5 de agosto de 2016

Senado deve aprovar fim da prisão disciplinar para PMs e bombeiros. E uma pequena reflexão sobre representatividade parlamentar

CCJ aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros

Djalba Lima
Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado ao Plenário.
O projeto assegura a essas duas categorias, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também veda medida privativa e restritiva de liberdade. A fim de tornar efetivos esses direitos, a proposta fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias.
Autores do PLC 148/2015, os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC) classificam de "flagrantemente inconstitucionais" os decretos estaduais que amparam as prisões disciplinares. Para eles, trata-se de uma herança do regime ditatorial de 1964-1985.
Conforme os parlamentares, basta uma ordem verbal do superior hierárquico para aplicação de punições "extremamente desumanas e humilhantes" a policiais e bombeiros. Muitas vezes, segundo os dois deputados, a falta disciplinar se resume a um uniforme em desalinho, a uma continência malfeita, a um cabelo em desacordo ou a um atraso ao serviço.
Os autores esclarecem que o fim da prisão como punição disciplinar não elimina a aplicação do Código Penal Militar, nem do Código Penal comum. Os deputados não consideram razoável propor um texto único de regulamento, em respeito ao pacto federativo e às particularidades de cada instituição. Entretanto, julgam necessário estabelecer princípios gerais, como os constantes do projeto.
Mesmo reconhecendo que a Constituição permite punições disciplinares privativas de liberdade, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que isso não obriga o legislador a efetivamente adotar essas penalidades, especialmente no caso das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
— Trata-se de opção política que foi adotada no passado, mas que não pode ser mantida. Desse modo, é necessária a extinção dessa modalidade de punição disciplinar administrativa de nosso ordenamento jurídico — acrescentou o senador.
Agência Senado/montedo.com

Comento
Certamente, surgirão de imediato comentaristas clamando para que tal medida seja estendida aos militares das Forças Armadas. Não pretendo abordar essa questão, ao menos por agora.
Quero dar destaque a um outro fator, que têm feito a diferença ao longo de décadas no tratamento dado às policias militares, em detrimento da tropa federal: a ação de representantes comprometidos com as corporações estaduais. É isso que faz com que as coisas aconteçam.

À espera do governo e dos chefes
Enquanto os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica continuarem sem transferir seus títulos eleitorais, enquanto se posicionarem à margem do processo democrático e ficarem a esperar pela ação dos chefes, as mudanças continuarão sendo lentas e insuficientes. Até lá, seguiremos todos à espera da boa vontade governamental, que nem sempre ocorre. 

Exemplo
O maior exemplo disso é o assunto do momento, a reforma da Previdência: não levantou-se uma voz - UMA! - no Congresso para defender os militares.

Pensando bem...
Nós merecemos.

25 comentários:

Anônimo disse...

Nem o Bolsonaro ? Os oficiais-generais não estão nem um pouco preocupados, só não querem perder a paridade na inatividade, o RESTO que se exploda !

Anônimo disse...

Boa definição: as medidas continuarão sendo insuficientes. Enquanto durante anos ficamos com a triste ilusão de poder e representatividade, que no passado, nos dava o peso de nossa palavra, hj não ha temos. E as forças auxiliares as quais acordaram com uma visão de futuro alcançam os seus anseios. Estamos mto atrasados no que reflete a nossa degradação.

Triste realidade!

Anônimo disse...

Boooommm diaaaa !!!

Pesquisei e passo no 0800. Espero que o amigo divulgue. Grato.

Cadê o grande fingidor BolsoNada ?

OLHA A BANCADA DELES. VC AGIU NAS ELEIÇÕES E FEZ A SUA PARTE ?
:::::::::::::::::::::
Acesse ...

www.partidomilitar.com.br

=> Deputados Federais da PM, BM, PF ...
* Cadê a Bancada das FFAA ???

- Alberto Fraga (DEM-DF) - Cel PM-DF
dep.albertofraga@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial
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- Capitão Augusto (PR-SP) - PM-SP
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/capitaoaugustooficial
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- Cabo Daciolo ( Sem partido ) - BM-RJ
"André Gab. Dep. Cabo Daciolo" ,
"Dep. Cabo Daciolo"
https://pt-br.facebook.com/benevenuto.daciolo
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- Izalci (PSDB-DF) - Ex ten R2 do EB
dep.izalci@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/izalci
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- Tenente Lúcio (PSB-MG) Ex Ten R2 do 36º BIMtz
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- Jair Bolsonaro (PP-RJ) Cap R1 EB
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http://www.bolsonaro.com.br/
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- Capitão Fábio Abreu (PTB-PI) Cap PM-PI
*** não está em exercício ***
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí
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- Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) - PF
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- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) PM-MG
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- Major Olimpio (PDT-SP) - PM-SP
dep.majorolimpio@camara.leg.br
https://pt-br.facebook.com/olimpio.major
...................................

( Divulgue. Abra mentes atrofiadas. )

Anônimo disse...

MILITAR É CEGO, SURDO E MUDO. COMO VAMOS MELHORAR ALGUMA COISA PARA NÓS COM ZERO PARTICIPAÇÃO ?

Postei em outra matéria, mas parece que não interessa a ninguém !!!! Veja ...
Algum militar do DGP ou das suas Diretorias subordinadas saberiam dizer o motivo do link abaixo utilizado para marcação de consultas em hospitais está fora do ar ?

http://www2.dgp.eb.mil.br/

É possivel responder ?
.......................
Outra ....

Enquanto isso, o DGP presta um grande deserviço aos militares da reserva e reformados, não nos dando acesso a "Informações do Pessoal ", cujo acesso só se dará pela EBNET, veja ...

http://portal.dgp.eb.mil.br/almq1/acesso.asp

* Nos impede de ver despesas médica, atualização de endereço, e-mails, de procurar e-mails de algum conhecido, etc ...

Esse iluminado, esquece que um dia estará na reserva. Isso me lembra alguns militares da ativa, que querem ver os militares da reserva pelas costas, esquecendo que um dia será inativo. Pobre mente e pobre de espirito.

Anônimo disse...

Ao invéz de facilitar, usar a inteligência, ter vontade de ajudar, de prestar um bom serviço, de servir, conseguem piorar ! A intenção é aumentar as filas é ?

Esclarecendo, que a marcação de consultas era para todos os hospitais militares. Os demais foram prejudicados também ?
.................

VEJA O AVISO NO SITE DO HMAB (BRASILIA-DF)

http://www.hmab.eb.mil.br/

" Atenção !
Sistema de marcação de Consulta via Internet.
Por ordem do DGP, a partir de 01/08/2016, a marcação de consulta via internet ficará indisponivel. As marcações deverão ser efetuadas no HMAB, nos guiches de atendimento ou por telefone. "

Vida que segue ...

Júlio Fortes disse...

Eu sou favorável também ao término da pena disciplinar restritiva de liberdade. Adote-se, obviamente, com o devido processo legal e a garantia do contraditório e a ampla defesa o demérito e o gradue. Assim tantos e "X" deméritos influenciam nas mudanças de comportamento para praças e porque não para oficiais? Agora atingindo-se o comportamento MAU, que se opere automaticamente a exclusão a bem da disciplina no caso da praça e a demissão no caso de oficial. Aliás que se unifique tudo: é demissão para os dois e pronto. Com processo no STM inclusive, para estabelecer um controle externo. Pronto.
Quanto à representação política aí é história para uma rodada de chimarrão, inconclusa a longo prazo... é um mito... não tem o mito da caverna... esse será o MITO DA CASERNA...

Anônimo disse...

Isso não dá ibope, então Bolsonaro não liga. O negócio é falar de gay e bandido morto!

Anônimo disse...

cara , a culpa nao e do bolsonaro , ele nao faz nada sozinho , td mundo la tem birra dele , procure se informar sobre projetos que ele tem na camara , mas que provavelmnte nunca levarao ao plenario . Ele nao foi eleito so por militares , claro q ele tem esse dever de ajudar a tropa , mas se nao acha que ele serve pra vcs , entao que votem nos caras do pcdob e psol

daniel camilo disse...

É verdade, Sr Montedo. Na vida Militar, se a causa é particular tenho que entrar na justiça, escolhendo um(a) ótimo(a) advogado(a) e contratá-lo(a). Se a causa é de todos, temos que entrar na política, escolhendo um(a)ótimo(a) candidato(a) militar e votar no mesmo(a). Só assim, em ambos os casos, teremos chances de ganhar.

Anônimo disse...

Hierarquia e Disciplina é eufemismo de soldo baixo e cadeia. São pilares do Exército de Caxias. Aumentou o soldo e acabou com a cadeia, Caxias morre.

Anônimo disse...

13 anos de comunismo neste país capilarizou a ideologia nas entranhas mais profundas da sociedade. A agenda deles passa por uma série de ações, dentre elas a desmilitarização das polícias militares. Neste sentido, esta medida legislativa abrirá esta caixa de pandora, deixando o caminho aberto para atingir tal meta. Quando isto acontecer - se acontecer - terá como consequência a politização completa das polícias e como reflexo a institucionalização das milícias, bem como deixará este país a beira de uma guerra civil. Não estou falando de dias ou meses, estou projetando anos para isto acontecer. Quando acontecer será praticamente a sociedade versus Forças Armadas. E como a primeira é maior que o Estado, vcs militares estarão em desvantagem. Hierarquia e Disciplina mantiveram Impérios na História e sua ausência acarretou sua derrocada. Não há ilação na história, tudo isto já aconteceu um dia. A representatividade política não trára benefícios a vcs de farda, apenas exporão seus locutores mais distintos que usarão as Forças para ajudar a si mesmos, ou acham que Boslonaro, Sgt Fahur, Maj Olímpio estão realmente preocupados? Apenas uma reflexão, militares.

Anônimo disse...

Isso só é o principio das desmilitarização das policias militares no Brasil e a unificação das policias civis e militares nos estados.

Anônimo disse...

É triste ter que admitir isso, mas foram 13 anos de PT e não se falou uma única vez em mudança na previdência ou no tempo de Sv dos militares, mesmo que para melhorar também tenham sido poucas noticias boas. Foi só sair o PT e imediatamente voltou o mesmo clima de terror que havia nos anos pré-MP do mal, tudo com a desculpa da "crise". A maioria não deve saber, mas quase 10 anos antes já se falava que viriam mudanças e que seríamos prejudicados, o que realmente aconteceu em 2000 com a MP. Mas tem gente, que vive de ilusões e fantasias até hoje, que não consegue pensar por si próprio e não enxerga 1 palmo na frente do nariz, e continua defendendo os que fizeram e fazem de tudo para nos humilhar.
Honório

Eduardo ST Art disse...

Lendo um comentário acima,(05 ago - 10:02 hs) lembrei de um fato interessante. REALMENTE os militares da ativa, querem ver os militares da reserva, pelas costas. Estou a dez anos na reserva e todas as vezes que vou me apresentar, seja qual for a OM, percebo que, ao tentar aproximar-me de "alguns" militares da ativa, eles se julgam superiores, e dã pouquíssima atenção, não entendo o motivo, mas é meio que geral mesmo. Sorte minha que não estou nem aí, até pelo fato que só vou uma vez ao ano, por obrigação da apresentação anual. FUSEx só serve para desconto no meu contra cheque. De um modo geral, alguns militares de apenas um grau hierárquico acima, acreditam que são melhores, mais competentes e preparados que outros seres vivos. Pura ilusão, vos aguardo na reserva. Eduardo

Anônimo disse...

Os integrantes das FFAA são subcidadãos. Possuem direitos limitados e deveres ilimitados. Como visto, se essa proposta for aprovada, será apenas mais um absurdo para colocarmos na conta...

Anônimo disse...

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/olimpiadas/rio2016/cobertura-ao-vivo.html#/glb-feed-post/57a53d351133932c12827dba

Anônimo disse...

http://diariodopoder.com.br/coluna.php?i=42932084838

06 DE AGOSTO DE 2016 - DRIBLANDO O TRÂNSITO
O ministro Alexandre de Moraes (Justiça) requisitou um helicóptero da FAB para chamar de seu, durante os Jogos Rio2016. Ele usaria o da Polícia Rodoviária Federal, mas a aeronave caiu, dias atrás, justamente quando decolava para ir buscar sua excelência.

Anônimo disse...

ESSA É MUITO BOA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK...

Um Subtenente antigão figurando lá pelo 7o QA, já cansado pelos 31 anos de dedicação ao Exército, e não podia fazer nem extra nem bico,teve uma idéia:abrir uma clínica e colocar uma placa com os dizeres: "Tenha tratamento por R$ 20. Se não ficar curado, devolvo R$ 100."
O coronel da inteligência vê a placa, pensa que é uma grande oportunidade de ganhar R$ 100 e prender o velho sub engraçadinho, então entra na clínica.
Coronel: "Eu perdi o meu sentido do paladar."
Sub:"Enfermeira, traga o remédio da caixinha 22 e pingue 3 gotas na boca do paciente."
Coronel: "Credo, isso é querosene!"
Sub: "Parabéns, o seu paladar foi restaurado. Me dê R$ 20."
O coronel irritado volta depois de alguns dias para recuperar o seu dinheiro.
Coronel: "Eu perdi minha memória não me lembro de nada.".
Sub: "Enfermeira, traga o remédio da caixinha 22 e pingue 3 gotas na boca do paciente."
Coronel: "Mas aquilo é o querosene de novo. Você me deu isso da última vez para restaurar o meu paladar."
Sub: "Parabéns, você recuperou sua memória. Me dê R$ 20."
O coronel já fumegante paga o subão, e volta uma semana mais tarde determinado a ganhar os R$ 100.
Coronel: "Minha visão está muito fraca e eu não consigo ver nada."
Sub: "Bem, eu não tenho nenhum remédio para isso, sendo assim tome este R$ 100."
Coronel: "Mas isso aqui é uma nota de R$ 20!"
Sub: "Parabéns, sua visão foi restaurada. Me dê R$ 20."
😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂
Nunca subestime um Subtenente com mais de 30 anos.

Anônimo disse...

A força da FA está no conceito e no RDE. Espera ai pracinha a galinha nascer dente. Isso segue em direção ao infinito. sem previsão de mudanças

Anônimo disse...

Eduardo, estou na ativa e gostaria de dizer que provavelmente não é questão de má vontade ou falta de paciência e atenção com o pessoal da reserva. A questão é que o pessoal da ativa normalmente está sem tempo, assoberbado de missões, acumulando duas funções, escalado como sindicante, e aí não tem tempo mesmo pra dar maior atenção.

Anônimo disse...

Realmente militares das FFAA, reflitam na situação das PM de Minas e Brasília, que elegeram seus representantes políticos e façam um paralelo com os apolíticos militares das FFAA.
Verão que o desinteresse e omissão custaram e continuam custando muito caro para nós.
Comparem os salários e benefícios das PM de Minas e PMDF com os nossos....
Só pra reflexão.

Anônimo disse...

Existe uma máxima que diz que quem não se interessa pela política é governado pelos que se interessam....
Reflitam nisso...

Anônimo disse...

Prisão disciplinar legalmente não existe, o texto já está publicado na reunião dos grandes comandos militares desde 2001. A Constituição é clara quanto a aplicação de prisão: aplicada por autoridade competente em crimes previstos em Lei. Regulamento é portaria e Comandante não é juiz.

Anônimo disse...

Ao comentarista de 7 de agosto de 2016 03:53, companheiro na tropa onde estou e o que mais acontece. Recruta e preso por chegar 4 minutos atrasado.

O MPM deveria fiscalizar as prisões disciplinares. O recruta e preso por 72 horas e o Cmt avisa que tem que responder a FATD preso, para continuar preso.

Vários inclusive pedem clemencia na FATD, pois não possuem conhecimento técnico par fazer a defesa.

Anônimo disse...

Caros companheiros militares das FFAA , não sonhem com a estensão dessa medida pra vcs , pois o fim da prisão disciplinar para os militares das forças armadas é inviável , uma vez que militares federais devem estar preparados para uma guerra , e numa guerra não tem como um subordinado contestar uma ordem superior , onde é aí que entra o elemento coercitivo prisão disciplinar ,o que não ocorre normalmente com policiais , pois ate mesmo policiais militares de baixa patente tem poder/dever de decisão ,ou seja , devem raciocinar por si sós,na maioria das vezes sem um superior por perto , o que não ocorre com os militares das FFAA , pois estes estão sempre comandados .
Forte Abraços a todos
CB PMESP Ailton

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