3 de agosto de 2016

Economista desmonta crise da Previdência e aponta ‘fraude contábil’

O superávit da Seguridade Social foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente na Previdência vem sendo desviada para cobrir outras despesas
Por Redação – do Rio de Janeiro
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).
Em entrevista ao Jornal da UFRJ, neste sábado, Gentil ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Leia, adiante, à íntegra da entrevista:
— A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
— A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

— No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
— Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

— A que números você chegou em sua pesquisa?
– Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

— Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
— Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

— E são recursos que retornam para a economia?
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

— De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
— A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

— Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
— É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

— O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
— A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

— Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
— Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

— Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
— Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

— A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
— Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

— Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
— A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.
CORREIO DO BRASIL/montedo.com

19 comentários:

Anônimo disse...

Foi isso que falei em outro POST do Montedo, não existe rombo, o governo é que não quer entrar com nada, cabe aos nossos chefes mostrarem essa farsa.

Anônimo disse...

Podem até cortar a aposentadoria do povo que trabalha e contribui que vão continuar alegando que a conta não fecha. Não precisa nem fazer muita força, olha o tanto de políticos encostados com salários surreais, mais suas dezenas de cargos de confiança a disposição, bolsa isso, bolsa aquilo, juízes que se dão o próprio aumento...Trabalhar, pagar imposto nesse BR é um calvário!

Luiz Carlos disse...

Entra governo e siai governo e é sempre essa ladainha de que a Previdência é deficitária. O Brasil bate recordes de arrecadação em todos os níveis, é o país com a maior carga tributária do mundo e os caras, na maior cara-de-pau querem que acreditemos que falta dinheiro. O que existe é muita roubalheira, muita corrupção, muito desvio para outras espúrias e inconfessáveis finalidades e incapacidade de gestão da coisa pública. Está na hora do Brasil ser passado à limpo e a hora é essa. Lava-Jato nessa corja toda e que não sobre um único corrupto.

Marinho disse...

eu sabia! mesmo após ir para reserva nós continuamos a ser descontados no contracheque. Se existe um rombo, não é culpa da classe militar!

Anônimo disse...

CADÊ OS CHEFES?

Léo disse...

Parabéns à Dra Denise Gentil.Por sua inteligência, conhecimento técnico e , principalmente, pela coragem de mostrar para a sociedade brasileira a GRANDE MENTIRA ESCANCARADA dos políticos canalhas que afundaram o Brasil,destruindo sua credibilidade internacional ,em decorrência da quadrilha enorme que se instalou no país, nas últimas décadas, e SAQUEARAM SUAS ESTATAIS.Ora, todo analfabeto funcional sabe que o Capital Internacional só entra em países que-muito mais pela credibilidade das agências de risco do que a provável taxa de retorno com juros altos- sejam confiáveis, respeitem suas constituções e que tenha um índice mínimo de corrupção e um índice muito alto de punições aos corruptos.Saqueadores, Ladrões, corruptos,canalhas.Agora querem mandar a conta para os membros das Forças Armadas e nossas famílias,empobrecidos pelas contínuas políticas de desvalorização da profissão militar.Vencimentos beirando ao ridiculo, muito inferiores a muitas Polícias Militares e Civis, incluindo estados pobres da federação.Canalhas.Nós e nossos familiares não vamos nos calar e aceitar ,mais uma vez, pagarmos essa conta.

Anônimo disse...

Muito elucidativo. Caixa único é significado de não transparência. O estado gordo, faminto e ineficiente não me representa. Jogar a responsabilidade da ineficiência para cima da população é inescrupuloso. Mass

Rommel disse...

apenas mais uma economista socialista, daquelas que acreditam em piramide financeira ao ver superavit no INSS, mas nao explica porque aplicacoes financeiras nao rendem o mesmo e porque nao existe previdencia publica nos EUA, os americanos devem ser bem burros, inteligentes mesmos sao o brasileiros.

Anônimo disse...

Vivemos no País da mentira e da corrupção. O trabalhador só serve para pagar mais e mais impostos para sustentar os verdadeiros privilegiados que estão no Congresso Nacional.

jose carlos machado - Sgt Cav 2002 disse...

O mesmo acontece com o FUSEX, desviaram tanto dinheiro que acabaram quebrando o sistema...

Anônimo disse...

Em quem confiar? Quem diz a verdade? Uma verdade eu sei: querem mais impostos para tampar buracos em outros setores. O governo tá igual a pensionista que só consegue sobreviver pegando mais dinheiro emprestado.

Anônimo disse...

Rommel, venho observando os seus comentários e cheguei à conclusão que você é mais um ptistazinho, desses bem babaquinhas, que só quer ser "do contra" sem ter capacidade de raciocinar nada. Está parecendo com aqueles senadores, igualmente babacas, que só sabem dizer: "É golpe!"
É claro que esta crise é mais uma invenção para sacrificar alguma categoria e, mais uma vez, pegaram os militares para Cristo. Em 1960, na construção de Brasília, afundaram com o atual INSS que não foi mais recuperado. O mesmo estão querendo fazer agora com a Previdência Militar.

Anônimo disse...

Rommel, você quer comparar vida de um americano com a vida de um brasileiro. Outra coisa, você viveu lá ou está falando porque ouviu dizer? Você está parecendo aquelas pessoas, do tempo do meu avô, que viviam endeusando americanos, achando que eles são hiperinteligentes, vindo de Marte. Lá, existem "jumentos" iguais em quaisquer outros países. Deixe de viver de mitos.

Léo disse...

Após aprovarem os 65 anos de serviço para a tropa, próximo passo será a terceirização total do Fusex.Dúvidas?

Anônimo disse...

Vale lembrar.
Nos anos 60 para construir a faraônica Brasília lançaram não do MONTEPIO Militar juntamente com recursos do extinto INANPS.
Depois disso descobriram que existiam muitos "marajás" no serviço público, e lá se foi a redução de contingentes militares com essa conversa fiada do grande "caçador de marajás", onde os militares também dançaram. No apagar das luzes de 2000, num simples canetaço e na esperteza do "grande filosofo" muitos direitos, também foram extintos, pela maldita MP do mal.
Agora vem esse pago a tona novamente, e mirando forte nos militares outra vez. Tá da hora de fazer alguma coisa de concreto ou fecha e transforma tudo em FORÇA NACIONAL, GUARDA TERRITORIAL ou algo qualquer.
Levante de suas cadeiras comandantes ou peçam pra sair coletivamente.
Publicar orientações e recomendações ao público interno não resolve, melhor seria levar os anseios as autoridades constituídas o quanto antes, pois poderá ser tarde "amanhã"
Fica a humilde opinião!!!

garotinho disse...

Quero ver a rede globo divulgar isso! É ruim hem.

Anônimo disse...

Garotinho a Globo é nossa amiga. KKKK.

Anônimo disse...

Não tem jeito se não tiver quem seja contra e tiver coragem para exigir. É o que se espera dos comandantes verdadeiros.Querem dinheiro? Tiram dos milicos; querem concluir obras? Escalem os militares; Querem fazer de conta que a segurança pública está sob controle? Mostrem os militares nas ruas; Querem dar aumento salarial? Os civis são beneficiados e os milicos ficam com as migalhas. Em certas coisas sou radical, mesmo. Se querem as tropas nas ruas para combater bandidos, então, deixem os militares fazerem do jeito que foram treinados: entrem no antro dos marginais, metam bala, destruam os esconderijos e capturem os "ratos" e quem os protegem. Não adianta é fazer uma operação meia-boca, só para fazer de conta, ficar passeando e desfilando viatura e depois tudo volta como antes.Detesto quando vem a público os chefes com seus comunicados "politicamente" corretos, com medo de falar grosso e parecem que estão pisando em "ovos". tem que ser curto, grosso e contundente. Quem não gostar que vá pedir ajuda ao Papa.

Anônimo disse...

Olha, o argumento desta economista é usado como mantra sagrado por TODO mundo da extrema-esquerda, partidos, sindicatos, associações, PT, PSTU, CUT etc e tal. Pelas palavras dela, fica evidente que trata-se de uma marxista de carteirinha. Basta pesquisar o nome dela no Google e ver a lista gigante de todo tipo de organização esquerdista divulgando o texto desta senhora.

Eu não acredito e não confio em esquerdistas e marxistas, nem em nada do que dizem.

Eu penso que o governo não está errado em querer aumentar a idade da aposentadoria, e que se isso não for feito agora, daqui há poucos anos, vai acontecer no Brasil inteiro o que já acontece no Rio de Janeiro: os aposentados não recebem pensão ou recebem aos pedaços.

O erro do governo é em não compreender - ou não ter coragem de assumir - que os militares, TEM SIM DE RECEBER TRATAMENTO DIFERENCIADO. Os políticos ficam com medo da reação dos civis - médicos, professores, bancários, etc - que consideram isso uma discriminação contra eles.

Porém, Sun-Tzu já declarou, uns dois mil anos atrás que:

"O soberano que tratar os assuntos do exército da mesma forma como trata os assuntos comuns, levará seu reino ao desastre."

O diabo é que nem o Temer, nem o Eliseu Padilha e nem a Miriam Leitão, devem ter lido E COMPREENDIDO o que Sun-Tzu quis dizer.

Mas, daí a bater palmas para o discurso de uma economista da UERJ, marxista-leninista, são outros quinhentos.

Todo mundo diz que os petralhas, os comunistas e esquerdistas estão errados, mas quando aparece um falando o que se quer escutar, eles estão certos?

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