16 de dezembro de 2016

Justiça Federal condena dois coronéis do Exército por improbidade administrativa

1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condena coronéis do Exército por atos de improbidade administrativa

Santa Rosa (RS) - A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou dois coronéis do Exército Brasileiro pela prática de atos de improbidade administrativa. Os atos teriam acontecido no período em que eles estariam atuando no comando do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizada. De acordo com a denúncia, os réus teriam deixado de repassar à União as receitas oriundas do Hotel de Trânsito da Guarnição. A decisão, proferida no dia 7/12, é do juiz federal substituto Francisco Ostermann de Aguiar.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação alegando que não teria sido mantida em arquivo a documentação do estabelecimento, em especial os boletins de ocupação de hóspedes, livro de registro de hóspedes e livro de controle de arrecadação das receitas geradas pelo hotel. O MPF informou que os acusados não teriam realizado a prestação de contas sobre a aplicação dos valores obtidos com a exploração dos bens públicos, afrontando os princípios da legalidade, moralidade e publicidade.
Na análise dos autos, Aguiar pontuou que, na época dos fatos, ambos exerciam funções administrativas no local. “Exerciam os réus a função de ordenadores de despesas, responsável pela administração orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos financeiros e bens atribuídos à sua unidade gestora. Assim, não poderiam desconhecer o regramento próprio relativo ao recolhimento e aplicação de receitas de natureza pública e ao correlato dever de prestação de contas”, avaliou.
O magistrado julgou o pedido parcialmente procedente a ação e condenou os militares pela prática de atos de improbidade administrativa. A pena aplicada foi multa civil equivalente a cinco vezes à remuneração recebida pelos condenados à época dos fatos.
TRF 4/montedo.com

Nota do editor
A Justiça Federal não divulgou o nome dos militares.

29 comentários:

Anônimo disse...

Qual o nome dos Condenados? Isto fica muito ruim para a imagem da Força.
A Justiça esta condenando mesmo.
Vivemos outros tempos, o tempo do "RQUERO" terminou.
As ações de PNR também estão sendo julgadas e militares ganhando as ações.
É um sinal de alerta para que os Comandantes façam um mapeamento dos PNR, por exemplo quem esta no Próprio Nacional e possui imóvel? quem esta com mais 5 anos no Próprio Nacional? ou seja fazer fila única e que tenha rotatividade.
Observo que muitos estão acionando via judicial pelo motivo de não serem promovidos a QAO.
Este caso também vai longe, tendo em vista que no critério da comissão o militar não tem acesso. Este critério de promoção na minha opinião deveria mudar. Contar somente as medalhas de tempo de serviço e Marechal Hermes. As demais medalhas que são indicação não devem pontuar. Exemplo: quem vai para Brasilia recebe a Pacificador e sucessivamente as outras, enquanto quem esta na tropa no meio da selva não. Militar que foi punido na carreira exemplo: prisão como 3º Sgt tem que ficar atrás de quem nunca foi punido. Militar possuidor de Curso Operacional ser valorizado ao dobro, bem como outros Cursos. Conheço um Subtenente que sempre foi Identificador, o cara trabalhador mesmo, sempre representando bem a Força no atendimentos ao Público Inativo e não saiu QAO enquanto outro que nunca fez nada de Curso, sempre envolvido com aulas Professor da Faculdade e Cursinhos saiu QAO. Os comentários que a redução das promoções é devido ao grande número de QAO na ativa, uma sugestão é mudar, fazer todas as promoções do QAO por merecimento. Da maneira que esta o militar sai QAO e fica até a compulsória, sendo promovido na antiguidade. Este blog é muito importante, pois podemos expressar nossas opiniões e trocar idéias.

Anônimo disse...

ta faltando nome dos cel porq nao tem sao menores ou porq nao sao praças

Rogério da Silva Gomes - 1ª Sgt disse...

Tem que ser cadeia neles. Bandido bom é bandido preso.

Anônimo disse...

Existe corrupção na força? Mas a intervenção militar não seria para acabar com isso? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

O QAO vai acabar em 2017...

Anônimo disse...

Se fosse a velha praça !!! O que vcs acham que aconteceria ?

Anônimo disse...

Isto é bom que aconteça, ninguém está livre da apreciação do judiciário.

Quanto a promoção a QAO já tenho conhecimento de que alguns já preparam ação judicial pela falta de transparência na promoção e por não terem sidos promovidos por terem o CHQAO, contando que Exército está contraindo a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares.

O Ten Messias Dias demonstrou que de merecimento a promoção só tem o nome e que o poder discricionário tem limites.

Espero que ele esteja bem, como todos aqueles que tentaram trazer mais dignidade e transparência nas promoções, para a valorização da carreira (caminhada) do praça.


Feliz Natal e ano novo para todos.

Anônimo disse...

https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/6816-abuso-de-confianca-tribunal-mantem-condenacao-de-sargento-que-sacava-dinheiro-da-conta-de-recrutas

Anônimo disse...

... "Por exemplo quem está no Próprio Nacional e possui imóvel"... esse argumento é de um desorganizado financeiramente que não teve competência para adquirir um imóvel e agora fica memorando por revisões na NGA.
Terceiro com imóveis

Anônimo disse...

Em Cristalina cabeças vão rolar, em atos de 2016.

Anônimo disse...

Ao amigo 16 de dezembro de 2016 08:21

Respeito a sua opinião mas não dá para comparar a sua subjetividade de ter conhecido um identificador com outro que não fez nada, isso é um parâmetro seu, um julgamento único e exclusivo da sua observação, não é um argumento suficiente ou convincente do que é certo ou errado nesse processo seletivo do QAO, entende? a crítica não pode vir de um olhar único e pessoal, pois são muitas situações.

Anônimo disse...

Vamos parar de falar mal de companheiros sem conhecimento de causa. Esses promotores querem é aparecer. Quanto rende um HT de um quartek de arma? Normalmente o quartel é que tem que colocar recursos próprios para manutenir. O erro desses companheiros certamente foi não contabilizar a merreca arrecadada no SIAFI via GRU. HT exige uma administração rápida, o que não coaduna com a Adm Pública. Certamente fizeram caixa baixa para o bom funcionamento do hotel. Agora estão pagando o preço por terem tentado ajudar a Força. Por isso que quando me pedem para cumprir missão mesmo passando por sobre preceitos da paquidérnica Adm Publica brasileira, eu simplesmente C... Pq na hora que dá M... ninguem quer assumir filho feio. Já me chamaram de "medroso", de agir com "preciosismo", já me deram conceito ruim....mas meu CPF está limpinho até hj, e assim vai continuar até o dia de ir para a reserva.

Anônimo disse...

Mas os militares que serviram ou servem na referida OM, sabe quem são os dois. Mas como sempre a frouxidão não deixa que falem. Que coisa heim !

Anônimo disse...

Também concordo...
Sou 2° e com uma selva aproveitei e comprei um Ap e depois comprei uma casa, e com 15 anos de Sv, sirvo em são Paulo e tenho dois aluguéis que recebo....

Este argumento de quem tem imóvel não pode morar em pnr é dos desorganizado financeiramente....

2°Sgt 2002

Marcelo Carvalho disse...

Eu conheci um leão de alojamento que deixou de defender o rodízio a cada 5 anos quando completou o quarto ano... Apenas mais um espertalhão.

Anônimo disse...

Coitadinhos, são dois santos. Poupe-me,né.

Anônimo disse...

Se o camarada tem casa e porque se sacrificou para ter.
O outro não tem e porque escolheu não ter.
Sei que a situação financeira esta feia, mas organizem-se financeiramente.

A pessoa e família faz sacrifício e depois e penalizada. Tem Cap QAo e CeL que não tem casa, não aposenta porque não tem onde morar. Se proibirmos quem tem casa em ocupar PNR estaremos criando mais destes despreparados.

Anônimo disse...

Amigo, se vc já trabalhou na Administração sabe que HT de quartel de arma normalmente é deficitário. Não faz sentido a denúncia. Fatalmente houve uma irregularidade, mas não impropriedade.

Anônimo disse...

Ao digníssimo companheiro das 16 de dezembro de 2016 08:21 que disse: "Os comentários que a redução das promoções é devido ao grande número de QAO na ativa, uma sugestão é mudar, fazer todas as promoções do QAO por merecimento." O senhor calado é um excelente poeta!!!!
Você parou para pensar que se para entrar no QAO, como você mesmo falou, é uma caixa preta, imagina se as promoções no QAO fossem por merecimento, aí sim não teríamos mais nada além de ST...
Pense antes de falar...
Abss

Anônimo disse...

Companheiros,
discordo quando o militar alega que não tem condições de possuir uma casa, sou Soldado temporário, falta apenas um ano para terminar meu tempo de serviço.Logo, com este salário, digo-lhes que nunca ocupei um PNR, não são disponibilizados para soldados, é uma discriminação, um desrespeito com o SD defensor da Pátria, concorro uma escala de 24:00 por 24:00H, porém, no meu tempinho de folga, o deixo exclusivamente para desfrutá-lo na minha propriedade que consegui trabalhando duramente na Força.Propriedade esta que adquiri com o salário do EB. Economizando, já, comprei uma casa muito boa em construção de papelão encima de um morro, no final de uma favela das mais pesadas da minha cidade, tenho um Carro de vender BOMBO nessa mesma favela, tenho uma bela Piscina de plástico de 1000L em perfeita condições de uso(os furos já foram consertados), investi em um belo cachorro Vira Lata,lindo, veio com um pouquinho de rabujo, carrapato e empestado de pulga,tô tratado da bicheira de uma perna quebrada por um acidente,na favela, com uma bicicleta. digo-lhes que só muito feliz de estar no EB, adquiri tudo que sonhei. Ops! já ia esquecendo, estou em negociação em uma Chagara linda,LINDA em outra favela, Comunidade chama BOI PODRE, esta chácara no momento servi de lixão, com este terreno penso em construir uma casa com a matéria orgânica e as recicláveis do próprio lixo. Pretendo, ainda, encanar o gás metano e vender aos moradores da mesma comunidade, porque eu não sei se conseguirei o engajamento para o próximo ano, porque a 2ª Seção descobriu os BENS que possuo e estão desconfiados. O Cmt é casca grossa.

Anônimo disse...

Posso entender, porém da mesma maneira que quando o militar reclama de melhores condições de trabalho, melhor salário é mais respeito e alguns dizem "não está satisfeito pede pra sair", vou dizer "é difícil a administração pública? Não peça para ser comandante de OM ou não abra HT. Simples assim". A lógica é a mesma.

Anônimo disse...

Q depoimento CÔMICO,estou rindo até agora, KKKKK.

Anônimo disse...

O Melhor depoimento que li até hoje, esse do Sd EB....KKKKK.

Anônimo disse...

Solda muito desenrolando com o dinheiro que ganha; será que um Pracinha ao chegar no final de carreira conseguirá comprar uma casa do mesmo estilo desse soldado no lugar mais nobre, no CENTRO DA FAVELA. É o salário dos militares da forças armadas.

Anônimo disse...

Quanto aos comentários de militar com casa própria não ocupar PNR: Sou subtenente, moro em PNR e não tenho imóvel, mas hoje tenho consciência de que não tenho por culpa minha, apesar do salário não ser grande coisa. Fiz as contas e vi que, se tivesse economizado 20% do que ganhei desde 3º sgt até hoje, poderia pagar à vista um ótimo apartamento. Economizando 20% apenas a partir da promoção a subtenente, não compraria à vista mas poderia dar uma boa entrada e financiar o restante. Isso sem contar com transferências. Sei que é muito difícil separar todo mês uma parte do que ganha, principalmente para quem tem filhos, mas quem fizer um orçamento e verificar o que gasta com supérfluos, verá que não é impossível. Portanto, sou contra impedir que militares proprietários de imóveis ocupem PNR, em favor de outros que não compraram imóvel porque ao longo da carreira gastaram com viagens nas férias, carro novo, roupas de marca e cerveja.

Anônimo disse...

Srs, basta seguir o regulamento. O Brasil já tem leis suficientes para resolver todas as questões. Basta cumprir.
Quanto ao famoso Subtenente Identificador, que atende o publico muito bem e não foi promovido: atender bem ao público é obrigação de qualquer funcionário público (civil ou militar), não é mérito e sim obrigação, dever. Os critérios de promoção sempre geram polêmicas. Depende do ponto de vista (e do interesse) de cada um. Se juntarmos uma comissão composta de 100 praças de diferentes regiões, armas/quadros/serviços, não conseguiremos um consenso. Os operacionais vão dizer que deve ser valorizado quem está na tropa e rala. Os músicos vão dizer que sem a Banda de Música não há marcialidade. Os de Saúde terão o seu argumento. Por isso foi criado a Valorização do Mérito (critérios iguais para todos) e o Sistema de Conceito.

Anônimo disse...

Vou comentar a matéria e não outros assuntos: Hotéis de Transito são fontes de recursos para o Cmt fazer o que quer sem prestar contas. Simplesmente porque a maioria das diárias não são pagas por GRU e não entram na conta do Fundo do Exército. São pagas a dinheiro e o controle diário de hóspedes é interno. Pode ser 1 ou 20. A maioria registra apenas a primeira diária (normalmente paga com antecedência por GRU). As outras diárias vira "Fonte H", uma reserva do Cmt, que usa para comprar flores para aniversariantes, pagar despesas pessoais, etc. Os promotores públicos não estão querendo aparecer ou ir para mídia. Apenas cumprem a lei e querem que o ente público conhecido como Ordenador de Despesas, cumpra a lei. Pelo nível dos comentários, nota-se que os militares preferem proteger-se, arrumar desculpas para "pequenos erros administrativos de lançamento no SIAFI" do que cumprir a lei.

keko marques disse...

Sou sgt, tb não tenho casa própria. Se eu tivesse economizado os 10% que dou pro pastor desde que era 3 sgt, daria pra dar entrada num imóvel. Acho que pro ano que vem, vou dar só 2%, igual a representação ...

Anônimo disse...

Único comentário sensato. O primeiro, logicamente.

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