30 de março de 2016

Senador apresenta PEC que acaba com foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares

A MEDIDA CONTA COM A ASSINATURA DE 31 SENADORES FOTO: WALDEMIR BARRETO
O senador Lasier Martins (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tendo objetivo de acabar com o foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares.
A medida conta com a assinatura de 31 senadores e atinge agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público, “o que propomos é um primeiro passo. Com ele chegaremos à plena consciência por parte da sociedade de que o foro privilegiado pode e deve ser abolido progressivamente”.
A PEC número 11/2016 restringe a prerrogativa, mantendo apenas para quem ocupa cargo eletivo, integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público. Impede que ministros e aqueles que exercem função auxiliar dos agentes eleitos fiquem resguardados de responderem judicialmente somente no Supremo Tribunal Federal.
Por simetria, as constituições estaduais poderão ser alteradas para impor o mesmo tratamento aos secretários de Estado, caso a PEC venha a ser aprovada. A proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O pedetista destaca, “a situação é tão esdrúxula que hoje o presidente ou governador com uma simples nomeação coloca em risco o esforço coletivo do Judiciário, MP e Instituições policiai, protendo o indicado com o foro privilegiado”.
DIÁRIO do PODER/montedo.com

16 comentários:

Anônimo disse...

Deveria acabar no geral! Os políticos com mandatos ou indicados são os mais corruptos, os mais ladrões. Se vai fazer, pelo menos faça direito! Vamos acabar com esses "semideuses"!

Anônimo disse...

Com certeza os políticos desonestos vão dar um jeito de engavetar essa PEC.

Anônimo disse...

Tem meu apoio e, gostaria que ele acrescentasse outra forma de remuneração dos parlamentares. Deveriam receber apenas uma ajuda de custo, inferior a dez mil reais, com algumas pequenas despesas de escritórios pagas e passagens aéreas suficientes para ir de casa para o trabalho, tipo vale transporte. Sem direito a aposentadoria pois parlamentar não é profissão regulamentada, ou é? Se quer receber alguma coisa depois, pague previdência privada. Qualquer pessoa pode ser candidata a cargo político. É voluntário, não é obrigado pelo povo.Ele se coloca como candidato e mostra suas idéias e planos para a comunidade votar a favor ou não. Hoje, depois que se elege, o cara vira majestade, se enche de mordomias, trabalha dois ou três dias e ainda quer aposentadoria com salário exorbitante. Assim, não dá.

Sylvia Vieira disse...

Deveria colher as assinaturas do povo que aprova está Pec. Se depender de deputados corruptos não sei se passa a não ser que o povo vá prá rua pedir.

Sylvia Vieira disse...

Deveria pedir assinaturas do povo, não sei se deputados corruptos aprovem está Pec a não ser que o povo vá as ruas pedir. Torcendo.

Sônia M Beltrão disse...

Eu quero que acabe com foro privilegiado além de Ministros,Senadores e Deputados também.
A lei é para todos.

balduino disse...

Foro privilegiado eh licenca para cometer crimes.

Moisés Gerson Dias disse...

Deve abranger todos, inclusive membros do judiciário e Ministério Público, até mesmo os togados do STF, pois assim a lei seria para todos, sem privilégios.

Anônimo disse...

O foro privilegiado deve ser somente para o presidente e vice presidente da república, por simples questão de segurança nacional. Para o resto vala comum.

Amauri disse...

Excelente proposta, mas pq só agora foi apresentada?!?!!? Parece eleitoreira......

Garcia disse...

Esse senador tá protegendo a classe política e os poderosos da justiça, projeto perneta que não vai contribuir para a democracia Um projeto verdadeiro tem que enquadrar toda cúpula do poder.

Delson Ebling Diniz disse...

Boa ideia. Mas para ser completa e coerente, os políticos deve ser incluso. Principalmente eles. Por que a omissão deles na PEC?
Muito estranho!

Unknown disse...

Isto deveria ser extensivo a todos os tres poderes. Nenhum deles estao acima do povo, ja que é o povo quem os elege. Da mesma forma deveria ser abolido nas sessoes do legislativo o voto secreto, toda e qualquer sessao teria voto aberto, assim nós, o povo, saberiamos quem votou o que e ai poderiamos saber quem de fato votamos para nos representar.

Souza disse...

Isso é puro oportunismo> Não incluir parlamentares nessa PEC em nada resolve um dos problemas mais graves atualmente no Brasil. Por favor, isso é um acinte a inteligência do povo! Acorda Brasil!!!

IVALDO ROLAND disse...

SUSPEITOS DE CONDUTA FACCIOSA!!! PELA QUEBRA DE SIGILOS DOS CAPA-PRETA!!! ttps://www.facebook.com/photo.php?fbid=1081754061844942&set=a.699539766733042.1073741830.100000310749974&type=3&theater&notif_t=like&notif_id=1459613789406265

Libertas Quae Sera Tamen disse...

Incluir politicos!!!

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