6 de setembro de 2015

Falsa denúncia: tenente-coronel da FAB receberá indenização do governo de SC

FALSA DENÚNCIA
Governo de SC indenizará militar algemado por gritar durante a prisão
Brenno Grillo
Uma denúncia anônima levou policiais militares à porta de um imóvel onde um senhor de aproximadamente 60 anos estaria supostamente abusando de uma menina. Chegando ao local, os agentes de segurança pública se identificaram e pediram para entrar no imóvel, mas a solicitação foi negada pelo morador devido à falta de mandado policial. Essa negativa resultou em uma negociação que durou horas e terminou com a porta sendo arrombada, e o acusado, levado algemado aos berros. O problema da situação descrita é que a denúncia era falsa.
Apesar da entrada abrupta dos policiais, a prisão em flagrante sem a constatação de delito e o uso de algemas sem necessidade foram as razões que levaram o estado de Santa Catarina a ser condenado a indenizar o acusado de pedofilia, um tenente-coronel da Aeronáutica, em R$ 10 mil por danos morais. A pena foi estipulada pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, Bianca Fernandes Figueiredo. Ela argumentou em sua decisão que "o dano moral é evidente, visto que a prisão, além de ilegal, ocorreu diante de diversos vizinhos, maculando a imagem e honra do autor".
A sentença de primeira instância motivou recurso da administração pública estadual, que foi analisado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. O governo de Santa Catarina alegou que o acusado de pedofilia foi liberado logo em seguida à detenção e que essa atitude anula "qualquer elemento de prova acerca do excesso cometido pelos policiais militares". Também justificou que "o uso de algemas foi necessário, pois, conforme se pode depreender dos depoimentos das testemunhas oculares, o autor resistiu verbalmente à prisão". Argumentou, ainda, que o ocorrido foi analisado pelo juízo criminal, que absolveu os agentes.
Segundo o colegiado, o uso desnecessário de algemas e a condução imotivada do acusado à delegacia configurou abuso de poder e lesou sua imagem. O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, afirmou que "exsurge evidente o excesso cometido pelos policiais militares, sendo inquestionável a obrigação de o estado de Santa Catarina reparar o prejuízo". Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação e a compensação devida ao tenente-coronel estipulada pela corte de primeiro grau.
Clique aqui para ler o acórdão.
Apelação Cível 2014.083109-9
Conjur/montedo.com

8 comentários:

Anônimo disse...

Os polícias invadem a casa do cidadão sem amparo legal algum e ainda são absolvidos do dolo, por isso que a justiça desse país é uma piada.

Anônimo disse...

Sei que é notícia natiga mas veja esta:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/04/policia-multa-100-motociclistas-na-rodovia-dos-bandeirantes.html

Anônimo disse...

TCE do Piauí vai pagar R$ 3,6 mi a conselheiros por auxílio-moradia retroativo

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2015/09/05/tce-do-piaui-vai-pagar-r-36-mi-por-auxilio-moradia-retroativo-a-2009.htm

E o auxilio das FFAA ?????

Anônimo disse...

Não consideraram a presunção de inocência.

Anônimo disse...

VÍDEO DO SGT GENIVALDO A TODOS OS QEs ..

VÍDEO COM O DEP PAULO PIMENTA, PATRONO DOS QEs

https://www.youtube.com/watch?v=0CebTaTtAIU

Acesse e divulgue o site da Associação:

http://www.amarpfa.com/

Anônimo disse...

ABSURDO,FORAM ABSOLVIDOS.
ABSURDO o valor das idenizaçoes no Brasil.
Para o PT A IDENIZAÇAO é sempre milionaria.

Anônimo disse...

Isto é um valor muito baixo pelo que a pessoa passou! É por isso que não acredito nesta Justiça de M. brasileira. Esses PMs acham que podem fazer o que bem querem e parece, agora, que a Justiça resolveu ajudá-los. Já está na hora de rever o poder que um juiz pode ter! Houve um deputado que falou, lá em Brasília, que, na época, o Lula tinha medo da Polícia, por isso ele ter assinado aquele aumento para a PM do DF, em prol do detrimento dos militares das FFAA. É verdade! Agora são os juízes que estão com medo.

Anônimo disse...

Só dez mil reais ?? Melhor ser terrorista,ladrão de bancos,assassino que a comissão da verdade além de me defender me daria mais de um milhão além de salário mensal a título de indenização !

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