7 de agosto de 2016

Vencimentos de um comandante de navio são menores que os de um garçom no Senado, diz General

Sistema previdenciário único e os militares
Vencimentos de um comandante de navio são menores que os de um garçom do Senado

Rômulo Bini Pereira*
A contar de 12 de maio do corrente ano, o vice-presidente Michel Temer passou a responder como presidente em exercício. Embora seja um mandato provisório e dependente, em curto prazo, de votação no Senado Federal, é dada como quase certa sua investidura no cargo até dezembro de 2018.
Entretanto, a situação crítica que se instalou no País não impede que inúmeras medidas, tanto no campo político como econômico, sejam preconizadas por seus auxiliares imediatos. Algumas delas são extremamente sensíveis e solicitarão debates intensos, como a adoção de um regime previdenciário único.
Governos incompetentes e corruptos, de todos os matizes, claramente assinalados na Operação Lava Jato, têm propiciado o surgimento de graves crises internas, quase sempre impedindo que se anteveja, em curto prazo, uma solução admissível. Para muitos, estamos no “fundo do poço”.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, em recentes declarações a órgãos de imprensa, que o presidente interino determinou estudos relativos à adoção de um sistema previdenciário único, que deveria incluir “todos”, inclusive militares. Seria uma das variantes para se sair do “fundo do poço”.
É de indagar, pois não foi bem definido, o que significa esse desejo de incluir “todos” num sistema único. Será que estarão incluídos todos os que, para sua vivência, dependem de recursos oriundos do Tesouro Nacional, a “caixa única”? E estarão incluídos os integrantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e outros de mesma expressão, como diplomatas e procuradores? Ou será que esse “todos” se refere somente aos militares, por terem privilégios que deveriam ser abolidos? Se for esta última questão, o ministro contará com oposição radical. Os militares das Forças Armadas – ativa e reserva – não aceitam, de modo algum, a pecha de privilegiados. Sua vida de simplicidade e de sacrifícios em todos os níveis hierárquicos é um exemplo para o povo brasileiro.
Como auxílio e esclarecimento ao grupo de assessores ministeriais, há de se considerar a existência de profissões com peculiaridades que justificam regime previdenciário próprio, como é o caso da atividade militar, assim reconhecida em todo o mundo. Eis alguns aspectos dessas peculiaridades: o militar é submetido à dedicação exclusiva e não dispõe de outra fonte de renda; é desprovido de poupança compulsória, como o FGTS; não percebe remuneração adicional por horas trabalhadas além do seu expediente normal; peregrina constantemente pelo território nacional – aí inseridas áreas inóspitas –, o que dificulta a formação de patrimônio que lhe garanta um futuro condigno para si e sua família; recolhe um “desconto vitalício” do início de sua carreira até sua morte, correspondendo à sua pensão militar (9% de seus vencimentos); e, finalmente, desfazendo estereótipos, reembolsa todos os gastos que o Estado lhe concede, tais como plano de saúde, próprio residencial e ensino preparatório e assistencial. Nada é “gratuito”.
As filhas dependentes de militares são sempre consideradas, por alguns economistas desinformados, como vilãs da pensão militar. Seus responsáveis pagam suas cotas estabelecidas (1,5%) de seus vencimentos e esse benefício está em extinção desde 2001. Um cálculo atuarial realizado na década de 1990 demonstrou que essa conta não era deficitária. Seriam necessários 2 milhões de dependentes para que o benefício ocasionasse algum déficit em relação ao Orçamento da União. É muita fertilidade para os casais militares.
Como se não bastassem essas peculiaridades, ainda há a comprovada defasagem salarial com que o militar convive há anos. Apesar do “substancial” aumento de 5% concedido no corrente ano, seus salários apresentam enorme defasagem em relação a outras carreiras. Como exemplo, em relação ao soldo e ao escalonamento vertical, o último posto da carreira militar – almirante de esquadra – tem seus salários, após 50 anos de serviço, equiparados ao de qualquer iniciante das carreiras de Estado, principalmente do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República, ou até mesmo de um oficial intermediário de nossas Polícias Militares. Nas redes sociais, em notas comprovadas, os vencimentos de um piloto de caça, de um comandante de navio ou de uma unidade operacional são menores que os de um motorista e um garçom do Senado. Uma constatação vexatória, humilhante e que depõe contra qualquer Estado democrático, redundando em inevitável desmotivação profissional. A evasão de oficiais e praças que hoje se verifica nas Forças Armadas é um fato altamente significativo e preocupante.
Não se deseja nenhuma recompensa imerecida. O que se quer é assegurar um final de vida digno a homens e mulheres que, no alvorecer de sua vida, optaram por servir ao País sob quaisquer condições, o que configura um ato de idealismo e abnegação. Os militares das Forças Armadas não têm poder ou representação política, não entram em greve ou desencadeiam operações-padrão, nem passa pela cabeça deles o desejo de fazer passeatas e bloqueios ilegais de ruas. Têm sido, sim, nestes anos de Nova República, o ponto de sustentação e de equilíbrio da frágil democracia brasileira. Os “esquerdopatas”, os intelectuais gramscistas do Foro de São Paulo e os lulopetistas que o digam.
É de bom alvitre lembrar ao grupo de estudos da Casa Civil que negar tratamento diferenciado aos diferentes é desprezar um princípio básico de justiça. Ao Congresso Nacional, legítimo foro de encaminhamento de todo esse processo, competirá decidir esse árduo encargo. A Nação espera que isso seja conduzido de forma racional, com serenidade e sem emoção, de modo que não sejam cortados os direitos adquiridos e outorgados às Forças Armadas. Ferimentos dessa natureza, se infeccionados, podem trazer reflexos indesejados.
* General de Exército, ex Chefe do Estado-Maior de Defesa
O Estado de São Paulo/montedo.com


17 comentários:

Anônimo disse...

Na reserva é um leão...

Léo disse...

Pergunto ao General Bini: Quando exercendo seu cargo, na mais alta administração do Exército, o que que o Sr fez para corrigir essa vergonha humilhante, segundo suas próprias palavras, dos vencimentos de seus comandados?

Léo disse...

A tropa? Um Subtenente -20 anos de serviço,Recebe menos que um um Soldado da PM da linda Brasilia,no primeiro dia na instalação.Vergonha e sentimento de humilhação.O resto?Papo furado.

Anônimo disse...

Isso mesmo, vão despertar algo que a décadas está errado, a remuneração dos militares é baixa e os filhs dos oficiais ja não querem ser oficiais e a Escola de Sargentos está chamando a majoração, pois ninguem quer mais, ou melhor, quem entra da majoração ja é cada vez mais pessoas.da Classe.D.e.E, não existe Prosperidade. O militar só ganha melhr que GARI, pois PROFESSOR ja ganha mais 4700 inicial. No Fantástico ja passou um morador de rua tentando a vida como Fuzileiro Naval !!! Será o fim !!!

Marcelo Carvalho disse...

Bolsonaro já denuncia essa disparidade há anos, e a mídia insiste em publicar como se fosse novidade ! A grande mídia só enaltece as FFAA quando quer fazer programas com baixo orçamento utilizando os militares como figurantes...

Anônimo disse...

Um verdadeiro VIP...Valente, Indignado, Patriota...na reserva...quando na ativa preocupava-se em ser mudo, submisso e fazer vista grossa a essa humilhação a que as FA são submetidas diariamente, tudo para alcançar seus objetivos fora da força na inatividade. Ou seja...igual aos outros que aí estão e nada fazem para mudar nada...

Anônimo disse...

Não gosto das críticas aqui postadas a respeito de uma vida (carreira) que muitos escolheram, e outros (dentro da força) tentam denegrir. Seja aqui neste blog excelente, seja dentro da unidades militares (muitas vezes, problemas esses criados por nós mesmo militares). É militar se eximindo de missões, se afastando de escalas por motivos escusos, não preciso escrever mais sobre isso. Outro assunto, problemas financeiros (com uma ou outra exceção por problema de doença ou outro motivo, tudo não passa de descontrole financeiro, e sem choradeira pois quem convive dia a dia em uma OM sabe que tem muitos militares que não tem controle financeiro nenhum, compram carros, celulares e outros objetos de consumo sem levar em conta o custo financeiro para pagar juros e despesas (carros exigem seguro, manutenção, impostos), mas o que vale é ostentar. Mas um general que já esteve presente quando da ativa no Alto Comando do Exército, vir agora a tecer críticas ou comentar assuntos de ordem financeira ou econômica, já estando na reserva...SEM MAIS COMENTÁRIOS!

Anônimo disse...

Muito bom o texto, mas esqueceu de registrar os seus "grandes feitos" para valorizar a carreira, enquanto estava próximo do poder. Do contrário, poderão pensar que a valentia só surgiu quando vestiu o pijama.

Anônimo disse...

De boa, já cansei dessa balela em editoriais feitos por pseudo-jornalistas mal-intencionados e de discursos demagogos em formaturas regidas por boçais que só querem manter privilégios após a reserva. Por mim coloca todo mundo no mesmo balaio, e dá a todos os mesmos direitos e deveres ( civis comuns, militares, políticos, judiciário, legislativo, etc). Acaba com essa firula de dedicação 24 horas, sem hora extra, adicional de periculosidade, noturno etc. Até porque são apenas alguns que tem de sempre "tocar o barco". Acabando assim com essa conversa fiada, que só serve de motivos pra depois cercearem nosso direitos, poderemos requisitar nossos aumentos em pé de igualdade com outras classes sem alegarem as desculpas de sempre. Já que pretendem encher as FA de temporários, coloca geral pras missões rolhas e deu, deixa o subão na subtenência e pronto!

Fabiano Pereira disse...

Depois que coloca o pijama, sai gritando pelos rincões !!!

Marcelinho Trumpet disse...

Até quando nós vamos ter que aguentar isso. Alguém olhe por nós militares das forças armadas. Façam alguma coisa os nossos líderes.

Rommel disse...

este General esqueceu de comparar o efetivo de garcons do senado com o de militares das FFAA onde qualquer aumento causa um rombo no orcamento, enquanto os funcionarios do senado podem ter aumento de 100% sem fazer cosquinha nas contas publicas.

Anônimo disse...

Onde esse cidadão estava em Dez/2000?

Anônimo disse...

As forças Armadas estão acabadas, viraram força auxiliar, recebem salários ridículos, a necessidade crescente e inútil de provar para que servem e para que existem para a sociedade as desviaram da função primordial, o sd sobe o morro para fazer o trabalho da PM arriscando a vida, liderado por cmts amedrontados e não tem respaldo nem proteção jurídica para efetuar um disparo em defesa da própria vida. Recolher lixo, matar mosquitos, fazer faxina, essas são as gloriosas tarefas que cabem a uma força armada? Graduado com 30 anos de serviços prestados dentro e fora do território nacional ganhando menos que sd PM recém formado? Será que a seriedade dessa situação só será vista quando um oficial com 20 anos de sv estiver ganhando o mesmo que um sd PM, e um graduado com o mesmo tempo de sv, salário mínimo? Onde estao os cmts cuja omissão se esconde sob o manto da hierarquia e disciplina? Verdadeiro gado fardado. Serão vistos dessa maneira no futuro.

Anônimo disse...

Provavelmente a mesma coisa que vc tem feito! Ou seja, nada! Tb assim como vc ficou esperando que alguém o fizesse!

Anônimo disse...

1) justo, sensato, correto, legal é sim um parlamentar fazer uma projeto de lei que vincule o salario do presidente a correçao monetaria anual da moeda do pais e todos demais funcionarios publicos sem exceção vinculados ao do presidente. Essa bagunça reivindicaçoes perde tempo da vida nacional, greves, tumultos, processo judicial contra trancadores da via publica, viabiliza oque esta comprovado. distorções, aberraçoes como funcionarios do DF e do legislativo e judiciario motoristas, garçom, ascensoristas de elevador etc ganharem mais que os funcionarios de nivel superior do executivo. A independencia dos poderes, pelo principio da igualdade constitucional não deve se aplicar aos salarios que são carreiras da uniao. Essa baderna do Juiz pedir aumento de 80 por cento e a Dilma vetar em funçao da insuficiete correçao do salario minimo, do povo. Operaçao padrao do TCU, não aprovaçao das contas. Supremo se fazendo de desentendido quando provocado sobre ilegalidade dos relatores do processo de impeachment estarem impedidos mesmo que por interesse indireto, previsto na lei de processos administrativos que esta sujeito toda administraçao federal inclusive o legislativo. adisputa acirrada entre oposiçao e situaçao já é motivo para anulaçao em detrimento de outros parlamentares neutros verdadeiramente imparciais como manda a lei.

2) notemos que toda esta bagunça começa quando da descoberta do pre sal. Aquelas 10 familias que detem 90 por cento da riqueza do mundo, articulam como por um presidente que aceite propina para entregar estatais a preço de banana. A esquerda é pelo povo, minha casa minha vida, luz para todos, bolsa família etc. A Janaina inocente e parlamentares oportunistas ja viram que os ministros podem programar decretos antes de renovar a meta porque é privativo deles e não do congresso e foram amparados por tecnicos porque tinha base para aprovar a nova meta, como aconteceu. acreditam ou querem acreditar que os ricos privatistas vão fazer justiça social gerando empregos mesmo que em momentos de crise quando as futuras empresas privatizadas nas mãos deles não derem lucro e nao vão demitir. Sempre foi e será assim. Os interesses privados do empresario não são os mesmos do Povo. Acreditam que o legislativo pode atropelar a constituiçao. a conduçao da politica é privativa do presidente. o parlamento sabotou os projetos de arrecadaçao e depois posa de cordeiro, vitima, não cumpriu seu papel de propor apoiar o governo eleito pelo povo por causa de seus interesses.

3) não dá nem para conversar sem reforma politica, que as campanhas serao na tv nbr e educativa e ou na internet sem custo. Ocorre que o modelo está esgotado, muitos partidos com seus proprios interesses de ficar como esta que sobra uns milhoes entre um e outro esquema. Caixa 2 todos tem que fazer hoje ou a esquerda que luta pelo povo nunca chega lá. O PT participou do esquema para chegar lá, mas fez pelo povo. Os da direita cunha etc, participam mas não fazem pelo povo. Veja a preocupaçao de alguns direita liberal um parla schoping para politicos e dizer que o pais ta com deficit para vender o pais "sem nenhum interesse"

Anônimo disse...

4) A moeda Real é tao soberana como o dolar ou euro, eles imprimem em momentos de dificuldade e vão muito bem, obrigado. Imprimir demais da inflaçao, mas de menos da recessão. A medida certa é a questão, se o governo é capacitado sabe que divida da previdencia no estado ou municipio é real, mas no plano federal pode imprimir moeda, completar a conta que não vai afetar a economia, vai ser sacado gradativamente com aposentadorias futuras. Austeridade com direitos dos trabalhadores é crime, enquanto os deputdos recebem de 20 a 30 mil e não conseguem comprar palito, ganham auxilio palito, auxilio moradia, etc e os operarios que sustentao tudo isso ganham o minimo para não morrer de fome, sem auxilio para coprar a calça jeans para trabalhar. Alguem acredita que o volume de dolar no mercado é o mesmo antes das crises e depois. Que o volume de dolar no mundo nao aumenta anualmente. Potencia porque descobriram como expandir a moeda com segurança como o euro descobriu. Alguem pensa que saiu só dos impostos dos alemaes e demais paises a ajuda bilhonaria a grecia. Porque a cartilha do FMI de austeridade nao é aplicada no proprio pais. A cartilha é para os subjulgados. O dolar e o euro ja aprenderam expadir a moeda. Um curso ao congresso brasileiro ao banco central americano e europeu será bem investido o dinheiro do povo. Precisam apreder isto ou sempre colocaremos como ministro da economia quem é conservador, do tempo da ditadura e pensa que esta cuidando das finanças de um estado e não da uniao, que pode expandir a moeda em vez de austeridade.

5)o comandante do exercito só não fez nada porque não foi convocado foi apenas consultado. O dever quando convocado é garantir a lei. A politica conduçao da politica é privativa do presidente e é ilegal perante a lei dos processos administrativos a disputa com interesses partidarios para relatoria. Agora notemos que na camara foi vingança vista na tv em publico as declaraçoes do Duda e o relatorio do anastasia "sem interesses" poetico, oportunista, sem comprovar autoria. má fe de alguem que não roubou nada ao contrario de 200 politicos que tem interesse no impeachment por estarem envolvidos e a Dilma não fez nada como os outros preseidentes fizeram para abafar. O povo perde quem fez a paisagem de favela de muitos pobres mudar para milhoes de pessoas em comunidades decentes do minha casa minha vida. Assiste impotente os fraudulentos pintarem e bordarem acima das leis e só vai poder varrer da politica estes oportunistas se o voto final for aberto ao publico, sem blocos, mostrando suas intenções para o povo que é literalmente o dono das economias do pais.

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