5 de agosto de 2015

Termo de renúncia de de pensão militar para a filha é irrevogável, diz justiça

Sem Pensão

A Justiça do Rio negou o pedido da filha de um militar do Exército à pensão por morte do pai, morto em 2004. 
O servidor renunciou ao benefício em 2001 para ficar isento de contribuição mensal de 1,5% sobre o valor do soldo. 
Para a Justiça, o termo de renúncia é irrevogável.

Coluna do Servidor (O Dia)/montedo.com

7 comentários:

Anônimo disse...

Esse ato início do ano 2000,foi de mais que aconteceu sem maiores esclarecimentos,inclusive na minha OM da época só falaram assim quem quer deixar de pagar 1,5%, aí foi um Deus nos acuda para tirar o desconto,porém ninguém mencionou o que esse valor representava em termo de benefícios, porém hoje nossas filhas estão descobertas,isto é nas dificuldades de nosso cotidiano nossas filhas não serão beneficiadas dos valores que pagamos por tento tempo, basta a justiça para tentar reparar mais essa injustiça efetuada contra nós militares, tudo por falta de informação e hoje há também os militares que não tem filha mulher e continua descontando sem ter a opção de tirar o desconto de 1,5% no soldo, desconto esse sem benefício algum,tb terão que acionar a justiça para tentar reparar tb esse erro administrativo, muito boa noite a todos.

Anônimo disse...

Alguem sabe explicar tecnicamente e com os amparos qual benefício esse pagamento de 1,5% concervou?

Anônimo disse...

Realmente fui muito mal explicado isso e pelo que sei - sou controlador de vôo e não "adm"! - quem desconta tem 2 (dois) benefícios:

1. pensão para as filhas, mesmo que casadas.
2. possibilidade de com 30 anos de serviço recolher a pensão militar do posto/graduação acima e com 35 anos de dois postos em relação ao qual se aposentou. Claro, quem optar com 32 anos (atrasado) deverá pagara diferença da pensão das parcelas atrasadas e por isso é bom pedir logo que se aposentar.

Este benefício é o menos conhecido.

Note que é sobre a PENSÃO e não sobre a aposentadoria, quem se beneficiará são os pensionistas e não o militar.

Como falado, nós mesmos não informamos direito AO NOSSO próprio pessoal, fui um tal de "assina aqui" e agora já era.

Particularmente não tenho filhas, mas como considero o valor pequeno decidi pagar (o destino não se sabe), todavia acho que as pessoas poderiam desistir e receber o descontado a mais ou pagar os atrasados para adquirir este direito.

Abraços,

CAP CTA FAB

Anônimo disse...

Na época de escolher sobre esta questão, a informação veio toda deturpada, e isso foi de propósito para que os militares na euforia optasse pelo não desconto.

entretanto, acho absurdo um filho ter que receber uma pensão a vida toda sem ter dado um prego na barra de sabão. isso é resquícios da guerra do paraguai, onde os oficiais inventaram isso para sua genealogia posterior pudesse desfrutar eternamente da pensão instituida pelo combantente.

porém, nenhum sistema de previdencia suportaria tal absurdo, razão pela qual sabiamente o governo cortou.

o fundamento da pensão é amparar viúva, filhos inválidos e/ou filhos na fase em que estão estudando para arrumar seu próprio sustento.

fora isto, conceder pensão é um ABSURDO SEM TAMANHO.

eu renúnciei a esse direito, por que diziam que a filha não poderia casar, assim não quis incentivar a eventual filha a ficar "solteira" o resto da vida, bem como desejar minha morte e da minha esposa, sem falar no relaxamento de não querer trabalhar.

hoje, já mais consciente, não aceitaria tal direito pelas seguintes razões:oneração aos cofres públicos tendo reflexo direto em nós mesmos - não existe almoço grátis - e por questões de ordem pessoal fundamenta acima.

Sgt cabeçudo


Anônimo disse...

Companheiros boa essa discussão. Eu paguei a tal pensao por 26 anos sem saber oq era issa tal pensao. Sempre qestionei por nao ser casado e nao ter dependentes. Aposentei E ainda pago o acho injusto. Teria como se livrar desse mal ? Amem

Anônimo disse...

Os Srs. sabiam que essa situação de pagamento de pensão não é só restrito a militares, pois existem outros órgãos que também possuem esse direito?

Anônimo disse...

ao anônimo "...Companheiros boa essa discussão..."

na pasta da viúva que está no OPIP de sua OM de vinculação deve ter o termo de renúncia, veja o que está escrito.

ressalta-se que não tem como alterar nada, é irrevogável, o que vc tem que fazer pra dar o troco adotando uma menina, assim, quando vc e sua esposa bater a biela, sua filha assume.

já que não tem como cancelar, e assim vc pagará 1,5% eternamente, é até justo vc fazer isso, adotar uma menina...

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