24 de março de 2016

Manifestações: Dilma alertou comandantes militares sobre possível decretação de 'Estado de Defesa'

DILMA COGITOU ESTADO DE DEFESA CONTRA PROTESTOS

Cláudio Humberto/montedo.com
O pânico do Palácio do Planalto com as investigações da Lava Jato e após a maior manifestação popular da História, dia 13, exigindo o impeachment, colocou sobre a mesa da presidente Dilma uma ideia de jerico: a decretação do “Estado de Defesa”, medida extrema que prevê a suspensão de direitos fundamentais, como sigilo de correspondência e de telefone e direito de reunião (e de fazer manifestações, claro).



MILITARES AVISADOS
Comandantes militares foram avisados, para providências, sobre a possível decretação do “Estado de Defesa”, para “garantir a ordem”.

LEI DA MORDAÇA
Estado de Defesa não pode ser amplo, a ideia é decretá-lo em locais como São Paulo, onde os protestos (pacíficos) são mais expressivos.

O ESTADO SOU EU
O pretexto para decretação do “Estado de Defesa” seria a “grave e iminente instabilidade institucional”. É como Dilma chama os protestos.

BASTA UM DECRETO
Para instituir o Estado de Defesa, segundo a Constituição, basta um decreto de Dilma. Estado de Sítio, só com aprovação do Congresso.
DIÁRIO do PODER/montedo.com

Estado de Defesa (CF/1988)
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
- restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
§ 3º Na vigência do estado de defesa:
- a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;
II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;
III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso. 
§ 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
§ 5º Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
§ 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

29 comentários:

Anônimo disse...

Estado de Defesa sim, mas contra os ataques dos petistas e associados. Seria ótimo q os chefes militares tomassem uma posição, contra/a favor, pois saberíamos qual rumo a tomar, esta palhaçada de citar lei/decreto é uma afronta ao bom senso e permite um infinito de possibilidades. Esperam troca de tiros/mortes/confrontos civis? violentos.
Estamos próximos disso, e estes senhores pensam q serão obdecidos apos os fatos? longe disso, a historia mostra, nestes casos, é cada um por sí.

Não esquecer q antes de ser militar somos cidadões.

Anônimo disse...

Pois é, aí se vê invasões de terras, depredações de patrimônio público, etc etc como democracia. Protesto pacífico pedindo impeachment, previsto em CF, é golpe ! Esse é o pt !

Anônimo disse...

Quero ver se Villas Boas vai arrear as calças e deixar os PTralhas fazerem os milicos de marionete. O povo tem o direito constitucional de saber o que estão fazendo com os recursos públicos auferidos por intermédio das Receitas Públicas e sua eficácia em relação à nação Brasileira.

Anônimo disse...

Interessante como as coisas estão se invertendo. Pois vejamos: CUT, MST, MTST e outras agremiações "sociais" podem se manifestar com seus militantes cooptados a troco de R$ 30,00, pão com mortadela e transporte e inflamar a sociedade dizendo asneiras como "vamos incendiar o país"; essas mesmas organizações podem depredar o patrimônio público ou privado em manifestações "democráticas", porém quando o cidadão, por livre e espontânea vontade, vai às ruas, a presidente convoca os comandantes das Forças Armadas e os deixa de prontidão para um possível Estado de Defesa(!).

Alguém ainda tem dúvidas do que significma e do que querem esse governo e esse partido?

Anônimo disse...

Está na hora das forças armadas pronunciarem-se,pois os mandos e desmandos envergonham a população e as deixam desorientadas.

Anônimo disse...

Então vai ser decretado quando ela for "demitida" e Lula preso, porque vai ter quebra-quebra.O desespero é tanto, que não suportam ver nem manifestações contra eles, na televisão. Seria mais um tirombaço no pé.E os "severinos", fazendo o que ela bem quer, parecem bos..., digo, isopor na água suja. Colocar as Forças Armadas contra o povo de bem, para defender o bando "terrorista" que se apossou do poder, me parece uma Ditadura ou GOLPE, ou não é?. Inventar notícias apavorando o povo, pode, e ninguém toma nenhuma medida. Se manifestar, dar uma declaração, mesmo usando aquelas palavras azeitadas, educadas e cheias de floridos, contra esse terror,nada?

Anônimo disse...

Esta presidente não sabe mais o que fazer, pois viu que perdeu o controle do governo e de tudo.
Montedo daqui a pouco até o seu Blog sera proibido, estão querendo proibir o direito do cidadao.
Uma vez me disserem que o PT é a pedra quando esta fora porem agora é a vidraça e esta com medo de ser quebrada e quer se blindar de toda maneira mesmo que por atos errados. O PT fala tando do golpe de 64 porem estes sim estão fazendo o golpe dirando o direito do cidadão protestar pacificamente hoje, coisa que estes faziam agrassivamento na era do que eles diziam golpe de 64.

Anônimo disse...

Os chefes podem até obedecer a ordem de marchar contra o povo, mas será que eu levantarei armas contra meus irmãos???

Anônimo disse...

Sr Montedo, Bom Dia!
Agradeço a postagem, muito significativa. Peço-lhe permissão para indicar que o decreto postado tem os segmentos abaixo repetidos no texto.
Um abraço


§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:


c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.


III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.


§ 7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

Sgt Laureni disse...

Só um lembrete aos militares!!! Missão dada é missão cumprida, mas Ordem Absurda não se cumpre!!!! O Exército é povo e não governo!

Anônimo disse...

Bom, já deu no que deu,só uma guerra resolve ninguém tá resolvendo mais nada ,tenho vergonha das forças armadas que estão traindo nosso Brasil.!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Há sim... Pode crê que levantará...
Pois todo leão na frete do chefe virá gatinho

Anônimo disse...

Pode ter certeza que será cumprida... Pois as marionetes que comandam as Forças dizem que cumprirão a constituição...
E o decreto está lá!!!

Sgt Laureni disse...

Concordo com os companheiros que postaram após meu primeiro comentário. Mas a a Presidente Dilma assinou atestado de incompetente nomeando o Lula e este assinou atestado de corrupto aceitando o cargo. Se o comando colocar as Forças Armadas contra o povo estará assinando atestado de que?

Anônimo disse...

Todos já sabem que o Lula mora em apartamento e, dizem, que aluga o do lado, que também é de um amigo do amigo. Acho que está sendo guardado para Dilma, a queridinha dele.Que não demore tanto.

Anônimo disse...


Paulo Cezar.
Apesar de ser militar, acho que o juiz MORO é muito mais patriota do que qualquer um desses generais que estão por aí. Ele colocou à mostra uma gravação que todo brasileiro honesto e patriota deveria saber e se orgulhar da tamanha coragem que ele teve. Militares, que escrevem nos muros dos quartéis frases de efeito moral, são os mesmos que agora se acovardam ou se vendem por pequenas quantias de esmola dadas pelos corruptos que estão no poder. Ainda bem que minha cabeça não se deixava levar por aquelas palavras bitoladas usadas para fazer uma "lavagem cerebral" na tropa. Sempre comparei as palavras impostas por superiores hierárquicos com a verdadeira intenção que eles pretendiam de nos adestrar. Adestrar mesmo, como fazem com um animal qualquer. Existe uma diferença entre ser adestrado e realmente aprender.

Anônimo disse...

Espere as coisas acontecerem antes de falar...querer fazer não significa conseguir...observar e agir na hora certa, não significa não agir...quem age sem observar e pensar, perde a Guerra antes de começar! Acompanhe os eventos...o Exército é de Estado e não de governos, mas só irá agir, se o sistema democrático e suas instituições falharem...por enquanto quem tinha que agir, ainda está conseguindo fazer...se isso deixar de acontecer...terá chegado a hora de agir, até lá, seria amadorismo e burrice!

Anônimo disse...

Cidadãos!

Anônimo disse...

Se os comandantes militares não firmarem posição a favor da população de bem, ordeira, trabalhadora, honesta que sustenta o país e não contra a quadrilha de parasitas instalados no poder, aí teremos certeza de que tudo está perdido.

Anônimo disse...

É a pergunta que não quer calar : de que lado vc vai estar ? Ela está querendo rachar os militares novamente.

Mab 3d disse...

Forças armadas traindo o Brasil? Corrige isso ai panga, foram vcs que deram a faca e o queijo pra esses ratos, e sempre foram contrarios aos militares.
Agora é muito facil acordar e gritar help....

Anônimo disse...

Essa foi a mesma senhorinha que mandou um militar sair do elevador que iria usar? Agora que quer limpe a sujeira dela? Dela, pois o brasil vai bem, o povo manda.

MESSIAS DIAS disse...

Militares devem definitivamente entender que a Democracia vem se solidificando, sendo assim as Instituições também.
As Forças Armadas devem cumprir seu papel Constitucional.
Não existe respaldo Constitucional, nem apoio para um ato de insanidade, que alguns loucos chamam de "intervenção constitucional", sob a batuta de uma outra loucura, de quem não deveria apresentar, denominada "luta patriótica".
Ditadura hoje significaria o isolamento do país no plano internacional e, por consequência, a destruição da economia.

Forças Armadas, cumpre o seu papel constitucional, o que, até então, o Cmt Exército está corretíssimo.

Agora espero que ele use esse seu expertise, e, se aproveite que o governo está fragilizado, como também o congresso, para dispor no MD e buscar a implantação do Auxílio Moradia urgente. Além de outros pontos da cozinha interna, como FuSEx, SCMB, Promoções e por fim aos abusos dentro dos quartéis, que depende de políticas internas de cada Força. A exemplo, acabar definitivamente com a cobrança de mensalidades escolares nos Colégios Militares que são públicos e mantidos pelo estado. Não permanecer no que está errado, esperando o STF, pois o certo ou correto não precisa de autorização para fazê-lo, quando existe assertiva expressa na Carta Maior da República.

Anônimo disse...

Messias Dias, tu sóis um puxa saco de vidas bôas.

Anônimo disse...

Messias nos CM não é cobrada mensalidade, é uma contribuição, a chamada quota mensal escolar- QME -, esse é o pulo do gato, você pode até pensar em não contribuir, mas em 18 anos de CM nunca vi nenhum militar fazê-lo,falta coragem, os paisanos não reclamam, o valor é baixo para os padrões da maioria.

Anônimo disse...

O mais estranho é ouvir a presidente falar que em muitos países quem faz grampo é preso...e bla bla bla...Me pergunto se nesses mesmos países quem rouba e tenta encobertar ladrões também não vai preso. Estranho também ela dizer que ficar no cargo é manter a democracia, porém as pesquisas indicam mais de 68% de reprovação desse governo. NÃO DA PRA ENTENDER!

Edson Oliveira disse...

O debate aki oferecido, é excelente para o nosso desabafo...
Mas é uma pena q os petralhas, qdo lêem, pouco se lixam, pois os mesmos não estão nem aí para oq o povo pensa, ou precisa...
Pois se tem alguém q não tem um pingo de vergonha na cara, é uma pessoa q sequer pode sair as ruas, por ser odiada pelo povo, e, msm assim, quer ser a chefe deste msm povo, para continuar se beneficiando desonestamente do dinheiro público, fornecido por este msm povo q a odeia!

Anônimo disse...

(2016) A MORTE DO LULA/PT*A QUEDA DA DILMA/PT*A MORTE DO PAPA*O FIM DO BRASIL
https://www.youtube.com/watch?v=VTOcpSXD_gw

MESSIAS DIAS disse...

Tenho minhas convicções e não sou "Maria vai com as outras".
O problema do país são as questões das finanças públicas. Para mim é isso que está em jogo. Agora PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, Solidarirdade, PSol, dentre outros, são tudo "farinha do mesmo saco".

Minha luta contra o abuso de poder e abuso de autoridade, apoiado no corporativismo, nunca esquecerei, pois sei o que sofri e sofro, inclusive de ser mal tratado e basicamente não mais puder adentrar em OM.

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