16 de março de 2015

Intervenção militar constitucional não existe!

Especialistas: intervenção militar constitucional não existe
Expressão vem sendo utilizada nas redes sociais como meio para destituir o governo eleito
Manifestantes de protesto que pede impeachment de Dilma Rousseff pedem a intervenção militar Foto: Fernando Zamora / Futura Press
Manifestantes de protesto que pede impeachment de Dilma Rousseff pedem a intervenção militar
Foto: Fernando Zamora / Futura Press
Nos últimos dias, uma expressão curiosa tomou conta das redes sociais: em posts inflamados, alguns internautas bradam pela “intervenção militar constitucional” como forma de destituir o governo eleito. Mas isso, afinal, existe? Advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme é taxativo: é impossível, simplesmente porque não está, de forma alguma, previsto na Constituição Federal. “Isso é golpe. Não há intervenção militar com consentimento da Constituição, que define as atribuições das Forças Armadas, subordinadas ao Presidente da República, eleito pelo povo e dono do poder”, diz.
Alguns eventos no Facebook divulgam a ideia na rede. Um dos que pedem intervenção, marcado para domingo (15), garante que “se for um pedido do povo não é golpe, é intervenção”. Até o fechamento desta reportagem, dos mais de mil convidados, pouco mais de cem haviam confirmado presença. O evento “Intervenção Militar Constitucional” vai mais longe. Com cerca de 500 confirmações, os organizadores pedem às Forças armadas que convoquem “uma ou mais audiências com cidadãos escolhidos dentre os que assinam para levar até o conhecimento de vossas excelências uma pauta de reivindicações do povo, discutir a situação política, governamental, estrutural e organizacional do nosso país”.
O Terra tentou contato com os organizadores dos eventos citados e com administradores de outras duas páginas sobre o tema, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Jayme explica que o cenário não encontra nenhum amparo na lei brasileira. O artigo 142 da Constituição deixa claro que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, reforça: “A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.”
Resumindo: elas estão sob comando absoluto da presidência e, portanto, não podem se voltar contra ela - pelo menos não constitucionalmente. “Seria um golpe, e o golpe é a ruptura da ordem institucional e uma agressão ao estado de direito, implementando um estado de exceção”, destaca o advogado.
Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora da PUC-SP, Maria Garcia reforça que há apenas duas vias legítimas para um presidente deixar o poder: impeachment ou renúncia. “As Forças Armadas estão subordinadas ao presidente para manter a ordem, nunca para destituir um governante democraticamente eleito. O melhor remédio é resolver pelas vias constitucionais. A própria Constituição já apresenta a via pacífica”, explica.
A professora aponta que existe, sim, a chamada intervenção constitucional, mas não é militar e não tem nada a ver com Exército, Aeronáutica e Marinha. Ela está prevista nos artigos 34 e 35 da Constituição, que determinam que a União somente poderá intervir nos estados, municípios e no Distrito Federal em casos especificados por lei - como a manutenção da integridade nacional e da ordem pública.
Em nota, o Exército explica que “é uma instituição secular do Estado Brasileiro que pauta suas ações conforme o previsto na Constituição Federal. Assim, não cabe à Força Terrestre apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação.”
TERRA/montedo.com

14 comentários:

Ten REIS disse...

Ok, manifestação pelo fim da corrupção, mas e o resto? saúde, educação, aumento absurdo dos impostos, combustíveis, custo de vida, ninguém vai protestar também contra tudo isso? "acaba-se" com a corrupção, mas e o resto como fica? se "acaba" com a corrupção mas continuamos sendo acharcados pelo governo???

Osvaldo Aires Bade disse...

Ou seja, um monte de covardes nas FFAA como exatamente o povo brasileiro é.
Deixar as pessoas de bem lutarem propositalmente desarmadas contra as quadrilhas que tomaram o Brasil é coisa de bandidos terroristas.
Bando de melancias - verdade por fora e vermelhos por dentro.
O HAITI É AQUI! LEIA A TRAMA DE UMA GUERRA PARA MATAR O POVO BRASILEIRO
http://cinenegocioseimoveis.blogspot.com.br/2014/06/o-haiti-e-aqui-leia-trama-de-uma-guerra.html

Anônimo disse...

Foi muito bom as passeatas para mostrar ao governo que o povo não esta contente. Porem e ai como fica depois, continua a mesma coisa...
Tem que ter providencias do governo pela insatisfação do povo.

Anônimo disse...

Bem vindo à democracia meu caro.

Anônimo disse...

Quanta besteira disse aqui e no seu blog Sr Osvaldo. Facil chamar os outros de melancias mas e vc o q faz alem do seu Blog. Roubando ou não a dilma foi eleita(nao com meu voto). Mas foi, isso se chama democracia. Tira la de la seria outro golpe realizado pelo PMDB q se beneficiaria continuaria roubando e ainda teria subsidio para vender a petrobras assim como fizeram com a vale do rio doce. Dizer qu os haitianos sao guerrilheiros infiltrados é uma piada, conheço varios aqui no parana e são uns pobres coitados. Sub parana

Anônimo disse...

As duas únicas maneiras de acabar o governo atual são, pelo impeachment ou pela renúncia, ambos constitucionais. Intervenção não existe mesmo, e pensando bem, nós militares, conhecendo nossos generais como conhecemos, sabendo de seus interesses meramente pessoais e carreiristas, sabemos que isso jamais aconteceria nos dias de hoje. E digo mais, conhecendo os generais de hoje como conhecemos, temos que dar graças a Deus que eles tem pouco poder nas mãos. Não são capazes nem mesmo de administrar nossas extremas e penosas dificuldades, quanto mais um país inteiro.

Anônimo disse...

Não compactuo com golpes, intervenções, seja lá o nome que queiram dar. O governo Dilma foi eleito democraticamente com o voto(inclusive o meu)livre e direto. O governo petista, que segundo alguns militares "das antiga", tem raiva de nossa classe, está fazendo por ela muito mais do que o famigerado governo tucano.

Anônimo disse...

Ok, agora digam em qual situação as Forças Armadas podem intervir para garantir a lei e a ordem, porque já tivemos um presidente que falou "F...-se a constituição" e as Forças Armadas não fizeram nada.

Anônimo disse...

A única coisa que existe atualmente é a desGOVERNANÇA institucional da PÁTRIA desEDUCADA. E, os palhaços, que somos todos nós, temos que ficar ouvindo dizer que nada pode ser feito. Uma ova!

Anônimo disse...

"Ou seja, um monte de covardes nas FFAA (...)".

Senhor Osvaldo Aires Bade, como sou militar e não compactuo com golpes, sejam de direita, de esquerda, civil ou militar, declaro que não sou covarde! Sou legalista!

Ademais, se o senhor conhecesse a qualidade dos nossos chefes militares, pensaria duas vezes - ou mais - antes de pedir intervenção militar.

Vote certo. Peça aos seus familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho para votarem certo. A única forma de nos livrarmos desse partido parasita é pelo voto.

P.S.: "covarde" é uma palavra muito forte, por isso devemos empregá-la quando temos certeza do que queremos dizer e quando formos CORAJOSOS para enfrentarmos as consequências que advirão de quem não gostou da ofensa!!!!!

Anônimo disse...

Não concordar com uma intervenção militar não significa que talvez não precisemos fazê-la. Imaginem a seguinte situação: Setores da sociedade, indignados com a situação causada pelo atual governo começam a formar milícias constituídas para se oporem ao MST, MTST, etc... O que irá acontecer quando membros das FFAA começarem a simpatizar com tais milícias? E os membros das FFAA que tem parentes no MST, MTST? Seria isso possível de acontecer? Não só seria como já foi. Aconteceu na década de 60, no século passado. E aí? Seguiríamos contrários a intervenção militar, permitindo que nosso povo se mate em batalhas à pau, pedra e 38? Permitiremos que seguimentos isolados de nossas FFAA tomem partido em lados contrários e se envolvam dando inicio a uma guerra civil? Como disse, não concordar com intervenção militar não significa não precisar fazê-la.
1º Sgt Infa Brazil

Anônimo disse...

Olha, não é por nada não, mas essa paisanada nem imagina que nossos comandantes são um bando de egoístas e quem não garante que os OFs iriam roubar tb?

Anônimo disse...

OK, se os militares que DEVEM defender a pátria não podem fazer nada, vamos recorrer a quem e/ou ao que?????

As urnas eletrônicas????

Anônimo disse...

O anônimo de 17 de março de 2015 01:58, resumiu o circo todo...FIM!

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