5 de fevereiro de 2016

STM mantém sentença de tenente do Exército que agrediu aspirante com socos, pontapés e spray de pimenta

STM rejeita tese de legítima defesa apresentada por tenente do Exército que agrediu um aspirante a oficial
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente do Exército, nesta terça-feira (2), acusado dos crimes de violência contra inferior e lesão corporal leve. O caso de agressão ocorreu dentro da 15ª Companhia de Engenharia de Combate, sediada em Palmas (PR). O oficial foi condenado a seis meses de prisão, substituída por tratamento médico-ambulatorial, pelo período de um ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), na manhã do dia 30 de abril de 2013, o chefe da seção de operações daquela unidade militar determinou que o aspirante a oficial buscasse o pessoal que iria compor a pista de instrução de progressão diurna, que seria inspecionada pelo comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. Por volta das 8h, o militar ofendido e o motorista, a bordo de uma viatura Marruá, passaram pela área das garagens da Companhia, tendo sido avistados pelo 2º Tenente L.E.P.L.J.P, que determinou que parassem.
O tenente acusado mandou que a viatura fosse buscar o material do rancho que estava na região das garagens do quartel, tendo o aspirante informado que naquele momento estava cumprindo ordem do chefe de operações e não atenderia à solicitação.
O acusado não teria aceitado a justificativa apresentada pelo aspirante e iniciaram uma discussão, na qual o motor era ligado e desligado pelos militares. Em dado momento, o tenente saiu da viatura, jogou spray de pimenta no rosto e nas costas do aspirante e ainda desferiu um soco no rosto e um chute nas pernas do ofendido. No mesmo dia, o tenente foi preso em flagrante e dois dias depois lhe foi concedida a liberdade provisória.
Diante dos fatos, a promotoria denunciou o oficial do Exército pela agressão física praticada. “Assim agindo, o denunciado violou o comando normativo inscrito no artigo 175 e seu parágrafo único, ambos do Código Penal Militar, consistente no crime de violência contra inferior, uma vez que dolosamente exerceu a força física contra seu inferior”, argumentou o representante do MPM.
Inconformada com a sentença do Juízo da Auditoria de Curitiba, a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar, alegando que o apelante não cometeu os crimes a ele imputados, tendo em vista que teria agido amparado pela legítima defesa putativa. Informou que as atitudes da vítima, aparentemente alterada psicologicamente e portando arma de fogo, justificaria o erro da situação de fato pelo acusado. Sustentou também a defesa que o aspirante esboçou gesto ofensivo, os quais permitiram o réu supor, razoavelmente, uma agressão injusta e iminente por parte do mesmo.
Os advogados suscitaram ainda que as agressões não foram para impor ao subordinado a autoridade militar, pois, como acreditava estar agindo amparado pela causa de excludente de ilicitude, independentemente da hierarquia do ofendido, tais agressões ocorreriam da mesma forma.
Ao apreciar o recurso de apelação, o relator, ministro Lúcio Mário de Barros Goes, negou provimento ao pedido. De acordo com o magistrado, após a análise das provas, o fato se caracterizou como típico, ilícito e culpável, sendo que a autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas. O relator disse que as testemunhas que presenciaram os fatos, dentre elas o motorista da viatura, quando ouvidas em Juízo, foram claras em afirmar que o apelante jogou o spray de pimenta no ofendido, bem como o agrediu fisicamente.
Quanto aos argumentos defensivos, disse o ministro, “não se pode acatar a tese alegada pelo acusado de legítima defesa putativa, tendo em vista que não ficou comprovado nos autos que o ofendido tivesse tomado qualquer atitude que justificasse o entendimento do Réu de que estaria na iminência de sofrer uma injusta agressão. Dessa forma, o apelante, de acordo com os depoimentos supracitados, já saiu da viatura com a intenção de agredir a vítima, não cabendo a alegação de que imaginava estar sendo agredido pelo ofendido. Assim, não obstante a pretensão da Defesa, o Apelante não agiu em legítima defesa putativa (art. 42, inciso II, c/c o art. 36, ambos do CPM), tendo em vista que não há nos autos nada que configure essa situação”, votou.
Por unanimidade, os demais ministros do STM acataram o voto do relator e mantiveram íntegra a sentença da primeira instância.
STM/montedo.com

26 comentários:

Anônimo disse...

Não entendi... No texto diz que o Aspirante estava na viatura e o Tenente do lado de fora. Aí então diz que o Tenente saiu da viatura... Em que momento ele entrou e por que?

Anônimo disse...

Não entendi... No texto diz que o Aspirante estava na viatura e o Tenente do lado de fora. Aí então diz que o Tenente saiu da viatura... Em que momento ele entrou e por que?

Lopes disse...


Em comentário à reportagem, fiquei surpreso da condenação imposta ao Oficial, mesmo sendo uma agressão física!

"O oficial foi condenado a seis meses de prisão, substituída por tratamento médico-ambulatorial, pelo período de um ano".
Tratamento médico-ambulatorial (tomar chimarrão na Enfermaria)!

Agora...se fosse um praça...

Anônimo disse...

Somos muito amadores mesmo...Essas FA servem pra que mesmo? E a justiça militar, serve pra que?Poxa montedo não tem coisa melhor pra postar não?

Marinho disse...

"... tratar com bondade os subordinados..."

Anônimo disse...

Parceiro, para com essa ladainha de oficial x Praça. Pra começar, a briga se deu entre 2 oficiais de carreira combatente, e não teve deixa quieto ou fingir q não aconteceu. O aspira hoje é 1 ten, o 2° ten, continua 2°... qnt a punição, se foi leve, prejudicou o outro oficial...

Anônimo disse...

Para de se colocar como vítima, sou praça e tenho orgulho próprio...sou profissional não preciso ficar alimentando essa briguenta oficial X praça!Isso é característica de muitos incompetentes, vulgo leões de alojamento, que não fazem nada! E só reclamam!

Anônimo disse...

Vem melhorias ai kkkk ... Eles se reuniram de novo. Bah !!!!!

304ª Reunião do Alto-Comando do Exército

http://www.eb.mil.br/web/midia-impressa/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/IZ4bX6gegOtX/content/304-reuniao-do-alto-comando-do-exercito?redirect=https%3A%2F%2Fwww.eb.mil.br%2Fweb%2Fmidia-impressa%2Fnoticiario-do-exercito%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_IZ4bX6gegOtX%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D3

Anônimo disse...

Eu também não entendo porque de tanto mimimi de praça x oficial. São cargos diferentes com atribuições diferentes. Existem maus profissionais entre os praças e entre os oficiais. Este tipo de acontecimento acontece em todos os círculos, infelizmente. E para os que não sabem, oficiais também são punidos. Em menor número, óbvio, pois existem menos oficiais do que praça.

Anônimo disse...

ao comentário: 5 de fevereiro de 2016 15:06
Vamos para com essa história de "leão de alojamento"...Afinal, o "anônimo da internet" é mais "homem" ? Seria ele mais valente?....Tudo a mesma moeda...O SEIS FALANDO DO MEIA DÚZIA....

Anônimo disse...

Ao comenta´rio: 5 de fevereiro de 2016 15:06
O único cara que eu tiro o chapéu se chama Messias Dias... Não o conheço...e não quero conhecê-lo....Mais o considero um cabra de fibra....Negócio de chamar os outros de leões de alojamento é mera hipocrisia, principalmente quando se está ANÔNIMO...Melhor é atitude covarde.

Anônimo disse...

Tem muito cabra que aproveita o anonimato para falar que existe igualdade entre oficiais e praças. Deve ser oficial e tem um medo retado de colocar o nome, pois todos vão saber quem é. Daí já viu, está envolvido em alguma merda.
Concordo com o macho veio das 15:06, o QAO Messias foi lá e mostrou. Nós que utilizamos do anonimato temos é que tirar o chapéu pra ele que falou a verdade.

Anônimo disse...

Coitadinhas das praças
Tão melhores e perfeitos que todos

Anônimo disse...

Quantos comentários bestas! Deixem eles se morderem.Querem fazer papel de idiotas, então deixem. Quando chegarem no topo, vão continuar nem lembrando de subalternos.

Anônimo disse...

Você está se auto intitulando covarde...

Anônimo disse...

Ao comentário: 5 de fevereiro de 2016 19:26
Caro cidadão, precisa ir além das palavras. Aprenda hermenêutica...Um anônimo no alojamento, vulgo leão, não é menos do um anônimo da internet....Apenas mudam os lugares, mas a essência é a mesma...É, num linguajar bem chulo, o sujo falando do mal lavado... Por isso, adoto a política de não fazer distinção entre os "valente da internet" e os "valente do alojamento"...É uma questão de princípio...Entendeu? Se não me identifico aqui, por que vou criticar os "leões do alojamento"...????

Anônimo disse...

Ao comentarista das 19:12 fique calmo pois aqui está cheio de MAVs - MILITARES ALEIJADOS VELHOS. kkkkkkkkkkkkkkkk!!!!

Anônimo disse...


304ª Reunião do Alto-Comando do Exército. Adivinha o que os nobres irão ganhar? Adivinhou. Polpudas diária de alimentação e pousada para que não fiquem preocupados com plebe. Quem adivinhou se for plebeu ganhará um sanduiche de carne de monstro acompanhado de um delicioso suco em pó e uma deliciosa mariola de sobremesa.

Anônimo disse...

304ª Reunião do Alto-Comando do Exército ==> Agora sim, esta tudo resolvido, seremos armados para o combate contra a picadura do mosquito, esta sendo desenvolvida a arma letal/fulminante para acabar com tantas picaduras.

Anônimo disse...

304ª Reunião do Alto-Comando do Exército

o EB não consegue se planejar para 1 mês fica fazendo estudo pra 2035 kkk

Anônimo disse...

Sim, pode ser q aqui esteja cheio de MILITARES ALEIJADOS VELHOS, mas lhe informo q todos são homens coerentes e dignos, não se entrava de costas nas OM, para sair mais rapido, tinha compromisso, e ALEIJADO por acidente em serviço, não havia os ALEIJADOS MENTAIS, encontrados em todos os niveis atualmente.
Lembro q hiena ri igual ao seu kkkkkkkk, mas saiba q ela mora na selva, come excrementos e faz sexo uma vez por ano.

Anônimo disse...

Ao comentário final aí das 23:53, Eles pensaram nisso quando terminaram de assistir STAR TRECK. Fazer de conta que são eficientes e capazes faz parte do governo da "ALICE" do PT.

Anônimo disse...

O ALTO comando se reuniu??? Vige, Maria, socorro! Quando fizeram "aquela" do passado, nasceu a MP do MAL! Eles não conseguiram nem prever o que aconteceria com eles, imaginem agora.

Anônimo disse...

O que falta no EB é uma cultura organizacional um padrão a seguir. Não existe padrão, cada cabeça um mundo...existe o regulamento mas não o seguem...muita teoria e faxina, nego acha que tem o rei na barriga. Uma discricionariedade fora do normal Infelizmente!!... O EB tinha tudo pra ser um ótimo lugar pra trabalhar mas o que estraga são as pessoas!!! Cobram tanto o padrão e vivem em um ladrãozinho tão baixo, só querem alimentar o próprio ego, se auto promovendo com os pobres soldados....arrego pra vcs!! Por isso tem tanta gente estudando pra ir embora..mas é claro que serão leões de alojamento, ninguém quer ser vítima das perseguições dos mais antigos..visto que militar nem direito a opinião tem..ou seja pura covardia!!!!

Anônimo disse...

O nível nas escolas militares não anda bom , vide o cadete que pegou táxi no aeroporto do galeão até Resende , chegando lá falou ao taxista que ia subir ao apartamento prá pegar o dinheiro da corrida e não desceu mais , foi descoberto e expulso .

Anônimo disse...

Quais serão os próximos temas da 304ª RACE, estratégias de combate a Zica, como fazer expediente normal sem rancho, sem energia e sem água. Mais uma nova peça no fardamento? Depois do guarda-chuva, do dia do fardamento, não podemos esperar nada de diferente.

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