3 de agosto de 2015

Quadro Especial: justiça nega promoção de militar da reserva a segundo-sargento

AGU confirma que militar não pode ser promovido por lei posterior à ida para reserva
Lucas Rohan
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Sergipe demonstrou que militar não tem direito a promoção com base em lei que entrou em vigor após seu ingresso na reserva. O entendimento foi confirmado em ação que pleiteava o direito com base na Lei 12.872/13.
O militar ingressou inicialmente na graduação de soldado e foi estabilizado após dez anos de serviço. Ele foi promovido à graduação de 3º Sargento e, posteriormente, requereu sua transferência para a inatividade remunerada, tendo sido transferido em fevereiro de 2013.
Na ação, o profissional pedia promoção à graduação de 2º Sargento, sob o argumento de que com o advento da Lei 12.872/13, o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos foi extinto, criando-se o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos, possibilitando a promoção de militares à graduação superior.
A Procuradoria da União no Estado de Sergipe (PU/SE) demonstrou que a ação do militar não tinha embasamento legal, uma vez que a Lei 12.872 entrou em vigor em 24 de outubro de 2013, quando o autor já estava na reserva remunerada. A AGU demonstrou que a lei alcança somente os militares da ativa e que a norma vigente à época da transferência do autor para a inatividade não previa a possibilidade de promoção à graduação de 2º sargento.
A 5ª Vara dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Sergipe acolheu a tese de defesa apresentada pela AGU. A sentença destacou que a promoção apenas para os militares da ativa não viola o princípio da isonomia, já que, na estrutura das carreiras militares, a legislação estabelece critérios diferentes de promoções para militares da ativa e os inativos (da reserva ou reformados).
A PU/SE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0500227-40.2015.4.05.8500 - 5ª Vara do JEF
AGU/montedo.com

21 comentários:

Anônimo disse...

Essa AGU só ganha causa desse tipo para prejudicar o trabalhador e trancar o judiciário E quando tem defender a TURMINHA DOS PETRALHAS PARA DAR BENEFICIOS como tais aposentadorias.

Velho Sargento disse...

Pessoal fico as vezes me perguntando como em pleno século 21 aonde teoricamente pelo mundo aboliu-se a escravidão, ainda dentro de uma instituição que preza e orgulha-se de mostrar para a sociedade que é a "SEGUNDA" instituição mais confiável do Brasil, ainda exista tanto rancor e desprezo para uma classe, como a do Quadro Especial, senhores lembro que somos pais de família, pagamos contas e impostos como qualquer Brasileiro. O EB nos deu estabilidade, porém pagou-se e ainda paga-s uma alto preço por isso, somos a única classe do EB que tira serviço desde o dia da incorporação até o último dia para ida para a reserva, muitos de nós ficamos 15,16 ou até 25 anos na graduação de Cabo que desculpem os companheiros na minha opinião é a graduação pior que tem no EB. Muitos que leram este desabafo, vão dizer "Há vocês sabiam a regra do jogo". Sim sabíamos, porém lembro que qualquer atendente de lanchonete que entrar hoje e se esforçar bastante, um dia poderá chegar a Gerente, enquanto no EB, o QE pode ter Pós-graduação, Mestrado, ele será se descoberto usado para beneficio da força. E o QE continuará com o mesmo salário, lembro que o EB não dos deu opção poderiam criar uma prova interna para algagarmos novas promoções, porém somos considerados até hoje analfabetos porque antigamente o grau de escolaridade do Cabo era a antiga 4º série. Hora senhores qualquer recruta hoje que incorpora no EB, tem no mínimo o nível médio, então esta na hora de o EB nos reconhecer como pais de família e Brasileiros, pois até agora por não termos feito "Concurso Público" somos considerados Analfabetos, com pouca instrução e ai vai, desculpe pelo desabafo estas palavras são apenas uma reflexão que no meu ver é a única classe que realmente deu a vida e o suor pela instituição.

Anônimo disse...

Era bom que explicassem porquê e como promoveram os taifeiros da FAB a Suboficial ? E olha que não atenderam os pré requisitos da graduação.Janela.

3º Sgt QE R/1 SIDNEY - PR disse...

DISCIPLINA E HIERARQUIA - DUAS COISAS QUE MAIS SE APRENDE NAS FFAA, e quem mija fora do pinico refrente a essas questões, leva pau mesmo.

Então, onde foi parar a hierarquia dentro da classe dos SGT QE?
os SGT QE da Ativa não tem culpa nenhuma, mas, os 3º Sgt QE da Reserva que eram bem mais antigos, com 10, 11, 12 ou alguns até com 15 anos de 3º sgt QE, ao serem transferido para a reserva foram deixados covardemente, de fora dessa promoção e os da ativa com apenas 4 anos de 3º sgt sendo promovidos a 2º sgt; e ainda estão dando o balão nos 3º Sgt de carreira,onde muitos eram mais antigos e agora passaram a ser mais modernos, pois como todos sabem, o intertício de promoção para 2º sgt para estes, é de no mínimo 7 anos. Simplemente, esculhambaram com a Hieraquia militar. Isso pode? Nós da reserva, fomos considerados incapazes, incopetentes, ou o quê, afina?? Só nesse país mesmo para haver tamanha falta de consideração pela nossa classe da reserva. Somos homens honrados de bem e pais de família, e com muito sacrifício, sempre fomos fiéis cumpridores de nossas missões. Que culpa temos nós de termos cumprido antes nosso tempo e nossa missão? Mudaram as regras no final do jogo. Isso pode também? Onde é que está escrito que parte de uma mesma classe pode ser discriminada, não havendo a isonomia, paridade e igualdade entre essa mesma classe? Parece que não temos mais nossos superiores pensadores lá dentro das FFAA e deixam que os políticos tomem conta de nossa vida militar, sendo que nem sequer sabem para que serve uma simples continência. Ainda bem que ainda temos nossos representantes civis que são parentes de militares e alguns militares da reserva que lutam e brigam pela classe militar, senão já estaríamos totalmente esquecidos. Não vamos desanimar, que Deus está acima de tudo e Jesus Cristo é o nosso Guia.

3º Sgt QE R/1 SIDNEY - PR disse...

Saindo um pouco fora do assunto e aproveitando a ocasião, nós, todos os militares das FFAA, queremos ir direto ao "problema" que ferrou com nossos direitos e fazer a seguinte pergunta:

" Gostariamos de saber através dos entendidos no assunto, quanto tempo que uma MP=Medida Provisória e não Medida Permanente, pode permanecer em vigor. Estou me referindo à maldita e famosíssima MP DO MAL - MP 2215/2001 - aquela que fudeu com a vida e a perspectiva DE BENEFÍCIOS de todos os militares das Forças Armadas, tanto da ativa, quanto aos da reserva.
15 (quinze) anos se passaram e ela ainda continua sendo provisória e porque ainda não foi transformada em Lei? Eu acho que estamos sendo enganados esse tempo todo e o prazo dela já poderia ter se expirado há muito tempo.

Anônimo disse...

Olha vou contar um fato que presenciei alguns anos atrás: um Sgt QE na época com seus 28 anos de serviço faltou uma formatura(estava com problemas pessoais), como de praxe o sargenteante organizou a fila da audiência com o Cmt Cia(hora do pato), após ser ouvido pelo Cmt Cia, não conseguiu justificar a sua falta, mesmo assim ponderou com o Cmt Cia, dizendo "eu nunca tive um deslize em 28 anos de serviço, o senhor tem que relevar a minha falta". Resposta do Cmt Cia: você enganou 28 anos, mas hoje eu te peguei!!! sim QE, praças em geral e assemelhados vivem sempre sob o signo da desconfiança!

Anônimo disse...

Caro Sidney, quando se esgota o período integral de validade da MP (60 dias + 60 prorrogáveis automaticamente) sem que a matéria tenha sido apreciada, o presidente da Mesa do Congresso comunica o fato ao presidente da República e expede ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP.
Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP (caso particular da MP do Mal), o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.
O fato é que, tecnicamente, essa MP já deveria ter caducado e os efeitos q decorreram dela no período de sua vigência deveriam ter sido disciplinados por decreto legislativo, o q não ocorreu.
Não sou bacharel em direito, mas acho q juridicamente há incongruências na manutenção dessa MP, sim.
Agora, o fato a se pensar é: se a MP deve ser editada por razões de relevância e urgência, em q caso se configura a nossa questão, já q não consigo enxergar nenhuma das 2 situações.
Maj QCO Leonardo

Anônimo disse...

OPINIÃO
As Forças Armadas (o Exército em particular) há muito são baseadas na Hierarquia (para os Oficiais) e Disciplina (para as Praças), mas ultimamente a coisa tem se tornado mais escandalosa. Haja vista, às regras para acesso ao QAO, promoção de Sgt do Quadro Especial (merecidíssima diga-se de passagem), transferências e etc., SEM OBEDIÊNCIA A PRECEDÊNCIA HIERÁRQUICA. Observem o dia a dia em todas as OMs nos mais longínquos ricões deste país chamado Brasil, onde as mais diversas situações, sejam missões, transferências, promoções e funções são sofridas e/ou exercidas por praças e oficiais, destes sempre obedecendo a hierarquia, daqueles ao bel prazer dos ventos dos sopros dos "Comandantes" com os seus R-Quero e suas discricionariedades. Eu, não vislumbro possibilidade de melhora, a médio e nem alongo prazo. Por quê? Acreditamos que voluntariamente somos serviçais da Nação, mas filosoficamente somos apenas mandatários das “outoridades”.

Sub "véio"

Anônimo disse...

Como no Brasil tudo se cria e nada funciona, por má administração e interesses, medida provisória que seria uma exceção, vira eterna e não tranca a fila das outras milhares que o governo cria todos os dias. Votam-se somente as de interesses dos parlamentares onde há verbas possíveis para eles. Criaram classes de soldados especiais, sargentos temporários e sem pensarem no futuro da organização e das consequências. A todo momento aparece um "gênio" com soluções mirabolantes para a falta de pessoal especializado que depois causa prejuízos enormes, tanto sociais e monetário. Criaram um quadro feminino temporário na FAB, creio que foi de cabos, e depois de um rolo, promoveram todas à sargento, deixando os cabos, homens, e mais antigos para trás. Acho que ainda está na justiça.

Lincoln Pimpão disse...

Olha amigos as justificativas são muitas para favor e contra... o caso é que se criou um grupo de 3º Sgt QE de graduação e vencimentos que esta sendo duramente injustiçado, pois de 2001 a 2013 todos que foram para a reserva permaneceram 3º Sgt. Antes de 2001 receberam o posto acima, ou seja, recebem como 2º Sgt e os que foram a partir de Dezembro de 2013 mantiveram a promoção de 2º Sgt. O que vamos fazer??? É impossível acreditar que permitirão que essa injustiça se perpetue. Será que não existe um advogado ou grupo deles que não encontre um modo de se fazer justiça. São Milhares de Sargentos que permaneceram 3º de Graduação e Rendimentos. É de chorar minha gente... Eu hoje me sinto como se tivesse saído do Exército sem cumprir minha missão. Abç a todos. 3º Sgt LINCOLN - CURITIBA

Anônimo disse...

A reserva é mera contingência profissional e não altera o status militar, tanto que o mesmo pode ser punido e deve se apresentar para o EXAR anualmente durante 5 anos, fazendo parte do efetivo mobilizável. Diferentemente da aposentadoria, o que não existe para o militar, tanto que continua pagando a Pensão Militar, para a pensionista, uma vez que, enquanto vivo faz parte da força a que pertence, sendo a União a responsável pelo seu pagamento. A reserva, constitui-se na verdadeira força militar, mobilizável e indivisível. Ao QE sempre coube a promoção 2 Sgt, pois inexiste o curso para tal promoção mesmo entre os militares de Escola, o que existe é curso para ascender a 1 Sgt (CAS), além de que, por princípio de isonomia com a FAB, todos deveriam poder ascender a suboficial.

3º Sgt QE R/1 SIDNEY - PR disse...

Excelente comentário, Velho Sargento - vc pensa exatamente como ou outro Velho aqui do outro lado.

Anônimo disse...

Os Taifeiros foram promovidos porque ao invés de ficarem se preocupando com a vida dos outros,lutaram e conseguiram atingir suas metas sem se basear em promoção de senhoras(cabos quadro feminino) ou qualquer outra classe na Força aérea.Ninguém que tenta subir na vida pisando ou puxando os outros pra baixo consegue alguma coisa.Taifeiro é carreira na FAB.HÀ SETE graduações dentro do quadro de taifeiros e no QCB há apenas UMA.Concurso pra Taifeiro é nivel médio e para cabo(ERA) fundamental.Há muito preconceito contra os Taifeiros por estarem próximos de autoridades e terem jornada de trabalho diferenciada... mas como não existirá daqui a alguns anos nem QESA nem cabos estabilizados na FAB,essa ladainha vai acabar.

Anônimo disse...

Procurem o advogado do Hitler pois ele conseguiu ir de CABO à FUHRER do povo alemão bem rapidinho...

Anônimo disse...

Respondendo ao 3º Sgt Sidney, ao Maj QCO Leonardo e ao demais militares: A teor do art. 2º da Emenda Constitucional no 32, de 11 de setembro de 2001, as "medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional."

jose disse...

ola,muitas mensagens maldosas,somos todos militares devemos mostrar nossa uniao e nao o contrario so estamos atras de uma igualdade salarial,nao podemos ficar esquecidos,fomos injustiçados sim C. a promoçao e o problema vamos correr atras da igualdade salarial nos equiparando a segundo sargento como nossos colegas da ativa,vamos a luta com sabedoria e com honestidade sem pisar em ninguem,so queremos ok e nosso jamais ficaremos vivendo com essa grande injustiça e equivoco q aconteceu, isso nunca.3 sgt jose.

3º Sgt QE R/1 SIDNEY - PR disse...

Essa decisão depende muito de como o processo foi elaborado e qual a maneira que o juiz ou juíza entendeu. Não poide se deixar brechas mal interpretadas ou não convincentes. O processo tem que seguir uma sequência lógica dos fatos. Se não existe promoção na reserva, com todo respoeitos aos taifeiros da reserva da aeronáltica, vai aí uma pergunta que todos querem saber:
Sendo da reserva, como é que eles foram promovidos à suboficial? Isso em 2009.Então, como é que é impossivel promover os outros QE da reserva, todos os QE, das três Forças.
Se vier rateações para o meu lado, não tem problemas. Mas que eles estavam na reserva, estavam sim, e não vamos discutir a meneira que entraram na Força e nem de suas competências.

Anônimo disse...

Que me desculpem os Sargentos QE mas o que mais eles querem ??? Ingressaram nas Forças Armadas para o serviço militar obrigatório. Conseguiram uma estabilidade sem concurso público, contrariando a Constituição de 1988. Foram beneficiados com a promoção a 2º Sargento QE, por circunstâncias políticas sem precisarem mover uma palha sequer (Cursos de aperfeiçoamento etc...) e ainda ficam reclamando da instituição ?!?!? Ora senhores...a barriga dos nobres QE's está mais do cheia...O QUE OS SENHORES QUEREM MAIS ???? promoção à Tenente-Coronel QE ??????????? É só o que está faltando ????

Ass.:
"Praça Véio".

3º Sgt QE R/1 SIDNEY - PR disse...

Você, "denominado "praça Velha", deveria trer vergonha de fazer um comentário tão imbecil referente aos sargentos QE. Fomos tão profissional como todos os outros sargentos e tínhamos a devida confiança de nossos respectivos comandantes. O Quadro Especial existe desde 1981 e se a Instituição achou necessário continuar e estender com esse Quadro, é sinal que tivemos nossos méritos econfiavam em nós por vários motivos. Você deve ser um recalcado que passou a vida inteira olhando de atravessado para os companheiros de nossa classe; mas saiba que os sargentos e outros militares de carreira cultos, humanos e inteligentes, sempre nos trtaram com dignidade e nunca usaram esses termos idiotas que vc usou contra nossa classe. Se tiver vergonha na cara mesmo, por favor, nem responda meu comentário, eu estou apenas defendendo minha classe e vai tratar de cuidar da sua.

red1090 90 disse...

Respondendo a todos faço a seguinte observação : Como pode não se promover na reserva já que promoveram os taifeiros a sub-oficial ? Além disso , existe o caso de cabos e soldados de 1° classe (Reservistas ) que serviram durante 8 anos (Período da ditadura militar ) e já na Reserva foram promovidos a graduação de 2° SGT e Sub-oficial , atravez da Lei de Anistia . Vejo os senhores a discrepâncias , eu , servi durante 30 anos e fui para Reserva como 3° SGT . Então senhores , não procede está afirmação de não se promover na Reserva .

Pastor Raimundo Alves disse...

sou da incorporaçao de 1980, foi promovido em 1985 a cabo e foi promovido a 3º sgt QE em 1995, servi em região de fronteiro por onze anos.foi transferido para reserva em 2004, não tive o direito de um posto na graduação que seria a 2º sgt. O que vejo hoje os nossos recrutas promovidos a 2º sgt e tenho que fazer a continencia e chamar de senhor.hoje me encontro doente e o meu vencimento não da para comprar os medicamentos.

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