24 de novembro de 2015

Forças Armadas estão proibidas de impor limite de idade em seleções temporárias

Lorena Pacheco
A frequência em que a participação nas seleções das Forças Armadas é limitada pela idade dos candidatos motivou uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal. O processo tramitou na Justiça desde fevereiro deste ano e foi analisado pela 3ª Vara Federal em Brasília na semana passada. Segundo a decisão, o critério de exclusão é inconstitucional.
Tudo teve início quando candidatos de um concurso aberto em 2014, pelo Exército, foram impedidos de se inscrever na seleção e reclamaram ao MPF. Segundo o procurador da República Paulo Rocha Júnior, o edital só poderia impor o limite se isso estivesse previsto em lei e não em regramentos internos.
O argumento foi acatado pela juíza Kátia Balbino Ferreira, que, por meio de tutela antecipada, proibiu a imposição de idade até que uma lei sobre o caso seja regulamentada.
Papo de Concurseiro (Correio Braziliense)/montedo.com

4 comentários:

Anônimo disse...

Tem é que acabar com essa barbaridade. Cabide de emprego para parentes. Normalize com um concurso público, como qualquer outra instituição.

Anônimo disse...

Vão terceirizar, daqui a pouco.

Anônimo disse...

Esses concursos para temporários parecem planos de celular. É uma propaganda cheia de vantagens e quando o incauto cai, se arrepende depois, igual aos médicos militares. Os jovens médicos entram,e quando começam as cobranças e responsabilidades militares, atrapalhando o exercício da medicina, pulam fora logo que possível.O médico vira chefe de burocracia, fiscalização, recepção de material e, se vacilar, vira chefe da faxina. Assim não dá.Se deixassem os serviços burocráticos para pessoal específico, sobraria mais disponibilidade dos médicos para atendimento.

Anônimo disse...

Isso é que não entendo.

Para estes cabides de empregos temporários, não tem limite de idade.
E vão só aumentar (pessoal da alta tem que colocar esposas, filhos, para lascar com conceito dos praças - agora temporário também conceitua, a critério do CMT OM)

Agora para cargos EFETIVOS tem limites, contrariando a Carta Magna: tem pra EsSA (máximo 24 anos), tem pra EsPCEx (máximo 22 anos), tem pra EsFCEx (máximo 36 anos)...

E nem vem com a desculpa que é por causa da função atípica do serviço, pois então pode QAO se lascar em escala 4 por 1, depois de 20 anos de serviço no quartel, mas não pode um indivíduo de 23 fazer pra espcex, ou um sargento com 37 anos pra esfcex...

Realmente não dá para entender...

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics