14 de maio de 2016

STM condena suboficial por incêndio na Base Comandante Ferraz. Ou: porque não estou surpreso?

Na última quinta-feira (12), o STM condenou o Suboficial da Marinha Luciano Gomes de Medeiros pelo incêndio ocorrido na base brasileira na Antártica, em 25 de fevereiro de 2012. Luciano, que havia sido absolvido em primeira instância, foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto.
A decisão contrariou o voto do relator, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, que acompanhou a sentença da CJM de Brasília e não fez qualquer mudança. A maioria seguiu o ministro revisor, José Coêlho Ferreira, que votou pela condenação. De acordo com Coêlho, minutos antes do início do incêndio, o réu foi o responsável pela transferência de combustível dos tanques de armazenamento para os tanques de serviço, cujo transbordamento causou o incêndio.

Decisão correta, perfeita, adequada? Há controvérsias.
O episódio que causou a destruição da Base Comandante Ferraz foi o desfecho trágico de uma sucessão de erros apontados pela imprensa brasileira, como o blog destacou diversas vezes.
Confiram o comentário que republiquei em 30 de março de 2014, na postagem
Como ovelha para o sacrifício: suboficial da Marinha vai a julgamento pelo incêndio na estação da Antártida.
 
Comento
Em dezembro de 2012, quando o MPM denunciou então primeiro sargento Luciano Gomes Medeiros, publiquei um longo comentário aqui no blog; leiam novamente:

Num cenário de defasagem tecnológica, estrutura obsoleta, equipamentos de segurança inadequados, combustível (etanol) não testado, entre outras deficiências, aliadas a uma festa de despedida durante a qual foram servidas bebidas alcoólicas e há suspeita de que o alarme de incêndio tenha sido desligado, convenhamos, o erro do sargento Medeiros, constatado pelo MPM,  caiu do céu para o governo e o comando da Marinha. Senão, vejamos:

- Dias após o acidente, em 12 de março, o blog publicou denúncia do jornalista Cláudio Humberto:
Incêndio na Antártida: uso de etanol nos geradores de energia pode ter causado o acidente
Cláudio Humberto 
Antártida: etanol suspeito


Ao contrário das demais bases, que optaram pelo diesel ou por energia solar ou eólica, o Brasil usava etanol, mais explosivo, nos geradores de energia da base Comandante Ferraz, sem testes para homologação técnica. Isso pode ter provocado o incêndio que matou dois militares.


A Marinha silencia
O motogerador da base Comandante Ferraz, com etanol da Petrobras, foi acionado em janeiro pelo ministro Celso Amorim (Defesa). O projeto custou R$ 2,5 milhões. A explosão com etanol em grandes motores é mais rápida. Procurada por uma semana, a Marinha silenciou.
-  O reitor da Unisinos, Marcelo Fernandes de Aquino, declarou que a estrutura da base estava obsoleta e que “O País deveria oferecer um suporte mais adequado aos seus pesquisadores”.

- Outra notícia:
Água congelada nas mangueiras dificultou combate a incêndio na Estação Comandante Ferraz
Perguntinha básica: uma estação Antártica não deveria possuir um sistema que evitasse o congelamento da água nas mangueiras? 

- Em 21 de julho, uma notícia da Agência Estado publicada aqui dizia o seguinte:


No momento em que a base brasileira na Antártida começou a ser destruída por um incêndio, na madrugada de 25 de fevereiro, funcionários militares e civis da Marinha e cientistas de universidades brasileiras participavam de uma festa chamada Baile da Terceira Idade, na qual houve consumo de bebidas alcoólicas.
Mantida em sigilo tanto pela Marinha quanto pelo grupo de 31 cientistas que estavam na base Comandante Ferraz, a realização da festa, com bebidas como cerveja e vinho, foi investigada pelo inquérito policial militar (IPM) aberto no dia do desastre para apurar causas e responsáveis.
Como o alarme não disparou quando o incêndio começou, os encarregados pelo inquérito suspeitavam que o sistema pode ter sido desligado por ordem do comando da base. O objetivo seria não atrapalhar a festa. Na pista de dança há um mecanismo que espalha fumaça de gelo seco, como em uma boate. Os sensores são sensíveis e poderiam disparar, anunciando um falso incêndio.
Os cientistas não souberam responder nos depoimentos se os sensores foram desligados ou não, já que a decisão, se tomada, seria de atribuição militar. Alguns deles alegaram que sequer sabiam da localização do dispositivo que os desativava.
O IPM foi concluído e encaminhado em 15 de maio à 11.ª Circunscrição Judiciária Militar, "classificado como sigiloso, em atendimento ao Artigo16 do Código de Processo Penal Militar", de acordo com comunicado divulgado à noite pela Marinha. As perguntas encaminhadas à Marinha pelo Estado sobre as conclusões e a realização da festa não foram respondidas.

- Em 4 de março, publiquei no blog uma apresentação em PPT com texto do Capitão Tenente FN Geordandi Alves Barreto, formatado pelo Suboficial FN Roberto Oliveira de Carvalho, sob o título: Estação Comandante Ferraz: a verdadeira história! Lá, no slide 68, lemos:

"A estação está degradada por falta de uma manutenção aceitável. Recentemente, durante uma faina de reabastecimento de combustível, três tanques desabaram de suas bases apodrecidas, o que poderia ter causado um acidente ecológico grave decorrente do derramamento de óleo. Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: aguada, rede de esgotos, PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS e transferência de energia elétrica. Os módulos estão comidos pela ferrugem; equipamentos inoperantes ou funcionando naquela velha base brasileira do jeitinho; escadas perigosamente corroídas; anteparas em péssimo estado de conservação; os forros caindo aos pedaços..."
Bem, paro por aqui. O que transcrevi acima já é mais do que suficiente para afirmar: a Base Comandante Ferraz só continuava a cumprir sua finalidade por conta da dedicação e do profissionalismo de seus integrantes, pois há muito as condições de trabalho eram deficientes!  A Marinha sabia, o Governo sabia, e ninguém fez nada!
Ao contrário, procurou-se esconder os fatos, tal qual ocultou-se por dois meses o afundamento de uma chata com 10.000 litros de combustível ocorrido próximo à base e que por pouco não causou uma grande tragédia ecológica.
A possibilidade de que o sargento Medeiros seja condenado como único culpado e que se deixe de averiguar o conjunto de fatores que levaram à tragédia deve estar sendo recebida com alívio por muita gente nas esferas do poder.
Mal comparando, é o mesmo que condenar o cabo velho que faz meia dúzia de gambiarras para que sua velha viatura possa andar e depois é punido por se envolver em acidente de trânsito.
- Como uma viatura sucateada poderia estar na rua?
- Como a Base Comandante Ferraz continuava funcionando nas condições em que se encontrava?

Montedo 'Mãe Dinah'. Só que não!
Finalizando o comentário acima, escrevi:
Pelo que se vê, para alívio de muitos, Luciano será mesmo a ovelha sacrificada, para acalmar consciências e aplacar a ira dos deuses.
Pensando bem...
Nas Forças Armadas, certas coisas são absolutamente previsíveis.

Mais
Saiba mais no arquivo do blog sobre o incêndio na Base Comandante Ferraz

13 comentários:

Anônimo disse...

Mais uma vez a "justiça" militar presta seus serviços ao comando omisso, e ainda tem gente que defende esses ministros do STM.

Anônimo disse...

Esse é o tipo de serviço que a "justiça" militar apresenta...Tem que acabar urgentemente com essa "boquinha".

Anônimo disse...

Desculpem-me a opinião contrária, mas a ação do ST, na época sgt, foi o fator que desencadeou os tristes fatos. Outras ações poderiam minimizar os danos, mas o que poderia evitar seria a atenção do, a época, Sgt. Estando de Serviço ( quer seja de sgt-dia ou como membro de equipe de segurança ) já presenciei várias festas no quartel , mas pelo fato de estar em serviço, não ingeria bebida alcoólica, nem me deixava desviar de minhas atribuições. O fato é, se ele tivesse ficado acompanhando a passagem de combustível e ao final se certificado de fechar os registros, nenhuma vida seria perdida.

Anônimo disse...

Estes matusaléns estão no STM para que? Que se condenem os graúdos que não cuidaram preventivamente da Estação. E desde quando se pode comprar bebida com dinheiro público. Afinal lá não deve ter um barzinho pra se comprar bebida do bolso. Como chega lá. Avião ou Navio. Fica a idéia.

Anônimo disse...

O STM ta certo sim, pois é um Tribunal justo e transparente, aguardem o resultado da punição do Almirante enrolado com propina da ENGEVIX e confirmam o que estou dizendo!

Anônimo disse...

E o Almirante que capotou com viatura e deixou seu motorista tetraplégico?

Anônimo disse...

Sei, aham, conta agora a do coelho da páscoa sr anônimo 14 de maio de 2016 15:55...O cara vai sambar se cair nas mãos do juiz Moro, até aí acredito. Se for no STM vai ser como aquele caso que apareceu aqui no blog, dos dois vagabos que atacaram uma patrulha na Maré, e pegaram 02 ( dois!!) anos de reclusão! Fala sério, STM era pra existir só em tempo de guerra, em tempo de paz é todo mundo pra justiça comum!

Anônimo disse...

Kkk Equipamentos sem dispositivos de proteção e segurança. Combustível caindo em cima do motor. Bebida alcoólica. Nenhum superior observou o STen na festa. Se o STen tivesse passado mal durante a transferência de combustível e morrido no acidente, mesmo assim ele seria culpado ou mesmo tivesse ocorrido uma pane no sistema sem a possibilidade de parar transmissão de combustível, ele continuaria culpado. Como poderia estar realizando uma tarefa perigosa e sensível para o sucesso da missão sozinho. A união e o Cmt da Base são igualmente responsáveis pelo acidente.

Anônimo disse...

triste, cada vez mais me causa ojeriza de certos militares, STM não dá nem para comentar, cabide de emprego.

Anônimo disse...

Alguém tem que denunciar esse Tribunal de Exceção, onde só punem praças, uma Boquinha cara para os cofres públicos. STM só poderá existir em caso de guerra!

Anônimo disse...

Quem era o responsável pelo militar? Não tinha chefe? Esse chefe não viu o militar fora de seu lugar de trabalho e não fiscalizou? O militar responsável pela transferência do combustível, não sabia que havia esse risco de transbordamento perigoso? O sistema contra incêndio não funcionava corretamente, o que seria mais um agravo e cuidados especiais, e saber se realmente desligaram os alarmes e quem ordenou isso? Estamos acostumados a ouvir sempre que, quando ocorrem acidentes, muitos fatores se somam para que ocorra o acidente. Jamais um fator isolado é responsável pela ocorrência total.Então, tá faltando mais responsável.

Anônimo disse...

Não é verdade que o STM apenas pude praças.

Os casos mais relevantes publicamos e damos transparência no site da Instituição.

Para ver mais condenações ou absolvições acesse o portal do STM e pesquise por posto ou patente.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação do STM

Segue algumas matérias publicadas no portal do STM:

STM condena coronel e major do Exército por vazamento de prova da ECEME

http://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/2519-stm-condena-coronel-e-major-do-exercito-por-vazamento-de-prova-da-eceme
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Coronel da reserva do Exército é condenado por fraude em licitação

http://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/1950-coronel-da-reserva-do-exercito-e-condenado-por-fraude-em-licitacao

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STM condena Tenente-coronel do Exército e empresário a mais de quatro anos de reclusão por desviar alimentos

http://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/1843-stm-condena-tenente-coronel-do-exercito-e-empresario-a-mais-de-quatro-anos-de-reclusao-por-desviar-alimentos

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Coronel condenado a 11 anos por abuso de menores perde posto e patente

http://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/2555-coronel-condenado-a-11-anos-por-abuso-de-menores-perde-posto-e-patente

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Capitão perde posto e patente por violação do dever funcional

http://stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/2493-capitao-perde-posto-e-patente-por-violacao-do-dever-funcional

Anônimo disse...

Como tenho algum conhecimento sobre o acontecido, não que seja a verdade absoluta, pois essa nunca será encontrada, mas vamos a alguns comentários:
1) Realmente a Estação, apesar de receber equipes do Arsenal de Marinha, nunca foi reparado ou comentado as deficiências estruturais, como a falta de contenção em caso de vazamento de óleo na praça de maquinas; o mecanismo de parada automática de bombeamento; e a falta de estrutura de contenção de propagação do fogo da praça de maquinas para outros compartimentos;
2)O etanol não foi a causa e somente foi atingido o gerador que queimou junto com a EACF. Por os Tanques de Etanol ficarem fora da Estação e somente usar o tanque do proprio gerador, não seria capaz de ser o gerador de um incêndio de tais proporções;
3)A água congelada na mangueira foi uma tentativa de usar a água do mar para combater o fogo, tendo em vista que todas as opções de combate a incêndio dentro da EACF tinham sido colocadas fora de operação pelo fogo;
4)Acho estranho o pessoal que nas sextas-feiras vão para o "happy hour" após o trabalho ficarem espantadas com a realização de uma festa em um local onde ficam confinados durante um ano;
5)Quanto a chata afundada, não se ouviu quanto custou para retirá-la do fundo, barato não deve ter sido; e
6)Apesar de tudo isso, o SG a época poderia ter tomado qualquer atitude, menos a de deixar a bomba ligada e ausentar-se do local. Não que isso tenha causado o incêndio, mas é no minimo, uma atitude imprudente.

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