GERALDA DOCA E LETICIA FERNANDES
RIO e BRASÍLIA - Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados em um país que enfrenta uma crise econômica aguda. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares. O gasto estimado com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões, num regime de aposentadoria deficitário e que tem rombo projetado de R$ 11 bilhões para este ano. De acordo com o documento “Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares”, o resultado negativo vai perdurar por 75 anos.
O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio. Assim, o regime será deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões, estima o governo.
As pensões no regime geral de Previdência Social também são vantajosas. O Brasil é um dos poucos países onde a pensão ao herdeiro é integral (igual ao valor recebido pelo segurado quando vivo). No ajuste fiscal do começo do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou mudar a fórmula de cálculo — o valor cairia pela metade, mais 10% por dependente, incluindo o viúvo ou viúva. No entanto, o próprio relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mudou o texto proposto pelo governo e reduziu a economia prevista.
— O governo tem que parar de desfazer com a mão esquerda, de noite, o que ele faz com a mão direita de dia. O problema do ministro da Fazenda é que ele está dormindo com o inimigo — disse o economista Fábio Giambiagi, referindo-se à atitude do relator, deputado da base aliada.
Os cofres estaduais também desembolsam vultosas quantias para herdeiras de funcionários públicos civis e militares. Até dezembro de 1992, quando o benefício às filhas de civis deixou de ser pago, bastava que a mulher fosse maior de idade e não se casasse para ter direito a receber. Hoje, em São Paulo, constam na folha de pagamento da São Paulo Previdência (Spprev) 17.690 pensionistas civis e 10.780 pensionistas militares recebendo o benefício enquanto se mantiverem solteiras. Só em 2014, foram gastos R$ 784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ 416,5 milhões a herdeiras de civis, e R$ 368 milhões a herdeiras de militares.
Já a Previdência do Estado do Rio gasta, todo ano, R$ 740 milhões com benefícios a filhas solteiras de funcionários públicos, também incluindo civis e militares. Hoje, há 25.290 beneficiárias recebendo pelo Rioprevidência. Uma auditoria feita pelo estado identificou que 3.381 pensionistas recebiam dinheiro irregular — eram casadas ou viviam em união estável. Quando foram comunicadas, 350 pediram a suspensão do benefício. As demais foram suspensas por processo administrativo. Segundo o Rioprevidência, a auditoria gerou economia anual de R$ 350 milhões.
O benefício social (Lei Orgânica da Assistência Social, pago a idosos e deficientes da baixa renda, que nunca contribuíram) na área rural também é diferenciado. Na zona urbana, o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. Já na área rural, gera pagamento de pensão — há cerca de cinco milhões de moradores no campo e 8,4 milhões de pessoas recebendo dois benefícios (aposentadoria e pensão, equivalente a dois salários mínimos).
Outro auxílio polêmico — e caro aos estados — é o pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará. Como O GLOBO revelou no ano passado, ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, a um custo anual de R$ 46,8 milhões.
Nas assembleias legislativas, também há exemplos de benefícios salgados para os cofres estaduais. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por exemplo, cada um dos 70 deputados tem direito a um cartão combustível mensal para uso nos carros oficiais, no valor de R$ 2.970. O custo anual chega a R$ 2,4 milhões.
No Judiciário, apesar da luta dos servidores por reajustes, muitos salários são de marajás, já que o teto institucional, fixado em R$ 33,7 mil, é muitas vezes ultrapassado. Gratificações e adicionais não entram no cálculo. Segundo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses dois itens representaram, ano passado, R$ 3,8 bilhões das despesas do Poder Judiciário, equivalente a 6,3% do total gasto em 2014. Um dos casos mais emblemáticos é o do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos 128 desembargadores e juízes, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil — 32,8% do total de magistrados. O maior rendimento chega a R$ 70,5 mil. Apenas dois estão dentro do teto.
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA ATÉ TRÊS FILHOS
No Tribunal de Justiça do Rio, entrou em vigor, em agosto deste ano, o auxílio-educação para até três filhos de magistrados e servidores, no valor de R$ 953,47 por filho. O tribunal também reembolsou o retroativo aos meses de junho e julho. Até agora, o custo do auxílio foi de R$ 11,4 milhões, um adicional de R$ 3,8 milhões por mês. O benefício já está sendo usado por 5.092 pessoas, sendo 5.081 filhos de magistrados e servidores e 11 magistrados, que têm direito ao benefício enquanto cursarem pós-graduação. O salário bruto de um desembargador é de R$ 30,4 mil.
Para Giambiagi, a União não pode mais arcar com esses gastos:
— Vai ser difícil continuar levando o país sem fazer reformas. Nos últimos 12 anos, só tocamos o barco. Agora, corremos o risco de caminhar para uma situação fiscalmente dramática.
Outra mordomia dada no Judiciário é o auxílio-celular. Somando os custos com o benefício no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o custo é de R$ 1,3 milhão por ano. Só no TCU, os gastos chegam a quase R$ 1 milhão por ano, ou R$ 82,3 mil por mês. Têm direito ao benefício 104 servidores e 19 autoridades, com cifras variáveis de acordo com o cargo: vão de R$ 465,03 a R$ 1.395,10 por mês. O maior salário do tribunal, sem benefícios, é de R$ 23,8 mil.
No Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) disponibilizou 107 aparelhos de celular para magistrados. Além disso, o tribunal arca com gastos mensais de até R$ 200. O custo anual do benefício chega a R$ 256,8 mil. Os magistrados, que já têm direito a inúmeros outros benefícios, quiseram mais: juízes do Trabalho entraram com uma liminar para acumular dois auxílios-moradia no caso de magistrados casados. A Procuradoria estadual tentou suspender a liminar, mas não obteve sucesso.
Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim destaca que a manutenção desses privilégios custa caro ao país:
— Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda.
— Em algum momento, é preciso acabar ou pelos menos reduzir esses privilégios, que eu prefiro chamar de diferenças — reforçou o pesquisador do Ipea Marcelo Caetano.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, no início do mandato, fazer mudanças no regime dos militares, mas acabou recuando, diante da forte resistência da classe.
O Ministério da Defesa alegou que os militares são uma categoria diferenciada e que o regime de aposentadoria deve ser analisado de acordo com normas específicas. Informou ainda que as regras para a classe são diferentes não só no Brasil, mas em vários países.
O Globo/montedo.com
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