27 de dezembro de 2015

A polêmica dos testes de HIV para ingresso nas Forças Armadas

Discriminação ou zelo pela saúde? Os polêmicos testes de HIV em concursos públicos
Fernanda da Escóssia
Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil
Mais de 30 anos depois do primeiro caso de HIV/Aids registrado no Brasil, uma polêmica antiga ainda persiste: a realização obrigatória do teste de HIV em concursos públicos, em particular nas Forças Armadas.
Ouvidos pela BBC Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica dizem que a lei está do seu lado e que ela permite a realização dos testes como forma de garantir a saúde plena de seus militares.
Mas indivíduos, grupos de defesa de direitos e especialistas argumentam que e medida é discriminatória e que os militares estariam ignorando avanços na medicina que permitem que soropositivos sejam capazes de cumprir normalmente as tarefas e exigências do trabalho.
Um bom quadro dessa polêmica pode se traçado pelo histórico das ações recentes na Justiça questionando a legalidade do teste.
Levantamento preliminar feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a pedido da BBC Brasil lista pelo menos 29 recomendações do Ministério Público Federal para suspender a testagem obrigatória em concursos públicos, além de ações em vários Estados. Só no Rio de Janeiro, foram pelo menos três casos nos últimos meses.
Em um deles, o candidato disputava uma vaga de professor de Filosofia em um concurso de serviço técnico temporário do Exército e questionava a exigência do teste. A Justiça Federal entendeu que o Exército estava certo e agia com o intuito de preservar a saúde de seus integrantes. O Ministério Público Federal recorreu.
Dois outros casos envolvem pessoas que questionam a exigência, pela Marinha, dos exames negativos de HIV para ingresso ou promoção. O militar M.F.S., por exemplo, foi excluído da disputa pelo posto de oficial intendente por ser HIV positivo. Diagnosticado como portador assintomático, ele foi à Justiça, perdeu na primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Federal.
Muitos casos nem chegam à Justiça. X., de 21 anos, militar da Aeronáutica, fez o concurso em 2013, seu teste deu negativo, e o rapaz foi aprovado. Meses depois, o teste de HIV deu positivo. X. relatou ao superior imediato sua condição de soropositivo e iniciou o tratamento, mas até hoje não contou que é homossexual e vive com um rapaz.
"Ele começou a me perguntar se eu andava em más companhias, com drogados e homossexuais, aí não contei. No alojamento, um colega berrou que eu era B 24 (código do HIV na Classificação Internacional de Doenças), então todo mundo já ficou sabendo", reclama X., que falou à BBC Brasil na condição de anonimato.
'No alojamento, um colega berrou que eu era B 24 (código do HIV na Classificação Internacional de Doenças)', relata X.
X. disse que houve uma tentativa de afastá-lo do trabalho, mas que o serviço do Hospital da Aeronáutica, onde ele é atendido, não permitiu. O rapaz está de licença médica e deve voltar ao quartel em janeiro.
O estudante de engenharia Alan Pereira Mondego de Souza, de 23 anos, estava indo bem no concurso da Marinha em 2013, mas foi excluído quando seu teste de HIV deu positivo. "Acabei abrindo mão de um direito porque consultei alguns advogados, e eles me disseram que era muito difícil ganhar", diz Alan, que desistiu de levar o caso à Justiça.
Graças ao tratamento, a presença do HIV em seu corpo é mínima - ele tem o que os especialistas chamam de carga viral indetectável. Nunca desenvolveu a doença, toma um comprimido diariamente, tem um namorado fixo e está em boas condições de saúde, levando uma vida normal.
"Meu médico já me disse que posso morrer de qualquer outra coisa, de bala perdida, de atropelamento, mas não disso", comemora.

Exigência
Organizações que atuam na área de HIV/Aids, como a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e o Pela Vidda,dizem que o teste não pode mais ser usado com instrumento de avaliar a saúde ou a capacidade de um candidato argumentando que a expectativa de vida dos soropositivos aumentou muito com os avanços do tratamento, oferecido de graça na rede pública de saúde.
"Essa lei (7.670/88, segundo a qual o HIV/Aids é justificativa para que o militar seja retirado da ativa) é de 1988, do tempo em que o panorama de HIV/Aids era outro, e não pode continuar regendo os destinos das pessoas", afirma a advogada Patrícia Diez, do grupo Pela Vidda/Niterói.
"Os portadores de HIV, principalmente os assintomáticos, conseguem ter vida normal, com alta capacidade produtiva. O Brasil é signatário de vários tratados internacionais proibindo a testagem obrigatória e a discriminação do portador de HIV."
Na maioria dos concursos públicos, à exceção dos concursos militares e policiais, a exigência do teste de HIV vem caindo graças a um conjunto de leis e notas técnicas que permitem caracterizar como ilegal e discriminatória a testagem obrigatória.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, proíbe qualquer tipo de discriminação. A Lei 12.984, de junho de 2014, tipifica como crime recusar ou dificultar a inscrição do portador de HIV em qualquer escola ou trabalho. Segundo essa mesma lei, divulgar que alguém é portador de HIV, contra a vontade da pessoa, pode ser considerado crime.
Nota técnica do Ministério da Saúde também se posiciona contra a exigência do teste. Parecer do Conselho Federal de Medicina de 2013 considera a exigência do exame não só antiética como contrária a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
As Forças Armadas, porém, apelam para uma legislação própria, mantêm o teste e, representadas pela Advocacia Geral da União (AGU), têm vencido alguns processos graças à lei 7.670/88, segundo a qual o HIV/Aids é justificativa para que o militar seja reformado e saia da ativa.
Essa lei embasa a decisão mais citada em casos do tipo, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior em março de 2014. O ministro afirma que há jurisprudência no STJ a respeito do tema e reitera o entendimento de que o militar portador de HIV, em qualquer estágio de desenvolvimento da doença, é considerado incapaz para vida militar e tem direito de ser reformado.
Decisões
Decisões com entendimentos distintos têm sido proferidas pelo país. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, determinou que uma candidata portadora do HIV fosse mantida no concurso da Marinha.
Em ação parecida, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, anulou exigência de realização de teste HIV num edital para o concurso do Exército. A AGU, em nome do Exército, recorreu alegando que a vida militar tem peculiaridades que exigem boa forma física, e com isso pessoas portadoras de moléstias graves enfrentariam, em uma operação militar, condições adversas como a carência de medicamentos e estresse.
A AGU apontou ainda que traumatismos de guerra oferecem risco de contaminação aos demais combatentes em caso de ferimento de um combatente infectado. "Tais particularidades da vida militar justificam a exigência do teste de HIV, não representando um atentado contra o princípio da isonomia. A União entende que só há rompimento da igualdade quando o tratamento diferenciado é carente de razões que o justifiquem."
"E, no caso específico, tal distinção se mostra justificada, razoável e necessária", argumentou a AGU ao recorrer. Em junho de 2015, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski manteve a exigência do exame até que o caso seja julgado pelo plenário - o que ainda não ocorreu.
Ouvidos pela BBC Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica reforçaram a argumentação da AGU, afirmando que a vida militar tem especificidades que exigem plena saúde e que as Forças Armadas seguem legislação particular para admissão.
"A exigência de submissão dos candidatos a testes para verificação do vírus HIV nos exames admissionais para a carreira militar se coaduna com a missão precípua das Forças Armadas disposta no artigo 142 da Constituição da República", afirmou o contra-almirante Flávio Augusto Viana Rocha, diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.
Exército afirma que "profissão militar exige vigor físico (...) e que determinadas patologias podem impedir atividades obrigatórias e trazer risco para a saúde do próprio militar."
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que não exige a apresentação do teste, mas verifica essa condição na inspeção de saúde para o ingresso.
Aeronáutica e Exército citaram a legislação e a jurisprudência que estabelecem o HIV/Aids como motivo de reforma militar. Para o Exército, é preocupante que o cidadão recém-ingresso na Força seja reformado.
O Exército informou ainda que a profissão militar exige disponibilidade permanente, mobilidade geográfica e vigor físico para atividades de grande esforço, como acampamentos, marchas de longa distância e exercícios de tiro, que exigem boa saúde. Para o Exército, determinadas patologias podem impedir atividades obrigatórias e trazer risco para a saúde do próprio militar.
Para o especialista no tratamento de HIV/Aids e membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) Esper Kallás, os argumentos sobre possíveis limitações físicas de portadores de HIV parecem ignorar avanços notórios da medicina no tratamento da infecção.
"Está na hora de as Forças Armadas reverem seus conceitos sobre o HIV. Temos vários exemplos de pessoas que vivem com o vírus por muito tempo e conseguem desfrutar plenamente da vida, tanto em termos físicos como intelectuais", afirmou Kallás, que é professor da USP e vice-coordenador do comitê de retroviroses da SBI.

Discriminação?
Sobre especificidades da vida militar e risco de contaminação de outros soldados, Kallás afirmou que não há perigo maior que na vida em sociedade, já que o HIV se transmite pela relação sexual ou pelos fluidos do corpo, como sangue, esperma e leite materno. "Então um HIV positivo que toma um tiro na rua não vai ser atendido? Não há motivo para esse temor", afirma.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, afirmou à BBC Brasil que, no entendimento do Ministério Público Federal, não há decisão definitiva sobre o teste de HIV em concursos militares. Pelo contrário, disse acreditar que o STF, que já permitiu a união homossexual, em breve aceitará a argumentação de que a exigência do teste é discriminatória e, portanto, afronta a Constituição.
"O Exército mais poderoso do mundo, o dos Estados Unidos, já retirou a exigência de testagem de HIV. Quero deixar claro que não somos contra os testes físicos. Pelo contrário, as Forças Armadas têm todo o direito de exigi-los, inclusive do portador de HIV. Se ele não passar, que seja reprovado. Mas não aceitamos que esse indivíduo seja barrado do concurso sem nem poder fazer o teste físico", afirmou Rios.
O procurador também contesta o uso da lei 7.670/88, que permite reformar o militar soropositivo. Rios diz que o objetivo da lei é dar um benefício ao soropositivo, o acesso à Previdência, mas que ela vem sendo usada com o objetivo de negar um direito.
"Toda essa argumentação encobre na verdade uma forma de discriminação velada: estou excluindo essa pessoa porque ela é gay, ou é provavelmente gay. Não é dito de forma explícita, mas, no fundo, é disso que se trata. A legislação já reconheceu que toda forma de amor precisa ser respeitada e que o homossexual tem direito a benefícios do companheiro. A questão do teste de HIV é agora uma questão de tempo", afirma.
BBC Brasil/montedo.com

34 comentários:

Anônimo disse...

Isso é puro preconceito e discriminação, pois ser portador do virus HIV, não é ser doente de AIDS, pois para quem sabe e estuda entende muito bem que uma pessoa soro positiva ou com HIV ela não tem nenhum problema de saude, porem só é doente a pessoa com AIDS ou seja a pessoa com alta carga do virus e este fazendo a pessoa portadora ter doenças oportunistas...
Desta forma o unico risco existente é por fluidos corporeos se contrair a doença, na qual a AIDS não é a unica que se transmite por fluidos...
As FFAA tem uma mentaidade atrasada em dizer que doente com HIV tem que ir para a reserva, hoje em dia um doente com HIV dura 40 anos com a doença eu mesmo já presenciei no hospital e este em otima condição de saude. Somente fazendo exames de rotina, basta tomar as medicações.
As FFAA toma processos por má gestão e profissionalismo na tropa e por não ouvir os profissionais de saude dentro dos postos medicos, policlinicas e hospitais militares. Pois um comandante acha que sabe de tudo e esquece de ouvir os seus subordinados que tem a função de assessorar.
As FFAA tem que ter uma reestruturação urgente, acabando com os militares de carreiras (pois acaba sendo um cabide de emprego), desvios de função, limite de idade e preconceitos como este.

Anônimo disse...

o militar precisa esta 100% apto para o serviço militar,a carreira militar e muito árdua e exige muito da parte física da pessoa,sabemos que um portador do virós HIV não tem sua capacidade física 100%,por isso sou contra um portador entrar nas forças armadas,sem mas delongas huraaa

Anônimo disse...

Anônimo das 13:48h - Procure se informar melhor antes de apontar o dedo para as Forças Armadas para acusá-las de quaisquer tipos de preconceito. Aids é doença incapacitante por Lei. Ou seja, aceitar um aidético seria o mesmo que aceitá-lo por uma porta e reformá-lo imediatamente, saindo por outra. Inviável. Quer mudança nesta situação? Lute para que a Lei seja mudada, tirando a Aids do rol de doenças incapacitantes (apesar de particularmente achar temerária tal medida).

Anônimo disse...

Discriminacao, ta certo entao. Somos todos militares malvados. Agora o que acontece em caso de acidente ou caso haja algum combate durante um a operacao qualquer? Ninguem vai querer carregar ou mesmo prestar socorro ao ferido pois terao medo de contaminacao pelo sangue. Ah, esqueci, nosso exercito so combate a dengue. Tudo bem, vamos pensar sob outro ponto de vista. Quem paga o tratamento? O soropositivo vai precisar de medicacao por toda a vida. Imaginem um portador de HIV entrando no exercito hoje e ficando por uns trinta anos. Qual sera o custo disso? Pensem nos numeros. Essa e uma realidade que precisamos levar em conta pois todos nos usamos o mesmo sistema de saude (FUSEx) no caso do EB. E quem garante que um a vez formado e empossado a pessoa simplesmente nao vai requerer a reforma por via judicial? Acham que isso nao vai acontecer? Precisamos parar com essa conversa hipocrita sobre direitos iguais, pois sao situacoes muito diferentes.

Anônimo disse...

Anônimo das 13:48 h, que que raios de "exames de rotinas e medicações", um soropositivo vai se submeter para aguentar pelo menos uma semana na OM Corpo de Tropa em que sirvo ? Escala de serviço apertada, sindicâncias de SIP e SFPC "Felpudas", entre outras, Formatura Geral às 10:00hs, duas vezes por semana e uma dela equipado com mochila e capacete, EDL inopinadas direto, as quais "varam" as madrugadas , quatro marchas para o combate por ano ( 8, 12, 16 Km e 24 Km), Apronto operacional para as Olimpíadas 2016, Acampamentos, ACISO, TFM centralizado e corridão , toda quarta-feira), TAF , TIA e TAT e por aí vai ... Antiaérea!

Amauri disse...

Sr comentarista das 13:48.

O q o Sr alega é ótima para profissões q a pessoa fique o dia inteiro atrás de uma mesa e "pilotando" um PC, porém nas Forças Armadas são treinamentos intensos desde o 1º dia até a Formatura em qq Escola Militar. E depois de formado só aumenta a responsabilidade, como bem disse o comentarista das 18:52!!!

Anônimo disse...

A verdade é que o cara se acha bom para entrar para a carreira militar, após isto, ele se dirá doente para ser militar e entrará com advogado querendo ser reformado. É simplesmente isto! Não acredito nessa estorinha de querer ser militar porque ama a vida militar, principalmente hoje em dia. Embora muitos leigos digam que não, mas quem é ou foi militar sabe muito bem do sacrifício que é não só para si, mas também para sua família, esta que não optou para isso, particularmente para os praças. Negócio de filhinho de rico querer ser militar, mesmo oficial, só se souber de algum meio de viver "na sombra e água fresca", além da possibilidade de roubar nas licitações. Então, muita gente quer é arrumar reforma mesmo e usam este "papo" de discriminação.

Júlio Fortes disse...

É totalmente contraditório incluir nas FA sujeito com essa sintomatologia, sendo que a mesma está classificada como condição para eventual processo de reforma. Ou seja, incluirá como são quem já está em condições de ser reformado por incapacidade física. Não parece ser razoável isso. Reparar que militar não é mais servidor público desde a EC 18/1998. São Estatutos completamente diferentes (Lei n° 6.880/1980 - militares e Lei n° 8112/1990 - civis).

Anônimo disse...

Aos que digam sobre reforma de portador de HIV, hoje em dia nem o INSS aposenta, somente quando a pessoa esta realmente com uma debilidade altamente devido as doenças oportunistas terem atingido a pessoa.

Quanto ao anonimo 27 de dezembro de 2015 13:48 voce esta totalmente correto pois sou perito de OM e sei muito bem disso e acredito que voce tambem deve ser da area de saude.Pois a incapacidade fisica para reforma se dá ao militar doente e não portador. Aos interessados busquem informação no Hosp de area para saber antes de ficar falando besteira. Pois desde a epoca da escola de saude vejo este preconceito da tropa com doentes.

O preconceito realmente existe e vemos claramente aqui, pois chamar um portador de aidetico como fez o anonimo 27 de dezembro de 2015 18:01 é crime.

Anônimo disse...

Ao anonimo 27 de dezembro de 2015 18:35 o custo de tratamento de HIV é feito pelo governo federal e não pelo fusex pois já existe legislação do ministerio da saude para isso. Nem as medicações de alto custo estão sendo mais pagas e estão sendo encaminhadas a secretarias de saude do estado para pegar medicação de alto custo desde julho de 2015.

Hoje em dia ninguem socorre ninguem sem luvas de procedimento, mesmo sabendo que a pessoa nao tem doença. A pessoa que atende alguem sem luvas esta atentando contra a si e contra o outro. Vamos acordar para a vida e parar de ficar pensando em pistinha de PS que isso faz tempo e é ultrapassado, vamos pensar em HPH Tatico, algo muito longe das FFAA brasileiras...

Puro preconceito mesmo...

Anônimo disse...

na hipotese do soropositivo ser incorporado na rotina das OMs Brasil afora, vai acontecer o que ja acontece com os milhares de "doentes", dispensados de escala de serviço e de missões: ficaram fora de tudo, serão os mais incompetentes, o comando não paga nem missões que eles "possam cumprir" por serem um bando de C...pau, e para piorar a situação ainda serão promovidos antes de mim e você que tira serviço e que está na vitrine..não se engane, quem está na vitrine é tanto para ser elogiado, como para ser mixado e punido.

Anônimo disse...

Cada um que aparece. Anônimo das 13:48 estude antes de falar m

Anônimo disse...

Nossa da forma que falam parece que as FFAA brasileiras são exercitos de primeiro mundo, operacional e pronto para guerra e missões reais, cheio de missões, e mega operacional. Gostaria de saber que exercito o senhores são, pois ao longo da minha vida militar nunca vi um exercito brasileiro e FFAA em geral assim...
Estão fazendo piada né. kkkk...
Pois sou de uma brigada operacional e não passa de treinamentos rolhas anualmente todos iguais, serviço, sindicancias, TFM, e muitas burocracias...
Até meu filho escoteiro tem capacidade de fazer.
E o povo vem dizer que uma pessoa soro positiva com HIV não pode trabalhar nas FFAA. Isso é preconceito
Por favor vão estudar e se informar sobre o que é AIDS e como se pega.

Anônimo disse...

Entra num dia, reforma no outro! Que bizu...

Anônimo disse...

Anônimo das 20:54h - é sério que vc é perito? Nossa Senhora...isso explica muita coisa absurda que tenho visto. A Lei 12.984/14 não alterou a 7670/88. E em que parte da Lei está escrito que chamar portador de HIV de aidético é crime? Nossa Senhora, eu vou parar de frequentar o seu forum, Montedo...os comentários estão beirando o absurdo.

Anônimo disse...

Primeira pergunta como se pega HIV?
Segunda qual o risco de transmissão, confinamento ou emprego operacional do militar?
Terceiro qual o custo para manter um portador?
Quarto porque na reportagem cita alguns com dispensa médica?

Anônimo disse...

O blog foi, é e sera sempre alvo do dividir e conquistar. Prestem atenção q alguns comentarios são feitos para fomentar a discordia. Não se deixem levar por falsos militares a serviço de sei lá quem. Mas são muito uteis, analizem e pensem os postados, vcs teram uma ideia de como estamos sendo atacados.
abs a todos



























Anônimo disse...

Ao intelectual anonimo 28 de dezembro de 2015 07:10

Lei 12.984, de 2 junho de 2014 conforme - V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; Chamar alguem de aidetico é enquadrado como crime de preconceito SIM, pois ofende a dignidade e é com crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Os tempos é outro e chamamos o paciente de cliente, o doente de portador, isso chama se humanização na area de saúde, vamos sair um pouco da caserna e estudar e ler jornal.
Pois vejo aqui a velha frase o estudo liberta, então siga o caminho, pois é triste ver pessoas que não sabem nada querer opinar...

Anônimo disse...

Digam o que quiser, a verdade é que se em algum treinamento, atividade ou missão um portador se ferir, e necessitar de ajuda, dificilmente alguém irá socorrê lo, eu mesmo não iria me expor a esse risco, falando a se expor a esse risco, porque em vez de ficar condenando quem discrimina, não falam da burrice que é contrair o hiv não século XXI com toda essa informação e medidas de proteção, sei que a exceções mas na maioria das vezes é descaso de se prevenir.
E preconceito é na verdade ficar taxando alguém por suas opiniões: igualdade é cada um poder se expressar como quiser desde que não prejudique outrem.
E não me venha com convercinha que a tua opinião me prejudica, porque não, não prejudica, no máximo te magoa.
E é isso

Júlio Fortes disse...

Quando estava na faculdade de direito a melhor observação a respeito foi feita por um professor de direito trabalhista: se há essa condição imposta para a admissão ela visa a PRESERVAÇÃO do indivíduo, ou seja, o serviço militar, em amplo espectro, é dispensável para quem estiver com esse diagnóstico e visa preservar o sujeito nessa situação e não discriminá-lo. Vale dizer: dispensar alguém do risco de uma atividade que lhe possa causar piora.

Júlio Fortes disse...

Um último aspecto a ser considerado: pode não ser o Exército mais operacional do mundo como alguns idealizam, mas certamemte é no Brasil uma das profissões que apresenta alto indíces de acidente e até de registros de óbito. O próprio blog noticia sinistros graves pelo país afora. A profissão de militar envolve risco e a exigência de plena higidez visa justamente minorar o risco e preservar a coletividade. A profissão não comporta de igual forma a admissão de pessoas com necessidades especiais ou sexagenários e nem por isso procede de forma discriminatória como se quer parecer.

Anônimo disse...

Mas cala boca..

Anônimo disse...

Um monte de paisano se fazendo de militar e defendendo o absurdo de aceitar portadores de HIV nas FA, tudo nesse país agora é preconceito? Vão fazer concurso paras polícias portando HIV para verem se são admitidos.

Anônimo disse...

Ao mega ultra intelectual das 7:10h - Antes de se entregar ao exercício da hermenêutica, que tal aprender a ler e compreender um texto? Aidético pode até ter se tornado uma expressão pejorativa (sinceramente, não vejo pq, se fosse assim, daqui a pouco leproso, tuberculoso, entre outros, também cairão na rede de proteção do politicamente correto). Se isso é crime, pode começar prendendo todos os linguistas que atualizam os dicionários da língua portuguesa neste País). Leia que a Lei tipifica como conduta criminosa quem DIVULGA a condição de portador! Vou exemplificar: se eu falasse publicamente assim: O Anônimo das 7:10h é aidético!!!!!! Eu seria imputado não pelo vocábulo "aidético", mas sim por DIVULGAR que vc é aidético. Entendido, ou vou precisar desenhar? E só para esclarecer: como vc não se identificou, o exemplo acima não é crime, ok? Pois não há como atingir a dignidade de um "anônimo". E, por favor, converse com a Junta mais próxima de sua OM, pode ser que haja médicos gabaritados para o serviço de perícia lá , os quais podem em muito lhe ajudar, inclusive informando que agente público cumpre APENAS o que a Lei prevê, ok?

Anônimo disse...

O anonimo dia 27 de dezembro de 2015 21:03, você está confundindo atendimento normal com atendimento em combate ou mesmo uma ação para evitar seu colega ja ferido seja morto, acha você mesmo que o inimigo vai esperar tu botar luvas ? olha! não sou preconceituoso,mas cada caso é um caso e deve ser analisado como tal. A atividade militar é diferenciada, militar não é formado ara trabalhar de terno e grava e sim para subir morro, embarcar em navio, pular de avião, andar a pé,dentro de lama, selva,caatinga, passar sede, fome, sono etc, etc e etc.Ou acha o Sr que, mesmo sendo de saúde, vai ter vida fácil em combate ?

Anônimo disse...

Onde se lê 7:10 leia-se 8:36h.

R. Vieira disse...

Novamente aparece esse tema, a Lei nº 7.670/88 estabeleceu que o vírus HIV é motivo para reforma militar e existem diversas jurisprudência e decisões das mais elevada corte, que o simples fato de ser portador já lhe é garantido o direito à reforma militar, independentemente do grau da patologia, ou seja, sendo assintomático ou não, a reforma é concedida.
Realmente, nos dias atuais o uso dos medicamentos são muito eficazes no tratamento do HIV, em muitos casos, são considerados apenas como "doença crônica", o que permite muitos terem um vida digna, até mesmo mais aptas que muitos militares em nossas casernas, que não se preocupam em cuidar do "próprio peso", sabemos que existem uma quantidade significativa de militares obesos em nossas instituições.
A questão maior é que independente de ser HIV, esse cidadão precisa de um tratamento, fazendo uso de antirretrovirais, o que falta é conhecimento por parte de muitos, inclusive dos jovens que não vivenciaram a crise dessa epidemia, sobre os efeitos colaterais dessas medicações. O que afastará o militar de muitas das obrigações que deveriam ser cumpridas. Coloco em questão, o uso de armamento, é notório que o uso do "Efavirenz" causa sonolência, perturbações, depressão, moleza, etc; como deixar um militar nessas condições numa Guarita, e ainda armado?

João da Silva disse...

Vocês nem parecem que vivem na caserna. Quantos antigões acima do peso nós temos nas nossas OMs? Quantos subtenentes de infantaria que não aguentam correr 1km sem encostar a língua no solo? Quantos coronéis em junta médica baseadas em nada? Nossas forças estão do jeito que estão porque muitos tem pensamentos dos nossos avós... Vamos abrir a cabeça ou o estereótipo do milico robozinho só se valida cada vez mais.

Anônimo disse...

Anônimo de 27 de dezembro de 2015 22:35, da "Brigada Operacional", colocarei um soropositivo em sua patrulha na selva (Mas cuidado com as formigas tucandeiras!), próximo a você no armar e desarmar baioneta, na manutenção do armamento, na montagem de barraca no escuro, na faxina com facão e enxada, no serviço de aprovisionamento, no reforço da patrulha do complexo da maré e chapadão, no patrulhamento de Cité Soleil... Não é somente pelo esforço físico ou mental, mas ele estará propenso a sangrar, entendeu, militar ?

Anônimo disse...

João da Silva, a guerra não é feita apenas com "antigões". Precisamos da juventude no combate, precisamos de gente com a saúde 100% em dia. Podem até dizer que nosso EB é de paz, mas para quê serve um exército? Se vc entrou sabe que pode ser mobilizado a qualquer momento. A questão é que se criou uma cultura de que todo mundo pode tudo. Vou ser direto: NÃO PODE! Tive amigos que perderam no médico da AFA por causa de 0,25 de miopia. Ah, mas só isso? Sim...só por isso sim! O cara é jovem e a miopia tende a aumentar. Imaginem um piloto de caça míope? Se pode para a aviação comercial, ótimo! Siga e seja feliz, para a aviação de guerra não serve e PONTO! Ah, mas coitadinho do candidato! Vamos parar com esse mimimi que já está enchendo o saco! É HIV positivo? Tem milhares de profissões. Militar? NÃO. Sinto muito, lamento de verdade. Mas não será.

Anônimo disse...

R. Vieira. Estão tentando criar jurisprudência onde não há. Seria a jurisprudência do absurdo. Querem discutir a 7.670/88, sendo que esta norma se encontra em plena vigência. A Lei 12.984/14 em NADA alterou a 7670. A AIDS continua sendo motivo de reforma assim que o militar informa que é portador. Beira o absurdo defender-se a entrada de candidatos portadores que, assim que forem admitidos (data de praça) possuem direito a requererem reforma.

Anônimo disse...

E depois reclamam dos baixos salários... Tem gente morrendo pra entrar no EB...

Anônimo disse...

Bom dia, realmente não podemos ter preconceitos, mas imagina um jovem sofrer algum acidente em serviço ou em acampamento básico e sangrar precisar de um atendimento de urgência e não ter profissional especializado para o atendimento e o pessoal saber que ele é HIV, vão quer ajuda-lo? outra coisa já já vão alegar que não podem tirar serviço, por isso e por aquilo escreve oque estou dizendo.

Anônimo disse...

Camarada, se não entendeu ainda, são golpistas em busca de "reforma" com direito ao último posto. Somente isto.

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