26 de março de 2015

SP: MP apura falhas do Exército na fiscalização de armas e explosivos.

Inquérito mostra vulnerabilidade de sistema de gerenciamento de armas
MP investiga como bandidos obtêm explosivos para roubar caixas eletrônicos. Procuradoria vai apurar falhas na fiscalização, que cabe ao Exército.
23 de janeiro: caixa eletrônico ficou completamente destruído após ação em Orlândia/SP (Foto: Paulo Souza/EPTV)
O número de ataques a caixas eletrônicos cresce a cada ano em São Paulo. Foram 80 casos em 2012, 100 em 2013 e 134 ataques no ano passado. É um número alarmante. Desde janeiro, somente a capital paulista e Região Metropolitana já registraram 31 explosões de caixas eletrônicos.
E diante do aumento desse tipo de crime, o Ministério Público Militar decidiu investigar como as quadrilhas conseguem os explosivos. A principal suspeita é de que os artefatos são desviados em pedreiras ou no transporte, depois que saem das fábricas. Mas a procuradoria também vai apurar falhas na fiscalização, que cabe ao Exército.
A GloboNews teve acesso a um inquérito que mostra como é vulnerável o sistema usado para o gerenciamento de armas.
Na madrugada do último dia 13, um caminhão usado no transporte de explosivos foi roubado em Guarulhos, na Grande São Paulo. O veículo saiu da fábrica em Cruzeiro, no interior do estado, e transportava 14,5 toneladas de emulsão de dinamite, que seriam levadas para minas de carvão em Criciúma, Santa Catarina.
O caminhão foi encontrado no dia seguinte, na Marginal Tietê, na capital, já com outra placa. Mas estava sem a carga. O motorista do veículo foi preso depois de confessar participação no sumiço das dinamites.
No dia 17, 14 toneladas do explosivo foram recuperadas dentro de outro caminhão, no limite de Guarulhos com Itaquaquecetuba. Os 500 quilos restantes já haviam sido distribuídos.
A polícia estima que o potencial de destruição de toda a carga seria suficiente para explodir até 20 mil caixas eletrônicos.
Para prevenir roubos como esse e evitar que os explosivos sejam usados para ataques em caixas eletrônicos, desde o dia 1º de março esse tipo de carga tem que circular pelo estado de São Paulo com escolta particular. Depois de uma reunião de emergência com a Secretaria da Segurança Pública e a Febraban, a Federação Brasileira dos Banco, o Exército baixou uma resolução tornando a escolta obrigatória em São Paulo.
No caso do caminhão roubado em Guarulhos, no entanto, o dono da transportadora admitiu que o veículo circulava sem escolta. A fiscalização da resolução cabe ao Exército. O Ministério Público Militar abriu uma investigação criminal considerando a alta incidência de uso de explosivos para roubo do dinheiro contido em caixas eletrônicos. Até a sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo já foi invadida por criminosos em busca dessas máquinas.
O procedimento instaurado pelo MP também leva em conta que é atribuição do Exército fiscalizar a fabricação, o manuseio e o armazenamento de explosivos por meio de vistorias. Para o Ministério Público Militar, o serviço de fiscalização de produtos controlados do Exército em São Paulo não desempenha seu papel de forma adequada. Um inquérito instaurado em 2012 constatou irregularidades nos certificados de registro de arma de fogo e de colecionador de um homem que já havia sido condenado pela Justiça paulista.
A lei só permite que pessoas consideradas idôneas, sem condenação, consigam esse tipo de registro. No inquérito ficou comprovado que Edmilson Pereira Nunes Júnior contou com a ajuda de um funcionário do serviço de fiscalização de produtos controlados, que não foi identificado, para alterar e inserir informações falsas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o Sigma. A investigação foi aberta depois que Edmilson foi preso pela Polícia Militar em um apartamento em São Paulo, onde foram encontradas 11 armas, entre fuzis, espingardas e pistolas, além de R$ 155 mil em dinheiro.
Militares ouvidos no inquérito se queixaram da estrutura precária e da falta de pessoal para o volume de trabalho no serviço de fiscalização de produtos controlados. Também admitiram descontrole no acesso ao sistema. Segundo eles, senhas eram compartilhadas e havia casos de funcionários que entravam em mais de um terminal, depois usado por outro operador devido às circunstâncias do trabalho.
Em nota, o Exército disse que 200 pessoas, entre militares e civis, atuam no serviço de fiscalização de produtos controlados. E que a estrutura vem se aprimorando com implementação de procedimentos para melhorar o atendimento e também a segurança do transporte de explosivos.
Ainda segundo o Exército, as atividades de fiscalização contam com diversas equipes de vistorias. Nessas atividades são verificadas a fabricação, o comércio, o armazenamento, o tráfego e também a segurança na guarda dos explosivos e acessórios. Mensalmente, o Exército fiscaliza cerca de 9 mil empresas que manipulam produtos controlados.
GLOBO News/montedo.com

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