Comandante do Exército defende tratamento diferenciado e fala sobre reajuste salarial dos militares

Comandante do Exército defende tratamento diferenciado para militares na reforma da Previdência

Projetos estratégicos da Defesa estão com os cronogramas atrasados, segundo o general Eduardo Villas Bôas. Comandante do Exército também disse que Forças Armadas não se sentem confortáveis em atuar na segurança pública

Antonio Vital/Newton Araújo

O Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) envolve 17 empresas e desenvolve conteúdos com 70% de tecnologia nacional, de acordo com o comandante do Exército

Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, defendeu um tratamento diferenciado para as Forças Armadas na Reforma da Previdência. Ele também pediu ajuda aos deputados para um reajuste salarial dos militares, que, segundo ele, recebem menos que os integrantes das demais carreiras de Estado.

Os militares ficaram de fora do projeto de reforma da Previdência aprovado em maio por comissão especial da Câmara, mas o governo ficou de apresentar uma proposta específica para a categoria, o que ainda não ocorreu.

Villas Bôas disse que as Forças Armadas vão participar do esforço para equilibrar os gastos com a Previdência, mas apontou diferenças funcionais entre os militares e civis das demais categorias.

"Hora extra, adicional de periculosidade, FGTS, sindicalização, nós não queremos essas prerrogativas. Por que elas descaracterizam a Força Armada, que deixam de se constituir uma ferramenta que o governo e o Estado tem para emprego imediato, a qualquer momento, em qualquer local, em qualquer condição e por um tempo indefinido. Se formos jogados no regime comum da Previdência, a instituição perde essas características”, disse o general.

Um dos deputados que pediu a audiência pública, Pedro Fernandes (PTB-MA), manifestou apoio à proposta. "O papel das Forças Armadas é realmente diferenciado e precisamos fazer com que esta Casa entenda isso", disse.

Orçamento

Durante três horas e meia, o comandante do Exército expôs aos deputados os projetos estratégicos do Exército, entre os quais o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), um sistema de lançamento de mísseis chamado Astro e a produção e aquisição dos blindados terrestres Guarani.

Villas Bôas disse considerar estes projetos fundamentais para a defesa nacional, bem como para a economia do País. O Sisfron, por exemplo, envolve 17 empresas e desenvolve conteúdos com 70% de tecnologia nacional. O projeto Guarani envolve 50 empresas e o Astros outras 60 – com conteúdo nacional respectivamente de 90% e 80%. “Projetos do Exército estão produzindo 22 mil empregos direto. E os das Forças Armadas 60 mil. Sem contar 250 mil empregos indiretos”, disse.

Mas o general apresentou dados e cronogramas sobre o andamento de cada um desses projetos que preocuparam os deputados da comissão, principalmente em relação ao orçamento das Forças Armadas.

O projeto Sisfron, por exemplo, que vai monitorar 17 mil km de fronteiras, teve início há seis anos e está apenas 6% implantado. Outro, o Guarani, começou em 2012 e até agora adquiriu apenas 232 dos 3,2 mil blindados previstos até 2040.

Tetos de gastos

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vice-presidente da comissão, se disse preocupado com os efeitos da emenda constitucional (EC 95/16) aprovada no ano passado, que congela os gastos públicos por 20 anos, o que, segundo ele, compromete os projetos estratégicos de defesa.

“Hoje temos um investimento de quase 1,4 % do PIB na Defesa, e a meta é chegar a 2% do PIB, mas a perspectiva, com essa medida, é que o percentual de investimento na área vai cair para 1,09% em 2026 e vai chegar a 0,85% em 2036”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) manifestou preocupação parecida. “Os gastos com Defesa não estavam previstos na emenda do corte do orçamento e foram incluídos aqui no Congresso, o que inviabiliza os reajustes salariais e os projetos estratégicos”, disse.

Ainda em relação a gastos, o comandante do Exército reforçou a necessidade de investimentos em defesa cibernética, área que, segundo ele, está se transformando na maior vulnerabilidade dos países.

Segurança pública

Na audiência, o general Eduardo Villas Bôas disse ainda que as Forças Armadas não se sentem confortáveis em atuar na segurança pública, por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foram 115 operações desse tipo nos últimos 30 anos, inclusive a que aconteceu em maio, em Brasília, durante manifestação contra o governo que terminou com ministérios depredados.

Villas Bôas disse que as Forças Armadas estão prontas para atuar quando for preciso, mas questionou a eficácia dessas operações, que, segundo ele, são inócuas. E deu como exemplo a ocupação de 14 meses na favela da Maré, no Rio de Janeiro.

“Esse tipo de emprego é inócuo e constrangedor. Passamos lá 14 meses e, quando saímos, todo o status quo anterior voltou. Só a presença militar não é suficiente”, disse.

A presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), comemorou o resultado da audiência. “Com o general Villas Bôas, concluímos um ciclo, ouvindo todos os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Raul Jungmann”, disse. As prioridades da Marinha e da Aeronáutica foram discutidas em maio. Já o ministro Jungmann esteve na comissão em junho.

Agência Câmara/montedo.com