2 de dezembro de 2015

STM mantém condenação de tenente do Exército que furtou chopeira da casa de traficante no Alemão

Corte mantém condenação de oficial do Exército por furto cometido em operação de Força de Pacificação
Corte mantém condenação de oficial do Exército por furto cometido em operação de Força de Pacificação
O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um tenente do Exército acusado de ter furtado dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar na comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O oficial do Exército comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de Pacificação e atuava no morro carioca.
Conta a denúncia do Ministério Público Militar que, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas ( Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um Ponto Forte, base operacional da Força de Pacificação, da 4ª Companhia de Fuzileiros.
Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para uma casa habitada, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.
Processado e julgado na Justiça Militar Federal, na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, o militar foi condenado a três anos e dois meses de detenção, pelo crime de furto, somado ao de abandono de posto, por ter também se ausentado do serviço durante o ato criminoso.
Ao analisar o recurso contra a decisão de primeira instância, o Superior Tribunal Militar acolheu o pedido da defesa para reduzir seis meses da pena, tendo em vista a prescrição do crime de abandono de posto.
Sobre a acusação de furto, o oficial alegou, em sua defesa, que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados "res derelicta", haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia.”
No entanto, como lembrou o relator do caso, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, os depoimentos do apelante e das demais testemunhas demonstram que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.
Além disso, continuou o ministro, o procedimento do comandante foi irregular, pois “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.
O Plenário do STM decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator para reconhecer a prescrição da pena de abandono de posto. E, por maioria, a Corte concordou com o relator para condenar o militar à pena final de 2 anos e oito meses.
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Declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato
Após a decisão transitar em julgado, o oficial poderá perder o posto e a patente por meio de uma futura representação do Ministério Público Militar, junto ao STM, conforme a previsão do artigo 142 da Constituição Federal (incisos VI e VII, do parágrafo 3º).
Os dispositivos constitucionais prescrevem que o oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
E que o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato.
STM/montedo.com

Nota do editor
Trata-se do Primeiro Tenente de Artilharia Luiz Octavio de Goes Freitas, da turma de 2008 da Aman.

9 comentários:

Anônimo disse...

Djalmão diz:
Esse cidadão envergonhou todos nos, paraquedistas, que trabalhamos na operação arcanjo, debaixo de sol e chuva,com fome e sede, para bem cumprirmos a missão.,
É a materialização do ditado "quem se mikstura com percos, farelos come", pois vem de uma familia e se misturou com maus policiais militares e cometeu esse e outros atos vergonhosos...
Cabe ressaltar que o responsável pelo inicio da ação punitiva foi o sargento paraquedista que, observando o desvio de conduta, alertou o oficial e tendo o mesmo se mantido insensível aos conselhos, informou ao mesmo que não compactuava com essas ações e que "participaria" o fato aos superiores. Desta Parte, foi iniciado uma sindicância e seguida do competente IPM
A justiça está sendo feita. Desejo que esse cidadão nunca mais envergue o uniforme glorioso do nosso Exército,que aprenda a lição que o crime não compensa e que no exercito não é lugar desse tipo de pessoa.

Anônimo disse...

Montedo vale apena publicar o video, militar brasileiro voltando da missão no congo.

https://www.facebook.com/alex.alberto.56/videos/871885929574442/

Anônimo disse...

Puxa vida, agora, de acordo com um comentarista acima, é culpa da Polícia Militar! Será que essa pessoa já não tinha desvio de conduta e apenas juntou a fome com a vontade de furtar, digo, comer? Agora um indivíduo maior de idade, com formação acadêmica e em função de comando se deixa influenciar pela influência de outros? Façam-me um favor, abram teus olhos, pois descobrirão que no Exército também tem corrupção e outras coisas erradas acontecendo e para que as coisas melhorem é necessário tirarmos o cabresto e perdermos a visão de túnel!

Anônimo disse...

Cada um tem o que merece!

Que seja feita a justiça de acordo com os preceitos legais. A lei não é só para os praças!
Furtou? Pague a sua cota!

Anônimo disse...

Parabens ao Sargento que soube honrar suas divisas

Anônimo disse...

Djalmão diz:
Falei que se envolveu com "MAUS POLICIAIS MILITARES" se a carapuça serviu...

Anônimo disse...

Continuam com a histrinha de oficiais e praças. Nunca irão para frente

Anônimo disse...

O medinho se fez presente às 09:37.

Anônimo disse...

Os dispositivos constitucionais prescrevem que o oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, piada.
E que o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato, outra piada.
A verdade é que existem oficiais roubando muito mais que chopeira em favela, nos quarteis Brasil afora e que a própria instituição faz vista grossa. Não é possível que fatos que ocorrem e são de conhecimento de toda a tropa, não são de conhecimento de nossos comandantes e órgãos de auditoria. Esse peixe pequeno é um boi de piranha. Nunca vi oficiais de alta patente perderem a patente por serem julgados indignos para o oficialato. Podem ter certeza que esses não começaram a roubar como generais. Esse oficial que roubou a chopeira com certeza não passou por uma OM de intendência ou de engenharia de construção.

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