1 de agosto de 2016

Após ataques, Temer autoriza envio de tropas do Exército ao Rio Grande do Norte

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer autorizou hoje (31) o envio de tropas do Exército para ajudar a garantir a segurança da população no Rio Grande do Norte, em meio aos recentes ataques a ônibus e prédios públicos, cometidos, segundo o governo local, em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, em Natal.
A autorização foi assinada por volta das 18h atendendo a pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, os militares serão enviados para “auxiliar as forças de segurança do Estado”, que, desde sexta-feira (29), registrou 54 ocorrências de vandalismo e depredação, a maioria de incêndios a ônibus. Também há registros de disparos contra prédios públicos e explosivos em uma agência bancária.
Pelo menos 51 pessoas já foram detidas, suspeitas de participação nos atentados, entre elas um traficante que é apontado como articulador dos ataques pelo Setor de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, João Maria dos Santos de Oliveira, 32 anos, conhecido como João Mago, foi preso nesta tarde em um condomínio de Nova Parnamirim, na Grande Natal.
Na casa do suspeito, a polícia apreendeu R$ 300 mil em espécie, 20 tabletes de crack, 68 celulares, relógios, joias, duas pistolas – uma calibre 380 mm e outra .40, de uso restrito –, quatro carregadores e munições. O traficante estava foragido desde dezembro de 2015, quando escapou do presídio de Parnamirim usando um falso alvará de soltura. Ele cumpria por latrocínio, roubo majorado e formação de quadrilha.

Atuação policial
Na sexta-feira, quando os ataques começaram, Robinson Faria determinou que a “força policial aja fortemente para conter possíveis atos violentos de facções ou grupos criminosos”. Faria também determinou a criação de um Gabinete de Gestão Integrada, com todos os órgãos ligados à segurança pública, para monitorar as ações policiais em tempo real.
“Os casos que estamos vendo nas ruas são uma resposta dos bandidos porque instalamos, como medida preventiva, o bloqueador de celular no presídio de Parnamirim, para evitar que os apenados continuem emitindo ordens de dentro das unidades prisionais e crimes continuem sendo praticados aqui fora. Não vamos recuar. Vamos mostrar que o estado não está emparedado. Dei liberdade para a polícia trabalhar para defender o cidadão”, disse Faria.
Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil/montedo.com

22 comentários:

Anônimo disse...

Adivinha pra quem sobrou a bronca mais uma vez...

Anônimo disse...

É terrorismo!!!

dezenas de feridos pq marginais atearam fogo em ônibus, veículos particulares e etc.

Fora o terror psicológico de ter uma arma apontada pra sua cabeça e pra de seu filho de 7 anos de idade.

Marginais podem tudo,

Agora acerta um tiro no filho da mae desses e mata que vao te prender de cara , vai pargar pensao e os direitos humanos vao querer te ferrar.

pergunto ao DH se já tiveram uma arma engatilhada apontada pra sua cara.


Anônimo disse...

É só ter vontade e querer agir que a solução vem. Se deixam os marginais comandarem as cadeias e darem ordens e aplicarem golpes lá de dentro, a consequência é uma cidade tomada pelo pavor.Quem entende de segurança pública, sabe o que deve ser feito para impedir que bandidos comandem de dentro de penitenciárias. Sou radical nesse assunto, acho que as coisas só são assim porque tem alguém importante se beneficiando com o caos.

Anônimo disse...

No Brasil, toda pouca vergonha tem o dedo de alguma autoridade. Tudo que ocorre é permitido por governantes, políticos e juízes. Se o cara está na rua e mata, a Justiça tem maior parte nessa culpa. Mas ficam jogando culpa um no outro enquanto pessoas são mortas cá fora. Se as autoridades deste país fossem sérias, a violência já teria diminuído há muito tempo.

Anônimo disse...

Enviada: 2016/08/01 11:46:22
Para: undisclosed-recipients@
Assunto: ESCLARECIMENTO DO MIN DEFESA SOBRE O REAJUSTE DOS SOLDOS DAS FFAA


ESCLARECIMENTO DO MIN DEFESA SOBRE O REAJUSTE DOS SOLDOS DAS FFAA

​Caros Amigos, saudações!!!!!

O Cel FAB Av Lucio Wandeck um grande patriota e ferrenho defensor da remuneração dos militares das FFAA vem há muito tempo atrás questionando o Estudo e Lei que concedeu o reajuste do soldo dos militares das FFAA recentemente; através dos emails abaixo trocados finalmente chegou-se ao esclarecimento da Consultoria do Ministério da Defesa que me parece coloca um ponto final nesta questão. Assim pedimos ampla divulgação fins esclarecer a todos os companheiros e também aos pensionistas.

Abrs,

I A G​
​===========================================​

Exmos Srs e demais Ilmos Senhores

Segue cópia de e-mail que acabei de enviar ao Ouvidor do MD, com cópia para o Ministro do MD e para mais 77 oficiais do MD e do EMCFA

Lúcio Wandeck

Ilmo. Sr. Ouvidor do Ministério da Defesa


Saudações


Inicialmente, agradeço a pronta resposta e a aula sobre isonomia.


Aprender coisas novas ou recordar velhos ensinamentos é sempre útil.


Para mim, em especial, tratando-se de matéria de Direito, é muito útil, porquanto me formei pela Faculdade Cândido Mendes há 47 anos. Quanta coisa já deixei pelo caminho no baú do esquecimento. Ah!, nem me fale de Direito Romano, muito aborrecido.


Fiquei muito surpreso com a manifestação de V.S.ª −focada no princípio da isonomia− sobre a remuneração dos militares versus a dos servidores civis.

Anônimo disse...



A surpresa foi ainda maior porque no e-mail que provocou a manifestação pedagógica de V.S.ª eu não reivindiquei tal isonomia. Nem me referi a militares. Confira no e-mail. Cópia abaixo.


“Exmos Srs


Presidente da República,


Ministros de Estado,


Comandantes Militares,


Oficiais-Generais


Saudação


Mediante a publicação das recentes leis Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016. e Nº 13.316, DE 20 DE JULHO DE 2016, o Governo concedeu aos servidores do Judiciário e do MPU os seguintes reajustes que somam 41,5 %.

Anônimo disse...


Na realidade, essas duas categorias foram contempladas com outros reajustes extraordinários porque a par do reajuste dos vencimentos também foram contempladas com o reajuste das gratificações. A do Judiciário chama-se GAJ e a do MPU GAMPU. Mas também há outras, conforme observa-se nas citadas leis.


São duas SENHORAS gratificações porque vão de 97 a 140%, também reajustadas ao longo do mesmo período em que os vencimentos estarão sendo reajustados.


Fato é que para dar cumprimento à Constituição (inciso X do art. 37, regulamentado pela LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, o Governo terá de conceder reajustes iguais às demais categorias, sob pena de não o fazendo incorrer em crime de responsabilidade pelo descumprimento de preceito constitucional.


Os reajustes concedidos aos servidores do Judiciário e do MPU, que somam 41,5 %, são de:


I - 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), a partir de 1o de junho de 2016;


II - 3% (três por cento), a partir de 1o de julho de 2016;


III - 5% (cinco por cento), a partir de 1o de novembro de 2016;


IV - 6% (seis por cento), a partir de 1o de junho de 2017;


V - 7% (sete por cento), a partir de 1o de novembro de 2017;


VI - 8% (oito por cento), a partir de 1o de junho de 2018;


VII - 9% (nove por cento), a partir de 1o de novembro de 2018;


VIII - 12% (doze por cento), a partir de 1o de janeiro de 2019.


Dessa forma, é de se esperar que o Governo cumpra a lei.


Atenciosamente,

Anônimo disse...



V.S.ª também dedica a sua resposta também “ao fato da autonomia orçamentária de cada Poder da República, assim como do Ministério Público.”


A sua incursão nessa matéria padece de reflexão apurada.


Explico.


Leciona V.S.ª que “Com relação à questão orçamentária mencionada, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário, na forma preconizada na Constituição Federal, possuem autonomia administrativa e financeira, conforme os dispositivos a seguir destacados:


Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. (grifo nosso)


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. [...]


§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (grifo nosso)


Ora, Senhor Ouvidor, reafirmando que não vejo motivo para o seu lecionar, destaco que não coloquei em dúvida o disposto nos artigos constitucionais acima citados.


Dura lex, sed lex.


Coloquei sim, em dúvida, se a remuneração das demais categorias de servidores civis dos Poderes seria reajustada nos mesmos percentuais com que foram reajustados os servidores civis do Judiciário e do MPU.


Por que só coloquei em dúvida o reajuste dos civis?


Porque me baseei explicitamente no inciso X do art. 37 da Constituição, que não compreende os militares.

Anônimo disse...


“No recurso extraordinário os ora agravantes alegaram violação aos arts. 5º, V, X, e 37, X e § 6º, da CF. Sustentaram em síntese que o reajuste geral concedido através da Lei 11.784/2008 não poderia ter diferenciado os índices em relação a patente dos militares (reajuste maior para os praças e menor para oficiais), postulando a extensão do percentual de 137% (cento e trinta e sete por cento) aos militares de graduação mais elevada. Assevera ainda o direito ao recebimento de danos morais decorrentes do prejuízo causado pela edição de norma que feriria o princípio da isonomia.”


Ora, Senhor Ouvidor, não faço ideia do motivo que levou V.S.ª a subentender que o meu e-mail tinha como objeto manifestar alguma forma de inconformismo com o escalonamento vertical da remuneração dos militares. Como assim? Eu não escrevi nada disso?


Continuo


V.S.ª também dedica a sua resposta também “ao fato da autonomia orçamentária de cada Poder da República, assim como do Ministério Público.”


A sua incursão nessa matéria padece de reflexão apurada.


Explico.


Leciona V.S.ª que “Com relação à questão orçamentária mencionada, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário, na forma preconizada na Constituição Federal, possuem autonomia administrativa e financeira, conforme os dispositivos a seguir destacados:


Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. (grifo nosso)


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. [...]


§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (grifo nosso)

Anônimo disse...



Ora, Senhor Ouvidor, reafirmando que não vejo motivo para o seu lecionar, destaco que não coloquei em dúvida o disposto nos artigos constitucionais acima citados.


Dura lex, sed lex.


Coloquei sim, em dúvida, se a remuneração das demais categorias de servidores civis dos Poderes seria reajustada nos mesmos percentuais com que foram reajustados os servidores civis do Judiciário e do MPU.


Por que só coloquei em dúvida o reajuste dos civis?


Porque me baseei explicitamente no inciso X do art. 37 da Constituição, que não compreende os militares.


A minha dúvida procedia, tanto é assim que dias depois os servidores da Câmara dos Deputados e do TCU foram reajustados, em flagrante afronta ao inciso X do art 37 da Constituição (regulamentado pela Lei 10.331, de 18/12/2001) com índices diferentes (para menor) aos aplicados aos servidores dessas duas categorias (Judiciário e MPU).


Fica evidente que a minha dúvida, a minha preocupação externada no e-mail em apreço foi de natureza institucional, republicana, nada tendo a ver com a remuneração dos militares, escalonamento vertical et caterva.


Animou-me, naquela ocasião, simplesmente a advertir que se haviam sido concedidos reajustes aos servidores da Judiciário e do MPU nos índices tais e quais, no período X, teriam que ser aplicados os mesmos índices e o mesmo período ao reajuste das demais categorias de servidores civis.


Por que animei-me a advertir?


Porque o Congresso, ao arrepio da lei, havia aprovado os reajustes de outras nove categorias de servidores civis com outros índices e reajustes.

Anônimo disse...



Porém como V. Sra. lecionou-me que o Judiciário e o MPU gozam de autonomia administrativa e orçamentária / financeira, reservo-me à obrigação, também republicana, de trazer ao aprendizado de V. Sra. que essa autonomia não é plena no que se refere à execução de todos os seus afazeres. Por exemplo, não é plena quanto à remuneração dos seus agentes.


Examine o art. 169 da CF, in verbis:


"Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.


§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:


I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;


II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


(...)”


Continuo


Anônimo disse...


Senhores


Não vem de hoje, vem de décadas, até mesmo vem de muito antes da criação do MD, o argumento de que, decorrente de negociações com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, só foi possível estabelecer um reajuste X.


Em decorrência desse argumento, permito-me deduzir que tem faltado ao MD a mesma habilidade transacional de que o Judiciário é dotado.


Aliás, diz-se que o Presidente do STF, andando de Ceca a Meca, foi muito diligente no sentido de obter para os servidores do Judiciário o reajuste que logrou. Lembrem-se que foi noticiado que ele se deslocou à cidade do Porto, em Portugal, para se encontrar com a Presidente da República, exclusivamente para tratar do reajuste do Judiciário.


Lembro que o governo reajustou os servidores do Judiciário e do MPU com percentuais (aplicados sobre os vencimentos) e aumentos de gratificações muito acima dos percentuais que aplicou para reajustar os militares, mas insisto em reafirmar que no e-mail que ensejou a sua réplica pedagógica eu não fiz essa comparação. Faço-a agora, carregando nas tintas, como os senhores lerão na pergunta −de resposta embaraçosa− com que encerro este e-mail.


Assinalo, ainda, que os projetos de lei de todos os reajustes recentemente aprovados pelo Congresso, tanto aqueles já convertidos em lei, como os que aguardam sanção presidencial e publicação, foram propostos ainda no governo anterior. A maioria, na exposição de motivos que acompanhou o encaminhamento do projeto, fez referência a entendimentos mantidos com o Ministério do Planejamento. No PL referente ao reajuste dos militares (do qual resultou o reajuste dos terceiros-sargentos em agosto de 2016 em R$ 162,00), o governo teve o desplante de dizer que o objetivo era que “se mantenha um adequado grau de atratividade dessa carreira, bem como haja estimulo à permanência de profissionais qualificados.”


Espanto! Reajustando o soldo em R$ 162,00, o governo pretendeu estimular “ a permanência de profissionais qualificados”!

Anônimo disse...


Disse mais, o governo, na exposição de motivos: “Nesse sentido, acordou-se que seria possível expandir a folha de pagamento dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, tendo em vista a necessária valorização das Forças Armadas e as limitações impostas pelo cenário fiscal.”


Vale a pergunta: na expressão “acordou-se que”, quem é o agente da passiva que está escondidinho?


A matéria remuneração dos militares é séria demais para que se faça uso de recursos de linguagem!


Não é o agente, é a agente. In casu, é a vontade política.


Leia-se: poder discricionário, arbitrário, praticado desde antanho todas as vezes em que se viu na contingência de reajustar a remuneração dos militares.


A decisão nunca é técnica. É do tipo “vamos dar um cala a boca para que se aquietem”.


E concedem-se reajustes mínimos para que sobrem verbas para compras. Valorização ou escárnio?


Por que será?


Por que não se levam em conta os resultados de pesquisas sobre contínuo motivacional que apontam o amparo a ser dado à família como sendo o principal atrativo para que os militares, sabedores que a qualquer momento podem ser expostos ao fogo fatal da metralha, permaneçam na carreira?


Maioridade das perdas salariais


Como é sabido, os mais expressivos desajuste salariais dos militares acabaram de completar a maioridade porque vem desde o primeiro governo FHC: 8 anos do FHC + 8 do Lula + 5 da Dilma= 21


Já se tornou clássica a comparação entre a remuneração do piloto do ascensor vertical do Senado, do diretor da garagem, do motorista, do capitão piloto do caça Gripen, do capitão-de-fragata comandante de uma moderna fragata, e do comandante de uma unidade de carros blindados. Nem vale a pena colocar esses números aqui. Estou submetendo essa matéria ao elevado tirocínio do MD e não aos personagens da Escolinha do Professor Raimundo.


Anônimo disse...



E vem mais por aí: de acordo com projetos de lei aprovados pelo Congresso, os subsídios dos ministros do STF, de outros tribunais e do PGR serão muito maiores do que os reajustes concedidos aos militares.​


Sabemos que a remuneração dos militares é objeto de outro dispositivo constitucional. Mas a fonte dos recursos tem o mesmo nome: erário.


Como denunciou o desembargador Reis Friede, vice presidente do TRF/2ª. Região, no jornal Estadão (http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/07/o-judiciario-mais-caro-do-mundo.html), em 01 jul 2016, a quantidade de servidores do Judiciário supera em mais de 110.000 almas a totalidade dos militares das Forças Armadas.


Intrigante esse merecimento que premia parte dos brasileiros ao mesmo tempo em que nega o prêmio aos que envergam farda.


Para 330.000 militares, faltou papel fiduciário.


Para 430.000 servidores do Judiciário, mais os do MPU, concederam-no avidamente.


Vale ainda lembrar que dos 330.000 militares, a maioria é composta de recrutas e soldados. Ocupam a base da pirâmide remuneratória. O peso nas finanças públicas do reajuste concedido a esses jovens é relativamente muito menor do que o peso nas finanças do reajuste concedido ao Judiciário e ao MPU, o que evidencia, mais ainda, a lógica perversa que levou o governo a conceder aos militares reajustes muito inferiores.


Não se negue o direito dos servidores do Judiciário e do MPU serem condignamente remunerados. Eles trabalham muito, com seriedade, com dedicação, mas por que negar o mesmo índice de reajuste aos militares, se a elevação do preço do feijão atinge indistintamente a família do ministro e do contínuo, do comandante e do soldado?


Ante a possibilidade da Olimpíada desandar, o governo correu e foi buscar um General da Nação para botar a turma em forma.


Por que não buscou um Procurador da República?

Anônimo disse...



Para ler a matéria completa, acessem a página:


http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-judiciario-mais-caro-do-mundo,10000060068


Senhores


Com todas as vênias e sinais de respeito, permito-me solicitar-lhes que me expliquem como há dinheiro para pagar esses servidores com reajuste de 41,5% (em oito parcelas, até 2019) sobre os vencimentos, e gratificações (calculadas sobre os vencimentos), que serão reajustadas de 97 para 140% até 2019, também em oito parcelas, ao passo que para os militares de carreira das Forças Armadas o máximo que o governo concedeu foi um reajuste de 25.0%, do soldo, em média, em quatro parcelas no mesmo período?


Lúcio Wandeck


- Coronel da Aeronáutica - Membro da CIM – Comissão Interclubes Militares -





Anônimo disse...



Ouvidoria Fale Conosco




12:26 (Há 2 horas)





para mim


Prezado Senhor Lucio,


Fazemos referência à correspondência eletrônica endereçada à Presidência da República, Ministros de Estados, Comandantes Militares e Oficiais-Generais, recebida por esta Ouvidoria em 25 de julho de 2016, a qual mereceu nossa atenção.


Após consulta ao Departamento de Organização e Legislação – DEORG, deste Ministério, foram destacados dois pontos da manifestação de Vossa Senhoria: o primeiro se refere ao princípio da isonomia e o segundo, ao fato da autonomia orçamentária de cada Poder da República, assim como do Ministério Público. Em sequência esses pontos serão sucintamente apreciados.


No tocante à isonomia, cabe o esclarecimento que questões dessa natureza, envolvendo reajustes distintos concedidos a categorias de servidores também distintas, possuem antecedentes apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Em pesquisa à jurisprudência daquela Corte, identifica-se até julgados específicos apreciando-se reajustes distintos aplicados a postos e graduações dos militares das Forças Armadas, conforme se transcreve abaixo:


Anônimo disse...



DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI 11.784/2008.CONCESSÃO DE REAJUSTES SETORIAIS. CORREÇÃO DE DISTORÇÕES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 30.9.2010.
A concessão de reajustes setoriais com a finalidade de corrigir distorções remuneratórias existentes no padrão remuneratório da carreira militar e em seus diferentes postos não ocasiona ofensa aos princípios da isonomia ou do reajuste geral de vencimentos. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (ARE 672.428-AgR, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de 29/10/2013AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCESSÃO DE REAJUSTE SETORIAL. ÍNDICES MAIORES AOS MILITARES DE PATENTES MAIS BAIXAS. LEI 11.784/2008. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DO REAJUSTE GERAL DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A concessão de reajustes setoriais para corrigir eventuais distorções remuneratórias é constitucional e não implica violação aos princípios da isonomia ou do reajuste geral de vencimentos. Precedentes: AI 612.460- AgR, Segunda Turma, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe de 13.05.2008; RE 576.191, Rel. Min. AYRES BRITTO DJe de 06.12.2010; RE 541.657, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 21.11.2008; RE 307.302-ED, Rel.Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 22.11.2002.


Portanto, consoante o entendimento da jurisprudência, com extratos acima transcritos, não existe afronta ao princípio da isonomia quando se aplica reajuste na remuneração de carreiras distintas ou até mesmo de apenas uma carreira, estando tal procedimento acolhido como política de remuneração estabelecida pelo Ente público, com o fito de se corrigir distorções, a exemplo dos julgados colacionados.


Com relação à questão orçamentária mencionada, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário, na forma preconizada na Constituição Federal, possuem autonomia administrativa e financeira, conforme os dispositivos a seguir destacados:


Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. (grifo nosso)


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. [...]


Anônimo disse...



§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (grifo nosso)


Assim sendo, é importante ressaltar que em razão da autonomia do Judiciário e do Ministério Público, os reajustes concedidos correm por conta de seus respectivos orçamentos, que naturalmente também integram o Orçamento Geral da União.


No caso dos militares das Forças Armadas, o orçamento que acolhe os reajustes remuneratórios que lhes são concedidos é o do Poder Executivo.


Diante desse contexto, cabe finalmente o registro da publicação da Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016, que é resultado de negociações desenvolvidas no âmbito do Governo desde o ano passado, que contou com a participação do Ministério da Defesa, e de modo especial, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da qual foi possível estabelecer um reajuste a vigorar a partir de 1º agosto de 2016, em percentuais distintos entre postos e graduações, que se estenderá até o ano de 2019.


Tal medida permitirá uma progressão remuneratória aos militares das Forças Armadas, observadas as atuais condições econômicas do país.


Com elevado apreço e consideração, cumprimentamos.

Atenciosamente,



Anônimo disse...

Mandem todos os próximos de 65 anos. KKKK
Qual o valor das diárias?
IV

Anônimo disse...

Resumindo, os reajustes dados aos militares é tão inferior porque não temos chefes que se imponham para pedi los. E por quê? Seria porque são 4 estrelas que o fazem e esses sempre tem algum cargo quando deixam o comando das forças como conselhos da Petrobrás e outras? Cada um tire suas conclusões.

Anônimo disse...

Resumo: O que faltou foi coragem dos comandantes na hora de solicitar o reajuste. Isso pensando positivamente. Se um ministro viajou a Portugal para falar de reajustes da categoria com a presidente, lá fora, imaginem o tom da conversa ou "acordo".
Bastou a PF ameaçar greves e deram reajuste. Só funciona se for assim, no TRANCO.

Léo disse...

Permita-me o amigo acima.Não faltou e não faltará,jamais, coragem de nenhum comandante militar para pedir um reajuste decente nos vencimentos das Forças Armadas.O que faltou e sempre faltará, caro amigo, é o desejo, a vontade de aceitar um reajuste que não seja os imorais que temos recebido ,ao longo de anos, sem ter que,ou aumentar o percentual do Orçamento Anual destinado às FFAA(menores que quaisquer países bolivarianos lixos-menos de 1 por cento do PIB) ou retirar dos próprios generais as diárias, movimentações, cursos, etc,etc,etc,etc.Deu pra entender? Resumo:temos que engolir menos de 1 por cento para as três Forças Armadas, do Orçento Geral da União.E ,quando qualquer general ousar pedir para aumentar para dois ,três por cento aquele orçamento, sempre tem como resposta:" Vire-se com o que recebem.Desse mesmo orçamento ridículo( contingenciado todo ano) o comando tem que pagar vencimentos da tropa, comprar viatura, vida vegetativa das OM.Senhores, Jamais as Forças Armadas do Brasil irão proporcionar, aos seus comandados ,vencimentos decentes.Estudem,estudem,estudem e estudem- quem desejar tem salário justo-e Caiam fora.Vergonha e indignação.

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