16 de outubro de 2016

Despesas com militares: a busca pela equidade e isonomia

Eduardo Castanheira Garrido*
Foto Gen GarridoRecentemente, surgiram questionamentos sobre o orçamento da Defesa e a sua distribuição entre despesas de pessoal, investimentos e custeio. Uma leitura da LOA 2016 demonstra que de um total de R$ 82 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões são destinados a investimentos e outros R$ 10 bilhões para custeio, sendo o restante destinado ao pagamento de pessoal.
Todavia, uma consulta ao Boletim Estatístico do Pessoal de junho de 20161 mostra que o Poder Executivo, como um todo, teve despesas da ordem de R$ 203 bilhões com o pagamento de pessoal em 2015 (para um efetivo da ordem de 2.026.000, entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas). Os militares representam 33% do universo e apenas 25% da despesa total realizada. Nesse contexto, torna-se importante destacar também que decisões tomadas ao longo da história recente do País criaram pensões especiais (ex-combatentes não militares, Lei da Praia, Lei da Borracha e anistiados políticos, entre outros) que fizeram aumentar os totais dispendidos nessa rubrica.
Instituições que têm na dimensão humana o seu maior capital (caso dos militares das Forças Armadas (FA), integrantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) têm percentuais muito parecidos de gastos com pessoal (na faixa de 76 a 82% de seu gasto). Reforça esse entendimento o fato de as Forças Armadas serem instituições seculares e, por conta disso, trazerem inevitavelmente um arrasto de despesas com inativos e pensionistas que é significativo. Situação bem diferente de uma carreira recém-criada, que contará com poucos aposentados e pensionistas no seu orçamento.
Para as Forças Armadas, o principal investimento deve se concentrar exatamente na capacitação do profissional militar, em razão de um motivo que está diretamente relacionado às restrições orçamentárias que vem afligindo o orçamento da Pasta da Defesa ao longo dos últimos anos. Explica-se: ainda que não se disponha dos recursos suficientes para aquisição de equipamentos de Defesa na quantidade e qualidade desejáveis, mas se houver profissionais capacitados e motivados, em caso de necessidade de emprego real, e havendo recursos, é possível em um curto espaço de tempo adquirir-se o material e utilizá-lo convenientemente. Não se encontra um subtenente ou um major nas “prateleiras”. São necessários de 15 a 25 anos para formar esses recursos humanos específicos.
Cumpre ressaltar que o vencimento do profissional militar está muito abaixo do que é pago em outras carreiras de Estado, chegando ao ponto de a remuneração final de um coronel, após trinta anos de serviço, ser inferior ao salário inicial da maioria das carreiras de Estado que recebem sob a forma de subsídios.
Outros aspectos ajudam a melhor compreender o orçamento de Defesa. Se os números apontam um elevado percentual de gastos com pessoal, é porque estamos diante de um orçamento aquém das reais necessidades. Não é o volume de despesas com pessoal que é elevado, mas sim o volume de despesas com custeio e investimento que é muito baixo, devido à ausência de recursos.
Enquanto a média de gastos com Defesa, no mundo, é de 2,3% do PIB, no Brasil, não ultrapassou 1,5% desde a criação do Ministério da Defesa, sendo que o valor percentual médio aceitável é de 2%, conforme os padrões recomendados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Além de não atingir quaisquer dos índices apresentados, o Brasil fica atrás de quase todos os países da América do Sul, como Bolívia (1,6%), Chile (1,9%), Colômbia (3,5%), Equador (2,7%), Paraguai (1,6%), Peru (1,6%) e Uruguai (1,8%)2.
Se o orçamento de Defesa no País fosse de pelo menos 2% do PIB (abaixo da média dos países apresentados), os valores alocados seriam da ordem de R$ 118 bilhões, dos quais grande parte seria necessariamente destinada ao custeio e investimento, sendo as despesas com pessoal de aproximadamente 50% do total.
Dessa forma, no momento em que se discute a reforma da previdência como uma das soluções para a crise econômica do País, e embora os militares não estejam sujeitos a nenhum regime previdenciário, são preocupantes algumas declarações veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
O risco de vida, os preceitos rígidos de hierarquia e disciplina, a dedicação integral e exclusiva, a disponibilidade permanente, o pronto emprego, a mobilidade geográfica, o vigor físico, a proibição de filiação a partidos políticos, a proibição de sindicalização e greves, o vínculo com a profissão e a supressão de direitos sociais (horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS, entre outros) são características daqueles que voluntariamente optaram pelo serviço em prol da pátria e necessárias à garantia da existência e perpetuação das Forças Armadas para cumprir a sua missão constitucional intransferível de defesa da soberania da Nação.
Por fim, é uma constatação inequívoca que o patrimônio possível de se acumular ao longo da carreira de militar é muito inferior ao que ocorre para servidores das demais carreiras de Estado. Não existe hoje, por exemplo, a possibilidade de o militar acumular sua remuneração com um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), gratificações ou participação em conselho de estatais. Infelizmente, não há ainda o justo equilíbrio e a desejável isonomia entre a remuneração do militar e a dos servidores públicos, de uma maneira geral.
A mobilidade geográfica compulsória a que está sujeito o militar das Forças Armadas dificulta – quando não inviabiliza - que seu cônjuge possa se fixar em empregos e, assim, possibilitar a melhoria da renda familiar. Tal limitação impõe pesadas perdas para esse profissional, sobretudo na fase final de sua carreira, quando está prestes a ir para a reserva.
Não há como tratar igualmente os desiguais. Agir dessa maneira, além de injusta, pode ocasionar consequências danosas ao futuro do País, caso não se possa mais atrair e reter quadros capacitados, motivados e comprometidos com a defesa da Pátria.
* General da ativa do Exército

1 – Boletim Estatístico de Pessoal. Disponível aqui
2 – Stockholm International Peace Research Institute. Disponível aqui.
EBLOG/montedo.com

11 comentários:

Anônimo disse...

....A mobilidade geográfica compulsória a que está sujeito o militar das Forças Armadas dificulta – quando não inviabiliza - que seu cônjuge possa se fixar em empregos e, assim, possibilitar a melhoria da renda familiar..... Concordo com todo o texto, mas este pedaço em separado me atingiu em cheio. Devido a movimentação imposta em 2009, para quem estava na Amazônia. Desde esta época, minha esposa que era concursada em Roraima (E já contava com 9 anos de serviço naquele estado), perdeu seu emprego e até hoje não conseguiu outro, nossa renda caiu exatamente pela metade. E dizerem que nossa carreira é igual a outras e nivelar todos, não tem nem fundamento. Aumento salarial então o último que tive foi em 1988, depois só reposições que não atingiram a inflação dos anos.

Anônimo disse...

"Não existe hoje, por exemplo, a possibilidade de o militar acumular sua remuneração com um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), gratificações ou participação em conselho de estatais." Não existe para os simples mortais, porque os generais já tem os seus cargos garantidos nos diversos escalões do governo quando deixam o EB e que varia de acordo com o número de estrelas que possui. E alguém ainda acha que eles vão se queimar pela tropa? Jamais.

Anônimo disse...

O que não pode ocorrer mais são as movimentações de militares que estão estabilizados com suas famílias. Observe o Aditamento 2E da DCEM, de 14-10-16. A Justiça Federal mandou anular a movimentação de um Oficial QAO que estava no Nordeste e movimentado para SP. Publicou sexta-feira. Isto é um desgaste para Força e para família militar. Uma ação desta não custa menos de seis mil reais de honorários iniciais. Valor que o militar poderia investir na família. Onde esta a MÃO AMIGA?

Anônimo disse...

Realmente a família é a mais prejudicada, filho(a)s sem crescimentos com amizades, solitários as vezes deprimido, conjugue desempregado, no meu caso passou em concurso público e pediu exoneração para não acabar o casamento, a cada cidade tem que pagar aluguel, o dinheiro de transferência não cobre mais a transportadora, a ajuda de custo só serve para quitar luz, água, telefone com internet atrasada e amortizar a maioria das vezes um empréstimo realizado por causa do baixo valor remuneratório e vexatório. Agora as transferências compulsórias é bem complicado, a Força precisa preencher os claros e missões em várias cidade e o militar mais antigo na guarnição, fixado tem que seguir destino, na minha opinião deveriam pagar realmente bem nestas transferências e poder optar por voluntários que acredito diminuiria essa onde de procura a justiça, oque ao meu ver não é bom para todos nós. O maior problema de tudo é que as Forças Armadas nunca se pronunciaram enquanto isso pessoas maldosas minaram durante anos suas propagandas, aí temos que apoiar nossos Generais nesta empreitada de divulgação, para que o povão saiba como é o trabalho de um militar, começando principalmente por nós mesmo se auto valorizando, pois sou honesto, cumpridor dos deveres castrenses e não quero nunca me igualar com uma pessoa com poder aquisitivo em potencial que hoje vemos destrói as famílias, a moralidade, a ética, o amor ao próximo sem nada em troca. Reflitam!!! Jogar pedra é fácil, o que passou passou, agora é lutar todos juntos Generais, Oficiais e Praças para que não venhamos a perder mais ainda do que ocorreu anteriormente. E deixe que o tempo e a história cuidem de quem não olhou para o seus soldados no passado, sem pensar no futuro.
Parabéns ao Blog do Montedo que concede espaço a todos nós para compartilharmos e lutarmos sempre! Juntos somos mais fortes!!!Somos todos irmãos.

Anônimo disse...

Pode ter anulado a movimentação, mas esse cabra tá f... Até fechar o tempo de sv vai ser uma ex-officio por ano...

Anônimo disse...

A única grande contradição desse texto é ver um Oficial General ressaltar o prejuízo que as movimentações causam nas famílias dos militares, pois são exatamente eles ( Os nossos queridos Generais ) quem tem o poder de movimentar os efetivos para lá e para cá, a seu bel prazer. Digo "a seu bel prazer", pois inúmeras vezes vemos militares de mesmo posto ou graduação serem transferidos compulsoriamente, contra a vontade, sendo que ambos tem a mesma formação, pertencem a mesma arma ou sv. Exemplo. Transfere-se um subtenente de infantaria de uma unidade no sul do país, para uma unidade no norte, e transfere-se outro subtenente de mesma arma do nordeste para o sul, sendo que nem um e nem outro pretendiam essa movimentação. Não há lógica em argumentar que isso seja necessidade do serviço. Eu, sendo combatente fui transferido para um hospital militar, contra o meu interesse, e o motivo foi necessidade do serviço, ou seja fui retirado do pleno exercício para o qual fui formado, em unidade operacional da minha arma, para um hospital militar por "necessidade do serviço". Muita coisa poderia melhorar para a tropa sem necessidade da classe política, bastaria os "nossos generais" pararem de agir contra a própria tropa. Façam as movimentações realmente necessárias, e busquem a justiça e não apenas o exercício da vaidade e do ego.

Anônimo disse...

Engraçado falam na nossa aposentadoria precoce, sou 1º Ten QAO, vi em meus mais de 30 anos de serviço um militar de carreira ir para reserva por acidente com pouco tempo de serviço, o militar em questão ficou com sequelas visíveis, acidente de moto, deslocamento para casa após o final do expediente.
Na atualidade existe uma industria de picaretas "advogados" onde nesses mesmos pouco mais de 30 anos vi mais de cem militares temporários irem, para a reserva por problemas físicos criados, inventados e todos tem medo, receio de questioná-los, isso é irritante, pois ficamos mais de 35 anos em média e vemos uma grande quantidade de picaretas irem para a reserva após 2 ou 3 anos de serviços mal tirados no Exército, esse caso sim, tem que vir a tona!

Léo disse...

O percentual do PIB brasileiro destinado,hoje,ao orçamento das Forças Armadas não chega a 1% .Dizer que o que o país nos paga,mensalmente,é muito ,muito ,mas muito abaixo das outras Carreiras de Estado;Dizer que não vamos para a reserva com o mesmo patrimônio acumulado pelos outros servidores;Dizer que não se conseguiu,até hoje, a isonomia salarial com as outras Carreiras civis; Todos nós ,General,TODOS,estamos nevralgicamente cansados,exautos,angustiados,desmotivados,decepcionadamente conscientes.Basta verificar os nossos contracheques: Consumidos pela escravidão das de empréstimos, a juros policiais.Mostrar estatísticas,tabelas,números que quaisquer cidadãos,civis e militares,têm acesso,após a Lei de Acesso à Informação,para nós significa Absolutamente nada.Ou melhor,atesta que nada de bom há no nosso horizonte salarial nas próximas décadas.Como alguém pode sequer imaginar que possamos ter Bem-Estar ,para nós e para nossas famílias,com os vencimentos que o General-de-Exército R1 Bini afirmou ,ao Jornal o Globo, que são 'VEXATÓRIOS E HUMILHANTES" ? Ora, General Garrido,O que a Tropa quer saber é a palavra oficial do Comandante,General Villas-Boas, se pagaremos pelos saques criminosos da classe política e empresarial brasileiras aos cofres da Nação.O que nos interessa é saber se,mais uma vez, vamos pagar pelo suposto reequilíbrio orçamentário-Em 2001 fizeram a nossa reforma salarial.Nos afundaram em dividas,em nome de uma mentirosa economia do país.Pagamos muito caro por aquela falácia.Saqueram meu país.Saquearam nossas crianças.Políticos bandidos. Empresários ordinários que ainda fazem pose para ver se aceitam,ou não, acordo de Delação Premiada.Ladrões.Esta é a palavra,sim.Ladrões.E por que até ontem não se exigiu,de forma efetiva ,desses políticos canalhas,saqueadoes dos cofres públicos,sonegadores de impostos,corruptos,pixulequentos,lavadores de dinheiro sujo,detentores de contas criminosas em off-shores,formadores de quadrilhas que se aumente esse percentual ridículo do PIB destinado à Segurança Nacional? O que queremos saber é: Até quando teremos VENCIMENTOS HUMILHANTES,VEXATORIOS E VERGONHOSOS ?Isto é o que esperamos ouvir de respostas objetivas.O resto? É apenas resto!

Anônimo disse...

Entendo a situação e já paguei a minha cota de ser movimentado para a minha última "opção". Nem é correr chamar de opção, já que fui obrigado a inseri-la dentre minhas opções.
Não achei que me dei tão mal, pois vi colegas irem para a 48ª opção (receberam 3 radiogramas mandando refazer suas opções). Tomei a posição de sentido e parti pra Gu de destino.
Consegui sair de lá sem dificuldades depois de 3 anos, mas só porque um outro colega foi movimentado na marra.
Sei que é jangal, mas o seria mais justo: na falta de voluntários mandar alguém a contragosto pra lá ou deixar outro militar mais um ano aguardando a rendição na guarnição que ninguém quer?

Anônimo disse...

Lindo General... mas na prática!!!!!!!!!!!! ??????????

Anônimo disse...

Costumo ser muito crítico a falta de empatia dos nossos mais antigos, porém reconheço que o General procura obter argumentos técnicos e numéricos, além, claro, de expor as diferenças qualitativas e legais que temos em relação aos demais trabalhadores. Isso é defender a classe.
Contrário ao do Bolsonaro que só quer usar o militar para favorecer os Bolsonaros.

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics