6 de maio de 2015

'PEC da Bengala' eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos Ministros do STM

Câmara aprova texto-base da PEC da Bengala em segundo turno
Texto eleva para 75 anos idade para aposentadoria de ministros do STF.
Com a proposta, Dilma perderá possibilidade de indicar 5 novos ministros.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da Bengala". A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
Para concluir a votação, ainda resta a votação de um destaque - proposta de mudança no texto principal. Após a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. O texto principal foi aprovado com 333 votos favoráveis, 44 contra e 10 abstenções.
A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).

Destaque
O destaque que começou a ser discutido após a aprovação do texto-base, de autoria do PT, retira do texto da PEC o trecho que estabelece que os 75 anos valem para membros do Tribunal de Contas da União e de tribunais superiores.
Na prática, caso o destaque seja aprovado, não será especificado para quem a idade máxima para a compulsória será aplicada. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, é estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos.

Mudança na pauta
A decisão de colocar a PEC da Bengala em votação nesta terça surpreendeu parlamentares da base aliada e da oposição. A previsão era de que o plenário analisasse uma das medidas provisória do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu inverter a pauta e aproveitar o alto quórum de deputados em plenário para votar a proposta de emenda à Constituição. Da tribuna da Casa, o vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) criticou a PEC, com o argumento de que ela irá “engessar” os tribunais superiores.
“Não há democracia estável e madura que tenha prolongado o prazo de 70 anos. As democracias estáveis caminham para colocar mandato. Um ministro do Supremo deveria ter um mandato limitado a 10, 8 anos. Teremos um supremo congelado, engessado, sem ter ideias novas”, afirmou,
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que é preciso valorizar a experiência de magistrados que têm mais de 70 anos. “É uma PEC que respeita a sabedoria de um homem e uma mulher de 70 anos, em vez de declará-los imprestáveis. Quantos de vocês têm mais de 70 anos? Essa votação é suprapartidária, é a favor do Brasil”, disse.
G1/montedo.com

Um comentário:

Anônimo disse...

Haja osso pra ficar roendo até os 75 anos!!! Fico aqui pensando com meus botoes....por que esses senhores nao vao para casa, curtir os netinhos, viajar pelo mundo com as suas velhinhas, curtir suas mega aposentadorias.... sei lá...dar a vez para os mais jovens, as novas gerações assumirem as vagas....é muito amor ao cargo gente...muito amor...
Ficar no serviço publico até os 65 anos já estaria de excelente tamanho....

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics