lei ou MP). Não precisa de PEC para mexer em nossos direitos. Basta alterar a Lei 6.880/80 por outra Lei ou MP (como ocorreu em 2000). Militar é tão inteligente, mas tão inteligente, que em 1988, quando aunda temiam os quartéis, deixaram passar esses dispositivos maravilhosos na Constituição. Aquela geração de políticos militares tomaram volta atrás de volta da Assembléia Constituinte, o famoso bizonho que acha que é safo. Até hj sentimos as consequências dessa "voada".

Anônimo disse...

Gente, o Gen VB estava com a saúde debilitada (não sei se continua), sem forças para brigar pela tropa (não que não queira), por isso o Gen Garrido, atual 6 Subchefe do EME, foi escalado para atuar nesta questao em nome do EB. É um militar de primeira linha, honesto, inteligente e competente. Se algo ocorrer neste sentido, acredito que o próprio Gen Garrido dará a informação à tropa. Temos de torcer pelos nossos chefes, pois são excelentes militares. Inclusive eu e minha família estamos orando pela saúde do nosso Cmt,para que possa ficar à frente do EB por todo o governo Temer, pelo menos.

Anônimo disse...

Aqui na OM, quando se "toca" neste assunto, os S2 fica avisando pra nao espalhar boatos! Militares da "idade das trevas do pensamento". É mais facil enfiar a cabeça no buraco do que enfrentar o problema. Isso lá do topo, até nos robozinhos.

Anônimo disse...

Seja o que for, tomara que definam logo... assim o pessoal pode definir o que faz da vida daqui pra frente!

Anônimo disse...

Salva não

Anônimo disse...

Mais um militonto petralha.

Anônimo disse...

Peraí... Eu entendi direito!!!???
De primeira linha e inteligente?
Ele mesmo dará informações à tropa??!!!!....kkkkkkkkkkkkkk.
Essa foi demais...
Torcer pelos nosso chefes??!!!
Se eles estão se lixando pra nós...

Daí só salva orar pela saúde do VB porque, apesar de tudo é um Sr filho de Deus e merece sua saúde...

No mais... Seu texto é uma completa comédia!!!

Cap 2007

Anônimo disse...

Já vou participar do próximo Fora Temer, não vou ficar esperando pelos nossos defensores...

Anônimo disse...

14 anos de PT no governo e nenhum boato sequer em mudança na nossa situação. O Temer assumiu interinamente (com apoio do PSDB, é claro) e choveu de "reformas" na previdência,inclusive na nossa. Parabéns,os coxinhas conseguiram o que queriam, de novo (vide MP do MAL).

Júlio Fortes disse...

Agora Vai!

Anônimo disse...

Sinceramente, acho que é terrorismo...

Anônimo disse...

Quem já têm 30 anos, nada muda (direito adquirido). Agora quem têm menos de 30 na data da promulgação da nova lei, barro !! (Expectativa de direito)...
Vide MP 2215....

Anônimo disse...

Eleições agora para o bandido mor se canditar e tentar escapar do juiz Sérgio Moro, tá legal. Contem outra esquerdistas.

Anônimo disse...

Porque é uma manobra de desinformação, e pode ter certeza que vários colegas vão cair e atacar o governo, e também vão aparecer elementos escalados para fomentar a notícia é tentar ganhar mais algumas mentes desavisadas. Os esquerdistas também possuem serviço de inteligência.

Jesus Soares dos Santos disse...

Ouvi uma entrevista de General que afirmou que,essa medida não atingiria os militares, e explicou que o regime e a carga de trabalho dos militares é totalmente diferente das outras categorias, isso todo militar sabe.o que não se justifica é dizer que há défice previdenciario e nós teremos que pagar? O ninguém nunca ouviu é um parlamentar subir à tribuna e apresentar um projeto que diminua os salários deles,ou que sejam cortadas as regalias que ganham além dos salários volumosos. O que dizer da tabela do IR que nivela o pequeno assalariado no mesmo percentual de quem ganha muito mais. Como cidadão devemos repudiar a injustiça principalmente, quando esta atinge as classes menos favorecidas.

Anônimo disse...

Lealdade.....sempre me cobraram isso, mas uma vez acreditei no sistema.
Caso não seja só boato, ficar sabendo só depois de publicado é meio que sentir-se traído.

Marcelo Bueno disse...

A idéia do Governo é essa mesma, ficar o máximo de tempo contribuindo e quando for pra reserva ou aposentadoria já fecha o caixão ou seja morre. Desta forma a conta vai com saldo positivo para os corruptos levar o nosso dinheiro ainda mais.

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics