22 de setembro de 2015

União gastará R$ 3,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares este ano

Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas

GERALDA DOCA E LETICIA FERNANDES

RIO e BRASÍLIA - Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados em um país que enfrenta uma crise econômica aguda. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares. O gasto estimado com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões, num regime de aposentadoria deficitário e que tem rombo projetado de R$ 11 bilhões para este ano. De acordo com o documento “Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares”, o resultado negativo vai perdurar por 75 anos.
O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio. Assim, o regime será deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões, estima o governo.
As pensões no regime geral de Previdência Social também são vantajosas. O Brasil é um dos poucos países onde a pensão ao herdeiro é integral (igual ao valor recebido pelo segurado quando vivo). No ajuste fiscal do começo do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou mudar a fórmula de cálculo — o valor cairia pela metade, mais 10% por dependente, incluindo o viúvo ou viúva. No entanto, o próprio relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mudou o texto proposto pelo governo e reduziu a economia prevista.
— O governo tem que parar de desfazer com a mão esquerda, de noite, o que ele faz com a mão direita de dia. O problema do ministro da Fazenda é que ele está dormindo com o inimigo — disse o economista Fábio Giambiagi, referindo-se à atitude do relator, deputado da base aliada.
Os cofres estaduais também desembolsam vultosas quantias para herdeiras de funcionários públicos civis e militares. Até dezembro de 1992, quando o benefício às filhas de civis deixou de ser pago, bastava que a mulher fosse maior de idade e não se casasse para ter direito a receber. Hoje, em São Paulo, constam na folha de pagamento da São Paulo Previdência (Spprev) 17.690 pensionistas civis e 10.780 pensionistas militares recebendo o benefício enquanto se mantiverem solteiras. Só em 2014, foram gastos R$ 784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ 416,5 milhões a herdeiras de civis, e R$ 368 milhões a herdeiras de militares.
Já a Previdência do Estado do Rio gasta, todo ano, R$ 740 milhões com benefícios a filhas solteiras de funcionários públicos, também incluindo civis e militares. Hoje, há 25.290 beneficiárias recebendo pelo Rioprevidência. Uma auditoria feita pelo estado identificou que 3.381 pensionistas recebiam dinheiro irregular — eram casadas ou viviam em união estável. Quando foram comunicadas, 350 pediram a suspensão do benefício. As demais foram suspensas por processo administrativo. Segundo o Rioprevidência, a auditoria gerou economia anual de R$ 350 milhões.
O benefício social (Lei Orgânica da Assistência Social, pago a idosos e deficientes da baixa renda, que nunca contribuíram) na área rural também é diferenciado. Na zona urbana, o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. Já na área rural, gera pagamento de pensão — há cerca de cinco milhões de moradores no campo e 8,4 milhões de pessoas recebendo dois benefícios (aposentadoria e pensão, equivalente a dois salários mínimos).
Outro auxílio polêmico — e caro aos estados — é o pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará. Como O GLOBO revelou no ano passado, ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, a um custo anual de R$ 46,8 milhões.
Nas assembleias legislativas, também há exemplos de benefícios salgados para os cofres estaduais. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por exemplo, cada um dos 70 deputados tem direito a um cartão combustível mensal para uso nos carros oficiais, no valor de R$ 2.970. O custo anual chega a R$ 2,4 milhões.
No Judiciário, apesar da luta dos servidores por reajustes, muitos salários são de marajás, já que o teto institucional, fixado em R$ 33,7 mil, é muitas vezes ultrapassado. Gratificações e adicionais não entram no cálculo. Segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses dois itens representaram, ano passado, R$ 3,8 bilhões das despesas do Poder Judiciário, equivalente a 6,3% do total gasto em 2014. Um dos casos mais emblemáticos é o do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos 128 desembargadores e juízes, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil — 32,8% do total de magistrados. O maior rendimento chega a R$ 70,5 mil. Apenas dois estão dentro do teto.

AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA ATÉ TRÊS FILHOS
No Tribunal de Justiça do Rio, entrou em vigor, em agosto deste ano, o auxílio-educação para até três filhos de magistrados e servidores, no valor de R$ 953,47 por filho. O tribunal também reembolsou o retroativo aos meses de junho e julho. Até agora, o custo do auxílio foi de R$ 11,4 milhões, um adicional de R$ 3,8 milhões por mês. O benefício já está sendo usado por 5.092 pessoas, sendo 5.081 filhos de magistrados e servidores e 11 magistrados, que têm direito ao benefício enquanto cursarem pós-graduação. O salário bruto de um desembargador é de R$ 30,4 mil.
Para Giambiagi, a União não pode mais arcar com esses gastos:
— Vai ser difícil continuar levando o país sem fazer reformas. Nos últimos 12 anos, só tocamos o barco. Agora, corremos o risco de caminhar para uma situação fiscalmente dramática.
Outra mordomia dada no Judiciário é o auxílio-celular. Somando os custos com o benefício no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o custo é de R$ 1,3 milhão por ano. Só no TCU, os gastos chegam a quase R$ 1 milhão por ano, ou R$ 82,3 mil por mês. Têm direito ao benefício 104 servidores e 19 autoridades, com cifras variáveis de acordo com o cargo: vão de R$ 465,03 a R$ 1.395,10 por mês. O maior salário do tribunal, sem benefícios, é de R$ 23,8 mil.
No Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) disponibilizou 107 aparelhos de celular para magistrados. Além disso, o tribunal arca com gastos mensais de até R$ 200. O custo anual do benefício chega a R$ 256,8 mil. Os magistrados, que já têm direito a inúmeros outros benefícios, quiseram mais: juízes do Trabalho entraram com uma liminar para acumular dois auxílios-moradia no caso de magistrados casados. A Procuradoria estadual tentou suspender a liminar, mas não obteve sucesso.
Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim destaca que a manutenção desses privilégios custa caro ao país:
— Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda.
— Em algum momento, é preciso acabar ou pelos menos reduzir esses privilégios, que eu prefiro chamar de diferenças — reforçou o pesquisador do Ipea Marcelo Caetano.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, no início do mandato, fazer mudanças no regime dos militares, mas acabou recuando, diante da forte resistência da classe.
O Ministério da Defesa alegou que os militares são uma categoria diferenciada e que o regime de aposentadoria deve ser analisado de acordo com normas específicas. Informou ainda que as regras para a classe são diferentes não só no Brasil, mas em vários países.
O Globo/montedo.com

17 comentários:

Anônimo disse...

Sou contra também as aposentadorias de parlamentares. Inclusive os ex-presidentes deveriam receber só uma gratificação.O parlamentar foi eleito para um período de quatro ou no máximo oito anos e ganha muitos mimos e extras.Na realidade eles se consideram "realezas" desse reino de faz-de-contas.

Anônimo disse...

Como o Ministério da Defesa, MD, já respondeu , somos uma categoria ESPECIAL.
Como especiais merecemos ser tratados, pois não temos FGTS, direito a greve , filiação a sindicatos, temos que estar inteiramente a serviço da pátria, que inclusive juramos , defender com sacrifício da própria vida.
Qual outra categoria de servidores faz isso?
Então esse jornalzinho que vá encher o saco dos políticos que se aposentam com 8 anos de "trabalho" de 3a a 5a feira, dos privilégios do judiciário, que inclusive também tem direito a dois meses de férias por ano, etc, etc....
Nos militares das FFAA não podemos aceitar perder nem um centavo dos poucos que a MP 2215, maldita, nos tungou.
Ah....vão caçar piolho em cobra!!!

Anônimo disse...

"Peraí" contribuímos para a pensão vitalícia . O governo irá restituir quem contribuiu por muitos anos? Atualizado, tá? O militar é o servidor mais prejudicado. Nao tem adicional por tempo de serviço , não tem FGTS, quando vai para a reserva resebe uma miséria que não dá nem para uma viagem, muito menos para dar entrada da casa própria . Não possui sindicato e tem um governo revanchista. Só Jesus pra nos proteger!

roberto da silva barros disse...

até o fim do mandato da "petralha" vão cortar a pensão das filhas... jogo um café com quem duvidar.

Daniel-MB disse...

Viúva sim, filhas até se formarem na faculdade ou até os 21 anos passou disso é parasitismo, é mamata!!

Anônimo disse...

Até onde eu sei a pensao dos militares foi escolha deles e eles contribuiram para isso. E hj ainda é descontado do contra cheque dos militares da ativa. Então não é um dinheiro dos cofres públicos... é um dinheiro rotativo descontado todo mês.

Anônimo disse...

..." Daniel-MB disse"...Tu tem filha? ou tu paga o 1,5%, tenho certeza que não...

Anônimo disse...

Primeiramente acho esta uma história de ficção. Do jeito que as pessoas gostam de dinheiro, nunca vi alguém reclamar por estar recebendo um dinheirinho a mais. Agora, a solução é simples, será que ela vai gostar? Basta ela abrir mão da pensão! Simples, não é mesmo?! Isto está parecendo uma matéria forjada para incitar a sociedade contra militares. Há um desconto mensal para que , após a extinção da pensão para filha que aconteceu em 2000, o militar deixe a pensão para a filha, foi caso opcional e irrevogável. Não precisa entender muito de Matemática, mas, se a pessoa for um pouco atenta, o valor descontado se aplicado em qualquer banco por todo esse tempo daria um rendimento mensal muito maior do que a pensão paga. Isto é uma espécie de seguro! Então, não pensem que o governo está sendo bonzinho com os militares, não. Outra coisa que eu vejo no brasileiro: ‘Se você encontrar um brasileiro num buraco cheio de lama, para não dizer outra coisa, não dê a mão para tirá-lo, pois ele não vai pensar em sair e vai puxá-lo para dentro da lama também.‘

Luiz Rodrigues disse...

Em quanto o país está nesse atoleiro e servidores, que já ganham bem, em greve, nós, militares estamos como sempre trabalhando. Somos diferentes e esse tipo de reportagem contra pensão vitalícia é de quem não sabe do que está falando e nunca trabalhou um dia pelo país e ainda se acha no direito de criticar quem é pau para toda obra.

Anônimo disse...

No máximo até 21 anos. Se não é uma vergonha. Façam um cálculo simples , coronel da reserva morre com 60 anos, fica a viuva normalmente mais nova, mais 25 anos, morre, fica a filha, mais 30 anos, por baixo 55 anos após a extinção do militar. Alguém acha que o desconto é suficiente pra isso? Nunca.

João Luiz disse...

E as pensões vitalicias que os parlamentares recebem com apenas 8 anos de serviço? e as pensões vitalícias de juízes e desembargadores, ninguém toca nesse assunto não? nos CONTRIBUÍMOS para isso agora eles não contribuem, nunca contribuíram, ganham dez vezes mais que nós e tem todas as regalias possíveis e imaginárias...mexer com nós, militares, é muito fácil, pois infelizmente não temos nenhuma representação e nem comandantes de verdade, quero ver é ter aquilo roxo para acabar com esse beneficio dos parlamentares e juízes.

Anônimo disse...

Essa imprensa mal informada ou venal, deve ser esclarecida que as pensões pagas o são com as contribuições dos militares ao longo de muitos anos. O governo está fazendo reverencia com o chapéu alheio, já que não é ele que paga essas pensões. Se o governo usou esse dinheiro para roubar ou "ganhar eleição", e agora tem que repor e não tem de onde tirar, é problema dele, porque se essas pensões forem alteradas, vou até o STF para receber de volta TODAS as contribuições que meu pai fez, corrigidas. Tenho comprovante de todos os descontos efetuados. Garanto que é muito dinheiro!

Anônimo disse...

Contribuo a muitos anos e vou continuar contribuindo, o retorno desse valor virá, assim espero, daqui a muitos anos. Não é beneficio sem arrecadação!
Quem é contra, abra a mão desse direito!

Anônimo disse...

O tema "Pensão de filha de militar" tem várias correntes, nem sempre ideológicas:
1- INSATISFEITOS: normalmente são aqueles q não optaram pela pensão, à época, e, por isso, acham o benefício ruim, os q aderiram ruins, as filhas ruins, tudo é ruim.
2- IDEOLÓGICOS: aqueles q não concordam com o mecanismo. Para estes, tal benefício afronta diretamente seus valores, conceitos e, assim, acham-no um absurdo. Neste grupo há, em esmagadora maioria, aqueles q não aderiram.
3- BENEFICIADOS: não podem ser classificados como satisfeitos, mas são, sem dúvida, os beneficiados pelo mecanismo e, para estes, é bom q se mantenha. Defendem, como disse, a manutenção do benefício, pois aderiram a ele.
Particularmente, acho hipocrisia atacar o benefício, mesmo por que não seremos nós, ao abdicá-lo, o propulsor das mudanças de q esse país precisa. Abrir mão não dará exemplo a ninguém, tampouco a quem não está sequer preocupado conosco.
E a velha máxima de q a mudança começa conosco - ou se inicia pelos pequenos gestos -, não se aplica, com absoluta certeza ao caso. Primeiro, não impusemos nada a ninguém, pelo contrário, já era algo conquistado e em vigor; segundo, não há exploração do sistema, do cidadão, de nada, pelo simples motivo q há contribuição para o referido benefício.
Maj QCO Leonardo

Rommel disse...

logico que estas pensoes sao pagas com dinheiro publico, que matematica safada esta onde o desconto de 1,5% do soldo durante toda a vida do militar gera um soldo integral durante toda a vida para filha. Um recurso que iria para aumentar os salarios dos militares.

Anônimo disse...

O que essa senhora, se é que existe mesmo, acha do tal AUXÍLIO RECLUSÃO? Ou ela desconhece? Esse paga a cada um dos dependentes do preso um salário maior que R$ 900,00. Eu disse para cada um dos dependentes!!! Pergunto a qualquer um aqui: isto é correto?! Então vamos deixar de ser hipócritas!

Anônimo disse...

Rommel, eu não vou mostrar esse cálculo, que já fiz outrora para confirmar. Quem quiser que quebre a cabeça e pesquise como essa verba geraria, em aplicação, após todo esse tempo, um valor de retorno bem maior que essa pensão.

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