23 de julho de 2017

Comandante chama tropa à disciplina

Almirante Ferreira reage à enxurrada de manifestações de militares da Marinha contra ou a favor de Michel Temer
Sob o olhar de um marinheiro, comandante Eduardo Bacellar Leal Ferreira cumprimenta o presidente TemerMARCOS CORREIA/PR
ADRIANA CRUZ
Rio - A enxurrada de manifestações de integrantes da Marinha nas redes sociais contra ou a favor do presidente Michel Temer, ou mesmo pedindo a volta do regime militar, levou o comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, a ‘puxar o freio’ da tropa. O oficial enviou mensagem aos subordinados na qual alerta que o Regime Disciplinar Militar (RDM) proíbe manifestações públicas a respeito de assuntos políticos.
A norma, lembrou o comandante, abrange quem está na inatividade, mas presta serviço à Marinha. A punição vai da repreensão, passando pela prisão e chegando à demissão do inativo.
A turbulência política, com o presidente Temer envolvido em denúncias de corrupção, motivou muitos militares a protestarem nas redes sociais — um fenômeno que, segundo fontes da caserna ouvidas pelo DIA, não aconteceu durante a derrocada da presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
O movimento do comandante da Marinha — considerado de perfil discreto — divide especialistas. A advogada Livia Figueiredo, que encontrou um envelope perdido em um ônibus que continha documentos na qual a mensagem estava reproduzida, classificou a atitude do oficial como a implantação de uma ‘Lei da Mordaça’. “É o Temer querendo calar a boca de todo mundo”, afirmou.
Livia protocolou pedido de apuração no Ministério Público Federal. Mas, segundo o órgão, a representação foi arquivada porque não havia elementos que comprovassem a denúncia. A advogada tem até o dia 2 de agosto para recorrer. “Farei isso, sem dúvida”, anunciou.
Flávio Milhomem, professor de Direito Penal e Direito Penal Militar e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sustenta que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e admite ponderações. “O presidente da República é autoridade suprema, sob cuja autoridade se encontram as Forças Armadas, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Eventuais críticas a resolução do governo, ou atos diretos do presidente da República, podem encontrar adequação típica no referido artigo 166 do CPM, gerando responsabilidades penais e administrativas ao militar por elas responsável”, sustentou.
Em nota sobre a determinação do Comando, a Marinha foi taxativa: “Ressalta-se que a Marinha do Brasil é uma instituição nacional, permanente e apartidária que age em absoluta conformidade com a Constituição, não cabendo a esta Instituição apresentar juízo de valor em relação a assuntos de natureza política”.

Militar de volta ao poder só se ‘fosse eleito pelo povo’, diz general
A volta dos militares ao poder é pedida por setores da população e defendida por muitos integrantes das Forças Armadas que já foram para a reserva. A hipótese é rejeitada pelo 1º vice-presidente do Clube Militar, general de divisão Clóvis Purper Bandeira. “Não cabe aos militares voltarem ao regime do exercício do poder político. Só se o representante da Força passasse pela candidatura a que se submete qualquer cidadão e fosse eleito pelo povo”, afirmou.
O general disse acreditar que as manifestações nas redes sociais não têm grande participação dos militares que estão na ativa. “Isso acontece muito com aqueles que estão na inatividade. Mas quem ainda presta serviço à Força está submetido ao Regime Disciplinar Militar”, explicou o general.
Em nota oficial, a Marinha enfatizou a ordem: “O comandante da Marinha recomendou aos titulares de Organizações Militares que orientassem os militares da ativa e os inativos que permanecem atuando por Tarefa por Tempo Certo o respeito ao regramento contido no item 2 do artigo 7º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), segundo o qual constitui contravenção disciplinar ‘censurar atos de superior’”. O presidente da República, segundo reza a Constitução, ‘exerce o comando supremo das Forças Armadas’.
O general Bandeira sustenta que a mesma obrigação tem os militares que servem ao Exército e a Aeronáutica. “Não soube de outras mensagens. Mas há regulamento semelhante nas outras Forças.
O Dia/montedo.com

21 comentários:

Anônimo disse...

Esse Cmt não quer perder a boquinha, afinal além do salário de almirante recebe grat DAS no valor de R$ 18 mil. É só ver no portal da transparência.

Anônimo disse...

Somente uma intervenção Divina para nos salvar!

Anônimo disse...

O senhor está mais do que certo em achar que não devemos nos manifestar contra ou a favor do Presidente da República. Devemos sim nos manifestar contra nossos Comandantes que por estarem exercendo funções de alto escalão conseguem suplementar esse ridículo salário com polpudas diárias em seus deslocamentos Brasil afora enquanto sua tropa está a míngua depois de ter recebido esses mísero 5% de reajuste que o Imposto de renda comeu quase que a metade. Quem tinha que reclamar com o Presidente eram os senhores que dizem nos representar mas não fazem nada a nosso favor. Que tal os senhores pedirem que as autoridades nos paguem diárias iguais a Força Nacional e outros órgãos quando de nossas missões. É nosso dever exigir que os senhores lutem pelo bem estar de sua tropa e não nos abandonem.

Anônimo disse...

Pode ameaçar à vontade que não adianta. Enquanto eu estiver passando necessidades com minha família vou falar, gritar, berrar. Se me prenderem pelo menos vou comer de graça.

Anônimo disse...

"Não abandonaremos nossos soldados no campo de batalha"

(Gen Villas Bôas)

Anônimo disse...

Isso é o melhor que o almirante consegue fazer?

Anônimo disse...

São 2:30 da madrugada e eu não consigo dormir por causa das dívidas, aí vejo um almirante proibindo manifestações. Não sei se é pra rir ou pra chorar

Anônimo disse...

Engraçado, há um ano ele fazia vista grossa com os militares que participavam de manifestações contra a Comandante Suprema das forças armadas. Contra o abiguinho não pode?

Anônimo disse...

Eu Carlos Gilberto Valendorf 3 Sgt R/1 Reformado, gostei da matéria. Somente gostaria de dar uma sugestão que quando for tratado assunto dessa natureza, não deixasse os militares inativos sem respaldo em lei, como configura a"Lei nº 7.524, de 17 de Julho de 1986 que Dispóe sobre manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião político ou filosófico em seu Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar liveremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público". Deixo de descrever o restante em virtude de já ter feito indicação da Lei e do Artigo. Isto para não parecer que os inativos não possa opinar livremente.

Anônimo disse...

Prenda o pessoal do Clube Militar, eles vivem fazendo pronunciamento.

Anônimo disse...

Lei 7.524, de 17.07.1986, que dispõe sobre a manifestação de pensamento e opinião do militar inativo.O Art. 1º, de meridiana clareza, dispõe que, respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Anônimo disse...

cuidado! Os perfis de militares estão sendo monitorado. Isso pode e vai influenciar em muitas coisas. Promoção, Transferência, Cursos. Etc. Att ABIN

Anônimo disse...

Se os comandos não "rugem" contra o desmerecimento do governo com os militares, a tropa tem o direito de "rosnar". Afinal, todos tem família e contas a pagar com muito esforço. Os escândalos recentes mostram que a tropa não está, assim, tão desinformada e não querem servir de bode expiatório para as mazelas do país. Não querem que fiquem falando, reclamando? Simples, cumpram o que está escrito na Constituição Federal. Ninguém está acima dela.

Diego H disse...

Generais concordam com tudo...tem vida Boa....para que iriam lutar pela tropa?.....estamos em 2017

Anônimo disse...

Boa boite O, que seria esse tal de clube Militar?
2 ° Sgt ESA/2002

Anônimo disse...

...Pai...afasta de mim esse...cálice (cale-se)pai...

Anônimo disse...

Engraçado... Na época do impeachment da Dilma, não lembro de nenhum general advertindo os subordinados... Ao contrário, tinha militar em manifestação batendo panela e até infiltrado em manifestações da Esquerda...

Anônimo disse...

isso me dá nojo... nao podemos ir as ruas, fazer greve, deixar de ir trabalhar e continuar recebendo, fazer serviço de gari, matamosquito, peão de estrada, bucha de subida de morro etc etc... Afinal servimos para que ou para quem?

João Luiz disse...

Também serve para o Clube Militar???

Anônimo disse...

Parabéns aos militares da Marinha por expressarem o que sentem.....por expressarem a verdade.....uma vergonha o chefe da Marinha querer censura-lós por falar de um presidente que é criminoso.

Anônimo disse...

Mais disciplinados que a tropa, só os que comandam. Aceitam tudo o que o governo quer sem reclamar.

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