MARINA DIAS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O Ministério da Defesa vai editar uma portaria para delegar aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica a competência da edição de atos relativos a pessoal militar. A função já era dos comandantes, mas foi passada ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, por decreto assinado por Dilma Rousseff.
O texto, publicado na sexta (4) no "Diário Oficial" da União, causou polêmica entre os militares.
O governo tenta minimizar o desgaste com as Forças Armadas, que já estavam insatisfeitas com a ideia do Planalto de retirar o status de ministério do Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general José Elito.
O decreto estava parado na Casa Civil havia três anos, e a assinatura sem aviso prévio de Dilma gerou surpresa. Nem a cúpula do Ministério da Defesa nem oficiais das Forças Armadas pareciam estar plenamente informados da decisão da presidente.
De acordo com a Casa Civil, porém, quem solicitou o envio do decreto à presidente foi a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.
Diante da polêmica, a pasta precisou divulgar uma nota, na tentativa de esclarecer que o decreto tinha como objetivo apenas atualizar um anterior, de 1999, que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica.
À Folha, Wagner foi enfático: "Não houve nenhuma intenção de usurpação de poder. Foi simples normatização".
Entre as atribuições que passaram, por ora, para as mãos do ministro, estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, demissões a pedido, promoção a postos oficiais superiores, designação e dispensa para missão de caráter eventual ou transitória no exterior, entre outras.
Ainda segundo o texto, que entra em vigor 14 dias após sua publicação, as competências poderiam ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes das Forças Armadas –o que será concretizado com a portaria editada pela Defesa em até duas semanas.
Procurados pela reportagem, Marinha e Aeronáutica disseram, por meio da assessoria, que não irão se pronunciar sobre o assunto. O Exército não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Folha/montedo.com
Wagner esclarece decreto de delegaçãoCom relação ao Decreto nº 8.515, publicado no Diário Oficial da União, em 4 de setembro de 2015, que delega competência ao Ministro de Estado de Defesa para atos relativos a pessoal militar, o Ministério da Defesa esclarece:
1 – O novo decreto 8.515/15 promove uma atualização do antigo decreto 2.790, de 29 de setembro de 1998 e do decreto 62104/1968 (que são anteriores à criação do Ministério da Defesa, em 1999), para incluir a pasta como competente para edição de atos de gestão de pessoal militar. Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica.
2 – A proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos.
3 – Conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica).
4 - A publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas.
Ministro da Defesa
Jaques Wagner
