1 de outubro de 2016

Pensão por morte pode deixar de ser integral. Medida não deve atingir os militares

Pelo texto, a pensão vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%
O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
A equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff tentou adotar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a alteração necessitava de alteração na Constituição, o que exige quórum qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas em dois turnos).
Por isso, o governo aproveitará a reforma, que será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para retomar o tema. A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores públicos, mas os militares devem ficar fora.
O governo quer uma maior convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público. Também há a decisão de restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.

Medidas anteriores
No ano passado, o governo conseguiu só apertar as regras para a concessão do benefício, como a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a sua concessão. Quem não se enquadra na regra, tem direito à pensão por quatro meses. O objetivo foi evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer.
Outra mudança foi a de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à pensão vitalícia. Para os com idade abaixo desse limite, o período de recebimento da pensão varia de três a 30 anos. O texto enviado pela equipe de Dilma foi modificado na Câmara, onde foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão para 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente.
Antes desse maior rigor nas regras propostas por Dilma, poderiam requerer o benefício o cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. Se não houvesse dependente que se encaixasse nessas regras, poderiam se candidatar os pais e o irmão não emancipado de até 21 anos de idade. Não havia até então tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito à pensão, sendo apenas exigido que o segurado tivesse contribuído para a Previdência.
Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício. No G20, grupo de países mais ricos do mundo, os Estados Unidos pagam de 35% a 100% do benefício; o Japão de 50% a 78%; a Alemanha, de 25% a 55%, e a França, 54%.
(Com Estadão Conteúdo)
Veja/montedo.com

6 comentários:

Anônimo disse...

Fica Temer. Kkkkk

Anônimo disse...

Acaba logo com essa pensão, bando de vagabundos que só quer escorar em quem tá morto!

Anônimo disse...

Pessoal, segundo as regras divulgadas pela DAPRom em uma de suas palestras, o número de vagas p/ promoção e ingresso no QAO são calculadas a seguinte forma: 50 % do efetivo de S Ten pertencentes às duas turmas mais modernas que estiverem no QAM. Sendo assim, me dei trabalho e fiz uns cálculos por alto e deu os seguintes quantitativos por QMS:

Inf: 123
Cav: 47
Art: 50
Eng: 34
Com: 73
Mnt Armt: 17
Mec Op: 11
Mnt Vtr: 22
Saúde: 17
Int: 12
Mnt Com: 15
Topo: 6
Av Ap: 3
Av Mnt 6
Mus: 3

Anônimo disse...

Se considerarmos que o dinheiro pago à previdência é como uma poupança para subsidiar a aposentadoria, o dinheiro não pode simplesmente ficar com o governo; ele tem que ser devolvido de alguma forma à algum herdeiro na família, seja sob a forma de pensão ou integralmente, corrigido por algum índice inflacionário. O governo não FAZ FAVOR ao pensionista ou seus herdeiros ao pagar ou devolver o dinheiro pago, tanto pelo empregado como pelo empregador.

Vou mais além. A PREVIDÊNCIA deveria adotar os recolhimentos como que em uma conta corrente, individualizada, aplicada em títulos da dívida publica ou no tesouro direto, o que for mais rentável para o contribuinte, com emissão de extratos mensais e com direito ao saque no momento que o contribuinte quiser sacar, a partir de um tempo mínimo de contribuição, digamos, 20 anos, isentado o Estado de arcar com o pagamento de aposentadoria futura.

Esse dinheiro pode ficar lá também, no Tesouro Direto ou em Títulos da Dívida Pública, rendendo juros, e o contribuinte só sacar o que for necessário para seus gastos. Se algum quiser continuar contribuindo pelo resto da vida, que contribua.

Tenho absoluta certeza que nunca vai faltar dinheiro na previdência para quem contribuir pois hoje, um titulo da dívida pública rende pelo menos 4900% em 20 anos. Imaginem com depósitos mensais durante 35 anos a fortuna que o contribuinte terá em mãos.

Anônimo disse...

Como assim "escorar"? Devolver o que foi recolhido ao governo não é favor!

Anônimo disse...

Somos só eu e minha esposa. Se eu não puder deixar para ela o que eu recolho, é roubo.

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