24 de maio de 2016

Oito anos depois, Justiça anula concurso da Marinha por falta de critérios na prova

TRF anula concurso da Marinha por falta de critérios na prova
Certame selecionaria candidatos para vagas em MS

Mayara Bueno
Campo Grande (MS) - O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu o processo seletivo do 6º Distrito Naval da Marinha, que selecionaria profissionais voluntários da área de saúde para vagas temporárias em Mato Grosso do Sul. A ação civil pública foi ajuizada em 2008 pelo MPF (Ministério Público Federal).
Conforme a decisão, o Ministério Público levou em consideração que o edital havia violado os princípios constitucionais, uma vez que os critérios seriam subjetivos, constando apenas a entrevista e verificação de dados biográficos e inspeção de saúde.
Os aprovados seriam incorporados à Marinha como militares da ativa, tornando-se agentes públicos, e que, por isso, passariam a ter direito a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento. Os selecionados poderiam ter o prazo de trabalho prorrogador por até sete vezes.
Já a União argumentou que a contratação de militares temporários dispensa a realização de concurso público. Também disse que o edital não violou a Constituição, uma vez que há diferença, na estrutura da administração, entre servidores públicos e militares.
A decisão considerou que o edital deveria ter especificado o que seria considerado para fins de avaliação, como forma de confirmar a validade da classificação final dos candidatos e permitir a verificação do atendimento aos critérios de julgamento.
Campo Grande News/montedo.com

5 comentários:

Anônimo disse...

vergonha coisa de padrinho vergonha nacional

Anônimo disse...

Ainda bem que no Exército é diferente. Isso nunca aconteceu.

Anônimo disse...

Houve uma época em que na FAB, com candidatos semelhantes da saúde, alguns tentaram um "aplicaxion" para enrolar o tempo e entraram na Justiça para tentarem o direito de permanecerem após o tempo máximo do temporário. Mas, como a situação de hoje é totalmente diferente, quanto a salários e efetivos, o pessoal da saúde está pedindo para sair antes do prazo.Há uma falta crônica de médicos novos. Os antigões estão atendendo no lugar deles, com cara emburrada.

Anônimo disse...

Nossa isso não é novidade, a coisa mais comum são oficiais e sargentos temporarios entrarem nas FFAA por ser marido, esposa ou parente de um militar.
Já cansei de ver isso ocorrer...
Porem o que isso vai mudar apos 8 anos? Depois de 8 anos o militar que entrou e se beneficiou já esta indo embora e o que processou nada mudara para ele a não ser uma revolta e uma indenização por danos, se acontecer.

Anônimo disse...

É mesmo!!!!
Tem muito Subão e Primeirão por aí de Crateús e da Bda PQDT por aí que o diga... heim!!!!!

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