Justiça do Rio aceita denúncia contra 14 réus em ação sobre Eletronuclear
Caso havia saído da Justiça Federal de Curitiba após decisão do STF; entre os réus, está o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia Flavio Barra
O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra 14 réus da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3. Entre eles estão o vice-almirante e ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra, ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia.
O juiz acolheu a denúncia por entender que a autoria e a materialidade dos crimes estão "minimamente delineadas". Os crimes investigados são de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz o magistrado na decisão.
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O caso havia saído das mãos do juiz Sergio Morto, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no fim de outubro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinar que o processo da Eletronuclear fosse separado do que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Bretas também refutou as tentativas das defesas dos réus de esvaziar as acusações. "Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente", afirma. O juiz também comunica no despacho que "tem por superadas" todas as alegações de incompetência, suspeição e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas.
O magistrado, porém, não aceitou a denúncia contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. Moro, quando era o responsável pela ação, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de justa causa.
No despacho, Bretas determinou a realização de três Audiências de Instrução de Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da acusação sejam ouvidas e para a produção de provas. A primeira ocorrerá no dia 14 de dezembro, com a presença dos empresários Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e de Walmir Pinheiro Santana, que era diretor da UTC.
Para o dia 15 de dezembro, foram convocados como testemunhas Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16, serão ouvidas por teleconferência com São Paulo as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito.
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