5 de julho de 2017

Justiça condena União a pagar R$ 500 mil por morte de cabo do Exército na Maré

Justiça de Campinas condena União a pagar R$ 500 mil por morte de militar em ação no Rio
Michel Augusto Mikami, de 21 anos, era natural de Vinhedo (SP) e foi morto durante ação de patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, em 2014.
Por G1 Campinas e região
A Justiça de Campinas (SP) condenou a União Federal a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais aos familiares do cabo do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, de Vinhedo (SP), morto durante ação de patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro de 2014.
O juiz Walter Antoniassi Macarron, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP), julgou o pedido parcialmente procedente e determinou que a União pague indenização no valor de R$ 500 mil. A família considerou o valor pequeno e vai recorrer da decisão.
Advogado da família Mikami, Fausto Luz Lima explicou que a decisão de recorrer ocorre por entender que alguns pedidos julgados improcedentes pelo magistrado precisam ser reanalisados.
"É um caso inédito. Desde a Constituição de 1988 hão havia registro de morte de militar em missão de pacificação em solo brasileiro. O Michel morreu em uma missão determinada pela presidente da República. O Exército dava o suporte à Polícia Militar do Rio, que não estava conseguindo cumprir a contenção, e fazia o patrulhamento com uma arma não-letal. Ele foi atingido por um tiro de fuzil", enfatizou Lima.
O advogado defende ainda que a promoção post mortem, que promoveu o cabo a 3º sargento, deveria ser para um posto de Oficial do Exército. Nesse caso, a verda indenizatória ao qual a família teria direito seria maior.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada para comentar a decisão, mas não havia retornado até a publicação desta matéria.

Relembre o caso
Michel Augusto Mikami tinha 21 anos e foi baleado na cabeça enquanto fazia um patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, no dia 28 de novembro de 2014. O cabo foi socorrido por médicos e militares logo após o ataque, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Na ocasião, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lamentou a morte do militar de Vinhedo (SP). "Minha solidariedade à família do militar, que perdeu a vida na defesa da paz. Vamos perseguir até o fim a pacificação na Maré e em outas comunidades do Rio. Nada nos fará recuar", disse.
A presidente da República Dilma Rousseff tambhém emitiu uma nota sobre o ocorrido, e ressaltou que o militar "morreu no cumprimento do dever, na missão de pacificação empreendida pelo Exército Brasileiro". "Quero expressar minha dor e minha solidariedade à família e aos amigos de Michel", disse a presidente.
G1/montedo.com

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7 comentários:

Anônimo disse...

É justo e direito, afinal abraçaram missão de outros e o militar que nem morava no Rio perdeu a vida muito jovem.

Anônimo disse...

concordo com o valor da indenização, pois as FFAA estavam lá fazendo missões que não eram de sua função, porem todos sabem do risco de ser militar das FFAA,auxiliares e policias em geral, porem receber pos morte como oficial ai não acho correto, se for assim muitos que morreram no HAITI seriam oficial pós morte. A legislação tem que ser seguida conforme a hierarquia determinada pelo estatuto dos militares.

Anônimo disse...

Post morten faz juz ao último posto/grad ao qual poderia chegar no respectivo círculo hierárquico, no caso 3º Sgt. Adv é como raposa, oportunista até o fim.

Anônimo disse...

O militar morreu em campanha, portanto tem direito a duas promoções: uma para sargento e outra de sargento para 2° tenente. Se fosse morte por moléstia grave, aí sim, seria uma só promoção. O advogado tem que rever isso. Gostaria de conhecer esse advogado para eu também colocar um caso na Justiça através dele.

Anônimo disse...

==> Promoção Post Morten - Lei nº 5195, de 24 Dez 1966

==> PROMOÇÕES POST MORTEN - ADIT DA PROM ASSE JUR BOL DGP NR 26 DE 2 ABRIL 12

Rafael Martins disse...

Sejamos realistas. Ele cumpriu o juramento que fizemos e nenhum valor vale o preço de uma vida. Promoçao post morten sao duas graduaçoes ou postos acima. ( 2°sgt pra ele). Mas indenizaçao? Nao houve imprudencia, houve fatalidade. Fizemos um juramento e conhecemos os riscos. Nao importa se eh missao de um orgao ou outro, nos estaremos la por causa desse povo que na maioria das vezes nao merece bosta nenhuma

Anônimo disse...

Valor irrisório pela vida de um filho jovem,
As missões eram de sua função conforme a Lei vigente
Sobre a promoção por morte em campanha nesse caso , como herói. O primeiro a morrer em solo brasileiro.
Deveria ser no mínimo a 2 Ten.
Pra quem está sempre em missão burocrático não sabe os traumas de missão real.
Sucesso a todos.

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