28 de março de 2015

Certificado de dispensa não livra profissional de saúde do serviço militar.

CONVOCAÇÃO OBRIGATÓRIA

Mesmo dispensados do serviço militar quando completam 18 anos, estudantes e profissionais da área da saúde podem ser chamados futuramente se o ato ocorrer a partir da vigência da Lei 12.336/2010, que alterou normas de convocação. Foi o que reafirmou a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar o pedido de um médico convocado em 2013, quase dez anos depois de ter sido dispensado por excesso de contingente.
A regra vale para estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários formados. O colegiado apontou que, conforme o Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da lei vale para o ato de convocação, e não o de dispensa. Assim, quem foi chamado depois da nova norma precisa comparecer.
É o caso do autor do processo, que havia se apresentado em 2004 e foi convocado em 2013. O médico chegou a conseguir sentença favorável, suspendendo qualquer incorporação dele ao serviço militar. Mas a União recorreu e conseguiu derrubar a decisão no TRF-3.
O relator do caso, desembargador federal Hélio Nogueira, disse que adotou a tese do STJ “com a ressalva de meu entendimento pessoal”. Ele disse ainda que o tema ainda está à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu sua repercussão geral (AI 838194). A decisão foi por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF-3.
Clique aqui para ler o acórdão. Processo: 2013.61.00.001326-9
ConJur/montedo.com

12 comentários:

Anônimo disse...

Sou a favor que profissionais de saúde como Medicos, farmacêuticos, dentistas e veterinarios após se formarem realizem o serviço militar. Pois muitos fazem faculdades publicas somente gastando dinheiro publico, nada mais justo que contribuir atendendo a população militar, de familiares de militares e a população em açoes civico social realizado pelas FFAA.
Sou um destes R2 de saude que serviu após o termino de minha faculdade e acredito que me ajudou muito a valorizar a area de saúde e ter outra visão das coisas e da vida. Afinal todos nos da area de saúde realizamos um juramento de ajudar o proximo e salvar vidas seja mediante dinheiro ou não.
A unica coisa que acho, é que não se deve ter desvio de função, como ocorre em muitas OM de desviar militares de saúde para fazer sindicancias, oficial de dia entre outras atividades não petinentes a area pois ai é perda de mão de obra profissional. Coisa que acontecia em minha unidade.

Anônimo disse...

Trabalho em um Serviço Militar Regional e digo que somente os médicos do MFDV não são voluntários (alguns até são) os FDV se mátam, trocam tapa, se esfaqueiam, enfiam o dedo no colega da sala da faculdade, matam parentes, etc para servir às FFAA, pois a coisa aí fora tá feia para esses profissionais.

Anônimo disse...

Me desculpe ao colega do comentario 09:32, pois por mais que voce trabalha na Junta de serviço militar, esta muito enganado. Profissionais de saúde ganham mais fora que nas FFAA, alem de ter carga horaria menor pois aqui fora se trabalha 30 horas, e somente vão os FDV que querem realmente, pois depois que descobrem a realidade das FFAA e os desvios de funções e falta de condições saem rapidinho. Falo por experiencia propria...
Para profissionais de saúde nunca faltara serviço, pois sempre existira pacientes precisando de remedios dos farmaceuticos, tratamentos odontoogicos e serviços veterinarios em setores veterinarios e de area de vigilancia sanitaria. Aqui fora não esta ruim nem um pouco para profissionais de saúde, como nunca esteve, seja para qualquer MFDV.
Sou grato as FFAA pelo tempo que servi como MFDV pelo que aprendi, mas sai pela falta de valorização e por pagar pouco. Trabalho fora e ganho muito mais e com carga horaria muito menor.
Qualquer MFDV ganha muito mais aqui fora que dentro das FFAA, somente fica quem gosta ou é recem formado que quer ganhar um pouco de experiencia.

Anônimo disse...

Tem que obrigar pois ninguém quer...

Anônimo disse...

Tem que obrigar pois senão os MFDV ninguem vai para as FFAA, lá fora todos MFDV em principal o medico ganham muito mais que nas FFAA. Logicamente que nenhum MFDV quer entrar para as FFAA e ficar tirando serviço fora de sua area. Só entram quem quer se aventurar e sair da rotina e pegar alguma experiencia diferente e logo sai. Nos tempos que estou na força na maioria das vezes vejo somente esposas e parentes de militares que entram para acompanhar a familia. Quem faz faculdade quer trabalhar na sua area e não nas FFAA.

Anônimo disse...

O serviço militar é obrigatorio, porem o MFDV pode alegar que não quer servir e exigir o direito de prestação de serviço obrigatorio em outra area publica, que não seja nas FFAA. Isso esta na lei de alistamento militar.

Anônimo disse...

Se para os combatentes não esta valendo a pena, imagine para os MFDV que tiram facil o salario de aspirante e de tenente lá fora...

Anônimo disse...

Do jeito que a coisa vai, num futuro bem próximo só entrará para as Forças Armadas quem for compulsado. Não apenas MFDV, pois os próprios concursos militares não atrairão mais ninguém. A porta de entrada será única e exclusivamente o serviço militar obrigatório. Aí sim o Brasil terá as Forças Armadas que merece.

Anônimo disse...

Há mt tempo q venho me abstendo de opinar por aqui por motivos vários, entre os quais o monte de afirmações infundadas, choros, lamentações e frustrações despejadas neste espaço.
Mas seria impossível não comentar sobre a afirmação acima
Servi 5 anos em uma OMS e posso garantir-lhes uma coisa: com exceção dos M, FD e V, incluindo os demais da área de saúde, como assist sociais, fonos, fisio, psico, nutri etc., vivem "mendigando" emprego nas FFAA, diferentemente do q o camarada disse acima. Agora, há 2 perfis mt comuns lá dentro: os iniciantes, q se mantêm no EB, aceitando-o ou não; e os em via de término de T Sv, q saem metendo o pau em tudo e em todos, mas permaneceram os 8 anos lá dentro.
Portanto, se há gente q vem dizer q, como FDV, ñ valeu ter estado nas FFAA por várias razões, entre os quais o salário, venho eu, com propriedade por ter lidado com estes profissionais em uma OMS, afirmar o contrário.
Corroboro afirmando q eu mesmo fui encarregado de 3 inquéritos envolvendo gravidezes falsas e atestados de saúde falsos apresentadas por profissionais desse grupo, tentando burlar a lei e se manterem no EB, buscando estender o vínculo para mais de 10 anos em face dos problemas por ele alegados.
Bom, é isso!
Maj QCO Leonardo.

Anônimo disse...

EU, como disse antes, trabalho em um Serviço Militar de RM e vejo, todos os dias, os FDV mendigando emprego, como afirmado pelo Maj QCO LEonardo. Não falo por falar, falo por experiencia. Inclusive recém formado nem entra, pois é análise de currículo e somente entra quem tem experiência profissional e pós graduação no mínimo, tem inclusive alguns com mestrado.

Anônimo disse...

Sim, faltou o fato acima alegado pelo colega, do qual estava me esquecendo: FDV e afins (nutri, assist soc, enfermeiros, fisio, psico etc.) incorporados são os q detêm especializações (especialistas e muitos mestres), pois os q são somente graduados, com raríssimas exceções, não são aproveitados.
Eu próprio fui, nesse período de OMS, encarregado de comissão de seleção de OTTs e acompanhei, pessoalmente, o "desespero" dos candidatos às vagas, tendo, inclusive, de acionar o setor jurídico da RM em face de ações judiciais diversas, como solicitação de anulação do processo, eliminação de candidatos, entre outros.
Maj QCO Leonardo.

Anônimo disse...

Só obrigatorio os MFDV...
Os que estão são obrigados ou os voluntarios tem algum proposito e os que prestaram concurso para escola de saúde estão saindo inclusive MFDV e muitos FDV inclusive. Vi varias turmas perder profissionais...

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