18 de dezembro de 2016

Previdência: "Carreira militar transcende equilíbrio entre receita e despesa", diz ministro

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Segundo matéria de Raquel Landim publicada hoje na Folha de São Paulo, o ministro da Defesa afirma que as reformas promovidas na Previdência pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001  (leia-se MP do Mal) já reduziram de maneira significativa os gastos com militares inativos e pensionistas, que despencaram de 0,71% para 0,53% do PIB nos últimos quinze anos.
Jungmann afirmou em nota que "as despesas estão equilibradas e com tendência de queda". "A especificidade da carreira militar é complexa, transcendendo o equilíbrio entre receita e despesa", diz.
O deficit do sistema previdenciário militar é de R$ 13,85 bilhões, equivalente às pensões pagas para cônjuges e dependentes. Os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos vêm do orçamento do Ministério da Defesa, porque são considerados uma obrigação da União. 
O ministro já declarou que os  militares contribuirão com reforma em uma "2ª etapa".No entanto, segundo a Folha, dificilmente, vão se submeter ao teto de R$ 5.189 proposto para a aposentadoria dos servidores públicos, valor que já é praticado pelo setor privado no INSS.
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a decisão do governo de excluir os militares da proposta de reforma foi política:
"Essa proteção específica não condiz com o nível de exigência da reforma proposta pelo Executivo. Se as novas regras foram aprovadas pelo Congresso, os regimes de servidores civis e militares serão desproporcionais".
Já o professor da USP José Roberto Ferreira Savoia lembra que as diferenças entre os sistemas previdenciários se justificam, porque os salários dos militares estão muito defasados.
"É necessário estabelecer uma certa isonomia na remuneração para só depois falar em mudar", afirma. Isso exigiria um aumento de 72% na folha dos militares, segundo a Folha.
Leia a matéria completa no UOL.
montedo.com, com informações da Folha de São Paulo

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