12 de julho de 2017

Ex-militares do Exército são condenados por maus tratos praticados durante treinamento

Militares são condenados por maus tratos praticados durante treinamento, em Campinas (SP)
Militares são condenados por maus tratos praticados durante treinamento, em Campinas (SP)
O Superior Tribunal Militar (STM) por unanimidade condenou um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército Brasileiro por maus tratos, durante um exercício militar realizado no 2º Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP). O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal Militar (CPM).
O Ministério Público Militar (MPM) apelou ao STM, após os réus serem absolvidos pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da 1ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, por insuficiência de provas.
De acordo com a denúncia, os envolvidos praticaram uma série de maus tratos a dezesseis alunos, todos sargentos, recém-chegados à unidade militar. A prática conhecida como “trote” tinha o pretexto de iniciá-los na vida militar, com a imposição de atividades físicas excessivas e inadequadas, bem como na utilização de práticas não previstas nos regulamentos castrenses.
No recurso, o órgão acusador salientou trecho da sentença na qual se reconhece a humilhação pública, o excesso e o abuso por parte dos apelados, pelo que “esperava-se o reconhecimento do crime praticado, e não singela transgressão disciplinar”.
O MPM sustentou a existência do trote sobre os alunos, com rastejo no chão do banheiro, prática do quadrado maldito, pau de fogo em saboneteira e técnicas de afogamento com baldes de água fria, pelo que “o cenário todo assemelhava-se a uma prática ilícita de tortura”.
Asseverou terem os alunos sido trancados no banheiro onde previamente havia sido aspergido gás de pimenta, com portas e janelas cerradas, gerando mal estar, sensação de sufocamento e irritação nos olhos, tendo os fatos sido confirmados em Juízo.
A defesa alegou, entre outras coisas, a “atipicidade formal” do fato, salientando não ter a conduta dos réus exposto a perigo a vida ou a saúde dos instruendos. Já com relação ao instrutor, a Defensoria Pública da União (DPU) requereu a ausência do dolo a fim de expor a perigo a vida ou a saúde das vítimas, e, subsidiariamente, alegou a ausência de fundamento fático para a condenação.
A relatora do processo Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha observou que a partir do que foi exposto, os réus expuseram a perigo concreto a saúde das vítimas que estavam sob suas responsabilidades, para fins de instrução.
O primeiro denunciado e ex-segundo tenente do Exército designado para desempenhar a função de instrutor chefe do exercício denominado Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) foi condenado à pena definitiva de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade.
Os demais denunciados, três sargentos que auxiliavam o instrutor na realização do exercício, foram condenados à pena de 5 meses e 10 dias de detenção. Por unanimidade, o Tribunal declarou a extinção da punibilidade dos ex-sargentos com fundamento no art. 123, inciso IV, c/c o art. 125, inciso VII, e 133, todos do CPM – prescrição da pretensão punitiva.
STM/montedo.com

11 comentários:

Anônimo disse...

Lições não aprendidas.

Anônimo disse...

Sempre que nunca ralou quer ralar o próximo. Quem foi ralado não rala militar algum! A própria instrução se encarrega disso.

Anônimo disse...

Muito bem colocado, um bom instrutor quando precisa "sugar", suga com finalidade. É uma privação sono, é horas fazendo manutenção q nunca fica boa, desenvolvendo atributos em uma instrução; não querendo humilhar e fazer atividades sem nenhum fundamento.

Anônimo disse...

Enquanto isso: Lula: 9 anos e 6 meses de prisão !
Viva Sérgio Moro ! Viva o Brasil !

Falta muita gente ainda...kkkkk

keko marques disse...

Típico de quem não tem nada pra fazer.

Anônimo disse...

Se não aprende pelo conselho, aprende pela chibata! É só assim que iremos partir para um profissionalismo de fato!

Anônimo disse...

Um bando de babacas que se acham o "tal" para poderem aplicar esse trote. Ha exercícios e treinamentos adequados para aperfeiçoar o militar e não esse tipo de coisa sem noção.

Anônimo disse...

Lula será condenado também em segunda instância e além dos 9 anos e meio de prisão, ficará inelegível por 19 anos. Isto é sensacional !

Anônimo disse...

Esse curso de formação EBST tem a presença de militares do seguimento feminino, e a relatora do caso no STM coincidentemente é uma mulher, os militares foram absolvidos em 1 e 2 instância e condenados no STM. Essas coisas acontecem anualmente na formação de soldados pelos quarteis em todo Brasil, por qual motivo será que somente esse caso veio a tona?

Anônimo disse...

Em caso de guerra podemos levar juno bons advogados e processar o inimigo sempre que nos sentirmos oprimidos.

anonimo disse...

Maus elementos/militares, devem serem extirpados das Forças Armadas. O portão de entrada é o mesmo de saída.

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